43ª Sessão Ordinária - Dia 21 de Agosto de 2018

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 16/08/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.

Ofício nº. 07/GVFA/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valença, solicitando que seja criada a Comissão Parlamentar de Segurança Pública.

Ofício nº. 178/SME/2018, da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando que seja encaminhado nomes de representantes (titular e suplente) dessa Casa Legislativa para a nova composição do Conselho do FUNDEB.

Ofício Circular nº. 06/SME/2018, da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, convidando para a reunião em 21/08/2018, às 9 horas, no auditório da Secretaria de Educação, onde tratará sobre a organização do Desfile Cívico em comemoração ao Dia da Pátria.

Convite da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde, para o XI Torneio Leiteiro de São Sebastião do Barreado, que será realizado de 29 de agosto a 02 de setembro de 2018.

Ofício nº. 0173/2018, do Ilmo. Sr. Diretor do HELGJ, Thiago José Gomes Faria, encaminhando as datas de agendamento de consultas de retorno, no Ambulatório de Medicina Integral desta unidade hospitalar, para o mês de setembro/2018.

Ofício nº. 501/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 114/2018.

Ofício nº. 087/2018-SMSPDC/PMV, do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, em agradecimento ao requerimento nº. 220/2018. Definição da pauta para convocação da Direção do Previ Valença.

Vários Vereadores discutiram essa questão. Ficou acordado que os Vereadores David Nogueira e Michelle Cabral iriam aguardar a sugestão de pauta dos Vereadores interessados.

Projeto de Lei Ordinária nº. 72/2018, de 21 de agosto de 2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que permite a presença de doulas em estabelecimentos hospitalares de Valença durante o trabalho de parto e pós-parto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução nº. 16/2018, de 21de agosto de 2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Hugo Forain Júnior. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. Diversos Vereadores discutiram sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2018 e o Presidente Saulo Corrêa retirou o mesmo de pauta para maiores esclarecimentos.

Requerimento n°. 244/2018, de 21/08/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando informações sobre o projeto de saneamento básico para o Loteamento Santa Helena. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 245/2018, de 21/08/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que faça um estudo comparativo sobre a quantidade de moradores do Parque da Água Fria que foram atendidos na UBS Jardim Valença e ESF Spalla II, durante o mês de agosto 2017 e 2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 246/2018, de 21/08/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando a íntegra do Processo Administrativo nº. 9891/1998, que diz respeito ao Loteamento Santa Helena. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 247/2018, de 21/08/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplauso à Equipe da Estratégia da Saúde da Família – ESF do Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 248/2018, de 21/08/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando que seja feita a distribuição, em todos os distritos, de panfletos e cartazes, informando sobre a instalação e funcionamento do PROCON em nossa cidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 249/2018, de 21/08/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes, solicitando informações quanto às medidas adotadas por esta Secretaria com relação aos atendimentos das inúmeras denúncias de maus tratos aos animais no município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 250/2018, de 21/08/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Ilmo. S.r. Comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Murat Júnior, solicitando que seja enviada uma guarnição para averiguação à Escola Municipal Telsino Pereira de Souza, localizada no Bairro Paraíso, tendo em vista a denúncia de moradores, que está ocorrendo invasão no referido prédio. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 347/2018, de 21/08/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, providências, no sentido de se fazer melhorias na Estrada da Conquista, localidade da Terceira Turma, em Quirino.

Indicação n°. 348/2018, de 21/08/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando providências quanto à manutenção dos banheiros públicos que deveriam se manter abertos nos dois terminais rodoviários de nosso município.

