Ata Sessão Ordinária de 05 de Dezembro de 2017

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 28/11/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, David Barbosa Nogueira.

Ofícios nºs. 973 e 977/2017/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Ofício nº. 102/2017/PGM/PMV-RJ, do Ilmo. Sr. Procurador Geral do Município, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, em resposta ao requerimento nº. 394/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques.

Ofício nº. 128/2017, da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, em resposta à indicação nº. 555/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva.

Ofício nº. 58/2017, da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 406/2017.

Ofício nº. 352/SME/2017, da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, em resposta ao requerimento nº. 398/2017.

Ofício nº. 079/2017, do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, em resposta ao requerimento nº. 360/2017.

Projeto de Lei Ordinária nº. 91/2017, origem Mensagem nº. 47/2017 do Poder Executivo Municipal, de 05/12/2017, com pedido de urgência, que institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial indicado no Parecer Atuarial do exercício de 2017. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.

O Vereador David Nogueira pediu ao Presidente que coloque em votação a retirada do pedido de urgência; feito isso a urgência foi mantida por sete votos, sendo que os Vereadores David Nogueira e Michelle Cabral votaram contra a manutenção da urgência.

Projeto de Lei Ordinária nº. 92/2017, de 05/12/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre alteração da nomenclatura do logradouro público no Bairro Jardim Valença denominando de Travessa Nilo Sérgio da Silva Antônio e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 26/2017, de 09/11/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, subscrito por cinco Vereadores, que concede o Título de Benemérito Post-Mortem ao Dr. Roched Abibi Seba, no ano em que se comemora o centenário de seu nascimento, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão na próxima sessão, dia 07/12/2017.

Requerimento n°. 413/2017, de 05/12/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Cia. Estadual de Água e Esgoto – CEDAE, solicitando providências no sentido de que seja sanado o problema de falta de abastecimento de água no Bairro Parque Pentagna. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 414/2017, de 05/12/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Sra. Fernanda de Oliveira Laranja Pinto, Responsável Institucional Região Sudeste da Empresa de Telefonia TIM, em caráter de urgência, solicitando que viabilize uma parceria entre a empresa e o Banco do Brasil S/A, a fim de que haja possibilidade das faturas da TIM serem recebidas nos bancos postais. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 415/2017, de 05/12/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações para a bailarina Juliana Baptista Nunes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 416/2017, de 05/12/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que informe o andamento da regulamentação da Lei Municipal nº. 201, de 26 de setembro de 2017, em especial o que trata do art. 2º da legislação supra. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 573/2017, de 05/12/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que tome providências com relação ao bueiro na Praça XV de Novembro, em frente ao Clube dos Democráticos, no Centro.

Indicação n°. 574/2017, de 05/12/2017, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, a limpeza, com urgência, do córrego que passa atrás do PSF do Bairro João Bonito.

Indicação n°. 575/2017, de 05/12/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja feita a limpeza dos bueiros e servidões do Bairro Chacrinha.

Indicação n°. 576/2017, de 05/12/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando que viabilize através do departamento competente, a solução para o esgoto que se encontra a céu aberto na Rua Dr. Souza Nunes, no Bairro Belo Horizonte (perto da Av. Borba).

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou sobre o requerimento que apresentou hoje, dizendo que teve exemplo em Chacrinha, onde acompanhou a limpeza de um bueiro, de onde saiu mais de uma camionete de detritos; falou que não adianta varrer a rua do bairro se não tiver um trabalho e planejamento preventivo em cima disso. Fez menção à satisfação que está tendo de acompanhar a evolução do retorno do estacionamento rotativo dentro do Município de Valença, tecendo comentários a respeito; explicou que sua satisfação fica na hora que entra sua iniciativa em destinar os 20% da arrecadação bruta do referido estacionamento para o CIMEE e a APAE (10% para cada). Falou que seu dever, como homem público, é “levantar a bandeira” e chegar ao objetivo. Agradeceu ao Prefeito Municipal, pelo comprometimento no que se compromete.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Relatou que ontem teve um evento da Secretaria Municipal de Saúde, no auditório da FAA (Raimundão), para fazer a exposição do Plano Municipal de Saúde, que compreende os anos de 2018 a 2021; falou que é importante que as pessoas participem desses eventos; falou que houve pouca participação em um evento tão importante; teceu comentários a respeito. Fez menção ao Plano de Amortização que veio para esta Casa hoje, como havia dito na semana passada, quando votaram o parcelamento, que o próximo passo seria o referido Plano; explicou que isso não é cheque em branco, pois a aprovação do mesmo e a parceria desta Casa é porque têm um compromisso com o PREVI e com o funcionalismo; esclareceu que fiscalizam tudo; acha que está tendo muita  transparência na questão do PREVI. Comentou sobre a demolição do prédio 444.

