75ª Sessão Ordinária - Dia 18 de Dezembro de 2018
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 13/12/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício nº. 776/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 365/2018. Projeto de Resolução nº. 36/2018, de 18/12/2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Portaria nº. 36/2017 e Lei Ordinária nº. 2969/2017. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Complementar nº. 14/2018, de 22/11/2018, origem Mensagem nº. 43/2018 do Poder Executivo, que altera os parágrafos 2º e 5º, do Art. 81-A, da Lei Complementar nº. 28, de 28 de setembro de 1999, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Valença, redação dada pela LC 214/2018, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 382, de 18/12/2018, subscrito por dez Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 383/2018, de 18/12/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando o relatório de 2017 e 2018 de todos os atendimentos referentes a maus tatos com animais de nosso município e distritos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 384/2018, de 18/12/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Sr. Coordenador da Cia. Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE – Valença/RJ, Engenheiro Luiz César Nascimento, em caráter de urgência, no sentido de reavaliar a melhoria no abastecimento de água do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, bem como a contratação de mais um funcionário para suprir as necessidades nos fins de semana. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 521/2018, de 18/12/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Sra. Secretaria Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que disponibilize um funcionário para o setor de regulação, exclusivamente para o atendimento de casos de saúde de natureza grave, como câncer, etc.
Indicação n°. 522/2018, de 18/12/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que tome as devidas providências, no intuito de enviar material para recuperação necessária e urgente da calçada da Escola Municipal Vereador João Batista Gomes, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 523/2018, de 18/12/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com a máxima urgência, solicitando que se digne manter entendimento com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com a 3ª. Cia do 10º. Batalhão, localizada em Valença, para que a mesma passe a realizar incursões inopinadas ao Distrito de Pentagna, particularmente na cachoeira localizada na chegada do mencionado distrito, onde cada vez mais se avoluma pessoas consumindo entorpecentes, especialmente maconha, à luz do dia; solicitando ainda que remeta cópia integral da presente indicação à mencionada corporação localizada em Valença, o mesmo ocorrendo com a guarnição da Guarda Municipal, que igualmente pode ser acionada.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Fez menção ao requerimento que apresentou hoje, dirigido à CEDAE, que está de certa forma prestando um serviço bem aquém do que os moradores do Distrito de Santa Isabel merecem; falou que para sua surpresa estão instalando hidrômetros nas residências; informou que o distrito não tem estação de tratamento de água, não tem estação de tratamento de esgoto e, se surgir qualquer tipo de cobrança no referido distrito será o primeiro a lutar para que ninguém pague nada e vá para o Ministério Público e para a Justiça, porque é inadmissível; disse que desde o ano passado vem lutando com a CEDAE para colocar mais um funcionário em Santa Isabel.
O Vereador Fábio Antônio pediu um aparte. Disse que concorda com o Vereador em número e grau, mas acha que o mesmo deveria tomar essa atitude junto com o Departamento Jurídico da Casa.
Continuando, o Vereador Marcelo agradeceu a contribuição, dizendo que fica muito tranquilo, pois no distrito não tem estação de tratamento de água.
O Vereador David pediu um aparte. Disse que já existe uma movimentação de forma direta com relação a parte do Prefeito, com relação a essa Casa e com relação a toda equipe jurídica do Prefeito.
Continuando, o Vereador Marcelo agradeceu a contribuição de todos. Agradeceu à Secretária de Educação, Cida Almeida, que esteve hoje no Distrito de Santa Isabel e visitou a escola rural de Leite Souza, assim como a Escola Vereador João Batista Gomes; tiveram uma reunião com a Coordenadora Beatriz Barros, da Creche Mãe Solidária; disse que a Secretária “abraçou” a creche e ano que vem vai ter duas turmas, dentro da Escola Vereador João Batista Gomes.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que esteve outro dia com o Secretário Paulo Graça e o Secretário Kaika lá no lixão do Distrito de Conservatória; disse que na sexta-feira passada colocaram os tapumes lá no Bairro Santa Rita de Cássia; falou que ainda falta colocar os avisos de “proibido jogar lixo”. Comentou que hoje irão votar as contas do Prefeito, relativas ao ano de 2017; disse que no ano passado, seu posicionamento e da Vereadora Fabiani foram pela não aprovação das contas do Prefeito anterior. Mencionou que tinham algumas irregularidades nas contas, supostamente duas irregularidades, tecendo comentários sobre as mesmas. Comentou que em 2017 o Prefeito arcou com as despesas do ano anterior, e nem por isso deixou de aplicar os recursos do FUNDEB (25% exigidos por lei), inclusive, os 28% que o mesmo aplicou, quando pagou as duas folhas de pagamento e mais o décimo terceiro, estão comprovados por todos os processos pagos. Acha que as contas estão muito tranquilas.
