Ata Sessão Ordinária de 31 de Outubro de 2017

Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 26/10/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, David Barbosa Nogueira.

Ofício nº. 076320000/4905/17, do Ilmo. Sr. Diretor de Relações Institucionais da OI, Urbano Costa Lima, em atenção ao ofício nº. 42/17. Ofício nº. 916/2017/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 328/2017.

Ofício nº. 116/2017, da Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, em resposta ao ofício nº. 843/2017, referente ao requerimento nº. 271/2017.

Ofício através de e-mail da Light, em resposta ao ofício nº. 926/2017, esclarecendo que o referido poste não pertence à mesma.

Projeto de Lei Ordinária nº. 85/2017, de 31/10/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que institui no Município de Valença o Programa “Adote Uma Canequinha” nas repartições públicas municipais e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária nº. 86/2017, de 31/10/2017, origem Mensagem nº. 43/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 5º da Lei nº. 2937, de 14 de dezembro de 2016, que cria no Município de Valença- RJ, o Conselho Municipal de Políticas LGBT, com a sigla CMLGBT, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária nº. 87/2017, de 31/10/2017, origem Mensagem nº. 44/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 4º, parágrafos 1º, 2º e Incisos, da Lei nº. 2808, de 25 de agosto de 2014, que autoriza sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 76/2017, de 05/10/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui no Município de Valença a criação do Mês de Conscientização do Consumo de Álcool e Prevenção ao Alcoolismo, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 07 de novembro de 2017.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 80/2017, de 19/10/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, que autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Município de Valença o Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental – APAS em toda a Zona Rural e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto, com a Emenda apresentada. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente para exarar parecer.

O Vereador Prof. Rafael pediu ao Presidente Saulo Corrêa para colocar em votação a suspensão da sessão por dez minutos, para que possam ir para o Salão Nobre desta Casa, para poder ouvir de algumas pessoas que estão na assistência quais são os seus questionamentos a respeito da CEDAE e mostrar as ações pontuais que a Câmara já decidiu contra a CEDAE. Explicou que regimentalmente não podem usar a tribuna sem ter feito a inscrição antes.

A Vereadora Michelle Cabral disse que os Vereadores tiveram uma reunião hoje, às 17 horas, e que vão trabalhar de forma unânime a respeito dessa questão. Falou que todos os Vereadores estão incomodados com a questão da água e com a falta de agilidade e profissionalismo dessa empresa.

O Vereador Pedro Graça não concordou em suspender a sessão, pois não seria transmitida para as pessoas que estão vendo pela internet.

O Vereador David Nogueira ratificou as palavras do Vereador Pedro Graça. Disse que pode explicar o assunto que foi tratado na reunião.

O Vereador Prof. Rafael fez um requerimento verbal para que franqueie a palavra para a senhora que fez essa mobilização.

O Presidente Saulo Corrêa falou que pediu ao Vereador David para fazer alguns esclarecimentos a respeito do que decidiram na reunião a respeito da CEDAE.

O Vereador Marquinho da Saúde deixou claro que a Câmara é fiscalizadora da Prefeitura e a Prefeitura é fiscalizadora da Concessionária, e que a Câmara não se omitiu em nenhum momento. Falou que a Câmara fez a sua parte, comentando a respeito.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 81/207, de 24/10/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração de nomenclatura da Rua nº. 2, Conjunto do BNH, Bairro João Bonito, no Distrito Sede, para Rua José Olavo de Almeida e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 84/2017, de 26/10/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que dispõe sobre denominação de logradouro público, titulando as ruas do Condomínio Residencial Mata Atlântica localizado no Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 20/2017, de 24/10/2017, da Mesa Diretora, que acrescenta Inciso e Parágrafos nos Artigos 111, 142, 147 e 163 da Resolução nº. 1139/2017, opinando pela regular tramitação do projeto O referido projeto será encaminhado à Consultoria Jurídica para exarar parecer.

