2024 Atas das Sessões & Atos Administrativos

Ata da Sessão Extraordinária 25 de Janeiro de 2024

Ata da Sessão Extraordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 25 de Janeiro de 2024.

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1ª Reunião Ordinária - Dia 01 de fevereiro de 2024

Ata da Primeira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 01 de Fevereiro de 2024.

PDF document icon Ata de 01.02.24.pdf — Documento PDF, 199 KB (204015 bytes)

2ª Reunião Ordinária - Dia 06 de fevereiro de 2024

Ata da Segunda Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 06 de Fevereiro de 2024.

PDF document icon Ata de 06.02.24.pdf — Documento PDF, 181 KB (185571 bytes)

3ª Reunião Ordinária - Dia 08 de fevereiro de 2024

Ata da Terceira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 08 de Fevereiro de 2024.

PDF document icon Ata de 08.02.24.pdf — Documento PDF, 181 KB (185656 bytes)

4ª Reunião Ordinária - Dia 15 de fevereiro de 2024

Ata da Quarta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 15 de Fevereiro de 2024.

PDF document icon Ata de 15.02.24.pdf — Documento PDF, 156 KB (159940 bytes)

5ª Reunião Ordinária - Dia 06 de fevereiro de 2024

Ata da Quinta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 20 de Fevereiro de 2024.

PDF document icon Ata de 20.02.24.pdf — Documento PDF, 169 KB (173209 bytes)

6ª Reunião Ordinária - Dia 22 de fevereiro de 2024

Ata da Sexta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 22 de Fevereiro de 2024

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7ª Reunião Ordinária - Dia 27 de fevereiro de 2024

Ata da Sétima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 27 de Fevereiro de 2024.

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8ª Reunião Ordinária - Dia 29 de fevereiro de 2024

Ata da Oitava Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 27 de Fevereiro de 2024

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9ª Reunião Ordinária - Dia 05 de março de 2024

Ata da Nona Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 05 de Março de 2024.

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10ª Reunião Ordinária - Dia 07 de março de 2024

Ata da Décima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 07 de Março de 2024.

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11ª Reunião Ordinária - Dia 12 de março de 2024

Ata da Décima Primeira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 12 de Março de 2024

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12ª Reunião Ordinária - Dia 14 de março de 2024

Ata da Décima Segunda Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 14 de Março de 2024.

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13ª Reunião Ordinária - Dia 19 de março de 2024

Ata da Décima Terceira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 19 de Março de 2024.

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14ª Reunião Ordinária - Dia 21 de março de 2024

Ata da Décima Quarta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 21 de Março de 2024.

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15ª Reunião Ordinária - Dia 26 de março de 2024

Ata da Décima Quinta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 26 de Março de 2024.

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16ª Reunião Ordinária - Dia 02 de abril de 2024

Ata da Décima Sexta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 02 de Abril de 2024.

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17ª Reunião Ordinária - Dia 04 de abril de 2024

Ata da Décima Sétima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 04 de Abril de 2024.

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18ª Reunião Ordinária - Dia 09 de abril de 2024

Ata da Décima Oitava Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 09 de Abril de 2024.

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19ª Reunião Ordinária - Dia 11 de abril de 2024

Ata da Décima Nona Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 11 de Abril de 2024.

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20ª Reunião Ordinária - Dia 16 de abril de 2024

Ata da Vigésima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 16 de Abril de 2024.

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21ª Reunião Ordinária - Dia 18 de abril de 2024

Ata da Vigésima Primeira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 18 de Abril de 2024.

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22ª Reunião Ordinária - Dia 25 de abril de 2024

Ata da Vigésima Segunda Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 25 de Abril de 2024.

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23ª Reunião Ordinária - Dia 30 de abril de 2024

Ata da Vigésima Terceira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 30 de Abril de 2024.

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24ª Reunião Ordinária - Dia 02 de maio de 2024

Ata da Vigésima Quarta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 02 de Maio de 2024.

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25ª Reunião Ordinária - Dia 07 de maio de 2024

Ata da Vigésima Quinta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 07 de Maio de 2024.

PDF document icon Ata de 07.05.24.pdf — Documento PDF, 126 KB (129396 bytes)

26ª Reunião Ordinária - Dia 09 de maio de 2024

Ata da Vigésima Sexta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 09 de Maio de 2024.

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27ª Reunião Ordinária - Dia 14 de maio de 2024

Ata da Vigésima Sétima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 14 de Maio de 2024.

