Ata Sessão Ordinária - Dia 21 de Novembro de 2017

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido a compromissos surgidos.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 16/11/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, David Barbosa Nogueira.

Requerimento n°. 399/2017, de 21/11/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à CEDAE, agradecendo a atenção que vem sendo dada ao Distrito de Conservatória e, ao mesmo tempo, solicitando que os serviços de distribuição de água contemplem também as casas e condomínios existentes no início da Av. do Contorno, entrando pela RJ-137 (Rodovia Canção do Amor). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°.400/2017, de 21/11/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando termos do requerimento anterior, datado de 30/03/2017, que solicita a desapropriação amigável de um terreno existente ao lado da Igreja de São Pedro, em Pedro Carlos, no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 401/2017, de 21/11/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre a existência de um Plano de Ação Municipal para situações de calamidade pública. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 402/2017, de 21/11/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, Roseli da Silva Moreira, solicitando informações sobre: quais o benefícios eventuais ofertados à população em situações de emergência e calamidade pública; se existe uma regulamentação municipal; qual o procedimento para casos nos finais de semana e/ou feriado. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 403/2017, de 21/11/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Viação Princesa da Serra, solicitando providências no sentido de que seja realizada a devida manutenção preventiva no interior de sua frota de ônibus. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 554/2017, de 21/11/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja feita revisão e reparação na rede de iluminação pública da Praça Catarina Quaglia, bem como, providências quanto ao emaranhado de fios e gambiarras envolvendo as árvores da referida praça.

Indicação n°. 555/2017, de 21/11/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando o retorno urgente de um médico pneumologista na Casa de Saúde Coletiva.

Indicação n°. 556/2017, de 21/11/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando ligar o poço artesiano existente na Rua América F. Machado (pátio da Igreja de São Cristóvão), em frente ao nº. 17/27, quase esquina com a Rua Nilo Silva Graciosa.

Indicação n°.557 /2017, de 21/11/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a limpeza das Ruas Dom Rodolfo Penna, Durval Curzio, Allan Kardec, André Rugeri, Almirante Rodrigues Silva, Projetada, Gervásio Alves, Gervásio Gomes de Azevedo, Francisco Emanuel Jannuzzi e Estrada da Passagem, no Bairro de Fátima, além da Rua Duque de Caxias, na Praça Portugal.

Indicação n°. 558/2017, de 21/11/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita uma limpeza dos bueiros, manilhas e bocas de lobo das ruas do Bairro Santa Rita de Cássia, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 559/2017, de 21/11/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que tape um buraco existente no piso no meio da esquina da Rua Rui Barbosa com a Rua Castro Alves, no Centro.

Indicação n°. 560/2017, de 21/11/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie um amplo serviço de troca de lâmpadas no Bairro Spalla I. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) parabenizou o Vereador Prof. Rafael por esses requerimentos que fez. Comentou que quando acontece uma calamidade pública, devido às chuvas de verão, só vê o Corpo de Bombeiros prestando ajuda. Acha que a Prefeitura peca muito por esse serviço.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) registrou que hoje teve uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento com o pessoal da PREVI, com o Conselho de Previdência e com o Sindicato, sobre uma matéria que tramita nesta Casa, referente ao parcelamento em duzentas vezes da dívida de vinte e seis milhões; disse que essa matéria está sendo tratada com muito cuidado. Entende que há necessidade de um parcelamento, pelo tamanho da dívida; precisa muito que o Prefeito, como ficou acertado, cumpra tanto o patronal quanto o laboral, pois isso é imprescindível para que o Fundo sobreviva e tenha condições para que as pessoas possa se aposentar no futuro.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre os requerimentos que apresentou, explicando os mesmos; pediu uma atenção especial à Secretária de Assistência Social, ao Coordenador de Defesa Civil e ao Secretário de Serviços Públicos. Comentou que o Rio de Janeiro está um “mar de lama”, achando que é o pior momento político, ético e moral da história; disse que o Presidente da Assembleia está preso, assim como o ex-governador e o líder do Governo Pezão; falou que vem prestar sua solidariedade ao Deputado André Corrêa, dizendo que continua sendo seu aliado político e que ele tenha vontade de trabalhar duplamente para cada crítica injusta; disse que continua acreditando na essência e idoneidade do referido Deputado, e tem certeza que irá trabalhar muito por essa cidade. Comentou sobre a questão da municipalização do Instituto de Educação, dizendo que dia 29 vai ter uma grande Audiência Pública, é importante que todos participem e provavelmente deverá ser no Colégio José Fonseca. Mencionou que dia 20 de novembro foi o Dia da Consciência Negra, e externou sua solidariedade com políticas públicas, com a população negra e com o Centro Cultural de Nação Mestiça. Disse à população negra que irá lutar muito por essa cidade melhor.

