Ata Sessão Ordinária - Dia 07 de Dezembro de 2017
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência. Ausente o Vereador Fábio Antonio Pires Jorge.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 05/12/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, David Barbosa Nogueira.
Ofício nº. 356/2017, da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, parabenizando a Comissão de Educação e Cultura dessa Casa Legislativa, pela realização da Audiência Pública, ocorrida em 29/11/2017, no CEFET, e agradecendo o convite para participação na mesma.
Ofícios nºs. 988, 989 e 990/2017/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício DETRO/PRES nº. 767/2017, em resposta ao ofício nº. 042/2017, do gabinete do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira. Convite do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, do Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, do Exmo. Sr. Prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Obras, José Iran Peixoto Junior e o Exmo. Sr. Presidente da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem – DER-RJ, Ângelo Monteiro Pinto, para a inauguração da Rodovia Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves (Rodovia do Contorno), cujo evento será realizado às 11 horas , do dia 08/12/2017 (sexta-feira), na Rodovia do Contorno, km 5,5 (próximo ao Trevo Fazendinha), Volta Redonda/RJ.
Convite da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil – Seção Valença, para a tradicional Confraternização de Natal, à americana, a ser realizada no dia 09/12/2017, às 15 horas, em sua sede, na Rua Dom André Arcoverde, nº. 314, Centro. Convite para a contação de história do Projeto “Resgatando Nosso Distrito – Barão de Juparanã”, dia 14/12/2017, a partir das 15 horas, no CIEP Municipalizado Djalma Macedo (prédio do antigo Colégio Pedro Paulo).
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de 16/11/2017, origem Mensagem nº. 40/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica e o Anexo Único, da Lei Complementar nº. 53, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 12/12/2017.
Requerimento n°. 417/2017, de 07/12/2017, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, à Telemar Norte Leste S/A, solicitando a instalação de uma antena repetidora de sinal de telefone móvel no Bairro João Bonito. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 418/2017, de 07/12/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando cópia integral do processo de pagamento da empresa Rio Zin Ambiental Serviços Eireli, com seus respectivos empenhos liquidados ou não, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2017. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 419/2017, de 07/12/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre quais áreas e/ou obras municipais inacabadas estão contempladas pelo programa “Agora, é Avançar”, do Governo Federal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento de Urgência nº. 420/2017, de 07/12/2017, subscrito por dez Vereadores, para que o Projeto de Resolução nº. 26/2017, de 09/11/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Indicação n°. 577/2017, de 07/12/2017, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o envio das máquinas para limpeza de valas para os Bairros Antônio Lopes, dos Bastos e dos Mineiros, no Distrito de Parapeúna.
Indicação n°. 578/2017, de 07/12/2017, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, a retirada de entulho na Rua João Caulo, em frente ao nº. 200, no Bairro Cambota.
Indicação n°. 579/2017, de 07/12/2017, do Vereador Silvio Rogério Furado da Graça, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que tome as providências necessárias para solucionar um vazamento de esgoto localizado na Rua das Camélias, em frente ao nº. 45, no Bairro Spalla I; solicitando também que determine a troca de algumas lâmpadas da iluminação pública que estão queimadas.
Indicação n°. 580/2017, de 07/12/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, que realize reparos na rede de esgoto do Loteamento Rancho Novo, no Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 581/2017, de 07/12/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, apresentando um Projeto de Lei Complementar, contendo uma proposta do Poder Legislativo para alterar os artigos 136, 138, 139 e 141 da Lei Complementar nº. 28/99, de 12 de novembro de 1999, Legislação Municipal que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município referente à concessão de gratificações no âmbito do Poder Executivo Municipal, cuja iniciativa da proposição incumbe privativamente ao Chefe do Poder Executivo.
Indicação n°. 582/2017, de 07/12/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que faça a limpeza e capina do Bairro Hildebrando Lopes.
Indicação n°. 583/2017, de 07/12/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que conserte os trilhos que protegem a galeria de águas pluviais, conhecida como mataburro, na Rua Gervázio Gomes de Azevedo, no Bairro de Fátima.
Indicação n°. 584/2017, de 07/12/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que faça o ensaibramento da rua conhecida como Estrada do Paulo Felício, no Bairro da Passagem.
Indicação n°. 585/2017, de 07/12/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie um serviço de troca de lâmpadas no Bairro Jardim Valença, nas Ruas Alberto Mouffron (em frente ao Mercado Cerejinha) e Carlos Jannuzzi, na altura do nº. 488.
