Ata Sessão Ordinária de 05 de Setembro de 2017

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exm os . Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exm os . Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência devido à viagem à cidade do Rio de Janeiro, para tratar de interesse do município. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência face a compromissos surgidos fora da cidade de Valença, de interesse da população.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 31/08/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, David Barbosa Nogueira.

Comunicados n°s. CM112178 à CM112186/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Presidência, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 41.740,00.

Convite para a Festa de Nossa Senhora do Patrocínio, que será realizada no Distrito de Barão de Juparanã, de 08 a 10 de setembro.

Ofícios nos. 797 e 798/2017/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta às indicações dos senhores Vereadores.

Ofício n°. 085/2017/Gab/SMS, da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, em resposta ao requerimento no. 229/2017.Veto total à Lei no. 2985/2017, referente ao Projeto de Lei no. 65/2017, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o regime de contratação especial por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.O referido veto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária no. 72/2017, de 05/09/2017, origem Mensagem no. 35/2017 do Poder Executivo, que altera o parágrafo 3o do art. 2o, da Lei no. 2978, de 13 de julho de 2017, que institui o PREFIS – Programa de Regularização Fiscal do Município de Valença-RJ, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Complementar no. 09/2017, de 05/09/2017, origem Mensagem no. 34/2017 do Poder Executivo, que acrescenta e altera dispositivos do Capítulo III dos Benefícios e Seção I, da Lei Complementar no. 160, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Valença, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária no. 59/2017, de 13/07/2017, origem Mensagem no 22/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos, denominado “Zona Azul”, no Município de Valença-RJ e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto, com as emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação.

Requerimento de Urgência no. 296/2017, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 05/2017, de 30/05/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que cria no âmbito da Câmara Municipal de Valença o Parlamento Jovem Valenciano e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer.

Requerimento n°. 286/2017, de 05/09/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Pesar ao Sr. Filipe Bruno Travaglia, em virtude do falecimento do Sr. Adauto Travaglia, ocorrido em 01 de setembro de 2017. O referido requerimento foi acatado pela Presidência.

Requerimento n°. 287/2017, de 05/09/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valença, Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações à Direção, Corpo Docente e Acadêmicos dos Cursos de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Veterinária do CESVA-FAA, pela pontuação obtida no ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, na avaliação do MEC, destacando como os melhores cursos de Medicina e Odontologia do Estado do Rio, Enfermagem o melhor do Sul do Estado e Veterinária entre os melhores do Brasil. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 288/2017, de 05/09/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando informações se a Secretaria de Saúde recebe o incentivo financeiro da modalidade 1, referente aos custeio das Equipes de Saúde da Família (ESF) destinado ao atendimento da população residente em assentamentos ou remanescentes de quilombos, reconhecidas pelo Ministério da Saúde como áreas especiais. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 289/2017, de 05/09/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valença, Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, solicitando o envio de Moção de Pesar, pelo falecimento do Guarda Municipal Marcus Vinicius Lima de Mello, ocorrido no dia 02 de setembro do corrente ano, nesta Comarca de Valença. O referido requerimento foi acatado.

Requerimento n°. 290/2017, de 05/09/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à empresa Rio Zin Ambiental, solicitando que seja regularizada a coleta de lixo no D istrito deConservatória, principalmente nos finais de semana. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 291/2017, de 05/09/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE, solicitando a não desativação do poço artesiano (mina), localizado na Rua Zulma Figueiredo, no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 292/2017, de 05/09/2017, de todos os Vereadores, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando seu empenho em atender as seguintes necessidades em benefício do Distrito de Conservatória: que se cumpra a Lei Orçamentária de 2017, com as Emendas Orçamentárias de autoria do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que contempla o Hospital Gustavo Monteiro Junior com R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) por ano e o Asilo dos Velhos com R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) por ano; informações a respeito da situação do esgoto em Valença, já que a CEDAE se responsabiliza somente com a água de nossa cidade; solicitação a respeito do transporte público (Viação Senhor dos Passos) no distrito, em relação aos poucos horários disponíveis e o alto custo da passagem; informações a respeito da data de entrega e cronograma da obra que está sendo realizada no Posto de Saúde de Conservatória; previsão de uma patrulha agrícola para fazer a manutenção nas estradas vicinais de Conservatória; informações a respeito da existência de um Plano de Ação do Setor de Zoonoses, para solucionar o problema sobre diversos cães soltos nas ruas de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 293/2017, de 05/09/2017, de todos os Vereadores, ao Ilmo. Sr. Gerente Regional da CEDAE, Sandro Arantes Drumond Coutinho, solicitando informação sobre a existência da meia tarifa para o comércio, e quais os bairros que têm direito à tarifa social. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 294/2017, de 05/09/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, subscrito por nove Vereadores, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando Moção de Aplausos e congratulações pelos 70 anos dos Alcoólicos Anônimos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 295/2017, de 05/09/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informação sobre a existência de projetos ou planejamentos a serem implementados para utilização da usina de reciclagem de lixo municipal, que se encontra inutilizada e abandonada. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 400/2017, de 05/09/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a revitalização da Travessa Geralda Fonseca, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 401/2017, de 05/09/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a mudança de sentido do trânsito na Rua Teófilo dos Santos (Beco da Viúvas), no Bairro Aparecida.

