Ata Sessão Ordinária - Dia 28 de Novembro de 2017

Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente a Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 23/11/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, David Barbosa Nogueira. Ofícios nºs. 960 e 964/2017/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Ofícios nºs. 343 e 344/SME/2017, da Ilma.Sra. Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, em resposta à Indicação nº. 521/2017 e Requerimento nº. 380/2017, respectivamente.

Ofício nº. 053/2017, do Sub Cmt da Guarda Municipal, Sr. Claudecir Souza Caetano, em resposta ao requerimento nº. 391/2017.

Projeto de Lei Ordinária nº. 90/2017, de 28/11/2017, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante Jesus Breves Beiler, que dispõe sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 83/207, de 24/10/2017, origem Mensagem nº. 42/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera o art.2º. da Lei nº. 2417, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre a criação no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, disciplina o processo seletivo e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Saúde Pública para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 86/2017, de 31/10/2017, origem Mensagem nº. 43/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 5º da Lei nº. 2937, de 14 de dezembro de 2016, que cria no Município de Valença-RJ, o Conselho Municipal de Políticas LGBT, com a sigla CMLGBT, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 87/2017, de 31/10/2017, origem Mensagem nº. 44/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 4º, parágrafos 1º, 2º e Incisos, da Lei nº. 2808, de 25 de agosto de 2014, que autoriza sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 82/207, de 24/10/2017, origem Mensagem nº. 39/2017 do Poder Executivo Municipal, que concede “jeton” por reunião, aos servidores integrantes das Comissões Processantes Permanentes de Licitação/Pregão do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O Presidente Saulo Corrêa colocou em votação se o projeto iria para a Ordem do Dia desta data, sendo aprovada a questão.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 85/2017, de 31/10/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que institui no Município de Valença o Programa “Adote Uma Canequinha” nas repartições públicas municipais e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 05/12/2017.

Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Previdência Própria dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas do Município de Valença ao Projeto de Lei Ordinária nº. 88/2017, de 07/11/2017, origem Mensagem nº. 41/2017 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Valença – PREVI VALENÇA –nos termos da Portaria MF nº. 333, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto, com Emenda da Comissão de Justiça e Redação. O Presidente Saulo Corrêa colocou em votação se o projeto iria para a Ordem do Dia desta data, sendo aprovada a questão.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de 16/11/2017, origem Mensagem nº. 40/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica e o Anexo Único, da Lei Complementar nº. 53, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos para exarar parecer.

Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº. 27/2017, de 14/11/2017, da Mesa Diretora, que concede “gratificação” por reunião, aos servidores integrantes da Comissão de Estudos, Revisão e Alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença (Resolução nº. 1139/2017), opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 05/12/2017.

Requerimento n°. 408/2017, de 28/11/2017, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, à Empresa Rio Zin, solicitando um mutirão de limpeza, com roçada de 1 km de estrada e capina de rua, no Bairro dos Bastos, no Distrito de Parapeúna. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 409/2017, de 28/11/2017, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Ilmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Antônio da Hora, solicitando o envio das máquinas para limpeza de valas nos Bairros Antônio Lopes, dos Bastos e dos Mineiros, no Distrito de Parapeúna. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 410/2017, de 28/11/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Ilmo. Sr. Responsável pela Concessionária Light Serviço de Eletricidade S/A, em caráter de urgência, solicitando que o convênio entre a Light e o Bando do Brasil S/A seja reativado. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 411/2017, de 28/11/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Dr. Alexandre Alonso Lima, Diretor DER RJ 12ª ROC Barra do Pirai, solicitando que seja feita a limpeza das canaletas, bocas de lobo e caixas de captação de água na RJ-145, Estrada Valença/Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°.412/2017, de 28/11/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando o repasse da importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), da Emenda do Deputado Júlio Lopes, destinada para a saúde do Município de Valença, para o Hospital Gustavo Monteiro Junior, no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O Vereador Prof. Rafael comentou que fez um requerimento solicitando o Plano de Contingência para esse período de chuva; convidou o Responsável pela Defesa Civil para vir a esta Casa, para poder expor sobre a questão.

O Vereador Celsinho do Bar sugeriu que seja estendido o convite à Secretária de Assistência Social.

O Vereador Prof. Rafael solicitou que o convite seja feito aos dois.

Indicação n°.566/2017, de 28/11/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a reconstrução, em alvenaria, do abrigo na parada de ônibus na Rua José Justino de Azevedo (em frente à Chácara São José), no Distrito de Conservatória.

Indicação n°.567/2017, de 28/11/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize a manutenção da rede de esgoto na Rua São Jorge, no Bairro Chacrinha.

