Ata Sessão Ordinária de 17 de Agosto de 2017

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exm os . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exm os .Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência em face de compromissos surgidos na cidade do Rio de Janeiro (Gabinete do Vice-Governador).

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 08/08/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, David Barbosa Nogueira. Ofício n°.115/2017/Gab/SMS, da Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, enviando o Relatório de Gestão 2016 da Secretaria Municipal de Saúde de Valença e a Resolução do Conselho Municipal de Saúde, que aprovou o mesmo.

Ofício n°.90/EU/UVAFER, do Presidente da UVAFER (União Valenciana para Preservação Ferroviária), Sr. Miguel Pellegrini, solicitando um espaço na Sessão do dia 17 de agosto próximo, às 18 horas, para apresentar o esboço do projeto “Embarque Neste Trem”.

Ofício n°. 1698/2017-SE/RJ, do Gerente Regional de Coleta e Distribuição dos Correios, Sr. André Ricardo Rodrigues da Silva, em resposta ao requerimento no. 162/2017.

Ofício DER/GAB n°. 213/2017, do Chefe de Gabinete do DER/RJ, Sr. Carlos Francisco da Cunha Júnior, em resposta ao requerimento n°. 78/2017, de autoria do Vereador Rafael de Oliveira Tavares.

Projeto de Lei Ordinária no. 63/2017, de 17/08/2017, origem Mensagem no. 25/2017 do Poder Executivo, que altera o art. 1o da Lei no. 2946, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária no. 64/2017, de 17/08/2017, origem Mensagem no. 27/2017 do Poder Executivo, que autoriza o Município de Valença/RJ a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com o Município limítrofe de Rio Preto/MG, visando à melhoria da infraestrutura e recuperação da passarela metálica da ponte sobre o Rio Preto, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária no. 65/2017, de 17/08/2017, da Mesa Diretora, que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento de Urgência no. 251/2017, subscrito por onze Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação da Ordem do Dia desta data.

Projeto de Resolução no. 07/2017 de 17/08/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o título honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. José Rogério Moura de Almeida Neto, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei no. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Requerimento n°. 245/2017, de 17/08/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valença, Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Dr. Orotavo Lopes da Silva, pela inauguração da nova sede do Centro Ortopédico “COTRÃO”, pelo seu empreendedorismo, empenho e dedicação com a Medicina Ortopédica, Traumatológica, Reconstrução e Alongamento Ósseo, no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 246/2017, de 17/08/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Cia. Estadual de Água e Esgoto – CEDAE, solicitando providências no sentido de que seja sanado o problema da falta de abastecimento de água, que vem ocorrendo constantemente na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Benfica. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 247/2017, de 17/08/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre o Plano de Ação Municipal nas áreas de saúde e assistência social, para pessoas em situação de rua. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 248/2017, de 17/08/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Sra. Fernanda de Oliveira Laranja Pinto, Responsável Institucional Região Sudeste da Empresa de Telefonia TIM, solicitando informações sobre a viabilidade técnica para instalação de antena celular – pleito de cobertura celular para o Bairro São Francisco. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 249/2017, de 17/08/2017, dos Vereadores Marcelo Moreira de Oliveira e Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, pelos excelentes serviços prestados ao município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 250/2017, de 17/08/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Deputado André Corrêa, solicitando que interceda a favor da inclusão do Rio São Fernando, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, no Projeto de Recuperação da Vegetação Ciliar, assim como num futuro Projeto de Instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento verbal do Vereador David Barbosa Nogueira, solicitando o envio de Moção de Aplausos para cada um dos servidores da Câmara Municipal, que se dispuseram a ficar de serviço durante o período de festejos de Nossa Senhora da Glória, fora de seus horários de expediente, sem nenhum custo adicional para esta Casa.

Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento verbal da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores Prof. Rafael, David Nogueira e Michelle Cabral, solicitando que a Procuradoria Geral e o Setor de Postura deste Município oficie a todos os proprietários de estacionamentos privados sobre o funcionamento da Lei 2958/2017. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 339/2017, de 17/08/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que providencie a instalação de três redutores de velocidade (sendo um próximo ao no. 398, outro em frente ao no. 489, ambos na Rua Silva Jardim e mais um na Rua Dr. Júlio Xavier, em frente ao no. 34) e uma rotatória na Rua Silva Jardim, esquina com a Rua Dr. Júlio Xavier.

