72ª Sessão Ordinária - Dia 06 de Dezembro de 2018
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira justificou sua ausência devido a compromissos anteriormente assumidos e de interesse do município.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 29/11/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Releitura do ofício nº. 001/PresidênciaFinançaseOrçamento/2018, do Presidente da Comissão e Finanças e Orçamento, Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, comunicando aos Vereadores que a LOA 2019 já se encontra nesta Comissão para avaliação e parecer, portanto, se for da intenção de algum Vereador apresentar Emenda, informando que o prazo para apresentação será até o dia 06 de dezembro próximo, impreterivelmente; lembrando que todos os Vereadores receberam a LOA 2019 para análise, por e-mail, no dia 06 de novembro, havendo portanto, prazo suficiente para a apresentação de emendas que julgarem necessárias.
Ofícios nºs. 756, 757, 762, 763 e 764/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº. 86/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 37/2018 do Poder Executivo, que fixa novo valor da Unidade Fiscal de Valença – UFIVA, para o exercício de 2019. O referido substitutivo será encaminhado ao relator pela Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº. 87/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 39/2018 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3014, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Valença para o período de 2018/2021, e dá outras providências. O referido substitutivo será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº. 88/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 40/2018 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3058, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2019, e dá outras providências. O referido substitutivo será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Veto total à Lei nº. 3077/2018, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 41/2018, de 12/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de um profissional tradutor intérprete de libras em solenidades públicas. O referido veto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 95/2018, de 04/12/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) nas repartições públicas e comércio e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 96/2018, de 04/12/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui a obrigatoriedade de divulgação das despesas com locação de imóveis particulares pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 97/2018, de 04/12/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que denomina com o nome do Sr. Devanir Cabral a quadra poliesportiva do Bairro Ponte Funda. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Ofício PRS/SSE/CSO 41734/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, comunicando que, em sessão do Plenário de 27/11/2018, nos termos do voto do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que examinou o Processo TCE/RJ 211.259-7/2018, referente às contas da administração financeira desse município, exercício de 2017, o Tribunal decidiu pela emissão de parecer prévio contrário com determinações e recomendação sobre as contas do Chefe do Poder Executivo. O referido parecer será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Requerimento n°. 369/2018, de 04/12/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Previ Valença, solicitando que envie todos os extratos das contas bancárias de investimentos e da taxa de administração, e ainda, os boletins com as conciliações bancárias e contábeis dos últimos 90 dias. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 370/2018, de 04/12/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Sr. Carlos Ramos, Coordenador do Projeto Limpa Rio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, solicitando que realize a limpeza do córrego da Varginha, pois o mesmo encontra-se com mato alto em toda sua extensão, dificultando o curso normal das águas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 500/2018, de 04/12/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a colocação de uma Academia ao Ar Livre, em espaço às margens da RJ-115, no Distrito de Barão de Juparanã.
Indicação n°. 501/2018, de 04/12/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a pintura e demarcação definitiva da vaga para embarque/desembarque dos coletivos (fora da área coberta) da Rodoviária Floriano Sobral.
Indicação n°. 502/2018, de 04/12/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando providências com relação à melhoria das condições das ruas do Bairro Vadinho Fonseca, principalmente no entorno da creche, que se encontram em péssimas condições de conservação, dificultando o trânsito de veículos e pedestres.