Requerimento n°. 374/2017, de 31/10/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando atender a reivindicação dos proprietários de taxis, conforme abaixo-assinado, autorizando um folgador para os taxis do município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 375/2017, de 31/10/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que disponibilize o Termo de Cessão da Municipalização do Instituto de Educação Deputado Luiz Pinto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 376/2017, de 31/10/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações ao Sr. Janary Chaves da Silva Junior, Pastor Evangélico da Primeira Igreja Batista de Valença, pelo trabalho que vem desempenhando em nossa sociedade, com as famílias e com os jovens, ao longo dos últimos dez anos, em nosso município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 377/2017, de 31/10/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Ilmo. Sr. José Fernando Morais Alves, Diretor do DETRO-RJ (Departamento de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro), solicitando a criação de uma linha de ônibus saindo de Valença com destino a Mont Serrat, distrito de Levy Gasparian, até divisa do Estado de Minas Gerais. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 378/2017, de 31/10/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente do Estado, com cópia para o Ilmo. Sr. Deputado André Corrêa, solicitando que seja efetuado o plantio de árvores apropriadas na Av. do Contorno, no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 379/2017, de 31/10/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), solicitando que venha a oferecer no Município de Valença o Curso de Capacitação de Responsabilidade Técnica para Médicos Veterinários. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°.521/2017, de 31/10/2017, de todos os Vereadores, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, para que tome conhecimento das reivindicações dos moradores do Bairro São Francisco, referente à Reunião Itinerante realizada naquela comunidade no dia 18 de outubro, e assim determine junto ao setor responsável o seguinte: limpeza do córrego que corta o bairro; construção de pontos de ônibus; parque infantil; academia ao ar livre; creche; equipamento para fornecimento/recepção da OI Velox; ponto de recepção de telefonia celular; restauração da iluminação pública; recolhimento ou castração de animais de rua; asfaltamento das ruas; colocação de placas identificadoras com nomes das ruas; colocação de quebra-molas; conserto da ponte na Rua Marciano de Almeida, próximo ao nº. 231; solicitação do Programa Limpa Rio do Estado; patrolamento das estradas de linhas escolares; limpeza do reservatório de água do bairro; estudo para captação de nova fonte de abastecimento de água; permanência de uma viatura de socorro (ambulância) com motorista; extensão de linha de ônibus circular para atender os moradores até os limítrofes da cidade UGB; permanência do maternal na Escola Municipal Maria da Glória Giffoni; implantação de projetos e cursos; canalização da vala que corta o bairro, da cachoeira até o asfalto; melhoria na coleta do lixo; cobertura da quadra esportiva; mutirão para reforma e revitalização do bairro.

Indicação n°. 522/2017, de 31/10/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a designação de um zelador para a Praça Clóvis Corrêa e Quadra Poliesportiva José Soares dos Reis, no Bairro Jardim Valença.

Indicação n°. 523/2017, de 31/10/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a limpeza da vala existente no Bairro Jardim Valença, iniciando na Rua Maria Helena Capobianco, no sentido do Pesqueiro do Vitinho (Rua Duque Costa).

Indicação n°. 524/2017, de 31/10/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja viabilizada a possibilidade de estudo sobre a implantação do Projeto Novo Olhar em todo o município.

Indicação n°. 525/2017, de 31/10/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja viabilizada a possibilidade de enviar um engenheiro da Secretaria de Obras para avaliar a situação e possível recuperação da ponte da fazenda de propriedade do Sr. Alfredo Neves, que dá acesso à região de Manga Larga e à Fazenda Santa Bárbara, na RJ-151, na localidade de João Honório.

Indicação n°.526/2017, de 31/10/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a troca de duas lâmpadas dos refletores da quadra poliesportiva do Bairro Jardim Valença, que se encontram queimadas.

Indicação n°. 527/2017, de 31/10/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a troca do poste de iluminação pública da Rua 27 de Janeiro, em frente à Padaria Pão Também, no Bairro São José das Palmeiras.

Indicação n°. 528/2017, de 31/10/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto á Secretaria responsável, a substituição de uma parte da rampa por degraus no Beco Paulo Sérgio Lopes Ávila, localizado na Rua Felipe Tabet, no Bairro Hildebrando Lopes.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Em seguida, o Presidente Saulo Corrêa esclareceu que precisa cumprir o Regimento desta Casa, e o mesmo diz que a pessoa não pode fazer um requerimento para uso da tribuna e usá- la no mesmo dia, mas irá colocar para o plenário decidir.

O Vereador Prof. Rafael pediu que, caso seu requerimento seja derrotado, que após a sessão, os microfones não sejam desligados, para poderem ouvir as demandas.

A Vereadora Michelle Cabral pediu a sensibilidade dos Vereadores, para que a cidadã que está tão interessada possa usar a tribuna.

O Vereador Pedro Graça mencionou que quando abrem um precedente para um, têm que abrir para todos, e existe um Regimento que precisam cumprir. Explicou que não quer cercear o direito de ninguém, e sim cumprir o Regimento.

O Presidente Saulo pediu ao Vereador David Nogueira para usar a tribuna e explicar o que aconteceu na reunião hoje, na sala da Presidência.

