Ata da Sessão Ordinária de 14 de Setembro de 2017

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 12/09/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, David Barbosa Nogueira.

Ofícios nºs. 817, 818 e 820/2017/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária nº. 74/2017, de 14/09/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que atribui o nome de Quadra de Esportes Roberto Nery Corrêa da Silva, a existente na Escola Municipal Maria Medianeira, localizada na Rua Monsenhor Paschoal Librelloto nº 307, em Conservatória, Distrito de Valença/RJ, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Ordinária nº. 58/2017, de 13/07/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a supressão do § 2º, I e II do art. 2º e altera o § 2º, do art. 3º da Lei Municipal nº. 2958/2017, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 19/09/2017.

Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 66/2017, de 24/08/2017, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, que dispõe sobre a criação do Programa Festival de Música Estudantil de Valença (FEMEVA) – “Rosinha de Valença”, voltado aos alunos da rede pública e particular de ensino, sendo inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 19/09/2017.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 70/2017, de 29/08/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que institui o Código Municipal de Defesa, Bem Estar e Proteção Animal no âmbito do Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Resolução nº. 05/2017, de 30/05/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que cria no âmbito da Câmara Municipal de Valença o Parlamento Jovem Valenciano e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 19/09/2017.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 09/2017, de 31/08/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. José Adilson Ruela, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 10/2017, de 12/09/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Evaldo Peçanha de Souza, conforme os Arts. 231, 231-A e seus parágrafos da Lei Municipal nº. 1129/97 e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos para exarar parecer.

Requerimento n°. 303/2017, de 14/09/2017, da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos, composta pelos Vereadores Prof. Rafael, David Nogueira e Fabiani Vasconcellos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre o processo licitatório para compra de cesta básica, oferecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 304/2017, de 14/09/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações à Sra. Glória Luiz, Presidente da Sociedade Recreativa União dos Operários. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 305/2017, de 14/09/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, à Empresa de Telefonia OI, solicitando que leve as instalações telefônicas e de internet para todo o Bairro da Passagem. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 306/2017, de 14/09/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, ao Ilmo. Sr. Diretor da 12ª. ROC – DER, Alexandre Alonso Lima, solicitando que envide seus esforços, para que seja implantado um redutor de velocidade (quebra-molas), na RJ-145, na altura do pesqueiro do Vitinho. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 307/2017, de 14/09/2017, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que determine à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, que faça uma avaliação técnica e clínica no recente sistema implantado pelo centro de radiologia do hospital Escola de Valença, liberando apenas o laudo e as imagens digitalizadas em CD, sem a imagem radiológica (chapa radiológica), pois isso prejudica as avaliações clinicas, sendo que o sistema SUS não possui consultórios médicos informatizados e até mesmo consultórios e clínicas particulares para leituras imediatas da mídia digital fornecida pelo centro radiológico. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 421/2017, de 14/09/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a limpeza e substituição da grade do bueiro em frente à Capela da Santa Casa de Misericórdia de Valença, no ponto de carga e descarga, bem como, se for o caso, a reconstrução em concreto das bordas da caixa onde está assentada a grade.

Indicação n°. 422/2017, de 14/09/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a realização da pintura de uma faixa de pedestres, em frente ao Colégio Educandário nos Passos de Jesus, localizado na Rua Dr. Luiz Pinto, nº. 35, Bairro Santa Cruz.

Indicação n°. 423/2017, de 14/09/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, em caráter de urgência, a limpeza das valetas perpendiculares nas Ruas Topázio, Esmeraldas e Cristais, no Bairro Morada do Sol.

Indicação n°. 424/2017, de 14/09/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que disponibilize um vigia e uma viatura da Guarda Municipal junto à Polícia Militar, para que seja feita uma ronda ostensiva, no intuito de zelar pelo patrimônio municipal no ESF e segurança dos moradores do Bairro Varginha.

Indicação n°. 425/2017, de 14/09/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que encaminhe à Vigilância Sanitária o pedido de fiscalização dos estabelecimentos de gênero alimentício da Av. Nilo Peçanha e Pça. Visconde do Rio Preto – Jardim de Cima, no intuito principal de condicionar os comerciantes na destinação correta do lixo proveniente do seu comércio.

