Ata Sessão Ordinária de 26 de Setembro de 2017

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva justificou sua ausência devido a compromissos pré-agendados fora do município.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 21/09/2017 e aprovação da mesma.

Em seguida, convidou a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça para fazer uso da tribuna.

A Secretária Soraia cumprimentou a todos e passou a palavra ao Leonardo Magalhães, para fazer a explanação dos dados, referente ao segundo quadrimestre de 2017, e depois retorna a palavra.

O Leonardo cumprimentou a todos, dando início à prestação de contas da Lei Complementar 141/2012 (maio a agosto de 2017). Receitas Totais = R$16.488.576,96. Informou que não recebeu nada do Estado. Despesas no período = R$ 17.312.292,80. Relatório Resumido de Execução Orçamentária (REREO 2017) = 23,83. % Aplicação na Saúde = 26,98. R$ Vinculados ao SUS 2017 = 12.837.677,60. Observou que no período avaliado de 2017 o Município de Valença aplicou um percentual de 21,13% no 3º bimestre e 26,98% no 4º bimestre, totalizando no período 23,83% de recursos próprios na Saúde, sendo esse valor 58,86% acima do limite mínimo preconizado pela Lei Complementar 141/2012 que é de 15%. O valor acumulado do ano de 2017 está em 19,74%, portanto, 31,6% acima dos 15% previstos na L.C. 141/2012. Ressaltou a completa ausência de recursos estaduais no custeio das ações e serviços de Saúde no período. Observou uma queda de receitas vinculadas ao SUS entre o 1º e 2º quadrimestre e um aumento nas despesas com Recursos Próprios. Não houve auditorias no período. Produção Ambulatorial = 512.843, um aumento de cerca de 19,4% em relação ao 1º quadrimestre; observou uma participação de 32% na rede própria e de 68% da rede privada contratada/conveniada complementar, no total de procedimentos ambulatoriais realizados; notou um aumento de 32%, em relação ao 1º quadrimestre de 2017, nos atendimentos nas ESF e UBS e de 42% nas Unidades de Atenção Especializada da Rede Própria. Internações de janeiro a julho = 3.576, sendo as principais causas as doenças do aparelho circulatório, aparelho digestivo, causas externas, doenças do aparelho respiratório e doenças do aparelho geniturinário; nos hospitais de Valença foram realizadas 2.134 internações, sendo 1.962 de moradores do município e 172 oriundas de outros locais; 80% das internações foram no Hospital Escola, 2,2% no Hospital José Fonseca, 13,8% no Hospital de Santa Isabel e 4,0% no Hospital de Conservatória; teve uma taxa de internação de 8,39%, dentro da faixa preconizada pelo MS que é 7 a 9%; teve 22,3% do total de internações, sendo consideradas Internações Sensíveis à Atenção Básica, dentro da meta Brasil que é de abaixo de 28%. Óbitos = 253, sendo a maior parte devido a doenças do aparelho circulatório, seguido das doenças do aparelho respiratório, neoplasias, causas externas, doenças do aparelho digestivo e doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas; teve 229 óbitos na população acima de 50 anos, representando 91,6% do total, portanto na principal faixa do coeficiente de Umera; na faixa etária de 70 anos, o total de óbitos, 149 representa 59,6%; 09 óbitos de mulheres em idade fértil (14 a 49 anos), sendo 100% investigados; 01 óbito materno; 02 óbitos infantis, sendo 02 neonatais; 02 óbitos fetais; 04 óbitos sem causa básica definida. Nascidos Vivos = 282; 208 (73,7%) foram de mães que tiveram 7 ou mais consultas de pré-natal; 66,8% foram oriundos de cesarianas e 33,2% de parto normal; 32 (11,3%) registraram peso ao nascer abaixo de 2.500g, sendo considerados de baixo peso; 53 (18,8%) com mães abaixo de 19 anos, consideradas assim como gravidez de adolescência. Notificações de Agravos = 594, sendo 183 de Doenças de Notificação Compulsória e todas foram encerradas, 165 foram confirmadas; Lotes SINAN = 18; Amostras de Água = 140; teve 08 novos casos de tuberculose; nenhum caso de hanseníase. Teve 08 casos notificados de dengue, sendo apenas 01 confirmado; nenhum caso de zika notificado; 03 casos notificados de chicungunya e nenhum confirmado; 02 casos notificados de febre amarela e nenhum confirmado; visitas cumpridas nos 4 ciclos; nenhum óbito e nenhuma internação por complicação; 02 notificações de suspeita de microcefalia, mas já foram descartadas também. Assistência Farmacêutica = 13.884, com cobertura média de 50,1% dos itens disponíveis; teve uma grande entrega de medicamentos a partir de agosto, sendo que a dispensação do mês foi cerca de 30% maior que a média anual de 2017; nos próximos meses, o número de receitas e a cobertura da REMUME irá aumentar. Considerações Finais/PAS 2017 – (avanços): 1- Atenção Básica: retomada do funcionamento das ESF, em março, através de parceria com a FAA, com aumento progressivo de consultas e procedimentos ao longo dos meses; aumento de cerca de 32%, em relação ao 1º bimestre, nos atendimentos de Atenção Básica na Rede Própria; realinhamento das obras do Requalifica UBS, sendo solicitada prorrogação de prazos até janeiro de 2018; ESF Conservatória – 59,3%, ESF Varginha e São José das Palmeiras – 70%, ESF João Dias e Biquinha – 80% e ESF Spalla II – 95%; 2 – PAISMCA: reuniões diversas com a FAA para discussão de resultados e implementação de ações de obstetrícia e maternidade; capacitação para profissionais relação materno-infantil; 04 óbitos infantis até agosto de 2017; 3 – Vigilância em Saúde: reorganização das ações e dos programas; cumprimento das metas relacionadas a visitas de dengue (5 ciclos); cumprimento da meta de vacina de febre amarela; reforço nas ações relacionadas à imunização; intensificação nas ações relacionadas à investigação e encerramento das NA e DNC; aumento nas ações da VISA e Saúde do Trabalhador; 4 – Assistência Farmacêutica: aumento do número de atendimentos, a partir de agosto; 5 – Atenção Especializada: aumento dos procedimentos de alta complexidade; aumento de cerca de 42%, em relação ao 1º bimestre nos atendimentos de MAC na Rede Própria (CAPS,CEO, C.I, Idoso, CEMAINCA, Fisioterapia, etc.); 6 – Gestão SUS: Lei O.S aprovada, qualificação já realizada e licitação será realizada, após o parecer do TEC no edital; diversas licitações realizadas e outras em andamento; 7 – Urgência e Emergência: reunião com a SES/MS possibilidade de UPA Ampliada; devolução de recursos UPA tipo II e utilização do local para acomodar Programas de Saúde. Considerações Finais/PAS 2017 (prioridades): aumentar o número de consultas e procedimentos de Atenção Básica; aumentar a oferta de exames de Média Complexidade; aumentar a oferta de preventivos e mamografias; aumentar o número de procedimentos de promoção e prevenção; aumentar a cobertura da REMUME; iniciar as obras das Academias de Saúde; terminar as obras de construção de UBS; finalizar licitações de equipamentos AB; aumentar RH atenção especializada e RCAA; implantar Ouvidoria; formalizar Contrato de Gestão terceiro setor para Atenção Especializada.

