Ata Sessão Ordinária de 29 de Junho de 2017

Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 27/06/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, David Barbosa Nogueira. Ofícios nºs. 610, 611, 613, 615 e 618/2017/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício S/N, do Coordenador de Manutenção da CEDAE, Sr. Luis César Nascimento, em resposta ao ofício nº 550/2017, referente ao requerimento nº. 169/2017. Veto total à Lei Ordinária nº. 2966/2017, referente ao Projeto de Lei nº 09/2017, de autoria do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que estabelece normas para a criação de duas concessões para a exploração do serviço de táxi especial para o transporte de cadeirantes e dá outras providências. O referido veto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça solicitou a retirada dos Projetos de Lei Ordinária nºs. 13 e 45/2017, de sua autoria, para uma melhor avaliação.

Parecer da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 46/2017, de 23/05/2017, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação dos nomes dos médicos e dentistas com a devida especialidade, e horário de atendimento nos estabelecimentos de saúde pública municipal e nas unidades de saúde conveniadas com o SUS - Sistema Único de Saúde e o nome do Coordenador do estabelecimento público de saúde, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 06/07/2017.

Requerimento nº. 198/2017, de 29/06/2017, da Comissão de Educação, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando que seja consignada nos anais desta Casa, a sugestão para doação de um dos veículos desta Casa para a Guarda Municipal de Valença, com o objetivo que seja utilizado de forma exclusiva para ronda escolar. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento nº. 199/2017, de 29/06/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Padre Geral Ferreira Dias, que completa 60 anos de sacerdócio, tendo por doze anos consecutivos atuado na Igreja do Monte D’Ouro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento nº. 200/2017, de 29/06/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Diretoria do Isabelense Futebol Clube (IFC), pelos 100 anos de sua fundação. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento nº. 201/2017, de 29/06/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geral Barbosa Chaves, solicitando o envio de relatório detalhado de todos os serviços executados após a aprovação do Plano Diretor Participativo e, se a referida aprovação já trouxe algum beneficio de relevância para o Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento nº. 202/2017, de 29/06/2017, da Comissão de Justiça e Redação, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando cópia integral do processo de licitação para escolha da OS – Organização Social, com vistas à contratação de gerenciamento dos serviços de Atenção Básica na cidade de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento nº. 203/2017, de 29/06/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Gerente da Agência dos Correios do Distrito de Conservatória, solicitando o envio de informação sobre possível fechamento dessa agência. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 275/2017, de 29/06/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, limpeza, capina e conservação da estrada de acesso, bem como a rampa para utilização de saltos de parapentes na Serra dos Mascates, conhecida como Torre de Valença.

Indicação n°. 276/2017, de 29/06/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja liberado o estacionamento na Rua Dr. Souza Nunes, lado esquerdo de quem desce em direção ao Esquadrão Tenente Amaro, com início em frente ao nº. 370 até o nº. 398.

Indicação n°. 277/2017, de 29/06/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize um mutirão de limpeza, implementação da iluminação e cobertura de um ponto de ônibus no Bairro Santa Inácia; os serviços solicitados de iluminação pública devem ser realizados na localidade conhecida como Beco da Mina e o ponto de ônibus referido fica na altura do nº. 1800.

Indicação n°. 278/2017, de 29/06/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a realização de um mutirão de limpeza em todo o Bairro do Cruzeiro.

Indicação n°. 279/2017, de 29/06/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que efetue reparo no portão da Escola Municipal Henrique de Oliveira Conceição, no Bairro João Dias.

Indicação n°. 280/2017, de 29/06/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a instalação de braços e lâmpadas nos postes da estrada do loteamento localizado na entrada da fazenda do Sr. Paulo Felício, no Bairro Passagem.

Indicação n°. 281/2017, de 29/06/2017, dos Vereadores Fabiani Medeiros Silva e Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do Setor de Vigilância Ambiental em Saúde – Coordenação de Zoonoses, para que sejam tomadas as medidas necessárias, em caráter de urgência, no sentido de impedir a proliferação e o crescimento de caramujos nas ruas do Centro, destacando-se a Rua Luiz Ramos Ferreira e também o Bairro Loteamento, no Distrito de Juparanã.

