74ª Sessão Ordinária - Dia 13 de Dezembro de 2018

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 11/12/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.

Ofício nº. 0295/2018, do Hospital Escola de Valença, encaminhando as datas de agendamento de consultas de retorno, no Ambulatório de Medicina Integral desta unidade hospitalar, para o mês de janeiro/2019.

Ofício 010/GAB/2018, do Exmo. Sr. Juiz de Direito, Dr. Daniel Konder de Almeida, agradecendo pela Moção de Aplausos oferecida por esta Casa Legislativa, de iniciativa do Vereador David Barbosa Nogueira, e informando a impossibilidade de comparecimento, em virtude da posse no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como Presidente do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, para o biênio 2019/2020.

Ofício nº. 136/2018-SMSPDC/PMV, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, em resposta à indicação nº. 497/18. Ofícios nºs. 774 e 775/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício nº. 060/FAZENDA/2018, da Secretaria Municipal de Fazenda, em resposta ao ofício nº. 706/2018, referente ao requerimento nº. 364/2018.

Ofício nº. 007/DC/2018, da Subsecretaria de Defesa Civil, em resposta à indicação nº. 506/2018. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à prestação de contas do Governo do Município de Valença, relativo ao exercício de 2017, sendo o Chefe do Poder Executivo o Sr. Luiz Fernando Furtado da Graça (Processo TCE/RJ – Ofício PRS/SSE/CSO 41734/2018), opinando pela elaboração de Projeto de Resolução com a aprovação das contas do Governo do Município de Valença.

Projeto de Resolução nº. 35/2018, de 13/12/2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o exame das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Valença, Sr. Luiz Fernando Furtado da Graça, referente ao exercício de 2017. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 18/12/2018.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 81/2018, de 02/10/2018, origem Mensagem nº. 38/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências, opinando pela continuidade da tramitação e aprovação do projeto, com a devida leitura e votação das emendas apresentadas.

Emenda verbal dos Vereadores Silvio Rogério Furtado da Graça e Paulo Celso Alves Pena, que concede à Liga Valenciana de Desportos o valor mensal de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o total de R$30.000,00 (trinta mil reais) anuais, a serem pagos mensalmente à beneficiária, com o objetivo de auxiliar no custeio de suas atividades afins. Emenda verbal dos Vereadores Silvio Rogério Furtado da Graça e Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede à UVAFER o valor mensal de R$10.000,00 (dez mil reais), perfazendo o total de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) anuais, a serem pagos mensalmente à beneficiária.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 87/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 39/2018 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3014, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Valença para o período de 2018/2021, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 88/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 40/2018 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3058, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2019, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento n°. 3792018, de 13/12/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Cia. Estadual de Água e Esgoto – CEDAE, solicitando que seja criada uma página nas redes sociais, para que sejam passados informativos em tempo real direto à população a respeito da interrupção do abastecimento, o período do mesmo, além das manobras de abastecimento que deverão ser feitas comprometendo o abastecimento de alguns bairros. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento de Urgência nº. 380/2018, de 13/12/2018, subscrito por dez Vereadores, para que os Projetos de Lei nºs. 81, 87 e 88/2018 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Requerimento n°. 3812018, de 13/12/2018, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que determine junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que haja procedimento adequado aos exames de imagens RX autorizados pelo sistema SUS, pela Prefeitura de Valença, com a emissão do laudo impresso e não somente de imagem em mídia digital como vem acontecendo. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 513/2018, de 13/12/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando a realização de uma campanha de conscientização quanto ao abandono de animais no final e início do ano, sendo esse um período que aumenta consideravelmente o abandono de animais, em todas as redes de comunicação do município.

Indicação n°. 514/2018, de 13/12/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia para a Subprefeitura de Conservatória, solicitando o reparo da iluminação pública, bem como a capina e manutenção da escadaria da Rua Monsenhor Paschoal Libreloto (ao lado da Pousada Sol Maior), no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 515/2018, de 13/12/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize melhoramento definitivo, com a colocação de asfalto nos buracos localizados na Rua Durval Passos de Mello, na altura do nº. 379, no Bairro São Jose das Palmeiras.

Indicação n°. 516/2018, de 13/12/2018, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, um pedido para que a Caixa Econômica Federal possa conceder os mesmos benefícios dado aos funcionários concursados também para os celetistas.

Indicação n°. 517/2018, de 13/12/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente com as formas adequadas, a construção de um bicicletário e retirada do pergolado, no espaço localizado em frente à Rodoviária Floriano Sobral, Centro.

Indicação n°. 518/2018, de 13/12/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia ao Sr. Subprefeito de Conservatória, Victor Emanuel Couto, solicitando o reparo do piso asfáltico em frente ao nº. 114, da Rua Ludovico Cosate, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 519/2018, de 13/12/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Diretor da Vigilância Ambiental e Saúde, Sr. Omar Figueira Neto, solicitando providências para acabar com uma infestação de ratos no imóvel localizado na Rua Valentim de Castro, nº. 38, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 520/2018, de 13/12/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, o aumento da mureta sobre a ponte que passa sobre a vala localizada na Rua do Rozendo, no Centro.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) fez menção ao requerimento que irá apresentar na terçafeira, pois precisa encontrar uma solução para diminuir o transtorno que está no atraso do pagamento dos servidores da APAE. Sugeriu que esse requerimento não venha somente de um Vereador, mas de um esforço total desta Casa. Comentou que hoje foi depositado o pagamento de outubro, mas ainda falta novembro e dezembro.