Logo após, o Leonardo Magalhães passou a palavra à Secretária Soraia.

A Secretária fez suas considerações iniciais sobre os diversos segmentos da Saúde. Comentou sobre a questão das “OS’s”.

O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge(Fábio Antônio) disse que fica na expectativa do retorno da obra do PSF do Distrito de Conservatória e finalização da mesma. Perguntou quais são as intenções da Secretaria de Saúde quanto ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ser implantado no Hospital Escola, em parceria com a FAA. A Secretária disse que quanto à obra, já tinha explanado antes e espera que retorne, enquanto isso firmou um convênio com o Hospital de Conservatória para o consultório odontológico poder funcionar.

O Leonardo Magalhães informou que cobrou uma definição por parte do Estado, através do Subsecretário Estadual de Saúde, com relação ao SVO, mas ele ainda não respondeu oficialmente, porém enviou mensagem através do whats app, dizendo que com a crise financeira do Estado não vai ter mais a possibilidade de ter um serviço em cada região.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) comentou que a Portaria 2436/217 regula as novas normas de Atenção Básica. Perguntou se já estão colocando em prática.

O Leonardo disse que é uma Portaria, que juntamente com a questão do PMAC, que teve avaliando todos os municípios, tem receio se os municípios vão ter uma facilidade de alcançar tudo que a política preconiza. Disse que o Ministro está sendo muito rigoroso com relação ao alcance de metas.

O Vereador perguntou se tem uma negociação entre a Secretaria de Saúde e o Hospital Escola, com a especialidade Ortopedia (cirurgia de joelho).