Indicação n°. 402/2017, de 05/09/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que encaminhe à Vigilância Sanitária um pedido de fiscalização nos estabelecimentos comerciais, principalmente osde gênero alimentício, da Rua Raphael Jannuzzi, Centro, que não estão fazendo a destinação correta do lixo proveniente de seu comércio.

Indicação n°. 403/2017, de 05/09/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça,solicitando a possibilidade de reativação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 404/2017, de 05/09/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize a instalação de lixeiras de coleta seletiva nas escolas, praças, rodoviária e demais locais públicos do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 405/2017, de 05/09/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que verifique a possibilidade da implantação de uma Academia da Saúde (ar livre), com a colocação de aparelhos de ginástica e coma presença de instrutores, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 406/2017, de 05/09/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, o desentupimento de um bueiro em toda extensão, localizado na Travessa Mitra, em frente ao no. 20, no Bairro de Fátima.

Indicação n°. 407/2017, de 05/09/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, subscrito pela Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, o conserto da maçaneta da porta do vestiário e, ainda, a colocação de uma área de contenção próximo ao local onde ocorreu o vandalismo na quadra poliesportiva do Bairro Jardim Valença.

Indicação n°. 408/2017, de 05/09/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promova o melhoramento, reforma e investimentos no viveiro municipal, com reforma imediata das telas e instalações e, ainda, a aquisição de sementes e mudas.

Indicação n°. 409/2017, de 05/09/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja criada uma rotatória na confluência das Ruas Leon Mouffron e Silvino Silva (em frente ao Bar do Délio), no Bairro Jardim Valença.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Parabenizou à Prefeitura, pois foi resolvido para amanhã o pagamento da metade do décimo terceiro. Comentou que foi visitar o viveiro municipal e as instalações da usina de reciclagem; disse que a usina encontra-se abandonada, se tornando mais uma sucata pública; fez proposições referentes a essas duas questões. Mencionou que junto com o Pedro, Presidente do Conselho do Meio Ambiente, está implementando um projeto de reflorestamento urbano; vão tentar usar o Bairro São José das Palmeiras como piloto do projeto; disse que o viveiro vai ser de suma importância para conseguir as mudas, de forma gratuita, em parceria com a orientação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Comentou sobre requerimento de Moção de Aplausos ao grupo dos Alcoólicos Anônimos, que foi subscrito por todos os Vereadores. Falou que na próxima semana vai entrar com um projeto de lei ordinária, que vai promover o mês de setembro, como o mês de combate e prevenção ao alcoolismo. Parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça, pela sensibilidade de atendimento a uma indicação de sua autoria, no envio do projeto de lei no. 34, que trata da aposentadoria especial dos servidores públicos que possuem deficiência.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre seu requerimento de Moção de Pesar aos familiares e amigos do Adauto Travaglia. Comentou também sobre seu requerimento à CEDAE, solicitando a não desativação do poço artesiano (mina), localizado na Rua Zulma Figueiredo, no Distrito de Conservatória. Fez menção à indicação de sua autoria, solicitando a revitalização da Travessa Geralda Fonseca, no Distrito de Conservatória. Registrou seu pesar com relação a esse vandalismo às obras executadas.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que o José Augusto (calceteiro) já está fazendo a recomposição das pedras “pé-de-moleque”, no Distrito de Conservatória, sendo uma das solicitações que fez na reunião itinerante, no referido distrito.