O Vereador Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Disse que os Vereadores, mais uma vez, são chamados à responsabilidade de “tocar” uma matéria de suma importância, que mexe com a vida de mais de três mil servidores, que é a Previ Valença. Comentou que juntamente com os Vereadores David Nogueira, Marquinho da Saúde, Prof. Rafael e Pedro Graça foi ao gabinete do Prefeito, na sexta-feira passada, às 17h30m, onde também esteve presente a Secretária de Fazenda, Rosemeri, o Procurador do Município, Dr. Márcio Petrillo e a Presidente do PREVI Valença, Sônia, dizendo que a questão do parcelamento foi amplamente discutida. Julga essa matéria de suma importância, para a saúde financeira de nosso município; explicou que com a liberação do CAUC virão recursos para a cidade de Valença, fruto de Emenda Parlamentar e de Projetos. Citou algumas matérias que esta Casa aprovou, de interesse da Prefeitura Municipal e dos munícipes de Valença. Falou que é importante que esta Casa, ao findar deste ano, possa, mais uma vez, dar esse crédito de confiança ao Prefeito Municipal Fernandinho Graça, para poder colocar o CAUC em dia. Agradeceu a confiança do Vereador Prof. Rafael e disse que no momento oportuno vai usar essa tribuna e vai relatar acontecimentos em relação ao seu irmão, pois tem muito orgulho de seus mandatos frente a Valença.

