Ata Sessão Ordinária de 13 de Julho de 2017

Ata da Quadragésima Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 13 de Julho de 2017.

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 11/07/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, David Barbosa Nogueira. Ofícios nºs. 659, 660, 661, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692 e 693/2017/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício n°. 029/SMMA/17, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao ofício nº. 279/2017, referente à indicação nº. 123/2017, de autoria da Vereadora Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 117/2017 – GERAT/RJ, dos Correios, em resposta ao ofício nº. 360/2017, referente ao requerimento nº. 100/2017.

Projeto de Lei Ordinária nº. 58/2017, de 13/07/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a supressão do § 2º, I e II do art. 2º e altera o § 2º, do art. 3º da Lei Municipal nº. 2958/2017. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária nº. 59/2017, de 13/07/2017, origem Mensagem nº 22/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos, denominado “Zona Azul”, no Município Valença-RJ e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 31/2017, de 18/04/2017, origem Mensagem nº. 09/2017 do Poder Executivo, que estabelece em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2018, opinando pela regular tramitação do Projeto. Requerimento de Urgência nº 227/2017, subscrito por onze Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 53/2017, de 13/06/2017, origem Mensagem nº. 16/2017 do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei nº. 2610, de 27 de junho de 2011 – Programa de Apoio ao Desenvolvimento – PRADES, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento de Urgência nº 226/2017, subscrito por dez Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 57/2017, de 11/07/2017, origem Mensagem nº. 21/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 258.839,70 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento de Urgência nº 228/2017, subscrito por onze Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao veto total da Lei Ordinária nº. 2966/2017, referente ao Projeto de Lei nº 09/2017, de autoria do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que estabelece normas para a criação de duas concessões para a exploração do serviço de táxi especial para o transporte de cadeirantes e dá outras providências. O referido veto entrará em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 30/2017, de 18/04/2017, origem Mensagem nº. 10/2017 do Poder Executivo, que referenda o Acordo de Parcelamento de Dívida, que entre si celebram a Light Serviços de Eletricidade S/A e o Município de Valença/RJ, nas condições que menciona, opinando por negar seguimento à regular tramitação do presente Projeto de Lei Ordinária, sugerindo sua desaprovação por esta Casa Legislativa. Devido ao parecer da Comissão de Justiça e Redação foi sugerida a devolução do presente Projeto de Lei ao Poder Executivo. Os Vereadores Prof. Rafael, Pedro Graça, Michelle Cabral e Silvio Graça comentaram sobre a questão, O Vereador David Nogueira defendeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O Presidente Saulo Corrêa colocou a sugestão em votação, sendo aprovada por unanimidade, sendo o Projeto de Lei devolvido ao Poder Executivo.

Requerimento n°. 218/2017, de 13/07/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Ângelo Monteiro Pinto, Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro – DER, solicitando providenciar instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola), no Bairro Rancho Novo, em frente ao nº. 9645 (próximo da casa da Dona Júlia). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°.219/2017, de 13/07/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Ângelo Monteiro Pinto, Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro – DER, solicitando providenciar instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) em frente à Tenda dos Sabores (Rua da Aparecida, nº. 1080). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 220/2017, de 13/07/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques, à concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando providências urgentes para instalação de um poste, com braço para iluminação pública, na Rua F, próximo ao nº. 170, no Bairro Vadinho Fonseca. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 221/2017, de 13/07/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando que disponibilize a instalação de câmeras de segurança na Escola Municipal Fernando de Oliveira Castro, no Bairro Varginha. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 222/2017, de 13/07/2017, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, extensivo à Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando as informações e cópias dos seguintes documentos especificados, relativos ao funcionamento das Unidades de Saúde da Família - unificadas com o nome de Clínica Ampliada Barão de Juparanã: informações relativas à alimentação do SIAB nas competências 01/2017 e 02/2017 (anexar cópias dos BPAs-1 e cópia do consolidado das Unidades de Barão de Juparanã – devidamente assinados pelos profissionais, informando o CBO); cópia do desligamento que se faz no CNES, quando um ou mais profissional é demitido e os registros dos que foram inseridos. Por que, se uns foram demitidos, mas as unidades de Barão de Juparanã constam como plena de funcionamento, quais foram os profissionais inseridos? E por fim, anexar cópias que esclareçam onde foram alocados os recursos de custeio recebidos, já que não foram gastos com profissionais competentes, vez que esses não existiam lá nas Unidades de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 223/2017, de 13/07/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Ilma. Roseli Moreira, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando as deliberações das pré-conferências de assistência social realizadas no CRAS Barão de Juparanã, CRAS Cambota, CRAS/Núcleo Santa Isabel do Rio Preto e CRAS Varginha. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°.224/2017, de 13/07/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Hélio Lemos Suzano Junior, solicitando que inclua no PPA do Distrito de Conservatória a pavimentação das seguintes ruas: Mário Ezequiel, Bairro Vila Almeida; Projetada, Bairro Centro; Cordovil José da Silva, Bairro Centro; Rua A, Bairro Santa Rita de Cássia; Rua D, Bairro Santa Rita de Cássia; Rua B, Bairro Jardim Seresta; José Ferreira Borges, Bairro Parque Veneza e Rua Projetada, Bairro Parque Veneza. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 225/2017, de 13/07/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, ao Deputado Estadual André Corrêa, solicitando que viabilize a aplicação de agregado siderúrgico (escórias) na Rua João Pereira e na Rua Isair Alves do Sacramento, no Bairro São José das Palmeiras, que se encontram em estado precário. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 304/2017, de 13/07/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável,em caráter de urgência, a instalação de iluminação pública com postes, fiação e braços com lâmpadas, próximo ao galpão, no Bairro Brasil Novo, Estrada Valença x Juparanã.