Indicação n°. 282/2017, de 29/06/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a construção de calçada ao lado do barranco, na Rua Pedro Madson, em Conservatória.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares fez um requerimento verbal solicitando o envio de Moção de Aplausos, com votos de congratulações, ao Colégio Educandário nos Passos de Jesus, localizado na Rua Dr. Luiz Pinto, nº. 35, Bairro Santa Cruz, pelo excelente trabalho desenvolvido por toda equipe e alunos na I Feira de Conhecimento; requer ainda que dê ciência ao homenageado, representado por sua atual diretora, Sra. Joana Lúcia Gomes. O Presidente Saulo Corrêa colocou o requerimento em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O Vereador Marquinho da Saúde sugeriu que, por ocasião da vinda do Marcos Amorim a esta Casa, na terça-feira (dia 04), para falar sobre as questões da Cruz Vermelha, que os Vereadores não entrassem com requerimentos e indicações e não usassem a tribuna.

O Vereador Prof. Rafael pediu ao Presidente para aumentar o período de perguntas, apesar do Regimento falar em um minuto.

O Vereador Celsinho do Bar pediu ao Presidente para entrar só com o requerimento da reunião itinerante do Bairro da Passagem.

Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que hoje recebeu em seu gabinete um abaixo-assinado, com mais de trezentas assinaturas, dos moradores do Bairro João Dias, relatando a precariedade do serviço de transporte naquele bairro. Informou à moradora que isso não é novidade para ele, porque não só naquele bairro, mas em vários bairros da cidade a precariedade do transporte público já está deflagrada. Disse que toda a cidade está sendo mal assistida no quesito transporte público. Falou que esse tipo de situação já chegou mais uma vez a um ponto crítico. Disse que está conversando com sua assessoria para que já possa entrar com as primeiras medidas judiciais, que possam tentar amenizar o sofrimento desses moradores. Deixou claro que os moradores do João Dias somam-se aos vários outros moradores de Valença, que estão indignados com o péssimo serviço de transporte público da cidade. Mencionou que o Tribunal de Contas do Estado proferiu uma decisão, para os 91 municípios do Estado do Rio, dando conta que o preço da passagem vai ter que baixar. Disse que na quinta-feira vai trazer cópia integral dessa decisão do Tribunal de Contas; falou que se a Prefeitura não notificar à empresa, ele o fará, e se não resolver vai para a justiça de novo.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que esteve ontem no Bairro da Varginha, na Escola Fernando de Oliveira Castro, em uma situação extremamente preocupante, onde a comunidade escolar, junto com a Polícia Militar, com a Guarda Municipal e com a Secretária de Educação, tentando fazer um pacto de solidariedade e um pacto de travessia, para melhorias naquela escola. Gostaria que esta Casa pudesse chamar o Comandante da Guarda Municipal e fazer um ato de doação de um carro da Câmara de Vereadores, exclusivo para a ronda escolar. Mencionou que sua segunda proposta foi uma Moção de Aplausos para o Colégio Educandário nos Passos de Jesus, pela I Feira de Conhecimento. Teceu comentários sobre sua indicação do mutirão de limpeza para o Bairro do Cruzeiro, pois os moradores relataram que já faz mais de seis anos que não fazem uma limpeza no referido bairro. Comentou que lhe perguntaram por que a Câmara ainda não aprovou o parcelamento da Cruz Vermelha com a Prefeitura, explicando que é porque querem ouvir do representante da Cruz Vermelha quais garantias vão dar para os funcionários que já estão há seis meses sem receber suas verbas indenizatórias e sem retirar seu FGTS. Convidou a todos os ex-colaboradores da Cruz Vermelha para vir a esta Casa, para ouvir o representante da mesma prestar esclarecimentos sobre a questão. Comentou sobre indicação que fez junto com a Vereadora Fabiani, solicitando ao Prefeito que viabilize através do Setor de Vigilância Ambiental em Saúde – Coordenação de Zoonoses, para que sejam tomadas as medidas necessárias, em caráter de urgência, no sentido de impedir a proliferação e o crescimento de caramujos nas ruas do Centro, destacando-se a Rua Luiz Ramos Ferreira e também o Bairro Loteamento, no Distrito de Juparanã.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 41/2017, de 18/05/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 06/07/2017. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 44/2017, de 23/05/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que determina às agências bancárias, dos Bancos públicos e privados, a obrigação do recebimento de contas de consumo público e consolida as leis que estabelecem obrigações às agências bancárias no Município de Valença, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 06/07/2017.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 29 de Junho de 2017.