O Vereador Silvio Graça informou que tem outras instituições com pagamento atrasado, sugerindo a confecção de um requerimento de maneira global, incluindo no mesmo essas instituições.

Os Vereadores Marquinho da Saúde, Celsinho do Bar e Prof. Rafael comentaram sobre a questão.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que ontem foi feita uma confraternização no Colégio Alfredo Gomes, no Distrito de Conservatória, pois daqui a uma semana e meia ocorrerá a formatura pelo SENAI de 76 jovens e adultos do referido distrito; disse que 50% das pessoas que realizaram o curso vão ser contratadas pela empresa de placas de energia solar, para exercer uma função no próprio distrito. Comentou também que esteve hoje no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, dizendo que está marcada para o dia 16 de janeiro, às 9 horas, a licitação do estacionamento rotativo no Município de Valença.

O Vereador Marcelo Santa Isabel registrou um agradecimento à Secretária de Educação, Sra. Cida Almeida, que tem envidado esforços no sentido de enviar material para o Colégio Vereador João batista Gomes, no Distrito de Santa Isabel, e para o Colégio Leite Souza também. Parabenizou a Subprefeitura de Santa Isabel, assim como todos os funcionários, que se dedicam na limpeza do distrito.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Informou que a questão do repasse para a APAE, para o Hospital de Santa Isabel, para o Hospital de Conservatória e para o Lar dos Velhos é motivo de caixa mesmo e por isso o atraso dos mesmos. Fez menção sobre a falta de água nos banheiros da rodoviária. Comentou que essa semana esteve no Hospital Escola conversando com o Diretor Executivo Thiago José, sobre a questão das filas, questão de exames e da oferta de alguns serviços; ontem também conversou com o Prefeito sobre isso, para poder dar andamento. Fez menção aos 40 leitos de RUE (Rede de Urgência e Emergência) para credenciar no Hospital de Santa Isabel, e alguns leitos aqui em Valença, e mais 10 leitos de UTI adulto, para serem credenciados com os devidos processos (todos do Ministério da Saúde e aprovados pela equipe técnica); disse que está tentando viabilizar isso em Brasília, com o Deputado Leonardo Picciani, que já enviou um milhão de reais para o nosso município. Comentou sobre a criação de uma conta específica identificada para arrecadação de taxa de embarque, dizendo que isso foi sugerido à Secretária de Fazenda. Fez menção à questão da regulamentação do ISS (nova modalidade de cobrança), tecendo comentários a respeito.

O Vereador Pedro Graça comentou sobre sua emenda de seis mil reais para a Santa Casa de Rio Preto, e como contrapartida a Santa Casa vai disponibilizar as ambulâncias para as necessidades que surgirem em Parapeúna. Mencionou que esteve conversando com o Prefeito sobre vários assuntos, sendo que um dos assuntos foi a CEDAE, e o Prefeito pediu que o Vereador David crie uma força-tarefa, para junto com o município levantar a situação atual da CEDAE, para que possam tomar uma decisão (dos Vereadores com o Prefeito e principalmente nossa população).

O Vereador Marcelo Santa Isabel sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir essa questão da CEDAE. A Vereadora Michelle Cabral fez um requerimento verbal, convocando o César da CEDAE, para vir a esta Casa e usar a tribuna, para prestar os devidos esclarecimentos. Criticou a resposta que a Diretora Executiva do Previ Valença, Sônia, deu ao requerimento de sua autoria, dizendo que já acionou a Justiça. Falou que além da Moção de Repúdio vai acionar a lei. Disse que é essa pessoa que está lidando com o futuro dos funcionários. Criticou também a atitude da mesma com relação à aposentadoria dos servidores. Falou que essa cidadã está passando todos os limites de sanidade mental. Tem certeza absoluta que o Prefeito Fernandinho Graça não age dessa maneira.

O Vereador Dr. Saulo disse que quem enviou essa senhora para lá foi o Prefeito e quem tem que tirar ela de lá é o Prefeito também.

O Vereador Silvio Graça acha que essas denúncias têm que ser averiguadas. Esclareceu que essa questão das aposentadorias foi interpretada pelo Tribunal de Contas e as mesmas foram indeferidas. Mencionou que a Comissão de Previdência prestou uma homenagem para a Sônia, pelos serviços prestados.

A Vereadora Michelle Cabral acha que o Vereador não entendeu o que ela disse, pois em nenhum momento quis dizer a respeito de aposentadoria; esclareceu que quis dizer como a mesma vem tratando as pessoas que estão envolvidas nos casos das aposentadorias. Criticou a falta de respeito da Sônia com esta Casa e também com a população. Disse que se ninguém quiser acompanhá-la nessa Moção de Repúdio, vai fazer sozinha e também vai fazer uma denúncia ao Ministério Público, pois a mesma não pode tratar o mandato dos Vereadores dessa maneira.

