59ª Sessão Ordinária - Dia 16 de Outubro de 2018
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido a compromisso político surgido de maneira inopinada na cidade do Rio de Janeiro.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 11/10/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofícios nºs. 646, 647, 648 e 655/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária nº. 84/218, de 16/10/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº. 2483/2009. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 85/218, de 16/10/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre as alterações no Inciso LXV, do Artigo 14, da Lei Municipal 3025/2018. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Veto Total da Lei nº. 3056/2018, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 21/2018, de 08/03/2018, dos Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a Escola Municipal de Osório com o nome de Escola Municipal Maria do Carmo Osório Campos, opinando pela rejeição do veto e aprovação da presente Lei Ordinária. O referido veto entrará em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 24/2018, de 09/102018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o Título Honorifico de Cidadão Valenciano ao Sr. Tenente-Coronal Bombeiro Militar Leonardo da Silva Loyola, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 18/10/2018.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 25/2018, de 09/102018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorifico de Cidadão Valenciano ao Sr. Gilberto Fontes, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 18/10/2018.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 26/2018, de 11/10/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorifico de Benemérito Municipal ao Professor Dr. Alexandre Motta Tinoco, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 18/10/2018.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 27/2018, de 11/10/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorifico de Benemérito Municipal ao Dr. Édio Diniz Ferreira, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 18/10/2018.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 28/2018, de 11/10/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o Título Honorifico de Cidadão Valenciano ao Sr. Edimar Pascoal Xavier, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 18/10/2018.
Requerimento n°. 309/2018, de 16/10/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Diretor da 12ª. ROC – Residência de Obras e Conservação do DER, Sr. Alexandre Alonso Lima, solicitando a colocação de redutores de velocidade (quebra-molas) na RJ-151, sentido Parapeúna/Santa Rita de Jacutinga, a aproximadamente 3,5 km do centro de Parapeúna. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 310/2018, de 16/10/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Empresa Rio Zin Ambiental Serviços Eirele, solicitando informações quanto ao número da frota de caminhões que estão prestando serviço no município e os dias de coleta em cada bairro da cidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 311/2018, de 16/10/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando autorização para que através da Lei 2979/2017 (parceria público-privada) realize a recuperação e reaparelhamento do parquinho situado entre a Rua Tanguara e a Rua 27 de Novembro, Bairro Santa Cruz. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 312/2018, de 16/10/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações, detalhadas por Secretaria, contendo gastos com energia elétrica, telefonia e combustível, referente ao mês de setembro/2017 e setembro/2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 431/2018, de 16/10/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a reversão do sentido da mão na Rua Teófilo dos Santos (Beco das Viúvas).
Indicação n°. 432/2018, de 16/10/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando providências quanto à fiscalização do estado geral de saúde e condições de trabalho dos cavalos que realizam serviço de tração no município, garantindo com que sejam cumpridas as determinações previstas na Lei Municipal 2999/2017.
Indicação n°. 433/2018, de 16/10/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando vistoria da Defesa Civil no córrego situado na Rua Vito Pentagna,pois o mesmo está colocando em risco as residências do local.
Indicação n°. 434/2018, de 16/10/2018, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a melhoria na estrada do cemitério de Quirino e a construção de uma área para manobra de carros no fim da mesma via.
Indicação n°. 435/2018, de 16/10/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um mutirão de capina, retirada do lixo acumulado, bem como a poda das árvores, na Rua Sra. Aparecida, Bairro Chacrinha, nº. 1938 (em frente ao Eucir Móveis).
Indicação verbal do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a retirada de uma barreira localizada na Rua Bonfim, no Mutirão da Conquista e posterior colocação de saibro ou escória no local, assim como o patrolamento de toda a rua.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Parabenizou a Denise, Secretária Municipal de Administração, pois hoje viu no site da Prefeitura a abertura do concurso público para ocupação dos cargos da Procuradoria do Município, obedecendo a uma ordem judicial e uma determinação do Ministério Público. Sente-se participativo nesse processo, porque saíram desta Casa, talvez, as decisões mais contundentes para que isso ocorresse, tecendo comentários a respeito. Explicou que aquele calhamaço de papel em sua mesa é uma auditoria minuciosa que está fazendo, vendo o processo de contratação que a Prefeitura realizou, para o calçamento da rua no Bairro Varginha; disse que o prazo da obra já foi estourado e a mesma não foi entregue.