Indicação n°. 349/2018, de 21/08/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a construção de uma escada de acesso na Rua 27 de Janeiro, próximo ao nº. 140, no Bairro Carambita. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em segunda votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Valença nº. 01/2018, de 03/05/2018, de todos os Vereadores, que altera o texto do artigo 32, acrescentando parágrafos e inciso e altera os artigos 33 e 34 da Lei Orgânica do Município de Valença. O projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2018, de 06 de março de 2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que cria a obrigatoriedade de inserção do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas de atendimento prioritário, nos estabelecimentos púbicos e privados no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 22/2018, de 08/03/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a criação do Prêmio “Mulher Expressão Valenciana”, em homenagem à comemoração do Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 06/2018, de 05/06/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina como Sala Vereador Clóvis Corrêa da Silva Filho, a nova instalação administrativa da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O Vereador Silvio Graça mencionou que entrou em contato com a Secretária Denise e a mesma se prontificou de estar nesta Casa, às 15 horas, juntamente com a Procuradoria e demais Vereadores que queiram comparecer.

O Vereador Fábio Antônio solicitou ao Presidente Saulo Corrêa que olhe com carinho esse ofício que enviou hoje à Mesa Diretora, pois acha muito pertinente a Comissão de Segurança Pública dentro da Câmara Municipal.

O Vereador Pedro Graça disse que gostaria que os Vereadores chegassem um pouco mais cedo na quinta-feira, para conversar com o Dr. Bruno, que ficou encarregado de resolver a situação, referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 13/2018.

O Vereador Prof. Rafael acha importante a vinda da Secretária Denise, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, para não ter dúbia interpretação com relação a isso.

O Vereador Marcelo Santa Isabel informou que já tem um compromisso hoje e solicitou a presença de alguém de seu gabinete nessa reunião. Comentou que recebeu um e-mail do Sr. José Carlos Landeiro, referente ao aumento da tarifa de iluminação pública; acha que a Câmara tem que se posicionar de alguma forma; sugeriu que façam um requerimento conjunto, assinado por todos os Vereadores, dirigido ao Prefeito, ao Secretário de Serviços Públicos e ao pessoal da Light, para ver a possibilidade dessa redução da taxa de iluminação pública.

O Vereador Marquinho da Saúde disse que também recebeu o e-mail e fez contato com a Silmara, moradora de Juparanã, e repassou o mesmo para ela, perguntado sobre esse valor; disse que o Sr. José Carlos colocou o valor de R$ 10,00 (dez reais); informou que em Conservatória paga o valor de R$ 14,67 (quatorze reais e sessenta e sete centavos) em sua conta.

O Vereador Celsinho do Bar disse que têm pessoas que pagam mais de cinquenta reais por essa taxa de iluminação pública. Falou que essa taxa é de acordo com o consumo.

O Vereador Prof. Rafael disse que essa é uma oportunidade única de “abrir a caixa preta” da taxa de iluminação pública do Município de Valença. Falou que vai pedir à sua assessoria para ver qual a normatização, a nível municipal, no que diz respeito a esse percentual de cobrança. Com relação ao novo horário das reuniões em caráter experimental, propôs ao Presidente Saulo Corrêa que se faça um comparativo de visualizações do ano passado no mesmo período. Disse que está muito satisfeito com esse horário.

O Vereador Marquinho da Saúde disse que com relação à taxa é um tributo imposto pelo município. O Vereador Silvio Graça comentou que a questão dessa taxa foi tema de discussão na legislação passada; acha que é uma bitributação; disse que o contribuinte já paga a iluminação pública com os impostos; explicou que essa taxa é para adquirir material elétrico para a iluminação pública e não a iluminação em si. Informou que a taxa de iluminação pública foi criada em 2002.

O Vereador Fábio Antônio vê que se dá destino distorcido ao original. A Vereadora Fabiani Vasconcellos agradeceu à Aline, do Coletivo Maternas de Valença, que tem a presença de doulas.

O Vereador David Nogueira comunicou que vai ficar junto com a Vereadora Michelle, aguardando quem vai querer sugerir a pauta para a vinda da Presidente do Fundo de Previdência.

O Presidente Saulo Corrêa leu um convite que veio da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Assistência Social, para uma grande Ação Social, que acontecerá no dia 24 de agosto, das 9 às 14 horas, no Distrito de Santa Isabel, na Rua Jovina Sales.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 21 de Agosto de 2018.