O Vereador Pedro Graça, parabenizando o Vereador Fábio Antônio, por sua iniciativa naquele dia; elogiou o trabalho do José Augusto, dizendo que a firma do mesmo é de Valença.

Continuando, o Vereador Fábio Antônio falou que amanhã tem uma reunião com uma das pessoas que está em negócio com a empresa Chison, para regularizar a moradia da Dona Andrelina. Disse que a comunidade do Loteamento Guarani está esperando, há muito tempo, o Serviço Público atuar no bairro que eles residem. Falou que é parceiro do Prefeito, comentando que no mês de julho se colocou à disposição, para doar a madeira, para arrumar os banquinhos da Rua do Seresteiro, na Travessa Geralda Fonseca. Teceu comentários a respeito de um projeto de sua autoria, dizendo que o mesmo já deveria ter passado por essa Casa Legislativa e cumprido seus trâmites normais, que é o SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) dentro do Município de Valença; disse que existe dentro da Casa uma interpretação diferenciada, mas essa interpretação tem que vir para o plenário, pois o mesmo é soberano; esclareceu que o serviço que está buscando para o Município de Valença está vigente em municípios de nosso Estado.

O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, comentando que esteve junto com o Vereador Fábio Antônio na legislatura passada e o mesmo vem brigando por isso. Não entende porque as coisas travam.

O Presidente Saulo Corrêa acha que essa Casa tem que enfrentar esse assunto, dizendo que esse projeto precisa vir a plenário, para que cada Vereador possa votar de acordo com sua consciência.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pois na sexta-feira foi resolvido o problema do fechamento da agência do Correio no Distrito de Santa Isabel. Fez um novo pleito em relação ao carteiro, pois o distrito está há três anos sem carteiro; disse o Prefeito vai estudar a possibilidade de tirar alguém do corpo da Prefeitura, como era feito no passado, e colocar para distribuir as correspondências. Mencionou que ficou muito bem encaminhada a reabertura dos Correios no Distrito de Barão de Juparanã.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Informou que a permissionária vencedora, escolhida pela ANTT, para fazer a linha regular Valença X Juiz de Fora foi a UTIL; disse que só está faltando um detalhe para isso acontecer, que é a publicação no Diário Oficial; falou que assim que for publicado a UTIL vai voltar a fazer o itinerário. Informou também que Valença foi contemplada com três núcleos do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Comentou que o Secretário Rômulo está fazendo tudo, para ver se até o final do ano consegue fazer o processo seletivo. Com relação ao SVO, disse que vai ser um serviço muito útil para o nosso município; quanto à legalidade do mesmo, falou que o município tem que ter no mínimo duzentos mil habitantes, explicando que é por isso que em Rio das Flores falou-se desse possível consórcio. Informou que o Município de Valença está avaliando a possibilidade desse serviço.

O Vereador Fábio Antônio pediu um aparte. Esclareceu que o convênio é feito juntamente com a Secretaria de Segurança Pública do Estado; disse que em Valença tem três médicos residentes, que já pertencem ao quadro funcional da Secretaria; falou que o médico plantonista vai funcionar da mesma maneira que funciona junto ao IML.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que continua a venda ilegal dos ambulantes em nosso município, atrapalhando o comércio local. Falou que quer conversar com todos os Vereadores para ver o que podem fazer sobre a capela mortuária do Bairro Jardim Valença que está fechada; quer saber por que até hoje aquela capela está fechada.

O Presidente Saulo Corrêa perguntou há quanto tempo a capela mortuária está fechada. O Vereador Celsinho respondeu que desde o Governo passado.

O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Disse que poderiam convidar o Vanderlei, que cuida dos dois cemitérios, para uma reunião informal nesta Casa; falou que o mesmo pode lhes dar muita informação, para que possam depois conversar com o Prefeito, para ajudar a resolver essa situação.