O Presidente Saulo Corrêa disse que chegou um parecer do Corpo Jurídico desta Casa, quanto à lei de autoria do Vereador Prof. Rafael, referente ao fracionamento de cobrança em estacionamento, dizendo que “falece o município de competência para legislar sobre matéria de consumidor, conforme Art. 24, Inciso V e VIII da Constituição Federal”.

Indicação n°. 340/2017, de 17/08/2017, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando ao setor responsável, a retirada de entulho existente na saída do Bairro Ponte Funda para Osório.

Indicação n°. 341/2017, de 17/08/2017, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando à Secretaria Municipal de Educação, a fiscalização e reparo dos beirais do telhado da Escola Municipal Tancredo Neves, no Bairro Ponte Funda.

Indicação n°. 342/2017, de 17/08/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a colocação de lâmpadas nos postes da escadaria que liga a Rua Maria Helena C. Capobianco à Rua Carlos Luiz Jannuzzi, no Bairro Jardim Valença.

Indicação n°. 343/2017, de 17/08/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a limpeza e capina do córrego que corta os Bairros Monte D’Ouro e Fátima, antes da época das chuvas.

Indicação n°. 344/2017, de 17/08/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a retirada do entulho da Rua Capitão Antônio Figueira, que encontra-se especificamente em frente ao no. 77, no Bairro Barroso.

Indicação n°. 345/2017, de 17/08/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a colocação de corrimão na escadaria da Rua Monsenhor Paschoal Libreloto, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 346/2017, de 17/08/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de criação de dois pontos fixos de táxi, com exclusividade para taxistas dos distritos.

Indicação n°. 347/2017, de 17/08/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a redução da largura da calçada em torno da Estação Rodoviária do Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 348/2017, de 17/08/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a retirada de uma carcaça de carro abandonada em terreno na Rua José Justino de Azevedo, no. 532, no Distrito de Conservatória, bem como a limpeza e colocação de placa de proibido jogar lixo no local.

Indicação n°. 349/2017, de 17/08/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, venha fazer a manutenção da estrada que liga o Bairro São Francisco à comunidade do Rancho Novo.

Indicação n°. 350/2017, de 17/08/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie o corte de uma árvore situada na Rua Manoel Antônio dos Santos Queima, no Bairro São José das Palmeiras, que encontra-se já tombando e colocando em risco os que ali passam.

Indicação n°. 351/2017, de 17/08/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, seja feita a limpeza na Av. Presidente Kennedy, no Bairro Jardim Valença.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Em seguida, o Presidente Saulo Corrêa convidou o Sr. Miguel Pellegrini, Presidente da UFAVER – União Valenciana para Preservação Ferroviária, para fazer uso da tribuna. O Sr. Miguel cumprimentou a todos. Pediu o apoio dos Vereadores para este sonho que está se expandindo para a comunidade valenciana. Explicou que pretende trazer para Valença três vagões, daqueles que foram fabricados aqui, na época da Central do Brasil e da Rede Ferroviária Federal; disse que esses vagões se encontravam em Santos Dumont, plenamente abandonados, à espera da Medida Provisória, que foi determinada pelo Governo Federal, que todo esse material inservível fosse definitivamente inutilizado e transformado em ferro velho. Falou que antes que isso acontecesse se adiantou para conseguir do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) a possibilidade de trazer esses vagões para Valença; disse que contratou um trator da via férrea para movimentar os vagões, e tirar os nossos de onde se encontravam, que era no fim da fila; disse que hoje esses vagões estão esperando apenas que a MRS dê a oportunidade de buscá-los. Explicou que por isso fez uma Ação Entre Amigos, para motivar a população a auxiliá-lo, quanto ao aspecto financeiro, para que esses vagões possam ser conduzidos para Valença. Disse que o Prefeito Municipal está devidamente integrado ao projeto e determinou que fosse realizado na Secretaria Municipal de Obras um projeto urbanístico para a área, que será a área da Praça dos Ferroviários, onde foi a Arena Municipal. Esclareceu que esses vagões serão utilizados para um projeto educacional, que foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e pela Fundação Dom André Arcoverde, que pretende transformar os mesmos em um espaço cultural e de leitura, para as escolas municipais terem a oportunidade de um espaço diferenciado; disse que esses vagões serão úteis à comunidade valenciana. Espera que os Vereadores analisem esse estudo, que está sendo distribuído aos mesmos, e elaborem, conscientemente, tudo aquilo que for de interesse para que possa executar esse projeto. Agradeceu ao Presidente Saulo Corrêa, pela oportunidade de fazer essa exposição, e que possa estar estudando junto aos seus pares, a possibilidade de ajudar esta instituição.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça teceu elogios ao Sr. Miguel Pellegrini, dizendo que esse projeto já é uma realidade, devido ao mesmo.