Indicação n°. 305/2017, de 13/07/2017, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando o Projeto de Lei, para apreciação e implantação, que estabelece a manutenção de um profissional de enfermagem, com experiência em primeiros socorros, nas unidades da rede pública municipal de creches e creches conveniadas, e dá outras providências.

Indicação n°.306/2017, de 13/07/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que encaminhe a presente ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, para que na localidade conhecida como Horto das Oliveiras, mais precisamente as Ruas A e B, providencie a recuperação das mesmas, através do trabalho de patrolamento, bem como a aplicação de outros implementos que se tornarem necessários para a recuperação das vias.

Indicação n°. 307/2017, de 13/07/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que encaminhe a presente ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, para que seja instalada uma faixa de pedestres na pista de rolamento em frente à cabine da Guarda Municipal, que existe nas proximidades da antiga Arena de Eventos , junto à Rodoviária Princesa da Serra.

Indicação n°. 308/2017, de 13/07/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize a aplicação de agregado siderúrgico (escórias) na Rua João Pereira e na Rua Isair Alves do Sacramento, no Bairro São José das Palmeiras, que se encontram em estado precário.

Indicação n°. 309/2017, de 13/07/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia para a Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que verifique a possibilidade de reativar, inicialmente, o Posto de Saúde do Bairro da Terceira Turma/Brasil Novo, situado na Estrada Valença x Barão de Juparanã, com a contratação de um médico. Indicação n°. 310/2017, de 13/07/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que verifique a possibilidade de intervir, face o fechamento de uma servidão na região do antigo Sitio Santa Mônica (com a região de Manga Larga), no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 311/2017, de 13/07/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando que providencie a recuperação do acesso na Rua Rafael Venâncio, Morro do Cruzeiro, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 312/2017, de 13/07/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que sejam colocadas as placas indicativas com o nome das ruas localizadas nos Bairros Santa Rita e Jardim Seresta, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 313/2017, de 13/07/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando que realize o reparo e a manutenção de todas as estradas vicinais do Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 314/2017, de 13/07/2017, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize estudos junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, um convênio de municipalização para a conclusão das obras no antigo Hospital José Fonseca, criando o Centro Municipal de Saúde; com isso, poderá oferecer acessibilidade e atendimento humanizado, centralizando todos os serviços médicos e administrativos da Secretaria Municipal de Saúde; no ato dessa municipalização poderia ser celebrada uma gestão compartilhada na área clínica entre o município e a Fundação Educacional Dom André Arcoverde.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que é com muita satisfação que hoje, no entendimento junto ao Procurador do Município, Dr. Márcio Petrillo e o Prefeito Municipal, Fernandinho Graça chega a esta Casa o que vai normatizar o estacionamento rotativo dentro do Município de Valença, denominado Área Azul; falou que o estacionamento rotativo sempre foi bem-vindo ao nosso município; comentou que o mesmo não tinha um cunho social e só tinha um cunho financeiro. Falou que acreditando numa mudança no objetivo desse estacionamento rotativo é que elaborou um projeto de lei, que virou uma lei na legislatura passada, onde determinava que os proventos do rotativo fossem destinados ao CIMEE e à APAE. Disse que tudo tem que ser remoldado, lapidado, e assim foi feito. Deixou seus agradecimentos ao Dr. Fábio Batista, Procurador da Casa, ao Dr. Márcio Petrillo, mas em especial a uma advogada que vai ter um futuro brilhante, Dra. Tatiana, que auxilia os trabalhos da Procuradoria do Executivo de Valença, na elaboração técnica da lei. Disse que a única Emenda que vai fazer é criar um Conselho Fiscalizador para esse estacionamento rotativo, já acordado com o Procurador do Município. Agradeceu também ao Prefeito Fernandinho Graça.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que hoje recebeu a visita de um Vereador de Miguel Pereira, Vitor Ralha, e juntamente com o mesmo veio o Diretor da Câmara Municipal de Miguel Pereira, Joel; disse que estiveram aqui hoje para saber como é feita a transmissão ao vivo, como foi feito o aplicativo de celular, como a Câmara desenvolve as reuniões itinerantes e como foi implantado o Interlegis, isto é, todos os assuntos relativos à transparência. Disse que eles vêm aqui em uma data posterior, para trocar experiência no sentido de administração da Casa, economia que está sendo feita, mas principalmente relatar que a Câmara de Miguel Pereira também quer adotar, como princípio, a transparência.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael) mencionou que vai fazer um pronunciamento, onde falará sobre a questão da passarela de Parapeúna, sobre a ida da Associação de Moradores do Bairro Santa Lúcia à Prefeitura, sobre sua participação na Conferência de Assistência e sobre a questão da invasão criminosa na Escola Municipal da Varginha, mas por conta do andamento não vai usar a tribuna.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça parabenizou esta Casa pela desenvoltura e pelo andamento; acha que esta Casa está acompanhando plenamente o desenvolvimento de nossa cidade, em sua parte política, executiva e legislativa; agradeceu pelos seis meses de convívio.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que seu boa noite especial vai para duas pessoas que estão em nossa cidade, sua tia, a Irmã Lica, da Congregação das Irmãs Filha Imaculada de Médici, que tem sede na Itália, que trouxe uma outra Irmã Missionária do Quênia; comentou que ambas estão na Biquinha e está sendo uma experiência cultural muito boa. Leu um comentário que sua sogra colocou no facebook. Disse que se orgulha muito de estar fechando seu trabalho no primeiro semestre de cabeça erguida, numa Câmara que se propõe a ser pró-ativa e trabalhar pelo interesse comum de Valença. Acha que nunca houve uma Câmara tão imbuída no interesse coletivo da cidade. Teceu comentários sobre sua missão como Vereador. Destacou seu projeto de lei que foi aprovado por esta Casa e sancionado pelo Prefeito, que combate os abusos da CEDAE, quando esta não age de uma forma direita, fazendo buracos, obrigando a mesma a tapá-los. Destacou também uma indicação que fez, para que implemente uma aposentadoria especial dos servidores públicos municipais portadores de deficiência física. Destacou e agradeceu ao Deputado André Corrêa, por ter prontamente enfrentado a difícil batalha para implementação da gestão compartilhada da Escola Daura Silva Barbosa, no Bairro da Biquinha. Citou outras coisas que conseguiu neste primeiro semestre e algumas coisas que ainda continua na luta. Agradeceu ao Presidente desta Casa Saulo Corrêa e aos outros Vereadores, por lhe acolherem tão bem como amigo, dizendo que podem contar com ele nessa parceria.