O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo) cumprimentou a todos. Deixou seu posicionamento quanto a essa questão que o Presidente Saulo Corrêa acaba de falar; disse que o Prefeito Municipal só sabe colocar a culpa nos ex-prefeitos Álvaro Cabral e Vicente Guedes, mas se esquece que já foi Prefeito Interino; perguntou por que o mesmo não fez alguma ação nessa época; disse que pagar uma dívida ao PREVI Valença em dezoito anos é inviabilizar a aposentadoria do funcionário público; falou que o mesmo devia parcelar essa dívida durante o período que estivesse na chefia do Executivo. Acha que os Vereadores precisam repensar e contratar uma Auditoria para fiscalizar essas contas. Afirmou que não vai votar a favor de nenhum parcelamento do PREVI Valença, a não ser que tenha uma Auditoria externa para lhe provar que é viável pagar em dezoito anos.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que fez outra indicação a respeito do Bairro Spalla I, dizendo que todas as ruas do bairro estão esburacadas; falou que não tem varredor e nem capina, e seis ruas estão sem iluminação; disse que é uma pouca vergonha a forma como a Prefeitura vem tratando o referido bairro. Disse que a Rua Silvino Silva foi seu primeiro requerimento, está fazendo hoje e tem certeza que vai ser o último, porque não se toma providência nenhuma Acha que precisam repensar a estratégia política do Prefeito com relação a esta Casa, dizendo que hoje seu voto é contra esse parcelamento; sabe que o parcelamento não vai mexer em nada com relação ao CAUC; disse que o CRP da Prefeitura ainda falta um passo longo a ser percorrido. Agradeceu o Vice-Prefeito Hélio Suzano, que lhe recebeu hoje na Secretaria de Turismo, dizendo que está fazendo empreendimento de turismo de um carro, que vai fazer rodeio de turismo aqui em Valença.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Secretário Kaika, pelo trabalho que vem realizando; disse que hoje fez um pedido ao mesmo, de dois caminhões de escória para a Ponte dos Arcos, onde já cotizou 25 sacos de cimento, pois com essa escória vai fazer um calçamento a contento; explicou que vai fazer um mutirão junto à comunidade e o Secretário, com presteza, resolveu essa situação. Agradeceu também ao Secretário, pela base estrutural do SOS, que fez no Bairro São Cristóvão, mais precisamente na Rua Lourenço Jannuzzi e na Rua do Rozendo. Reforçou uma indicação do Vereador Marquinho da Saúde, pedindo ao Secretário que atenda a referida indicação, referente à rua do Campo do Monte D’Ouro, próxima ao CEFET. Disse que os Vereadores desta Casa precisam ter responsabilidade em palavras e ações; explicando seu ponto de vista; falou que para passar uma matéria como o parcelamento da PREVI, tem que citar verdadeiramente os prós e os contras; disse que no momento que colocarem o reparcelamento, o cálculo atuarial virá para esta Casa, e a contribuição do servidor irá aumentar. Explicou que está falando isso preocupado com os servidores. Falou que amanhã pode até votar a favor do parcelamento, mas quer convencimento técnico e que lhe mostrem o contraponto disso tudo.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) comentou que tem recebido inúmeras reclamações com relação à falta d’água no Distrito de Santa Isabel; falou a respeito do quão a CEDAE deixa a desejar no referido abastecimento de água.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Com relação ao PREVI Valença, disse que como é um assunto muito complexo fez questão de ouvir a opinião dos envolvidos; comentou que hoje conversaram quase duas horas especificamente sobre parcelamento. Mencionou que chegou uma Mensagem a esta Casa, pedindo o parcelamento em 200 vezes; explicou que a Secretaria Previdenciária, agregada ao Ministério da Fazenda, permitiu que os municípios com dívida, parcelassem a mesma em até 200 vezes. Relatou que o Município de Valença tem vinte e sete milhões de dívidas, fruto de três parcelamentos de 60 vezes e mais o endividamento de abril até agora (patronal do atual Gestor e mais seis parcelas do Gestor anterior, relativas ao laboral). Deixou claro que seu posicionamento só foi tomado depois de ouvir a concordância do funcionalismo e do Conselho de Previdência; disse que inclusive o referido Conselho vai enviar uma ata para ser anexada na Mensagem do Prefeito. Informou que o objetivo de um parcelamento em 200 vezes é economizar em torno de cento e oitenta mil reais; falou que foi feito um cálculo atuarial, que já mostra que tem que subir a alíquota para o patronal ainda esse ano. Informou que toda essa discussão que está acontecendo hoje depende exclusivamente de um compromisso mensal “religioso” de aporte de recurso, explicando que o município tem que pagar o laboral, o patronal e mais o parcelamento em dia. Esclareceu que não tem preocupação somente com o CAUC ou com o parcelamento, mas também com a vida de quase quatro mil servidores (futuros funcionários que irão se aposentar). Disse que se não houver a garantia desse pagamento em dia, o Fundo não sobrevive. Falou que algumas medidas precisam ser tomadas, como: IPR, cálculo provisório e censo previdenciário. Disse que se aprovarem esse parcelamento, deve chegar outra Mensagem do Prefeito, que é o Plano de Amortização, explicando que o mesmo visa demonstrar como o Município de Valença vai aportar recurso para o PREVI (laboral e patronal). Deixou claro que qualquer descumprimento vai ser informado, explicando que descumprimento é passível até de denúncia por improbidade administrativa.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 21 de Novembro de 2017.