O Vereador David Barbosa Nogueira comentou que tem uma agenda com o Ministro dos Transportes, para a primeira quinzena de outubro; colocou-se à disposição para ser portador de um requerimento diretamente ao mesmo. O Sr. Miguel agradeceu a gentileza do Vereador, porquanto esse projeto está iniciando agora. Mencionou que agora está trabalhando para trazer também uma locomotiva a vapor, que circulou em nossa área logo nos primórdios da ferrovia. Disse que o projeto pretende desenvolver o turismo em Valença. Informou que a existência da UVAFER foi uma exigência do próprio DNIT, que ressaltou que esse equipamento que pudesse ser aproveitado não fosse entregue às Prefeituras.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) perguntou se os vagões serão restaurados em Valença. O Sr. Miguel disse que os vagões virão já em condições de serem visitados, mas precisam de pintura, de alguma coisa na parte elétrica e uma revisão na lanternagem, o que será feito aqui.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael) agradeceu o tratamento da UVAFER em criar raízes na história de Valença. Comentou sobre o vagão cultural que viu em Belo Horizonte. Parabenizou todos os representantes da UVAFER. Perguntou como está indo a Ação Entre Amigos. O Sr. Miguel disse que o empresário Davi foi o primeiro que acreditou nesse projeto e comprou, para distribuir entre seus funcionários, 300 cupons da Ação Entre Amigos, o que já deu um alento para sua expectativa. Falou que apenas a Ação Entre Amigos não será suficiente para realizar todo o trabalho desses vagões. Gostaria que os Vereadores estudassem bem esse caso, dizendo que o Prefeito já está com a UVAFER, e certamente na próxima semana já vai começar a parte de terraplanagem para colocar esses vagões; já prometeu a brita e com a mesma vão conseguir da MRS os dormentes e os trilhos. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva parabenizou o Sr. Miguel Pellegrini por esse projeto, pois é um resgate cultural de nossa cidade. Pediu que o Sr. Miguel esclarecesse sobre essa questão da UVAFER se tornar uma Utilidade Pública Municipal, e se conseguiram trazer esses vagões sem esse requisito. Acha que seria viável fazer um requerimento, em caráter de urgência, à MRS, para que esses vagões venham para Valença. O Sr. Miguel disse que a observação da Vereadora é muito importante, porque a MRS, no primeiro momento, descartou qualquer possibilidade de retirar esses vagões de onde estavam. Falou que a MRS está simpática à questão da UVAFER, e está apenas esperando um aspecto logístico; ressaltou que a própria MRS está interessada em ajudar a trazer esses vagões para Valença.

O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge acha que a Prefeitura Municipal e os Vereadores têm a obrigação de se engajar nesse projeto, pois estão fazendo investimento para Valença (turismo) e não gasto. Parabenizou o Sr. Miguel Pellegrini e a todos que estão pensando nesse projeto.

O Presidente Saulo Corrêa consignou que a Câmara, regimentalmente e legalmente, não pode repassar recurso para uma entidade. Disse que no final do ano a Câmara vai devolver o dinheiro que conseguiu economizar para o Município (fonte 00), e aí sim, a Secretaria de Cultura ou qualquer Secretaria, pode fazer esse repasse para a UVAFER.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) acha pertinente essa Casa fazer uma Moção de Aplauso para cada cidadão que faz parte da equipe da UVAFER, que não está ganhando nada e vai deixar esse legado para as futuras gerações.

O Presidente Saulo Corrêa disse que nada impede que ao final do ano possa destinar esse recurso ao município e solicitar ao Prefeito que possa fazer o repasse para a UVAFER. Disse que os Vereadores, como pessoas físicas, têm o dever de ajudar também. O Sr. Miguel Pellegrini fez suas considerações finais.

Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que pôde estar na Festa de Nossa Senhora da Glória, no último dia, e acompanhou a procissão e a missa, confessando que há muito tempo não via tanta gente em ambas. Mencionou que o Sr. Bispo, ao encerrar a missa, convocou a presença do Sr. Prefeito e do Sr. Presidente desta Casa, uma situação que nunca tinha presenciado, e foi feita uma oração para que as coisas aconteçam. Comentou também que tinha feito um requerimento para a PREVI, para que informasse a situação real do que ficou, que o Governo passado deixou; disse que o Governo passado descontou do servidor e deixou de repassar R$ 2.374.299,00 e da parte patronal, deixou de repassar R$ 911.000,00; isso dá um total de R$ 3.285.000,00. Falou que a responsabilidade dos Vereadores é sobre essa infração da Lei de Responsabilidade Fiscal e de apropriação indébita do Governo passado. Acha que devem fazer um requerimento, para encaminhar isso ao Ministério Público.