O Presidente Saulo Corrêa agradeceu aos seus pares da Mesa Diretora, Dr. Saulo, David Nogueira e Pedro Graça, e também aos demais Vereadores, que estão dando uma “cara nova” para a Câmara de Vereadores de Valença. Disse que Deus tem iluminado os trabalhos dos Vereadores e esta Casa, e tem o prazer de dizer que vai passar de um milhão de reais, em economia, para poder devolver esse recurso para o Prefeito, para que o mesmo possa fazer melhorias efetivas para a população de Valença. Mencionou que “enxugou” o quadro da Câmara Municipal, passando de 28 servidores da Mesa, para 14; hoje só roda um carro, a serviço dos Vereadores; e cortou todos os contratos. Agradeceu a todos os Vereadores.

O Vereador Prof. Rafael endossou as palavras do Presidente Saulo Corrêa. Comentou que a Polícia Federal foi na Cruz Vermelha de Barra do Pirai e prendeu quatro pessoas.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em discussão única e votação o veto total da Lei Ordinária nº. 2966/2017, referente ao Projeto de Lei nº 09/2017, de autoria do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que estabelece normas para a criação de duas concessões para a exploração do serviço de táxi especial para o transporte de cadeirantes e dá outras providências. O Vereador Silvio Graça discutiu o veto, pedindo pela manutenção do mesmo. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo mantido por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 25/2017, de 30/03/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que institui no Município de Valença a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 31/2017, de 18/04/2017, origem Mensagem nº. 09/2017 do Poder Executivo, que estabelece em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 34, de 25/04/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que autoriza a captação de recursos de pessoas físicas e/ou jurídicas para reformas ou melhorias em colégios, creches e postos de saúde, com acompanhamento através da Secretaria de Saúde ou Educação e Obras. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 51/2017, de 06/06/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que cria o Programa de Estímulo ao Escotismo nas Escolas Municipais. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 52/2017, de 08/06/2017, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, que institui a Ouvidoria Municipal da Saúde do Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 53/2017, de 13/06/2017, origem Mensagem nº. 16/2017 do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei nº. 2610, de 27 de junho de 2011 – Programa de Apoio ao Desenvolvimento – PRADES, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 57/2017, de 11/07/2017, origem Mensagem nº. 21/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 258.839,70 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 13 de Julho de 2017.