A Vereadora Michelle Cabral reiterou seu requerimento verbal, apresentado na semana passada, convocando o Diretor da CEDAE, para comparecer a esta Casa, o mais breve possível, para prestar os devidos esclarecimentos a esta Casa e também à população, sobre o mau atendimento que essa empresa tem proporcionado à mesma. Parabenizou a Mesa Diretora, na pessoa do Presidente Saulo Corrêa, que vai deixar saudade pelo excelente trabalho que fez; tem certeza que com o Vereador Fábio Antônio não vai ser diferente. Retornando ao assunto da CEDAE, disse que gostaria que a Casa já tivesse entrado em contato com o Diretor da mesma, para se programar, para quando os Vereadores retornassem do recesso, ele possa vir a esta Casa. Criticou a falta de abastecimento e a péssima qualidade da água. Disse que está na hora da Câmara tomar uma atitude. Tem certeza que o Prefeito comunga da mesma ideia dos Vereadores. Falou que não aguenta mais a CEDAE. Disse que o Vereador Marcelo pode contar com ela.
O Vereador Silvio Graça disse que é unânime nessa Casa o descontentamento com a CEDAE. Acha que os Vereadores têm que tomar uma iniciativa. Disse que a CEDAE vai ser privatizada e a privatização não é bom negócio para a cidade, porque vai ser uma briga judicial, porque a mesma é ilegal dentro do município, mas a mesma vai justificar que fez um investimento, mas esse investimento não foi da CEDAE, e sim do INEA. Falou que a água é do município e o mesmo tem condição de administrar essa água sim.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez menção à sobra de recurso da Câmara, dizendo que não só os Vereadores, mas toda a cidade ficou sabendo para onde foi repassado o dinheiro. Fez menção também sobre a aquisição da usina de asfalto. Criticou a CEDAE pelos buracos que fez em nossa cidade. Acha que os Vereadores descuidaram do cemitério do Barroso, mencionando uma pessoa que vai ser sepultada no cemitério de Quirino, por não ter vaga no referido cemitério. Disse que muitas coisas melhoraram no Bairro da Passagem, mas muitas coisas ainda precisam ser feitas. Acha que se sobrar ainda algum recurso desta Casa, este deve ser destinado ao cemitério do Barroso. Acha que Valença precisa de melhoras, e a melhor coisa para nossa cidade é “fora CEDAE”.
O Vereador Silvio graça pediu um aparte, tecendo comentários sobre a questão do cemitério.
Continuando, o Vereador Celsinho do Bar disse que duas coisas que Valença está com dificuldade esse ano é a água e o problema do cemitério.