Indicação n°. 568/2017, de 28/11/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito o reparo e recuperação da rede de esgoto da Rua Projetada, no Loteamento Guarani, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 569/2017, de 28/11/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a revitalização (drenagem de água, construção de alambrado e reparo de iluminação) da quadra de esportes situada ao lado do Colégio Municipal Marcos Esteves, no Bairro Canteiro.

Indicação n°. 570/2017, de 28/11/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, o conserto (operação tapaburaco) do calçamento da Rua Procópio Bandeira, em toda a extensão, no Bairro Cambota.

Indicação n°. 571/2017, de 28/11/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, o conserto (operação tapa-buraco) do calçamento da Rua Jacob Parreira, em toda a extensão, no Bairro Cambota.

Indicação n°. 572/2017, de 28/11/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando recapeamento asfáltico para a Rua Jorge da Silva Giesta, no Bairro Canteiro, e colocação de manilhas no córrego existente na localidade.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que hoje esteve no Bairro Cambota, mencionando o estado precário das Ruas Procópio Bandeira e Jacob Parreira, que foi motivo de suas duas indicações, onde solicitou uma operação tapa-buraco para as duas ruas. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando que a Light refaça o convênio com o Banco do Brasil. Convidou a todos para a Audiência Pública que ocorrerá amanhã, às 10 horas, no CEFET, onde vão discutir educação pública no Município de Valença; disse que já vai lançar a Escola Sem Partido, pois não se pode partidarizar política educacional com nossos jovens. Elogiou o trabalho de excelência da UTI do Hospital Escola. Fez menção à questão da água de Juparanã; acha que a água de Valença deixa muito a desejar e se demorou muito a discutir políticas públicas, mas também acha que a Câmara está fazendo seu papel, pois vão convocar a CEDAE para vir a esta Casa; continua reafirmando seu compromisso com todos os moradores de Barão de Juparanã. Disse que hoje completou 50% das escolas do município, comentando a respeito; fez um apelo ao Comandante da Guarda, para que intensifique a ronda escolar; falou que vai entrar com uma indicação na próxima sessão, para que coloque a Guarda Municipal igual está sendo feito no Distrito de Parapeúna. O Vereador Presidente Saulo Corrêa informou que na próxima quinta-feira será realizada a Sessão Solene da Câmara Municipal, o que ocorrerá no Hotel Palmeira Imperial, às 19 horas. Mencionou sobre a votação do parcelamento da PREVI Valença, dizendo que é uma oportunidade que a Prefeitura vai ter de ficar com o CAUC liberado. Parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça, pois tem feito um bom trabalho junto à Prefeitura Municipal. Tem certeza que os Vereadores, mais uma vez, vão dar uma demonstração de parceria com a Prefeitura Municipal de Valença. Agradeceu a todos os seus pares, que têm demonstrado um sentimento republicano e de ver um futuro melhor para nossa cidade. O Vereador Silvio Graça solicitou o envio de um Voto de Pesar à família do Sr. Miguel Tavares, pelo falecimento de Márcia Tavares, ocorrido na noite de ontem. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Presidente da Associação de Moradores do Bairro Biquinha, Paulinho Charrete, que numa ação conjunta com a Equipe Hora da Virada, promoveu uma reunião para tratar do trajeto do ônibus por dentro do bairro; disse que a população da Biquinha tem se sentido muito abandonada com relação à administração pública da Prefeitura, já há algum tempo; tem certeza que a empresa vai reconsiderar e vai fazer o máximo para que os ônibus voltem a entrar no referido bairro em todos os horários; agradeceu aos moradores que estiveram presentes na reunião. Destacou e agradeceu aos companheiros que se empenharam para que pudessem votar o jeton da Comissão de Licitação da Prefeitura, comentando a respeito; desejou que a Comissão possa fazer jus ao recebimento do mesmo. Comentou sobre o assunto da PREVI Valença; acha que o Prefeito vem vacilando de forma vertical com a mesma; disse que esse parcelamento ainda mantém uma dívida do Prefeito, que não pagou nenhuma prestação do patronal esse ano; falou que esse parcelamento é um instrumento do Governo Federal, que proporcionou aos municípios, porque sabe da crise financeira, mas de forma alguma pode ser entendido como uma autorização para a inadimplência. Esclareceu que vota consciente porque sabe que esse parcelamento vai contribuir, mas não vai, imediatamente, tirar o CAUC e nem sugerir uma Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP). Comentou que pediu à Diretora da PREVI que, trimestralmente, fornecesse informações a essa Câmara de como está sendo feito o repasse do Prefeito Fernandinho Graça, mas a mesma não mandou nenhuma informação. O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Fez uma referência, dando parabéns ao Prefeito Municipal, mas principalmente, hoje, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, pela maneira