O Vereador David Nogueira esclareceu que, na reunião que tiveram, colocaram alguns tópicos de medidas que podem tomar, com muito cuidado e responsabilidade, respeitando a função institucional desta Casa; foram pontuadas algumas ações direcionadas à Prefeitura Municipal, que é a titular do convênio firmado ainda no ano de 2012; outras direcionadas à própria CEDAE e outras direcionadas aos órgãos de controle. Disse que a CEDAE já esteve na Câmara; decidiram que a mesma será convocada novamente, e essa é uma das medidas; outra medida que será tomada pela Câmara é junto à Prefeitura Municipal, solicitando um relatório sobre todo o convênio firmado com a CEDAE, sobre as medidas implementadas previstas no convênio, se foram cumpridos os prazos estabelecidos e se a Prefeitura está tomando alguma medida com relação às denúncias que têm surgido quanto à qualidade da água. Vão acionar o Tribunal de Contas do Estado, que é o órgão auxiliar da Câmara, capaz de trazer fiscalização desse convênio firmado em 2012. Vão partir para a convocação da responsável pela análise de água de Valença, para que forneça um laudo técnico; vão acionar a ANA (Agência Nacional de Águas), para que forneça um laudo técnico; vão oficiar à CEDAE, para que traga um laudo técnico de um engenheiro químico responsável; e a Câmara Municipal vai contratar uma empresa independente, para que faça uma auditoria e forneça um laudo detalhado e minucioso sobre a qualidade da água. Informou que a Câmara vai entrar num processo que já foi movido, primeiramente, pelo exvereador Aderly Valente e pelo ex-vereador Zan, para que participe do processo judicial; disse que vão tentar trazer a assinatura num abaixoassinado, com o maior número possível de cidadãos valencianos, mostrando a importância e a urgência para que essa ação tenha uma finalização. Comunicou que a Comissão do Direito do Consumidor da Câmara vai acolher todas as denúncias individuais dos consumidores que se sentirem lesados, para encaminhar para o Poder Judiciário.

O Vereador Marcelo Santa Isabel disse que essa decisão que irão tomar será uma decisão para os próximos três anos; disse que vota pelo Regimento Interno.

O Vereador Fábio Antônio disse que preza pelo Regimento, mas existe também uma possibilidade que pode vir a contemplar, se for o consenso de todos.

O Vereador Silvio Graça disse que essa é uma Câmara diferenciada, que encara de maneira unânime todos os maiores problemas de nossa cidade, que se arrastam por mais de dez anos, citando os mesmos. Acha que precisam seguir o Regimento.

O Presidente Saulo Corrêa esclareceu que em nenhum momento quis cercear o direito da cidadã usar a tribuna, dizendo que a questão que está em voga e que será decidido pelos Vereadores é cumprir o Regimento.

O Presidente colocou o requerimento do Vereador Prof. Rafael em votação, sendo que nove Vereadores votaram a favor do Regimento da Casa e dois Vereadores (Prof. Rafael e Michelle Cabral) votaram a favor do requerimento. Falou para a Sra. Marisa preencher o requerimento para uso da tribuna, que assim o fará na próxima sessão (terça-feira).

Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Marcelo Santa Isabel agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, ao Deputado André Corrêa e Dr. Luiz Antônio, pois essa semana começou os preparativos para o início da construção do Mirante da Serra da Beleza.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Parabenizou a Sra. Marisa, a cidadã que fez a postagem sobre a água na rede social e queria usar a tribuna desta Casa. Informou que todos os Vereadores estão muito envolvidos com essa questão da CEDAE, porque é uma questão de saúde pública. Disse que a Prefeitura não se manifesta. Falou que o município tem que tomar uma atitude que pressione a CEDAE a ter equipamentos adequados na captação e tratamento da água. Perguntou qual a tecnologia a ser empregada para se corrigir o problema; disse que a CEDAE tem por obrigação, como concessionária, fornecer a tecnologia para isso; disse que a CEDAE já passou da conta.

O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte. Disse que a CEDAE não pode fornecer uma água imprópria; registrou que a CEDAE fez alguns melhoramentos em Santa Isabel, mas ainda falta água. Acha melhor ter uma água turva do que não ter água, como em Santa Isabel.

Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde comentou sobre o acidente que aconteceu hoje, na Rua Boaventura, na entrada da Metalúrgica Valença com a Cooperativa; fez menção à péssima qualidade do asfalto, justamente pelo trânsito intenso de carretas no referido local; disse que já fez uma indicação sobre isso, que será apresentada na próxima terça-feira; já pediu isso verbalmente, mas ainda não foi feito.

