72ª Sessão Ordinária - Dia 06 de Dezembro de 2018

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente em exercício convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso, convidando também o Vereador Rafael de Oliveira Tavares para compor a Mesa Diretora.

Iniciando o expediente, o Presidente em exercício Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça justificou sua ausência por estar participando de uma reunião na Prefeitura Municipal, marcada para as 17 horas, com o Prefeito Municipal. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência.

Havendo quorum legal, o Presidente em exercício Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 04/12/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.

Ofício nº. 195/PMV/SecAd/2018, da Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, convidando para a formatura dos alunos da Casa de Informática ao Alcance de Todos, que ocorrerá no dia 13 de dezembro, às 18h30m, em sua sede, com endereço na Rua Nilo Peçanha, nº. 137, Jardim Valença. Convite da Prefeitura Municipal de Valença para a inauguração da quadra poliesportiva do Bairro Ponte Funda, que ocorrerá no dia 08/12/2018, às 10 horas, próximo à Escola Municipal.

Ofícios nºs. 765 e 767/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao veto parcial da Lei nº. 3083/2018, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 61/2018, de 14/06/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que proíbe o fornecimento por parte do comércio de gêneros alimentícios, dos conhecidos canudos plásticos, utilizados na ingestão de líquidos, na versão ora apresentada, no prazo que menciona e dá outras providencias, opinando pela manutenção do referido veto.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 94/2018, de 22/11/2018, origem Mensagem nº. 44/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos Estudantes da Educação Básica – Grêmios Estudantis, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer.

Parecer do Relator Especial, Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº. 86/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 37/2018 do Poder Executivo, que fixa novo valor da Unidade Fiscal de Valença – UFIVA, para o exercício de 2019, opinando pela viabilidade da tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 11/12/2018.

Requerimento n°. 371/2018, de 06/12/2018, dos Vereadores Rafael de Oliveira Tavares e Aloysio Saulo Maia Infante Jesus Breves Beiler, ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações aos policiais militares da 3ª. Cia. do 10º. BPMRJ, Subtenente Jean Pierre, 3º. Sargento Corrêa e Cabo M. Machado. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 372/2018, de 06/12/2018, dos Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler e Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de moção honrosa por ato de bravura aos policiais militares: Subtenente Jan Pierre, 3º. Sargento Corrêa e Cabo M. Machado, que atuam no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 373/2018, de 06/12/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando o encaminhamento da Sra. Thereza de Jesus Ferreira Sacramento, de 83 anos, para a Casa de Saúde do Idoso, a fim de proporcionar-lhe avaliação psicológica completa e posterior acompanhamento, caso haja necessidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 504/2018, de 06/12/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, para que seja disponibilizada uma parada para idosos estacionarem seus veículos na Rua Castro Alves (ao lado da Casa de Saúde do Idoso), no Centro.

Indicação n°. 505/2018, de 06/12/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtada da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que, cumpridas as formalidades de praxe, seja incluído no Art. 15 do Plano Diretor Participativo de Valença as seguintes Emendas: Fica proposta a criação da letra “B” do Artigo 15, com a seguinte redação: Os bens localizados na Zona Central da Cidade de Valença, com tombamento provisório nos termos da letra “a” deste artigo 15, inciso 1, localizados na ambiência da Praça dos Ferroviários, passam a ter a função histórica, cultural, artística e turística; Além da proposta de modificação a acréscimo supra, no contexto das tabelas dos anexos I, II,III e IV fica proposta a anexação da nota 9.1 com a seguinte redação: Nota 9.1 – Os bens imóveis contidos no entorno da Praça dos Ferroviários, que seja pertencente ao município ou que tenham sido adquiridos por terceiros, ficam integrados ao disposto na presente Lei e submetidos ao determinado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural – INEPAC – e só poderão abrigar atividades de interesse comercial que atendam aos assuntos referentes ao turismo e a cultura especificamente voltada para assuntos ferroviários.

Indicação n°. 506/2018, de 06/12/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando uma visita técnica das equipes de Defesa Civil na rua principal do Bairro Hildebrando Lopes, nº. 492, onde a aproximadamente duas semanas ocorreu o desabamento de um muro e o local encontra-se desde então exposto, sem nenhuma contenção que garanta a segurança dos pedestres que transitam pelo local.

Indicação n°. 507/2018, de 06/12/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando uma visita técnica das equipes de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano no Terminal Rodoviário da Praça Paulo de Frontin, que se encontra com risco de desabamento de reboco nas marquises e fachadas, sendo um risco iminente para a população que utiliza o referido terminal.