Indicação n°. 586/2017, de 07/12/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Subprefeito de Conservatória, Sr. Vitor Emanuel Couto, solicitando que seja feita a capina e limpeza da Rua Mário Ezequiel de Almeida – Vila Almeida, no Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 587/2017, de 07/12/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Subprefeito de Conservatória, Sr. Vitor Emanuel Couto, solicitando que seja feita a limpeza e capina da Rua Capitão Adilson Rosa, no Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 588/2017, de 07/12/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a capina e limpeza da Rua Geraldo Pereira da Costa, no Bairro João Bonito.
Indicação n°. 589/2017, de 07/12/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do Departamento de Trânsito, a manutenção e pintura de todos os quebramolas, desde a entrada do Bairro Osório até o final do Bairro Carambita.
Indicação n°. 590/2017, de 07/12/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, para que seja realizada a revitalização da pintura da faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Pingo de Mel, no Distrito de Parapeúna.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou sobre a parceria do município com a FAA e a ACIVA. Criticou o ex-prefeito Vicente Guedes, explicando suas razões para isso, dizendo que o mesmo quer perturbar, porque não gosta das coisas bem feitas. Disse que o mesmo foi para a cidade vizinha e ganhou corretamente as eleições, mas agora vem com uma manchete paga, no valor de dois mil e quinhentos reais, a capa, e de dois mil reais a parte principal, dizendo: “Rio das Flores: revelado rombo de governo de Soraia Graça”, para desestruturar não só a família; falou que uma mãe que lê uma manchete dessas fica arruinada. Chamou atenção do Sr. Gustavo Abruzzini (dono do jornal) sobre a repercussão dessa manchete. Comentou que na gestão de sua irmã em Rio das Flores, ela fez um contrato com o referido jornal de três anos (mil e duzentos reais/mês), e o jornal nunca falou mal da Prefeita. Disse que os valencianos vão à banca, toda quinta-feira, comprar o jornal, porque acreditam na credibilidade do mesmo. Falou que o jornal põe uma matéria paga, de uma dívida de dezoito milhões de reais, mas vai ter que se retratar, pois cinco milhões de dívida com o INSS é parcelamento. Sabe da capacidade do referido Prefeito de arquitetar o mal. Fez menção à rejeição de mais de 80% do mandato do mesmo no Município de Valença. Disse que o nosso município está vivendo um momento diferente, de paz, de correntes políticas unidas e de propósito em prol de nossa cidade. Falou que nesta cidade o ex-prefeito Vicente Guedes não entra mais, porque a população não lhe quer. Pediu desculpas pelo desabafo, porque é uma questão familiar sim. Terminou sua fala, dizendo: “Gustavo Abruzzini, matéria paga não”.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Convidou a todos para o lançamento oficial do Projeto Praça Viva, na Praça Emilia Jannuzzi, no Bairro São José das Palmeiras, dia 17 de dezembro, às 18 horas, onde será inaugurada a iluminação e ornamentação natalina, que ficará até o dia 06 de janeiro, para visitação e foto; fez menção às atrações que vão ter no referido evento; fez menção também aos eventos que vão ter nos meses de janeiro e fevereiro na referida praça. Agradeceu ao Deputado André Corrêa, que tem lhe ajudado muito. Agradeceu à Secretária de Saúde, Soraia Graça, pelo início das atividades do novo médico, no Bairro da Biquinha. Relatou que as obras do Posto de Saúde do Bairro São José das Palmeiras e Spalla I estão a pleno vapor. Fez menção à sua indicação de um anteprojeto de lei, que faz com que o jeton saia da Câmara e seja feito exclusivamente pela Prefeitura; acredita que essa decisão tem que ser do Prefeito. Comentou que hoje recebeu um papel de um senhor que está na assistência, relatando a sentença da CEDAE que ocorreu em 2014; informou que a Câmara tem empenhado esforços e já fez uma solicitação ao Presidente Saulo Corrêa para que esta Casa entre nesse processo, que já está em terceira instância. Disse que hoje esteve na Procuradoria do Município, e vai enviar uma indicação para uma Lei Municipal criando o Sistema Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto, porque a qualquer momento a CEDAE vai ter que sair do município, e não existe nenhum planejamento para o que fazer. Explicou que essa decisão já foi confirmada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por uma Câmara de Desembargadores e todos os recursos da CEDAE foram perdidos.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, dizendo que o município tem o DAE (Departamento de Água e Esgoto).
Continuando, o Vereador David Nogueira esclareceu que o departamento existe na estrutura administrativa, mas é incipiente tendo em vista o tamanho do sistema hoje.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Fez um agradecimento ao Secretário de Serviços Públicos, Kaika, pois tem sido muito parceiro nas ações que dizem respeito à iluminação pública, esgoto e limpeza; lembrou ao referido Secretário do tapa-buraco para a Rua Marcos Esteves, no Bairro Canteiro. Reforçou que a Comissão de Previdência convida a todos para uma reunião no Salão Nobre desta Casa, no dia 12 (terça-feira), às 10 horas, com o atuário, que fez o cálculo atuarial e elaborou o Plano de Amortização; disse que a preocupação dos Vereadores é com o Fundo de Previdência e a aposentadoria dos funcionários. Comentou sobre a questão dos médicos para os ESF(s) da Biquinha e Conservatória. Comentou também sobre a questão da LOA.