Indicação n°. 426/2017, de 14/09/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a construção de uma raia de malha na Rua Humberto Pentagna, no Bairro de Fátima.

Indicação n°. 427/2017, de 14/09/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, possa providenciar o fechamento dos buracos encontrados na Rua B, no Loteamento Garibaldi, em Osório, na altura do nº. 252.

Indicação n°. 428/2017, de 14/09/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a limpeza e substituição da grade do bueiro na Rua Luiz Almeida Pinto, esquina com a Pça. Catarina Quaglia, em Conservatória, bem como, se for o caso, a reconstrução em concreto das bordas da caixa onde está assentada a grade.

Indicação n°. 429/2017, de 14/09/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito os devidos reparos no poste de iluminação pública localizado na Rua F, em frente ao nº. 56, no Bairro Vadinho Fonseca.

Indicação verbal nº. 430/2017, de 14/09/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça,solicitando que consulte a possibilidade de contemplar o Distrito de Santa Isabel do Rio Preto com o Projeto Segundo Tempo, caso o município seja agraciado.

Indicação verbal nº. 431/2017, de 14/09/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que consulte a possibilidade do envio de um arquiteto ao Distrito de Santa Isabel do Preto, a fim de realizar um estudo de uma futura construção de um coreto na Praça matriz, com banheiros públicos subterrâneos. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Em seguida, o Presidente Saulo Corrêa convidou o Sr. Adriano Novaes, Chefe do escritório regional do INEPAC – Médio Paraíba, para fazer uso da tribuna. O Sr. Adriano cumprimentou a todos. Informou que a casa nº. 444 e 446, situada na Av. Nilo Peçanha, junto com vários outros imóveis localizados em Valença, foram tombados pelo Estado, através do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) em 2004; em 2005 houve uma obra irregular, início da abertura do estacionamento do Venturão, quando foi derrubado o muro, sem licença do Órgão, e a Secretária Municipal de Cultura e Turismo na época, Sra. Sônia Matos, solicitou uma intervenção ao Ministério Público, no sentido de apurar as irregularidades em relação às obras que estavam acontecendo na antiga chácara; daí teve início um inquérito civil. Disse que em 2008 foi criado o escritório técnico de Valença. Houve uma longa conversa com o proprietário do imóvel, para tentar uma solução para conservação daquela área, e a casa começou entrar num processo de degradação mais acelerado; nesse caminho o proprietário resolveu desmembrar uma parte da casa e doar para o Estado, que inicialmente aceitou a situação, mas no meio do caminho houve uma possibilidade de passar para a Prefeitura; falou que o então Prefeito Vicente Guedes aceitou que o município recebesse essa casa, desde que o Estado se responsabilizasse pela restauração e recuperação da mesma; disse que foi feito um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), junto com o proprietário, mas no meio desse processo todo surgiu outro suposto herdeiro e o processo começou a se estender. Mencionou que em 2013, como não se resolvia essa questão, a Promotora encaminhou para o Juiz da Comarca, para abrir uma Ação Civil Pública, que é a situação da casa hoje; disse que a casa está sub júdice, e o INEPAC não tem gerência nenhuma sobre a mesma; falou que hoje quem pode resolver essa questão é o Juiz, junto com a Prefeitura. Disse que já teve uma reunião como o Procurador do Município, Dr. Márcio Petrillo, para discutir esse problema. Falou que chegou ao seu conhecimento que o Procurador do Município peticionou ao Juiz uma autorização para demolir o imóvel no dia 24 de agosto. Em relação ao imóvel localizado na esquina da Rua dos Mineiros com o Jardim de Cima e o casarão na esquina da Rua Padre Luna com a subida da Catedral, disse que os mesmos são objetos também de um inquérito civil, envolvendo nove imóveis. A Vereadora Fabiani Vasconcellos comentou sobre a questão. O Adriano esclareceu que quando foi aberta a Ação Civil Pública o INEPAC nem foi parte do processo; disse que o INEPAC pediu para ser parte do processo, mas só foi aceito em 2016. O Vereador Fábio Antônio perguntou qual o posicionamento do INEPAC no critério de desapropriação. O Adriano explicou que o INEPAC não tem interferência sobre a questão de desapropriação; e o que o INEPAC tem é com relação à conservação das características originais do imóvel. Informou que os imóveis de Conservatória são tombados pelo município e só tem um imóvel tombado pelo Estado, que é a Casa de Cultura. O Vereador Marquinho da Saúde disse que o Grupo de Chorinho precisa de um local para se instalar, e o ideal seria que o município desapropriasse aquele imóvel de Conservatória e reconstruísse dentro do padrão arquitetônico. O Vereador Celsinho do Bar perguntou se o INEPAC é estadual ou federal. O Adriano respondeu que o INEPAC é uma Superintendência da Secretaria de Estado de Cultura. Explicou que a referida Secretaria tem um orçamento muito pequeno, mas trabalha em muitos projetos