A Vereadora Fabiani Vasconcellos comentou que fez um requerimento a respeito da UBS de Conservatória, e hoje recebeu todo o cronograma de obras. Disse que esteve lá, com o dono da GCR Engenharia, para que o mesmo lhe demonstrasse realmente o que é necessário para terminar a referida obra.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Esclareceu que esteve com a Secretária de Saúde naquela obra, e o que falta é o empreiteiro Guilherme pagar as taxas devidas e a contrapartida que faz parte; informou que a Prefeitura vem seguindo e cumprindo o cronograma de obras; disse que aquele empreiteiro lesou munícipes de Conservatória, porque empregou essas pessoas e não pagou, inclusive, as obrigações trabalhistas e nem o salário do mês. Explicou que foi votada uma suplementação dessa obra na época do ex-prefeito Álvaro Cabral, e a mesma já está com a validade vencida e deveria ter sido entregue há muito tempo. Disse que o Executivo tem que ter mais responsabilidade em buscar parceria, mas buscar também outras cabeças para ir um pouquinho mais adiante, tecendo comentários a respeito; falou que tem que se achar uma alternativa para viabilizar, principalmente, o salário do servidor público municipal; disse que precisa rever os contratos da Prefeitura. Disse o funcionário público municipal trabalha 100% e não pode receber só 80%; falou que a desmotivação é em efeito cascata. Falou que se fosse o Executivo, pegava as críticas construtivas, resolvia a situação e evitaria o caos. Disse que a única coisa que não pode ser mexida e tem que ser respeitada é o salário do servidor público municipal.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que esse pagamento da Prefeitura tem sido motivo de várias postagens em grupos e facebook, dizendo que mais uma vez a Câmara se preocupa com isso. Mencionou que o Prefeito veio a esta Casa no mês de setembro, a Câmara fez o repasse (economia da Casa, que seria devolvida no final do ano) e a folha de pagamento do referido mês pôde ser feita. Falou que já existia uma expectativa sobre o que iria acontecer em outubro; disse que houve novamente o bloqueio do pagamento dos funcionários, pois a Justiça determinou o bloqueio e teve que se fazer o depósito judicial. Deu sugestão do que poderia ser feito nesse sentido, para resolver o problema. Disse que se essa Casa puder estender a mão para o funcionalismo público de Valença, vai ser muito bem vinda essa atitude, tecendo comentários a respeito. Falou que o Prefeito vai ser convidado para conversar com os Vereadores.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que hoje fez um evento na Av. Borba, e levou mais de cem idosos, para fazer uma ação de combate ao câncer de mama, conscientizando as pessoas. Mencionou que estão fazendo uma covardia com ele; informou que amanhã vai fazer um grande movimento nessa cidade, porque “eles” não querem tirar aquela fila de pessoas que ficam na Rodoviária Floriano Sobral, tomando chuva e sol, ali no ônibus do Cambota e no ônibus que vai no sentido Rio das Flores; disse que “eles” arrumaram uma brecha na lei para lhe prejudicar. Comentou que lhe falaram sobre um Decreto de 2011, referente a embarque e desembarque na Rodoviária. Informou que propôs uma solução, pela Comissão de Transporte, quando conversou com o Sr. Secretário Carlos Henrique Barros, que é o responsável por esse absurdo que os fiscais estão fazendo com os motoristas, para lhe atingir. Disse que o Prefeito é tão conivente quanto o Secretário para ficar multando os motoristas. Esclareceu que o motorista está sendo cerceado do seu direito de descanso, de acordo com o Código do Direito do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, por conta de capricho do Sr. Secretário Carlos Henrique Barros. Disse que amanhã estará com seu carrinho de som e sua equipe e vai colher mil assinaturas da população, repudiando o que o Secretário está fazendo com os motoristas para lhe atingir, e acima de tudo, pedindo que tire os ônibus do lado esquerdo, colocando ao lado dos taxistas e remanejando os taxistas em frente ao Floresta, e está resolvido o problema. Disse que vai usar esse mínimo de credibilidade que tem com a maior liderança política dessa cidade para exigir respeito.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausentes os Vereadores Pedro Paulo Magalhães Graça e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Veto Total da Lei nº. 3056/2018, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 21/2018, de 08/03/2018, dos Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a Escola Municipal de Osório com o nome de Escola Municipal Maria do Carmo Osório Campos. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi rejeitado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 16 de Outubro de 2018.