O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte, mencionando que não podem ter pressa para isso, pois é uma das coisas mais importantes da atividade parlamentar legislativa. Disse que já fez as Emendas no PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA) está com ele também.
O Presidente Saulo Corrêa informou que já vão enfrentar essa questão na pauta de terça-feira.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, comentando que pelo Regimento essas duas matérias tinham que estar na Comissão de Finanças e Orçamento e não na Comissão de Justiça e Redação, como está, erroneamente.
Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde disse que vai pedir para corrigir isso e chegar para a Comissão o mais rápido possível. Acha que tudo indica que nesse momento vão ter uma boa articulação também entre Câmara e Prefeitura no assunto de Indicação e Emendas; falou que é importante que todos participem e se envolvam.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez um agradecimento à Secretária de Saúde, Soraia Graça, pois na quarta-feira iniciou o atendimento médico no Bairro Ponte Funda, dizendo que a comunidade ficou muito feliz. Dirigiu-se aos seus companheiros de Juparanã e às pessoas que votaram com ele (511 votos), eleitores do exvereador Naldo, dizendo que se faz presente no referido distrito através de seus dois assessores; disse que vai se fazer mais presente no distrito. Sabe que o Deputado André Corrêa, o Prefeito Fernandinho Graça e o Subprefeito Mauricinho são muito importantes para a população de Juparanã, assim como ex-vereador Naldo. Falou que vai fazer um esforço imenso para que as coisas aconteçam dentro da maior naturalidade possível. Destacou a importância do ex-vereador Naldo para aquele distrito. Comentou que hoje esteve com o Prefeito e este lhe relatou que a Justiça “visitou” as contas da Prefeitura e fez uma limpa, não só em Valença, como em outras cidades. Sabe das dificuldades e sabe quem está na fila do precatório quer receber, mas fazer isso agora, no final do ano e tendo que fazer o pagamento do 13º salário, não é justo; acha que não é o caminho; acha que a Prefeitura precisa se estruturar, chegar no Ministério Público e fazer uma comparação de pagamento. Pediu a atenção do Presidente Saulo Corrêa, dizendo que esta Casa tem atuado bastante em dificuldades; sabe que a Prefeitura tem uma dívida, e precisam ajudá-la a equacionar a mesma. Mencionou que ontem teve uma reunião com a Polícia Militar no DPO de Parapeúna, e a população do referido distrito se colocou à disposição para poder ajudar nas necessidades, para que a viatura consiga rodar. Comentou que hoje o Prefeito Fernandinho Graça esteve em Parapeúna e visitou a passarela junto com o Prefeito Inácio; tem certeza que o mais breve possível vão inaugurar aquela passarela, que é extremamente importante e necessária para a população de Parapeúna.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre seu requerimento referente ao Projeto Avançar, do Governo Federal, dizendo que sete mil obras serão concluídas, com o aporte de mais de oito bilhões de reais. Comentou que esteve ontem e hoje na formatura do SERAD, um programa de prevenção às drogas; externou sua satisfação e felicidade à Secretária Cida Almeida e ao Luiz Carlos. Agradeceu pelo atendimento de uma indicação de sua autoria, referente à RJ-147; disse que fica muito feliz, pois acha que mais de 60% de suas indicações e requerimentos foram atendidos. Mencionou que a Escola Regina Coeli, no Bairro Cambota, tem um muro totalmente novo, pintado pelos alunos, um projeto visando a acessibilidade e inclusão. Comentou que fez uma indicação para a passarela em frente à Escola Pingo de Mel. Comentou também que juntamente com o Secretário de Administração, o Prefeito Inácio e o Prefeito Fernandinho estiveram fazendo uma visita técnica à passarela que liga o Município de Rio Preto ao Distrito de Parapeúna, informando que em duas semanas a ponte vai ficar pronta; disse que fez um vídeo enaltecendo o Vereador Pedro Graça, que é o grande líder básico do referido distrito. Teceu comentários sobre indicação que fez solicitando a pintura dos quebra-molas. Comentou sobre o reinicio das obras do Hospital Geral, dizendo que precisam saber quanto está sendo gasto, o cronograma físico-financeiro da obra e qual vai ser o objetivo final, pois isso é dinheiro público. Deixou muito bem claro para todos os servidores desta Casa, dizendo que foi eleito para ser Vereador e tem que fiscalizar, lembrando que vai ser o 1º. Secretário no próximo biênio; falou que exige respeito; disse que se não quiser, não vai assinar absolutamente nada e essa Casa para.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte. Disse que para manter o alto nível desta Câmara com a questão da transparência, vai querer saber como foi feita essa parceria, com relação ao Hospital Geral. Comentou sobre o dinheiro que a Câmara está economizando para passar para o município, e este destinar esse recurso para o Hospital; disse que tem que ver se tem um instrumento legal para isso.