e programas em parceria com o Governo Federal. O Vereador Celsinho do Bar fez mais perguntas com relação aos imóveis tombados e que estão em estado precário de conservação. O Vereador Pedro Graça acha que precisaria criar um Comitê entre o INEPAC, município, Ministério Público e Câmara dos Vereadores; disse que esse Comitê seria de extrema importância, para que saísse da dificuldade para a ação. A Sônia Rachid achou muito importante essa colocação, comentando a respeito. O Vereador Prof. Rafael disse que poderiam contatar o Poder Judiciário para também se fazer presente nessas discussões. Falou que o ConCidade tem um papel fundamental. O Adriano disse que isso é importantíssimo para a cidade. Sabe das dificuldades financeiras de muitos em manter esses imóveis. Falou que é possível o progresso e a preservação do patrimônio histórico. O Vereador Pedro Graça explicou porque sugeriu a criação de um Comitê. O Vereador Prof. Rafael perguntou o que é tombamento provisório. Gostaria de saber qual o número do processo referente ao imóvel nº. 444 e 446, para conclamar o Jurídico desta Casa, junto com o Jurídico da Prefeitura, e tentar uma audiência com o Juiz, para dar celeridade ao processo. O Adriano disse que consultou o processo pela internet e parece que o Procurador do Município já marcou uma reunião para este mês, e deve ser sobre a demolição daquele imóvel. Explicou que o tombamento provisório tem as mesmas características do tombamento definitivo, e é o tempo determinado para ele se tornar definitivo; disse que o tombamento em Valença ainda é provisório. Disse que o anexo do Instituto de Educação é um dos imóveis desse inquérito civil, que envolve vários imóveis. O Vereador Prof. Rafael comentou sobre a cabine telefônica no Jardim de Cima. O Adriano falou que já tem um pedido de demolição da mesma e o INEPAC já autorizou. O Presidente Saulo Corrêa agradeceu ao Adriano, por sua presença nesta Casa e ao Vereador Pedro Graça, pela sua iniciativa. Pediu ao Dr. Fábio Batista, que amanhã, entre em contato com o Dr. Márcio Petrillo, Procurador do Município, para que possam chamar a Juíza, e esta possa ter uma atitude séria, para que essa questão da demolição possa ser resolvida. O Vereador Silvio Graça sugeriu uma reunião da Comissão de Serviços Públicos e o representante do INEPAC para a próxima semana. Comentou sobre a casa que fica ao lado da Prefeitura, um bem do município, que é ocupada por uma família. O Adriano falou que uma pessoa que pode informar melhor sobre a situação legal da casa é o Procurador do Município, Dr. Márcio Petrillo, pois já fez uma investigação sobre a situação da mesma. O Vereador Silvio Graça comentou que tem uma incógnita sobre a criação de banheiro público no Jardim de Cima. Perguntou de que maneira pode ser feito. A Sônia Rachid falou que o Jardim de Cima é uma praça recreativa e construir uma edificação acima do piso seria uma intervenção muito danosa para a paisagem. Comentou sobre a construção de banheiro subterrâneo, achando essa solução a mais adequada. O Vereador Dr. Saulo sugeriu que seja colocado nessa comissão o Secretário Municipal de Obras, pois é o responsável por isso tudo. A Vereadora Fabiani Vasconcellos perguntou se já tem uma legislação com relação à construção de banheiros públicos em Conservatória. O Adriano falou que não passou nenhum projeto, e é difícil falar sobre uma proposta como essa sem ver o mesmo. O Vereador Marquinho da Saúde perguntou quais são os imóveis incluídos nesse processo de inquérito civil. O Adriano respondeu que tem a Rodoviária Princesa da Serra, as ruínas do casarão, a casa na esquina da Rua dos Mineiros, o casarão 444, a casa do engenheiro ao lado da Prefeitura, o Hotel Valenciano, Câmara Municipal, Santa Casa de Misericórdia e o anexo do Instituto de Educação. O Vereador David Nogueira comentou que tem montada uma ação popular para a retirada dessa caçamba de lixo no Jardim de Baixo, explicando por que ainda não entrou com a mesma. Disse que vai chamar o INEPAC no processo, para que possa participar e reforçar esse pedido de retirada dessa caçamba. O Adriano falou que é muito pertinente a fala do Vereador e também ficou angustiado com a situação. Informou que o casarão 444 foi retirado desse inquérito civil e para completar os nove o Jardim de Baixo faz parte do mesmo. A Sônia Rachid falou que precisam criar soluções e não fazer do Jardim de Baixo uma lata de lixo. O Vereador David Nogueira solicitou o número do inquérito. Comentou sobre a reforma da Câmara. Perguntou se existe algum projeto de iluminação subterrânea para a Rua dos Mineiros, do Jardim de Cima até o alto da Catedral. O Adriano falou que apesar de achar bastante fundamental para a paisagem da Rua dos Mineiros, não passou nenhum projeto pelo INEPAC. A Sônia Rachid falou que o cabeamento subterrâneo, como foi feito em Conservatória, limpa a cidade daquela poluição visual, o que é fundamental para uma cidade histórica. O Vereador David Nogueira comentou sobre a questão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e as discussões semestrais sobre o Plano Diretor.

Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu para fazer duas indicações verbais antes da Ordem do Dia. O Vereador Marquinho da Saúde registrou a operação policial que houve em Valença hoje, do GAECO com a Polícia Militar. Parabenizou a Polícia Militar. Registrou também as insistentes queimadas, lamentando o fato. Vai torcer para que a próxima operação policial seja para prender os incendiários. Registrou ainda a falta de água nos últimos dias. Comentou que a empresa OI tem sido vista em vários bairros, supostamente melhorando a qualidade do serviço.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou sobre a questão da capela mortuária do Jardim Valença. Comentou também sobre a situação dos ambulantes, que atrapalham o comércio local. Teceu comentários sobre requerimento de sua autoria apresentado hoje, à empresa OI. Disse que quando o asfalto chegar no final do Bairro da Passagem vai ver se o Nando coloca ônibus de hora em hora, para fazer um teste no bairro, e resolver o problema dos Bairros de Fátima e Passagem. Fez menção à situação das queimadas. Comentou também sobre o asfalto da Passagem. Falou que o Prefeito prometeu fazer um paliativo quanto à Serra da Passagem.

O Vereador Pedro Graça registrou que foram colocados cinco braços de luz em Santa Inácia, parabenizando o Prefeito Fernandinho Graça. Fica feliz em ver que as coisas estão acontecendo.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que foi muito abordado nos últimos três dias sobre essa questão da falta de água no Município de Valença; entende que quando se tem uma condicionalidade tem que trabalhar com a excepcionalidade, explicando a questão. Mencionou que esteve em Conservatória e os moradores reclamaram que, agora que a CEDAE entrou no distrito, está faltando água; entende que tinha que ter um caminhão-pipa específico para os distritos.

O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte, comentando sobre a questão da falta de água, dizendo que precisa ser feito um reservatório acima da bomba.