O Vereador Marcelo pediu um aparte. Mencionou que no começo de 2016 ou final de 2015 fez um requerimento à PREVI e esta respondeu que os repasses estavam sendo feitos.

O Vereador Celsinho do Bar quer saber se só o último Governo fez isso ou se os anteriores fizeram a mesma coisa.

Continuando, o Vereador Pedro Graça disse que pelo que consta foi só o Governo passado, pois se o Governo que o antecedeu tivesse feito isso, não teria as contas aprovadas. Comentou sobre o convênio que está sendo feito com a Prefeitura de Rio Preto, que vai ser de grande relevância.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que fez uma lei contra o abuso das elites da cidade de Valença, que é o fracionamento da cobrança nos estacionamentos (15, 30, 45 e 60 minutos), e que está gerando polêmica; disse que a Câmara de Vereadores escolheu o lado da população; falou que essa lei é contrária ao cartel que tem em nossa cidade. Mencionou que não tem nenhum local que cobre menos de R$ 3,50 e a Associação Comercial, que impetrou na justiça contra isso, cobra o segundo preço mais caro da cidade. Agradeceu os Vereadores que votaram junto com ele, e que vão até o fim, para que essa lei possa valer. Disse que quando a Associação Comercial fala da incompetência da Câmara, fala da incompetência do Prefeito e do Poder Judiciário. Quer que a população pague pelo justo; disse que essa Casa defende os interesses do coletivo.Falou que o Vereador Rafael errou em não ter ouvido; disse que iria ouvir, mas com a convicção de votar pela Lei 2958/2017. Falou que os que votaram contra ou se abstiveram escolheram o caminho do empresário. Disse que os que votaram a favor dessa lei (sete Vereadores que votaram junto com ele) pensaram no comércio, no empresário e no cidadão. Falou que como parte interessada na lei, vai ao Supremo Tribunal Federal, para saber em relação a isso. Disse que prefere ser imaturo do que ser corrupto, desagregador e as elites, que afundaram essa cidade. Falou que vai continuar indo até as últimas Instâncias dessa lei. Perguntou onde está escrito que os Vereadores têm que se curvar para a Associação Comercial de quem quer que seja; falou que essa Casa é independente.

O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os assessores, que se ombrearam no stand da Câmara Municipal, na Festa de Nossa Senhora da Glória; mencionou que as pessoas elogiaram muito essa postura e iniciativa de homenagear os Presidentes que passaram por essa Casa, de descendência italiana. Parabenizou o Padre Edilson, o Bispo Dom Nelson, o Presidente da Comissão de Festa, Silvio Carvalho e também o Secretário de Cultura, Hélio Suzano. Com relação a esse embate sobre o estacionamento privado, que essa Casa está enfrentando, disse que os Vereadores têm que ter muita serenidade, muito equilíbrio e muito bom senso, ao tratar desse ou quaisquer assunto, que a Casa é levada a se debruçar. Acha que a visão do Vereador Prof. Rafael, que é seu amigo, de querer colocar o empresário contra o povo e contra o trabalhador, é marxista. Consignou que a ACIVA, legitimamente representada pelo seu Presidente, muito ajudou nossa cidade, comentando a respeito. Acha que deveriam ouvir os empresários; disse que como Presidente desta Casa, vai colocar o Jurídico, para que possa defender essa lei nos Tribunais; pediu ao Vereador Prof. Rafael para fazer um convite a todos os empresários, que trabalham com estacionamento rotativo em nossa cidade, para que juntos possam chegar a um ponto de equilíbrio e a um denominador comum. Esclareceu que não está defendendo os empresários e o Presidente da ACIVA, mas fazendo justiça, pois não é com pensamento marxista, de colocar patrão contra trabalhador, que irão resolver o problema da população. Disse que está à disposição tanto da ACIVA, quanto do Vereador Prof. Rafael, para que possam “fazer desse limão uma limonada”.

O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte. Disse que não concorda com o Presidente, mas o respeita, e agradeceu-lhe pelo espírito republicano e democrático de colocar essa Casa diante de uma lei.