Indicação n°. 503/2018, de 04/12/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando providências com relação ao esgoto a céu aberto na Travessa Mitra, no Bairro de Fátima.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente em exercício Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breve Beiler passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou uma nota da Secretária de Administração, que lhe passou uma mensagem em relação à questão do levantamento do Fundo de Garantia dos funcionários municipais, pois essa semana foi feito todo o trabalho que fez com que o nosso município transpusesse mais uma barreira em relação ao CAUC. Fez menção às dificuldades que a Prefeitura vem enfrentando e ao bloqueio que a mesma sofreu; disse que não é fácil refazer essa matemática, para poder honrar os compromissos do município em dia; informou que no próximo dia 07 a Prefeitura vai fazer o pagamento integral dos funcionários e até o dia 20, o décimo terceiro restante. Comentou que amanhã estará no Rio de Janeiro, para fazer a entrega do projeto final do trem turístico de Conservatória. Informou que hoje recebeu o ofício final do DENIT, referente à cessão de mais dois vagões do antigo trem de prata, que serão colocados na Estação de Barão de Juparanã. Esclareceu que tudo isso é iniciativa da UVAFER. Parabenizou a Secretária de Administração e o Prefeito, pelo grande empenho mediante a essa grande dificuldade.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Acredita que é uma vitória o envio da nova Mensagem do Prefeito, referente à UFIVA, tecendo comentários a respeito; acha que foi uma vitória dessa Casa, dos Vereadores que se posicionaram à frente de uma adequação para melhorar a realidade do cidadão, com relação ao aumento novo da UFIVA, e consequentemente dos IPTUs, onde “jogou” de 17 para 8% a tributação. Comentou sobre o lançamento do Projeto Praça Viva, que realiza todo ano, na Praça São José das Palmeiras, oportunizando teatro, dança e poesia; disse que esse ano vai, mais uma vez, fortalecer um pouco o espírito natalino nessa região; falou que vai intensificar os convites também; agradeceu de antemão a Associação de Moradores. Teceu comentários sobre os dois projetos de lei que apresentou hoje. Fez menção às contas do Prefeito, dizendo que é um relatório pesado e com muita informação e já vai fazer o download pelo sistema, para poder analisar e ver como está a situação. Disse que isso precisa ser discutido com muita parcimônia, clareza e didática, para explicar para quem está recebendo essa informação, para que não se crie populismo, onde as pessoas criam revanchismo político. Enviou condolências à família do 2º. Sargento Moura, falecido na semana passada, em uma operação da Polícia, em Angra dos Reis.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que tiveram hoje à tarde a visita do Prefeito, para tratar de alguns questionamentos; questionou o Prefeito sobre o relatório do Tribunal de Contas, pois tem, inclusive, um PDF rolando em rede social. Informou que a Prefeitura recebeu da Câmara mais cento e quarenta mil reais de devolução de recurso economizado pela Casa, que será aplicado na construção de quatro Unidades de Saúde do município (João Dias, Varginha, Biquinha e São José das Palmeiras). Falou que a Prefeitura, no momento, está negociando, para ver como vai fazer com a Unidade de Conservatória e com a Unidade de Santa Isabel. Disse que o município está um tempo parado, sem fazer cirurgia de catarata; questionou a Secretária de Saúde por que essa demora tão grande. Informou que o Município de Valença conseguiu o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária); disse que o município está em fase de conseguir a Certidão do FGTS e tinha pendência que estava impedindo o município de receber o CAUC (Cadastro Único de Convênios); explicou que o Município de Valença não consegue receber recursos dos Ministérios porque não tem o CAUC, tecendo comentários a respeito. Agradeceu à CEDAE pelo atendimento de um requerimento de sua autoria. Comentou que esteve conversando com a Secretária Soraia sobre a questão das filas no Hospital Escola e das reclamações recorrentes e possíveis soluções do problema. Mencionou que amanhã vai se reunir com a referida Secretária, pois às 14 horas haverá a entrega de um impedanciômetro para o CIMEE e a entrega de um equipamento para se fazer teste da orelhinha.
O Vereador Prof. Rafael disse que vai fazer uma live, pontuando sobre a Creche Djalma Macedo e sobre a morte abrupta do policial. Informou que vai falar sobre a sua prestação de contas; vai falar também sobre o absurdo do indulto de natal, que está sendo julgado no Supremo Tribunal. Parabenizou a Vereadora Michelle Cabral, pelo seu aniversário.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Pedro Paulo Magalhães Graça e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 31/2018, de 27/03/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às Prefeituras Municipais, referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 06/12/2018.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 04 de Dezembro de 2018.