Indicação verbal do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a continuidade da operação tapa-buracos no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente em exercício Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) convidou a todos para a Festa em homenagem a Nossa Senhora da Conceição, que acontecerá no logradouro de Santa Inácia, neste final de semana (dias 07, 08 e 09/12/2018); no dia 08, às 20 horas, acontecerá o leilão de prendas e às 23 horas o baile com os Barreiritos.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) registrou e deixou suas felicitações pelo aniversário do Secretário de Serviços Públicos, Kaika.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) fez menção ao momento catastrófico ocorrido ontem; disse que os Policiais que fizeram essa defesa merecem todos os aplausos; deixou um registro de felicitações a todo o Batalhão e à Dona Thereza. Parabenizou o Secretário de Serviços Públicos, Carlos Henrique Barros Machado (Kaika), pelo seu aniversário. Agradeceu ao mesmo pelo serviços prestado no Bairro Carambita.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) registrou felicitações ao Secretário Kaika. Disse que já procurou um entendimento com o pessoal do Executivo para terminar a operação tapa-buracos no Distrito de Santa Isabel. Reforçou que está encaminhando para o DER aquela solicitação dos redutores de velocidade em três pontos da RJ-137.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que hoje foi um dia muito proveitoso; disse que estava até agora na Prefeitura, tentando resolver a questão das filas no Hospital Escola e marcação de consultas. Mencionou que hoje pela manhã esteve com o Secretário de Meio Ambiente, Paulo Graça, em Conservatória, para tratar da questão do lixão da RJ-137 (Bairros Santa Rita de Cássia e Sabão), tecendo comentários a respeito. Parabenizou o Secretário Kaika pelo aniversário. Comentou sobre a questão de umas podas de árvores no Distrito de Conservatória.

O Vereador David pediu um aparte, registrando que o Giovane, que é o coordenador dessa parte da Light, é muito solícito com relação a essa parte de poda de árvore.

Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde disse que foi com o Giovane e o Thiago que fez a parceria.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o paredão que caiu na parte alta do Bairro Dudu Lopes, dizendo que ligou para a Defesa Civil, que o atendeu prontamente e já conversou com o Prefeito Fernandinho Graça, mas não sabe por que até hoje não foi resolvido o problema. Parabenizou o Batalhão de nossa cidade. Fez menção ao aumento da UFIVA, cujo projeto deverá ser votado na semana que vem; acha que tem que pegar parte desse dinheiro e tapar os buracos existentes em toda a cidade. Disse que está chegando o final do ano e não sabe se nossa cidade vai ter os enfeites natalinos; falou que cidade bonita e limpa atrai turista. Comentou sobre a morte do rapaz, dizendo que a Polícia deveria investigar onde o mesmo se hospedava; acha que a Polícia está prestando um bom serviço em nossa cidade.

O Vereador David Nogueira disse que a Câmara sempre colocava enfeites de natal aqui na Casa; pediu à Casa que providencie os mesmos.

A Vereadora Fabiani Vasconcellos comentou que os Vereadores tiveram uma reunião com o Prefeito Fernandinho Graça antes da sessão de terça-feira. Disse que infelizmente todas as ruas de Valença, inclusive dos distritos, estão muito esburacadas. Fez menção aos bloqueios que a Prefeitura sofreu e à questão da aquisição da usina de asfalto.

O Vereador Marquinho da Saúde fez menção à sobra de recurso desta Casa, que será devolvida para o município; disse que os Vereadores estão em entendimento, para que cada um indique um certo valor; sugeriu que indiquem ao Prefeito para que compre os caminhões de asfalto. Parabenizou a Polícia Militar de Valença, que tem feito um trabalho exemplar em nosso município, mencionando a ação de ontem.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Fez menção ao itinerário que percorreu hoje com seu gabinete móvel, ouvindo as demandas da população. Comentou sobre o encerramento do seu projeto, Agita Valença com o Prof. Rafael, dizendo que são mais de 350 idosos, em mais de 20 bairros e 04 distritos, que acontecerá no próximo sábado. Comentou que esteve na Creche Djalma Macedo, conversando com os profissionais da educação, na presença da Secretária Cida Almeida; teve uma reunião com os pais; disse que fez um requerimento perguntando sobre o cronograma físico-financeiro da obra; criticou a empreiteira que estava realizando a obra. Teceu comentários sobre a questão de ontem, dizendo os policiais tiveram um ato de bravura; disse que é o “jeitinho” brasileiro que financia traficante; esclareceu que as pessoas estavam valorizando a vida da senhora que foi salva. Fez menção à postagem do Presidente Bolsonaro. Fez menção também às economias da Câmara.

O Vereador Celsinho do Bar sugeriu ao Presidente que convide os ex-vereadores que ficam falando mal da Câmara, para usar a tribuna desta Casa e falar o que fez no tempo que era Vereador.

O Vereador Prof. Rafael concordou com a sugestão do Vereador Celsinho do Bar.

A Vereadora Fabiani Vasconcellos disse que desde 2017 todos os Vereadores tiveram inúmeros requerimentos com relação ao DER, comentando que o mesmo está fazendo inúmeros trechos com o guardrail; agradeceu ao DER pela colocação dos mesmos.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Fábio Antonio Pires Jorge, Pedro Paulo Magalhães Graça e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 31/2018, de 27/03/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às Prefeituras Municipais, referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 06 de Dezembro de 2018.