O Vereador David Nogueira corroborou com tudo que a Vereadora Michelle Cabral falou, discordando do que o Vereador Silvio Graça falou a respeito de problema pessoal. Disse que a Presidente do Previ Valença vem desrespeitando essa Casa há muito tempo. Explicou que participou da Moção de Aplausos exclusivamente pela condição do CRP. Mencionou o péssimo relacionamento do Instituto de Previdência com esta Casa. Falou que assina qualquer Moção de Repúdio que tiver e qualquer encaminhamento que tiver que ser feito ao Ministério Público.

O Vereador Prof. Rafael concordou com a Vereadora Michelle Cabral. Disse que está junto com a Vereadora Michelle Cabral e com o Vereador David Nogueira. Falou que vai entrar com um pedido para saber se foi prevaricação esse tipo de requerimento contra a Câmara de Vereadores.

O Vereador Pedro Graça concordou com a Vereadora Michelle com relação à resposta do requerimento. Pediu ao Presidente desta Casa para encaminhar um ofício ao Prefeito, em nome da Mesa Diretora, em cima dessa resposta que foi dada à Vereadora Michelle Cabral, pedindo ao mesmo que se dirija à Diretora do Previ Valença, para que a mesma tenha mais atenção com os Vereadores da Casa.

O Vereador Marquinho da Saúde acha uma deselegância o Previ Valença tentar ter uma relação de animosidade com os Vereadores da Casa. Disse que é importante que o Prefeito analise isso.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que está inadmissível passar em frente à pracinha da rodoviária nova, por conta de bêbados brigando, xingando e urinando; falou que está um absurdo. Teceu comentários a respeito da indicação que apresentou, solicitando a construção de um bicicletário e retirada do pergolado, no espaço localizado em frente à Rodoviária Floriano Sobral, Centro. Comentou que seu vídeo já está com mais de três mil visualizações, sobre a nova Academia ao Ar Livre Dodora, primeira academia ao ar livre da história de Valença, onde está sendo feita a cobertura da mesma. Mencionou que fiscalizou todas as escolas e foi em todos os postos de saúde. Teceu comentários sobre suas Emendas ao PPA (Plano Plurianual), em número de seis.

O Vereador Presidente Saulo Corrêa marcou uma reunião na Presidência da Casa, com todos os Vereadores, para que possam definir o que vão fazer com o recurso. Comentou que o primeiro recurso que a Câmara devolveu, no valor de setecentos mil reais, foi para completar o salário dos servidores da Prefeitura; cento e cinquenta mil foi para o Hospital Gustavo Monteiro Junior; cento e quarenta mil reais já foi entregue para a Secretária Soraia Graça, para terminar a obra do PSF dos Bairros João Dias, Varginha, Biquinha e São José das Palmeiras; perfazendo um total de novecentos e noventa mil reais, já devolvidos para a Prefeitura. Lembrou que houve um comprometimento de envio de recurso para o Hospital de Santa Isabel, mas quer ouvir os demais Vereadores, como tem feito até hoje. Disse que a economia desta Casa esse ano deve chegar a quase um milhão e quatrocentos mil reais. Informou que a Câmara vai economizar em dois anos quase três milhões de reais.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou a equipe da UVAFER, na pessoa do Sr. Miguel Pellegrini e do Sr. Eduardo; comentou que ontem teve uma reunião no Distrito de Juparanã, em relação à positividade da doação de dois vagões do famoso trem de prata, que serão instalados no referido distrito, ao lado da reformada estação ferroviária. Agradeceu, mais uma vez, ao Coordenador do DENIT de Juiz de Fora, Sr. Beni, que se apegou muito ao nosso município, através do Sr. Miguel Pellegrini. Fez menção ao trem turístico de Conservatória. Comentou que hoje foi feita uma limpeza total no Distrito de Barão de Juparanã, junto com o Subprefeito Marcelo e o responsável Fábio. Teceu comentários sobre o referido distrito. Disse que faz muita falta um representante do Legislativo nos distritos Informou que segunda-feira sai a titularidade da estação ferroviária de Santa Isabel. Disse que tudo isso se deve ao Sr. Miguel Pellegrini. Parabenizou a Comunidade de Barão de Juparanã, que realizou um carnaval antigo, na semana retrasada, por iniciativa própria, baseada no carnaval antigo de Conservatória. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 81/2018, de 02/10/2018, origem Mensagem nº. 38/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, as emendas e o projeto foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 87/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 39/2018 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3014, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Valença para o período de 2018/2021, e dá outras providências.

Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 88/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 40/2018 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3058, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2019, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 86/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 37/2018 do Poder Executivo, que fixa novo valor da Unidade Fiscal de Valença – UFIVA, para o exercício de 2019. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 64/2018, de 26/06/2018, origem Mensagem nº. 27/2018 do Poder Executivo, que altera o Anexo Único - Metas e Estratégias, da Lei nº. 2865, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2015 a 2024. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 18/12/2018.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 13 de Dezembro de 2018.