O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte, perguntando se o aumento de alíquota é só da parte patronal. O Vereador Marquinho da Saúde respondeu que sim, esclarecendo que nessa Mensagem não tem nada de laboral. Com relação ao Planejamento da Saúde, disse que o Estado não tem contribuído com nada, quando é relativo a custeio, no município.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Mencionou que na última sessão aprovaram o parcelamento da Previdência em 200 vezes, por onze votos; esclareceu que nessa data tiveram uma reunião anterior a essa votação, onde a Comissão da Previdência se comprometeu de se reunir, toda primeira e terceira terça-feira do mês, e assim foi feito hoje; teceu comentários sobre os cinco parcelamentos, que perfazem um total de cento e dezoito a cento e vinte mil reais/mês, reajustado. Disse que existe um compromisso do Prefeito Fernandinho Graça, que a partir de novembro a Prefeitura vai pagar o parcelamento, mais o laboral e o patronal, e assim sucessivamente. Sugeriu que essas informações referentes à Previdência constassem no holerite do funcionário, criando um ato de fiscalização. Parabenizou o Presidente Saulo Corrêa pelo evento da Sessão Solene de Entrega de Títulos e Moções de Aplausos, onde teve uma participação maciça da sociedade. Comentou sobre a notícia da Fundação Dom André Arcoverde, que tem a Faculdade de Medicina como a terceira melhor do País; falou que os Vereadores têm uma responsabilidade de alinhar a FAA e a Prefeitura por um caminho para o desenvolvimento de Valença. Informou que a obra do hospital iniciou ontem, uma obra tão esperada e tão necessária, que vai trazer grandes benefícios para o Município de Valença. Falou que precisam continuar trabalhando firmes, como o Presidente Saulo Corrêa trabalhou nesta Casa, e vai devolver quase um milhão e trezentos mil reais, para que a saúde melhore ainda mais.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que deixou com cada Vereador o livro comemorativo dos 50 anos da UGB; disse que tem muito orgulho de ser professor naquela Instituição, no Departamento de Extensão, e conseguiu levar o Programa de Extensão para Idosos. Comentou também sobre a escola do Cambota, dizendo que está fazendo uma ação em parceria com a intérprete de surdos e com os jovens; mencionou que vão pintar o muro da Escola Regina Coeli, do concurso feito pelos alunos da escola, falando sobre inclusão e acessibilidade. Disse que sua indicação foi atendida pelo Prefeito e vai começar a operação tapa-buraco no Bairro Cambota; parabenizou o Secretário de Serviços Públicos. Parabenizou também a Vereadora Michelle, que fez aniversário ontem. Comentou sobre a retirada do poste que estava no passeio do Cemitério Riachuelo, uma solicitação sua e da Vereadora Michelle. Teceu comentários sobre sua ida no evento da Secretaria Municipal de Saúde, dizendo que cobrou três coisas: consultório de rua, alteração no Estatuto de Idoso e um Centro de Diagnóstico de Pessoas com Alzheimer. Falou que fez uma alteração no PPA e quer fazer uma audiência pública para que possa mostrar para toda a população quais foram as alterações que foram feitas no orçamento público. Mencionou que teve uma reunião com o Secretário Rômulo Milagres, o Prefeito Fernandinho Graça e o representante do Ministério da Cultura e fizeram uma visita técnica ao Centro de Referência do Idoso, para que pudessem ir ao IPHAN e tentar, de uma vez por todas, a reforma do Centro de Referência da Terceira Idade. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 85/2017, de 31/10/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que institui no Município de Valença o Programa “Adote Uma Canequinha” nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 07/12/2017.

Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº. 27/2017, de 14/11/2017, da Mesa Diretora, que concede “gratificação” por reunião, aos servidores integrantes da Comissão de Estudos, Revisão e Alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença (Resolução nº. 1139/2017). Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 07/12/2017.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 05 de Dezembro de 2017.