receptiva que vem conduzindo, acatando e avaliando os pleitos que leva até ela. Mencionou que esteve essa semana com a Secretária, dizendo que já vai elaborar um cronograma de ações em cima de uma lei de sua autoria, que traz a parceria público-privada para o nosso município. Comentou que ontem foi ao Rio de Janeiro, tentando viabilizar mais duas academias de ginástica para o Município de Valença. Comentou também que teve uma reunião na Prefeitura com a Secretária Soraia Graça e com o Prefeito Municipal, buscando viabilidade financeira e sustentabilidade para o Hospital Gustavo Monteiro Junior, pois é de grande valia para o munícipe de Conservatória. Fez menção ao trabalho que vai ser feito na quadra de esportes situada ao lado do Colégio Municipal Marcos Esteves, no Bairro Canteiro. O Vereador Marcelo Santa Isabel agradeceu ao Engenheiro César da CEDAE, que esteve hoje no Distrito de Santa Isabel, onde é captada a água do referido distrito, buscando uma melhoria na captação; disse que vai precisar do apoio do Prefeito e tem certeza que o Prefeito vai lhe apoiar nesse sentido. Falou que tudo está sinalizando positivamente para a abertura do Caixa Aqui, da Caixa Econômica Federal, no Distrito de Santa Isabel. O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou sobre uma matéria que saiu na Revista Exame, onde divulga a Faculdade de Medicina de Valença, como a terceira melhor Faculdade de Medicina do Brasil; parabenizou a FAA. Reforçou que a Audiência Pública será realizada amanhã, às 10 horas, no Auditório do CEFET. Teceu comentários sobre a votação que ocorrerá hoje, referente ao parcelamento do PREVI Valença; fez menção às reuniões que ocorreram nesta Casa e na Prefeitura, para tratar sobre essa questão; esclareceu que o parcelamento é essencial para o município; disse que a preocupação é com a saúde financeira do PREVI; falou que o PREVI, depois desse Certificado de Regularidade Previdenciária, vai poder tentar buscar junto ao INSS todo recurso que foi depositado lá. Deixou claro que o compromisso desta Casa é com o Fundo de Previdência do funcionário; esclareceu que os Vereadores querem que o parcelamento seja cumprido; falou que a Comissão de Previdência vai fiscalizar também; disse que o próximo passo vai ser o Plano de Amortização. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o PREVI Valença; acha que o Prefeito precisa ter o compromisso, mensal, de fazer esse depósito. Parabenizou o Presidente da FAA, Dr. José Rogério, pela Faculdade de Medicina ser a terceira melhor do Brasil e pela FAA ser o segundo empregador de nosso município. Sugeriu ao Presidente Saulo Corrêa, que uma hora antes da transmissão da Sessão, possa estar apresentando e divulgando as empresas e os maiores empregadores de Valença. Comentou sobre o serviço que o Limpa Rio está fazendo em nosso município; agradeceu ao Deputado Estadual André Corrêa e ao seu pai, Dr. Luiz Antônio. O Presidente Saulo Corrêa elogiou a sugestão do Vereador Celsinho do Bar. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Com relação à Fundação Dom André Arcoverde, disse que essa notícia é extremamente importante; falou que isso traz uma alegria muito grande e uma responsabilidade maior ainda, porque é preciso que o Poder Público caminhe com esse crescimento; mencionou que a FAA é o segundo maior empregador do município, e isso traz uma responsabilidade muito grande para essa Casa e para a Prefeitura, reiterando que precisam acompanhar esse crescimento; falou que o grande desafio é fazer com que as formaturas aconteçam dentro do município. Disse que precisam buscar uma forma de viabilizar, com mais tranquilidade, aquele aluno carente, que não tem como cursar a faculdade. Parabenizou o Dr. José Rogério, o seu filho e toda a sua equipe, que estão trabalhando com muita determinação para que as coisas aconteçam. Teceu comentários sobre o parcelamento da PREVI Valença, dizendo que vota com muita tranquilidade. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente a Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 82/207, de 24/10/2017, origem Mensagem nº. 39/2017 do Poder Executivo Municipal, que concede “jeton” por reunião, aos servidores integrantes das Comissões Processantes Permanentes de Licitação/Pregão do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos; o Vereador Dr. Saulo rejeitou o projeto e o Vereador Pedro Graça não estava presente na hora da votação. O Vereador Dr. Saulo justificou seu voto. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 88/2017, de 07/11/2017, origem Mensagem nº. 41/2017 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Valença – PREVI VALENÇA –nos termos da Portaria MF nº. 333, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. O Vereador Dr. Saulo justificou Emenda, que atrela a dívida ao FPM (Fundo de Participação do Município). Sem que ninguém quisesse discutir, a Emenda e o Projeto foram colocados em votação, sendo aprovados à unanimidade. Os Vereadores David Nogueira, Pedro Graça, Prof. Rafael e Silvio Graça justificaram seus votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 28 de Novembro de 2017.