O Vereador Pedro Graça disse que tem observado uma situação na rua que está lhe preocupando, alertando as autoridades do setor, pois tem visto algumas mães com recém-nascidos vendendo balas; disse que essa prática pode aumentar e precisa proteger aquelas crianças; falou que a assistente social precisa chegar perto e ver o que pode ser feito, para evitar aquela situação.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Explicou por que não vai fazer sua live no final da sessão. Comentou que ontem esteve em São Paulo, a convite do MC Who; disse que foi na Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo, com a ideia de entender como acontece o Encontro Estadual de Hip Hop, que reúne mais de 200 mil pessoas; mencionou que quando comentou sobre o Quilombo São José da Serra, o MC Who disse que o jongo é o rap da senzala; falou que é por conta disso que vai trazer para Valença, e já ligou para o Secretário de Cultura; tem certeza que a Prefeitura precisa apoiar, pois os jovens dessa cidade precisam de uma mão firme e forte, para levá-los para o caminho do bem. Disse que precisam se preocupar com políticas públicas. Informou que já tem uma reunião com o Secretário Estadual de Turismo, Deputado Mário Reis, para falar sobre turismo, principalmente sobre Conservatória, que está uma desordem; acha que o Prefeito precisa tomar uma atitude muito severa no distrito. Disse que ficou muito feliz com a ida ao Governo do Estado de São Paulo e trouxe muitas ideias. Falou que seu voto será a favor das contas do Prefeito e será um voto crítico, pois nesse Governo está vendo um Prefeito correto, que conseguiu o CAUC, que esta cidade não conseguia há mais de 20 anos. Disse que os erros dessas contas de 2017 não podem ocorrer no ano de 2018 e no ano de 2019. Falou que o Prefeito precisa fazer uma reforma administrativa. Comentou sobre a formatura na Escola Municipalizada Deputado Luiz Pinto, dizendo que esteve lá, com mais de 300 pessoas. Fez menção à questão da CEDAE. Mencionou algumas de suas ações nesses dois anos de mandato.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou sobre o CAUC (Cadastro Único de Convênio), dizendo que esse termo está há mais de dois anos dentro da administração, atrapalhando em todos os sentidos; disse que há mais de dez anos Valença não tem o CAUC dentro da sua administração; explicou que o CAUC são várias pendências junto ao Governo Federal, que deixa o município não receber os recursos; disse que há mais de dez anos que o município é inadimplente em relação ao INSS, ao PIS e ao PASEP; informou que tudo isso foi regularizado em dois anos de administração; esclareceu que foi no dia de ontem que o município recebeu definitivamente o seu CAUC. Parabenizou a Denise, Secretária de Administração, junto com o Gerente da Caixa Econômica, João Beto, que foi incansável para regularizar a situação do fundo de garantia dos funcionários. Falou que outra questão que ficou “agarrada” foi a questão dos convênios federais, citando como exemplos a Praça da Juventude, em Parapeúna e a Praça de Santa Isabel. Falou que o município deixou de receber quinze milhões de reais do Ministério dos Esportes, porque não tinha o CAUC. Fez menção ao Secretário de Obras, José Geraldo, que retomou várias obras, como as quadras por exemplo. Fez menção também à questão da UPA. Com relação à Serra da Glória, comentou que ela foi orçada no Governo do Vicente Guedes, no valor de doze milhões de reais; disse que no dia de ontem conseguiu chegar a estrada original da Serra da Glória; informou que foram vinte e dois mil caminhões de doze metros quadrados, com recurso próprio.
O Vereador David Nogueira parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça por ter conseguido regularizar o CAUC; disse que foi um esforço conjunto com a Secretaria de Administração, pois a Denise estava sempre lhe passando as informações; acha que teve uma equipe empenhada nisso; comentou que quando foi Secretário em 2008 já se perseguia essa meta. Disse que todos os Vereadores devem buscar Deputados que queiram investir em Valença e queiram mostrar trabalho. Parabenizou o João Beto Fort, que vai merecer de sua parte uma Moção de Aplausos, por sua atuação nisso. Mencionou que já tem empenhado, junto com o Marquinho, uma captação de recurso para a Praça do Bairro São José das Palmeiras. Disse que fica muito à vontade em aprovar as contas do Prefeito, porque conhece sua conduta ilibada.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 14/2018, de 22/11/2018, origem Mensagem nº. 43/2018 do Poder Executivo, que altera os parágrafos 2º e 5º, do Art. 81-A, da Lei Complementar nº. 28, de 28 de setembro de 1999, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Valença, redação dada pela LC 214/2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 35/2018, de 13/12/2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o exame das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Valença, Sr. Luiz Fernando Furtado da Graça, referente ao exercício de 2017. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, ficando aprovadas as contas do Prefeito no referido exercício. Os Vereadores Marquinho da Saúde, Pedro Graça e Silvio Graça justificaram seus votos.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 64/2018, de 26/06/2018, origem Mensagem nº. 27/2018 do Poder Executivo, que altera o Anexo Único - Metas e Estratégias, da Lei nº. 2865, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2015 a 2024. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 18 de Dezembro de 2018.