O Leonardo falou que tem uma demanda, mas existe uma discrepância entre o valor da tabela e o que o médico quer receber.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) pediu mais um dia de atendimento médico para o Posto de Saúde do Bairro da Passagem. Perguntou se vai ter algum processo seletivo para Agente de Saúde.

A Secretária falou que não tem processo seletivo para Agente de Saúde, mas precisa fazer uma seleção para as áreas que estão descobertas.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) elogiou a Saúde no município. Destacou o entendimento e a parceria com a Fundação Dom André Arcoverde.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael) perguntou se o Vigi Água está à disposição de toda a população, gratuitamente, para fazer a análise de água.

A Secretária respondeu que não, explicando que o Vigi Água é estadual e tem a cota de coleta mensal, os pontos de coleta e uma meta a preencher.

O Vereador parabenizou a Secretária pelo Fórum de Saúde Mental, dizendo que é fundamental discutir política pública, principalmente para a população de situação de rua. Disse que hoje, dia 26 de setembro, é o Dia Nacional dos Surdos. Parabenizou toda a equipe de Atenção Básica.

O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) parabenizou o trabalho da Secretária Soraia. Pediu um pouco de celeridade em relação ao Posto de Saúde do Bairro João Dias. Parabenizou a todos pelo excelente trabalho da Secretaria de Saúde. Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) comentou sobre a dedicação da Secretária Soraia. Parabenizou toda a equipe.

A Secretária agradeceu e parabenizou toda a equipe de Saúde.

O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo) perguntou quais são os critérios que está adotando das imagens que são cobradas dos exames. Perguntou se a Secretária informatizou a Secretaria de Saúde. Disse que a Secretária está pagando por uma imagem que não está sendo entregue. Parabenizou a Secretária, por sua administração. Disse que não está tendo nenhuma reclamação, a não ser o horário dos médicos, que a mesma está deixando de cobrar. A Secretária disse que já enviou ofício para o Hospital Escola, e realmente essa questão do CD, nem todas as unidades têm computador para ser avaliada a imagem, apesar da imagem ser muito boa. Explicou que a dificuldade é justamente de comprar tabela SUS de outro prestador (UNIMED) que tem aparelho de Raio X. Falou que está tentando negociar alguma coisa com o Hospital Escola, mas equipar as unidades é de extrema importância. Disse que notificou todos os médicos em relação ao cumprimento de horários; vai fazer um estudo de ponto digital para ver se consegue melhorar essa cobrança, não só dos médicos, mas de todos os profissionais da Saúde.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) perguntou qual o critério para ter dentista no Posto de Saúde do Cambota e da Biquinha. Pediu que, devido à paralisação das obras dos postos de saúde, que pelo menos feche os locais. Perguntou se já retornou ou se tem previsão para retornar com o lanche para as pessoas que fazem o acompanhamento dos pacientes que fazem tratamento fora do município.

A Secretária pediu desculpas pelo atraso do dentista da Biquinha, dizendo que não existe nenhuma diferença entre o Cambota e a Biquinha. Com relação ao fechamento da obra da UBS da Biquinha, vai notificar a empresa e pedir à Secretaria de Obras para que faça isso até o retorno. Com relação ao lanche, disse que vai verificar isso e dar entrada em licitação para manter o mesmo.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) ratificou um pedido que fez juntamente com o Vereador Prof. Rafael, dizendo que também o Distrito de Juparanã merece a visita da Vigilância Sanitária com relação à ação contra os caramujos. Comentou que fez uma indicação no dia 19 com relação ao retorno da unidade móvel odontológica; perguntou se tem previsão para o retorno. Perguntou qual o valor da verba que será devolvida com relação à UPA II.

O Omar disse que não foi encontrado caramujo em Juparanã.

A Secretária falou que a unidade móvel é necessária, mas o objetivo principal agora é estabelecer os dentistas nas unidades; disse que mais adiante vai rever a questão da unidade móvel odontológica em lugares distantes e extremos. Disse que o valor da UPA é em torno de três milhões, porém o valor de manutenção, para se colocar a UPA para funcionar é em torno de um milhão de reais/mês.

O Presidente Saulo Corrêa informou que quinta-feira, às 17 horas, o Comandante da Guarda estará nesta Casa, pois a Câmara estará entregando um carro para a Guarda Municipal, para fazer as rondas escolares. Informou também que amanhã, às 14h45m, vai ter uma audiência com a Dra. Soraia, Juíza de Direito, sobre o prédio 444, junto com o pessoal do INEPAC (Sônia Rachid e Adriano Novaes).