A Vereadora Michelle Cabral parabenizou o Vereador Prof. Rafael. Disse que votou a favor da lei e votaria novamente, pois não vê como essa Casa possa ter uma postura diferente, de que não seja defendendo o direito do consumidor e da minoria. Deixou seu repúdio, quanto à reportagem que saiu, pois essa Casa foi alvejada e agredida por um senhor que não conhece o trabalho da mesma.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Parabenizou a organização da Festa de Nossa Senhora da Glória e a Direção da Câmara, pela iniciativa de colocar um stand na referida festa. Mencionou requerimento no. 11/2017, de 23/02/2017, de sua autoria, onde solicitava à Secretaria de Saúde o cronograma e retomada das obras dos postos de saúde dos Bairros São José das Palmeiras, Biquinha, João Dias e Varginha; comentou que a Secretária enviou uma resposta, que as obras retornariam no dia 02 de maio, mas até agora não retornaram; criticou a falta de dentista no Bairro da Biquinha, dizendo que é outra incompetência da referida Secretaria. Entende que a cidade deu uma melhorada, mas não está tendo assistência básica na periferia; disse que precisa equilibrar isso e que o Prefeito dê uma atenção maior à área da saúde. Criticou o Presidente da ACIVA, dizendo que não é motivo de festa ir para o jornal tripudiar em cima de uma lei; falou que isso mostra o descaso e o desprezo por essa Casa. Disse que o Vereador Prof. Rafael pode contar com ele também, para que possam se posicionar de forma como vêm tocando a Câmara, com transparência, com rigidez no orçamento e com esse trato junto à população valenciana.

O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte, dizendo que a fala do Vereador David foi muito ponderada, agradecendo-lhe por isso.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que praticamente toda sessão, tem um requerimento de urgência para assinar. Comentou sobre uma foto que tirou no dia 07 de agosto, na Rua Tanguara, pois até esta data vinha falando que o carro da APAE não tinha pneu, para buscar um aluno especial em sua residência. Disse que acha natural se fracionar o tempo parado num estacionamento privado. Perguntou por que a lei do estacionamento rotativo, com proventos destinados ao CIMEE e à APAE, não pode “rodar” com o mesmo critério de urgência que esses outros projetos. Disse que a tal kombi que não tinha pneu, agora pegou fogo, porque não tem manutenção. Pediu a esta Casa que dê prioridade a um projeto como esse. Disse que não assina mais nenhum requerimento de urgência, explicando que não é nada contra ninguém, mas a favor daquelas duas instituições (CIMEE e APAE), se não tiver trâmite normal também os seus projetos. Mencionou sobre seu projeto do casamento coletivo, que teve parecer desfavorável, dizendo que teve que buscar a lei para poder provar que não existe inconstitucionalidade. Falou que fica muito entristecido se vierem atrapalhar esse estacionamento rotativo, que não tem nada a ver com a briga da ACIVA com esta Casa. Implorou que esta Casa dê prioridade agora àquelas pessoas que vão usufruir dos proventos do rotativo, que são os alunos especiais do CIMEE e APAE.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Disse que votou a favor da lei do fracionamento do estacionamento; entende que a ACIVA tem do direito legal de questionar, mas era necessário que esse questionamento jurídico por parte da mesma tivesse sido feito sem que houvesse alarido, ofensa aos Vereadores, ao autor da lei e a esta Casa. Falou que é importante que a ACIVA entenda que a lei não tem a proposição de colocar preço nos estacionamentos, mas apenas fraciona a cobrança nos mesmos (15, 30, 45 e 60 minutos). Acha muito importante o equilíbrio. Mencionou que vem acompanhando o processo de contratação da OS; disse que ontem encerrou o prazo de qualificação de novas OS’s, e sete OS’s apareceram para se qualificar, para depois ser licitada a nova OS. Teceu comentários sobre a Zamix, uma empresa muito bem conceituada no mercado de internet. Fez um requerimento verbal, ao Secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil, Sr. Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o reparo da rede de esgoto, que fica ao lado do CEFET, antiga Boate Mr. Night.

O Vereador Celsinho do Bar disse que foi a favor da lei do fracionamento de cobrança nos estacionamento rotativos de nossa cidade. Falou que os Vereadores aprovam leis, mas quem sanciona é o Prefeito. Disse que o Sr. Sebastião, Presidente da ACIVA, poderia ter colocado o nome do Prefeito também no Jornal Local. Falou que se o Prefeito quisesse poderia ter vetado a lei. Acha que o Presidente da ACIVA deveria se desculpar com os Vereadores.

O Vereador Prof. Rafael acha que o Presidente da ACIVA se exaltou, num certo momento, em relação a esta Casa.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exm os . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausente o Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 65/2017, de 17/08/2017, da Mesa Diretora, que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 17 de Agosto de 2017.