Continuando, o Vereador Prof. Rafael mencionou que esteve na Secretaria de Assistência Social e teve uma conversa muito longa com a Secretária Roseli; convidou a todos para uma audiência pública, dia 21, sobre o Conselho de Igualdade Racial, para que possam discutir políticas públicas para a população negra. Comentou que esteve no Bairro Santa Maria, sobre a questão da demanda dos Correios. Teceu comentários sobre as proposições que apresentou hoje. Mencionou que esteve no Bairro da Passagem e pôde ver de perto a alegria daquela população. Parabenizou o Vereador Celsinho do Bar.

O Presidente Saulo Corrêa pediu para marcarem a reunião itinerante do Bairro São Francisco. Sugeriu a data do dia 04 de outubro.

O Vereador Celsinho do Bar sugeriu uma reunião em Quirino.

O Presidente Saulo Corrêa informou que a Mesa Diretora vai montar um calendário das reuniões e trará o mesmo na próxima sessão, para conhecimento de todos os Vereadores. Agradeceu ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Graça, por ter vindo a esta Casa prestar esclarecimentos sobre o Parque Municipal da Concórdia. Agradeceu também ao Prefeito Fernandinho Graça.

O Vereador Silvio Graça informou que marcou para a próxima quinta-feira, ás 16 horas, na sala da Secretária Rosemeri, para discutirem junto com o Sub-Prefeito e junto com a Associação, representada pelo Mauro Contrucci, com relação à Postura de Conservatória, convidando os Vereadores para a reunião, mas principalmente os representantes do referido distrito.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou sobre a falta de água no Município de Valença, dizendo que o que tem lhe causado mais estranheza é a omissão da Prefeitura em não dar uma nota com relação a isso. Criticou a empresa CEDAE, por não ter um plano de ação, para um momento de emergência. Acredita que está na hora desse assunto voltar, antes do pico do verão, pois está caindo na conta da Câmara. Solicitou quem são os fiscais desse termo de contrato, que está com a CEDAE, para poder denunciar ao Ministério Público, por improbidade administrativa, por omissão de fiscalização do contrato. Falou que a cidade está sem água e pegando fogo, e também é outra questão que tem muita omissão; disse que não se tem uma medida pró-ativa em nenhum sentido. Teceu comentários sobre as proposições que apresentou hoje, explicando as mesmas. Fez menção à Operação Coroados 2, parabenizando o Dr. Luciano, toda equipe da Polícia Militar, da Polícia Civil e toda parte de investigação do Estado; vai sugerir uma Moção de Aplausos para todos os envolvidos nessa operação.

O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte. Disse que o Bairro Varginha também está sem água, e é no problema que tem que encontrar solução. Falou que as queimadas estão enfeiando as saídas de nossa cidade.

O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte, comentando sobre a situação dos quebra-molas. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Disse que o César da CEDAE se propôs a vir a esta Casa, junto com o Sandro, para fazer uma reunião informal, para passar o tamanho dos problemas da CEDAE, o que está acontecendo e o que está por vir.

Continuando, o Vereador David Nogueira acha que está na hora da CEDAE enfrentar a comunidade.

O Vereador Silvio Graça falou que entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura e esta lhe passou que tem uma divulgação na rádio sobre a questão do abastecimento de água.

O Vereador Prof. Rafael disse que o César lhe informou que não tem muitas reclamações sobre a falta de água e, a CEDAE só está abastecendo com caminhão-pipa, as casas das pessoas que estão pagando as contas de água.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Fábio Antonio Pires Jorge.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária n°. 50/2016, de 14/12/2016, origem Mensagem n°. 30/2016 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização, Conscientização e Redução da Demanda de Drogas, e ainda, sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, dando outras providências correlatas. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 19/09/2017.

Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº. 07/2017, de 17/08/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o título honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. José Rogério Moura de Almeida Neto, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 19/09/2017.

Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº. 08/2017, de 22/08/2017, do Vereador Saulo de Tarso pereira Corrêa da Silva, que concede o título honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Cleyson de Moraes Mello, conf. o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 19/09/2017.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 14 de Setembro de 2017.