Continuando, o Vereador Prof. Rafael informou que no dia 13 de dezembro estará com 500 idosos na Colônia de Férias de Pentagna, encerrando o Projeto Agita Valença, do Prof. Rafael. Disse que a partir de semana que vem fará sua prestação de contas, comentando a respeito; falou que aqui sua voz será cada vez mais alta e cada vez mais forte. Enviou um abraço à Tia Irene, do Distrito de Santa Isabel.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Informou que hoje, no Diário Oficial do nosso Estado, foi publicado o convênio dessa Casa com o PROCON, dizendo que fica muito feliz, pois esse é um trabalho seu, desde o primeiro dia que chegou na Presidência da mesma, não só como Presidente, mas também como Vereador. Comunicou que está firmando um convênio com a FAA, na parte de Direito, e também vai firmar um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo nosso Consultor Jurídico, Dr. Fábio Batista. Disse que está torcendo para que outra lei, também de sua autoria, que obriga os bancos que estão instalados no Município de Valença a prestar serviço de recebimento de contas a essas pessoas que estão lotando as Casas Lotéricas, possa entrar em vigor, pois com o PROCON funcionando pode acionar os bancos, principalmente através da via judicial, para que possam prestar este serviço aos munícipes. Comentou que teve o prazer de estar ontem no Distrito de Conservatória, acompanhando a chegada da estação de tratamento de água, onde está sendo destinado mais de três milhões de reais, para a estação de tratamento e nova tubulação; parabenizou o Vereador Fábio Antônio, que fez esse requerimento, e graças ao seu irmão Deputado André Corrêa, que conseguiu ter esse recurso da Secretaria do Ambiente e repassar para a CEDAE. Esclareceu que a Câmara, através de um brilhante trabalho do Vereador David Nogueira, está cobrando a CEDAE, para que possa prestar um serviço de eficiência em nosso município. Em relação ao retorno da obra do Hospital José Fonseca, disse que já chegou mais de um milhão e duzentos mil reais nas contas da FAA; disse que conhece a idoneidade do seu irmão André Corrêa. Explicou que esse repasse que a Câmara vai fazer não vai ser somente para o Hospital Geral, mas também para toda a área de saúde de Valença, incluindo o Hospital Gustavo Monteiro Júnior, de Conservatória e a Santa Casa de Santa Isabel. Informou que a Mesa Diretora desta Casa (Vereadores Saulo Corrêa, Dr. Saulo, David Nogueira e Pedro Graça) estará na Rádio Cultura, no dia 16, para que possam fazer um apanhado do primeiro ano dessa Legislatura e mostrar para a população todo o trabalho de seriedade que estão realizando, citando os mesmos; solicitou a divulgação desse programa. Comentou sobre o arresto que ocorreu nas contas da Prefeitura Municipal de Valença; tem certeza que com o trabalho do Prefeito Fernandinho Graça, que pagou mais de dezoito milhões de reais, em restos a pagar e folha atrasada, vai tirar Valença desse buraco. Comunicou que a próxima Reunião Itinerante será realizada no dia 13 (quarta-feira), às 18 horas, no Salão Paroquial da Igreja de Parapeúna, convidando a todos.
Os Vereadores Pedro Graça, Marquinho da Saúde, Prof. Rafael, David Nogueira, Marcelo Santa Isabel, Fabiani Vasconcellos, Celsinho do Bar e Silvio Graça pediram aparte.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Fábio Antonio Pires Jorge e Michelle Vieira Cabral da Silva.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 26/2017, de 09/11/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, subscrito por cinco Vereadores, que concede o Título de Benemérito Post-Mortem ao Dr. Roched Abibi Seba, no ano em que se comemora o centenário de seu nascimento, e dá outras providências. O Vereador Silvio Graça justificou seu projeto. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 85/2017, de 31/10/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que institui no Município de Valença o Programa “Adote Uma Canequinha” nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 27/2017, de 14/11/2017, da Mesa Diretora, que concede “gratificação” por reunião, aos servidores integrantes da Comissão de Estudos, Revisão e Alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença (Resolução nº. 1139/2017). Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 07 de Dezembro de 2017.