Continuando, o Vereador Celsinho do Bar fez menção ao viveiro de mudas. Informou que o Bairro da Passagem começou a ser asfaltado, dizendo que é uma obra que Valença estava esperando e agradeceu o Dr. Luiz Antônio, o Deputado Estadual André Corrêa e o Prefeito Fernandinho Graça.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que em visita à Dona Titinha, esta lhe pediu que trouxesse os parabéns a esta Casa. Teceu comentários a respeito da indicação que fez ao Prefeito Fernandinho Graça, solicitando enfermeiras para as creches, e a resposta do mesmo. Fez um agradecimento à empresa Princesa da Serra, pois já começou a fazer algumas mudanças que trarão benefícios às comunidades da Ponte Funda e João Bonito. Também fez um agradecimento ao Deputado André Corrêa, que lhe passou o telefone do Dr. Heleno (Presidente da CEDAE), e em contato com o mesmo solicitou um trifásico para a estação de água de Parapeúna, que fica no valor de oitenta e sete mil reais. Comentou que o Dr. Luiz Antônio tem acompanhado a obra na cachoeira de Pentagna e os benefícios que a mesma irá trazer para o referido distrito, dizendo que é graças à ação do Deputado André Corrêa. Falou que precisa citar o nome das pessoas que estão envolvidas em ações dentro do município. Quer levar o Dr. Luiz Antônio à Ponte Funda, pois tem uma vala aberta que está trazendo muito transtorno àquela comunidade. Pediu ao Presidente Saulo Corrêa e aos seus pares, que avaliem com muito carinho a possibilidade de retornarem recursos ao Prefeito, para limpeza dos córregos, antes do início das chuvas.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Solidarizou-se com a população de Juparanã, comentando que entrou na internet e viu o laudo do perito, mostrando que a ponte está apta para os pedestres passarem, mas a empresa MRS pediu para postergar a audiência pública para a semana que vem; externou seu repúdio e sua grande preocupação com esta situação. Comentou também que estão querendo fechar a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), após a questão do refinanciamento do Governo do Estado; solidarizou-se com os funcionários da referida Universidade. Prestou contas do que fez no mês de agosto: 16 atendimentos nesta Casa, 14 requerimentos, 09 indicações e 02 projetos de lei; visitas a vários bairros, ouvindo as demandas dos moradores; foi à Estratégia de Saúde da Família de diversos bairros, ao Centro Municipal de Reabilitação Física e ao Centro de Especialidades Odontológicas; foi ao plantio de número cem mil da Água do Rio das Flores; esteve dando uma entrevista na Rádio FM, falando sobre a lei dos quinze minutos. Comentou a respeito da audiência pública sobre o estacionamento rotativo, que a Comissão de Justiça e Redação, da qual faz parte, pôde ombrear. Mencionou a visita com os idosos a uma exposição de quadros. Esteve na reunião itinerante no Distrito de Conservatória. Participou do Fórum de Saúde Mental do CAPS. Falou que Valença precisa ter uma política pública para os moradores de rua.

O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, comentando sobre a destruição das quadras e da escola da Varginha. Disse que precisam pensar e discutir com o Prefeito uma maneira de conseguir recursos para monitorar com câmeras todas as unidades de educação, todas as unidades de saúde e todas as quadras.

Continuando, o Vereador Prof. Rafael fez menção à visita do Conselho de Pastores ao seu gabinete. Foi aos Jogos de Inverno e fez uma visita técnica à 91a. Delegacia de Polícia, onde será instituído o 1o. Núcleo de Atendimento ao Idoso. Comentou que teve um convite para debater a violência contra a mulher. Comentou também sobre o apoio que deu aos carros antigos, junto com a Secretaria de Cultura; participação da Câmara dos Vereadores na Festa de Nossa Senhora da Glória; inauguração do primeiro parque de lazer da história do Bairro Santa Terezinha. Comentou ainda sobre sua felicidade de ter levado Valença para um debate no Congresso Nacional, na Comissão de Defesa do Consumidor, na questão da agência dos Correios de Santa Isabel. Falou que utilizou o transporte público, para poder ver de perto o que o cidadão passa. Mencionou que esteve participando da reunião do ConCidade, dizendo que vão lançar o Plano Valença 10 Anos. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exm os . Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausentes os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 59/2017, de 13/07/2017, origem Mensagem no 22/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos, denominado “Zona Azul”, no Município de Valença-RJ e dá outras providências. As Emendas da Comissão de Justiça e Redação foram aprovadas por unanimidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 05 de Setembro de 2017.