O Vereador Celsinho do Bar comentou sobre a questão da CEDAE, dizendo que esse problema tem que ser resolvido.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que participou, neste final de semana, de uma festa na Comunidade da Ponte Funda, em comemoração ao Santo Padroeiro, São Judas Tadeu; mencionou que teve uma procissão no sábado, onde foi lançada uma cruz (uma pedra fundamental) da nova igreja que vai ser construída. Com relação ao assunto que estão tratando, disse que precisam ser eficientes; sugeriu a criação de uma comissão, que amanhã se deslocasse até o Prefeito Municipal, para conversar a respeito dessa situação; acha que só assim vão começar a caminhar, porque a população já não aguenta mais falar em CEDAE. Disse que o Distrito de Parapeúna tem um problema de falta d’água, que vai ser resolvido agora, pois essa CEDAE que estão combatendo está gastando cem mil reais para levar o trifásico.

O Vereador Prof. Rafael disse que não vai usar a tribuna hoje em respeito à Vereadora Michelle e a ele que tiveram seu requerimento recusado. Falou que veio de Brasília com várias novidades e Emendas Parlamentares, mas acha que seria incoerente de sua parte utilizar a tribuna se teve um requerimento de uso de tribuna negado. Disse que hoje não vai usar a tribuna e quem quiser saber as novidades, vai estar em sua rede social, depois que terminar a sessão, falando sobre sua ida à Brasília.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Mencionou que o Programa Limpa Rio já está sendo executado no Bairro São Francisco, primeiro até que o requerimento enviado. Comentou sobre o requerimento que fez à Secretaria de Meio Ambiente, explicando o mesmo. Comentou também sobre indicação que fez ao Prefeito Municipal, a respeito do terceiro auxiliar dos taxistas no Município de Valença, pois isso vem sendo um pleito da categoria. Com relação à questão da CEDAE, disse é muito prático e realista em suas ações, convicções e nas “bandeiras que levanta”; disse que em 2006, no protocolo 06/06, entrou com uma ação no Ministério Público de Tutelas Coletivas, especificamente para o Distrito de Conservatória; explicou que o Promotor fez com que a Prefeitura e a CEDAE suspendesse todas as contas de água do referido distrito; disse que no distrito ninguém paga água, fruto de uma interpelação verdadeira; falou que não se pode cobrar água, onde não se tem água tratada. Disse que discutir água em Valença é subestimar a inteligência dos outros; falou que a CEDAE só vai ser levada a sério no Município de Valença, quando tiver representantes também e, principalmente, do Estado; teceu comentários a respeito da questão de água. Disse que se discutem casos e assuntos cruciais de Valença quando tem “holofote ligado” e quando tem pleito eleitoral.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que desde o início de seu mandato já sinalizava que a CEDAE tinha que ser questão desta Câmara; disse que tem propriedade para falar porque sempre sofreu com a ausência de água e, neste ano de 2017 sofre muito mais. Falou que são vários requerimentos que já protocolou nesta Casa, para que o abastecimento de água nos Bairros Spalla I e São José das Palmeiras seja minimamente digno. Disse que a CEDAE jamais respondeu aos seus requerimentos. Falou que a CEDAE não pertence mais ao Estado, pois já foi dada em garantia ao Governo Federal, para pagar as dívidas de um Estado falido por falta de gerenciamento do serviço público. Comentou que o Prefeito Fernandinho Graça em campanha já falava que era a favor da CEDAE. Não quer que aconteça com o caso da CEDAE o que aconteceu com a Ponte do Desengano, em que a política se valeu para mobilização; disse que o que valeu naquele momento foram as questões técnicas. Falou que já mandou providenciar os adesivos; vai providenciar a mobilização através de um abaixo-assinado; e vai propor ao Presidente desta Casa uma ida à Brasília, para levar esta mobilização através da manifestação de uma cidade inteira, que clama por uma medida urgente. Informou que sua parte está sendo feita.

O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, dizendo que hoje muitas pessoas estão pagando um preço por informação errônea. Continuando, o Vereador David Nogueira mencionou que foi o autor de uma lei que obriga a CEDAE a consertar qualquer tipo de buraco na cidade que não ficar a contento.

O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, comentando sobre a responsabilidade dos Vereadores. Mencionou que tem uma questão judicial com duas ações e ainda não se resolveu nem na justiça a questão da CEDAE. Falou que os Vereadores precisam tomar muito cuidado com suas atitudes, para não criar essa falsa esperança, que tudo vai se resolver amanhã.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 08/2017, de 24/08/2017, origem Mensagem nº 29/2017 do Poder Executivo, que acrescenta parágrafo único ao art. 5º e altera o anexo III, da Lei Complementar nº. 199, de 13 de junho de 2017, que concede reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2017, de 10/10/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, que cria no Município de Valença o Cadastro Municipal de Doadores de Sangue e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 07/11/2017.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº. 11/2017, de 19/09/2017, origem Mensagem nº. 36/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera o parágrafo 3º do art. 5º, da Lei Complementar nº. 081, de 10 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 07/11/2017.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 31 de Outubro de 2017.