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) disse que hoje não tem nenhuma pergunta a fazer. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça e à Secretária Soraia, pelo apoio dado ao Hospital de Santa Isabel. Agradeceu também a todos os funcionários da Saúde. Agradeceu a Secretária pelo envio do carro ao Distrito de Santa Isabel. Solicitou que a Secretaria de Saúde fizesse parceria com a Secretaria de Educação, para exames oftalmológicos nos alunos da rede municipal, assim como também audiometria; pediu uma atenção em relação a isso. Solicitou também uma Academia da Saúde para o Distrito de Santa Isabel. Sugeriu a criação de uma Clínica da Família na UPA II. A Secretária disse que o envio do carro foi ideia do Prefeito. Comentou sobre a questão dos exames oftalmológicos. Quanto à Academia da Saúde, disse que vai colocar Emenda Parlamentar para o Ministério da Saúde. Agradeceu a sugestão para a Clínica da Família.

O Presidente Saulo Corrêa informou que na quinta-feira a Sessão começará às 17 horas. Agradeceu a Secretária de Saúde e sua equipe, por ter vindo a esta Casa do Povo.

Logo após, o Presidente Saulo Corrêa passou a leitura do expediente ao Vereador Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício nº. 101/2017/Gab/SMS, da Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, enviando cópia da apresentação da SMS de Valença, referente à prestação de contas quadrimestral (maio a agosto de 2017), Lei 141/2012; informando que a versão impressa será encaminhada posteriormente, após a apreciação do Conselho Municipal de Saúde de Valença.

Ofício nº. 048/2017, do Fundo Municipal de Saúde, encaminhando o balancete mensal, competência agosto de 2017. Convite do Poder Legislativo de Vassouras para a Sessão Solene comemorativa pelo 160º. aniversário de elevação da Vila de Vassouras à categoria de Cidade, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2017, às 18 horas, no Plenário Sebastião de Lacerda da Câmara Municipal.

Ofícios nºs. 845, 847, 848, 849, 850, 851 e 852/2017/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores.

Ofício DER/GAB n°. 290/2017, do Chefe de Gabinete do DER/RJ, Sr. Carlos Francisco da Cunha Júnior, em resposta ao requerimento n°. 24/2017, de autoria do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira.

Ofício nº. 307/SME/2017, da Ilma. Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Aparecida de Almeida, em atendimento ao ofício nº. 902/2017, de 13/09/2017, constando a indicação da Vereadora Fabiani Medeiros Silva.

Ofício S/N da CEDAE, em resposta ao ofício nº. 882/2017, informando que o poço artesiano não será desativado, ficará montado e desligado, só religarão se existir necessidade para uma eventual emergência. Parecer da Comissão de Direitos Humanos. Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 60/2017, de 01/08/2017, origem Mensagem nº. 23/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – COMUPPIR, no Município de Valença-RJ e dá outras providências, opinando que sejam realizadas as alterações requeridas, seguindo estritamente os procedimentos necessários para aprovação do Projeto de Lei. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 28/09/2017.

Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 73/2017, de 12/09/2017, origem Mensagem nº. 33/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº. 2549, de 10 de novembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Profissionais da Educação no Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento de Urgência nº. 324/2017, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº. 10/2017, de 19/09/2017, origem Mensagem nº. 32/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 070, de 25 de abril de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento de Urgência nº. 325/2017, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Direitos Humanos. Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Resolução nº. 09/2017, de 31/08/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. José Adilson Ruela, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 28/09/2017. Parecer da Comissão de Direitos Humanos. Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Resolução nº. 10/2017, de 12/09/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Evaldo Peçanha de Souza, conforme os Arts. 231, 231-A e seus parágrafos da Lei Municipal nº. 1129/97 e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 28/09/2017.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira propôs uma Moção de Pesar pelo falecimento da Tia Olívia, do Distrito de Conservatória.

O Vereador Marcos da Silva Marques propôs uma Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Celso Costa, do Distrito de Conservatória.

Em seguida, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente a Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 73/2017, de 12/09/2017, origem Mensagem nº. 33/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº. 2549, de 10 de novembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Profissionais da Educação no Município de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 10/2017, de 19/09/2017, origem Mensagem nº. 32/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 070, de 25 de abril de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 09/2017, de 05/09/2017, origem Mensagem nº. 34/2017 do Poder Executivo, que acrescenta e altera dispositivos do Capítulo III dos Benefícios e Seção I, da Lei Complementar nº. 160, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 26 de Setembro de 2017.