PDF document icon Ata de 14.05.24.pdf — Documento PDF, 127 KB (130845 bytes)

28ª Reunião Ordinária - Dia 16 de maio de 2024

Ata da Vigésima Oitava Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 16 de Maio de 2024.

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29ª Reunião Ordinária - Dia 21 de maio de 2024

Ata da Vigésima Nona Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 21 de Maio de 2024.

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30ª Reunião Ordinária - Dia 23 de maio de 2024

Ata da Trigésima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 23 de Maio de 2024.

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31ª Reunião Ordinária - Dia 28 de maio de 2024

Ata da Trigésima Primeira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 28 de Maio de 2024.

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32ª Reunião Ordinária - Dia 04 de junho de 2024

Ata da Trigésima Segunda Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 04 de Junho de 2024.

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33ª Reunião Ordinária - Dia 06 de junho de 2024

Ata da Trigésima Terceira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 06 de Junho de 2024.

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34ª Reunião Ordinária - Dia 11 de junho de 2024

Ata da Trigésima Quarta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 11 de Junho de 2024.

PDF document icon Ata de 11.06.24.pdf — Documento PDF, 113 KB (116017 bytes)

35ª Reunião Ordinária - Dia 13 de junho de 2024

Ata da Trigésima Quinta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 13 de Junho de 2024.

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36ª Reunião Ordinária - Dia 18 de junho de 2024

Ata da Trigésima Sexta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 18 de Junho de 2024.

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37ª Reunião Ordinária - Dia 20 de junho de 2024

Ata da Trigésima Sétima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 20 de Junho de 2024.

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38ª Reunião Ordinária - Dia 25 de junho de 2024

Ata da Trigésima Oitava Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 25 de Junho de 2024.

PDF document icon Ata de 25.06.24.pdf — Documento PDF, 128 KB (131870 bytes)

39ª Reunião Ordinária - Dia 27 de junho de 2024

Ata da Trigésima Nona Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 27 de Junho de 2024.

PDF document icon Ata de 27.06.24.pdf — Documento PDF, 130 KB (133369 bytes)

41ª Reunião Ordinária - Dia 06 de agosto de 2024

Ata da Quadragésima Primeira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 06 de Agosto de 2024.

PDF document icon Ata de 06.08.24.pdf — Documento PDF, 121 KB (124591 bytes)

42ª Reunião Ordinária - Dia 08 de agosto de 2024

Ata da Quadragésima Segunda Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 08 de Agosto de 2024.

PDF document icon Ata de 08.08.24.pdf — Documento PDF, 123 KB (126278 bytes)

43ª Reunião Ordinária - Dia 13 de agosto de 2024

Ata da Quadragésima Terceira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 13 de Agosto de 2024.

PDF document icon Ata de 13.08.24.pdf — Documento PDF, 101 KB (104135 bytes)

44ª Reunião Ordinária - Dia 20 de agosto de 2024

Ata da Quadragésima Quarta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 20 de Agosto de 2024.

PDF document icon Ata de 20.08.24.pdf — Documento PDF, 123 KB (126559 bytes)

45ª Reunião Ordinária - Dia 22 de agosto de 2024

Ata da Quadragésima Quinta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 22 de Agosto de 2024.

PDF document icon Ata de 22.08.24.pdf — Documento PDF, 105 KB (108288 bytes)

46ª Reunião Ordinária - Dia 27 de agosto de 2024

Ata da Quadragésima Sexta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 27 de Agosto de 2024.

PDF document icon Ata de 27.08.24.pdf — Documento PDF, 116 KB (119787 bytes)

47ª Reunião Ordinária - Dia 29 de agosto de 2024

Ata da Quadragésima Sétima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 29 de Agosto de 2024.

PDF document icon Ata de 29.08.24.pdf — Documento PDF, 39 KB (39989 bytes)

48ª Reunião Ordinária - Dia 03 de setembro de 2024

Ata da Quadragésima Oitava Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 03 de Setembro de 2024.

PDF document icon Ata de 03.09.24.pdf — Documento PDF, 99 KB (101660 bytes)

49ª Reunião Ordinária - Dia 05 de setembro de 2024

Ata da Quadragésima Nona Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 05 de Setembro de 2024.

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50ª Reunião Ordinária - Dia 10 de setembro de 2024

Ata da Quinquagésima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 10 de Setembro de 2024.

PDF document icon Ata de 10.09.24.pdf — Documento PDF, 115 KB (117847 bytes)

51ª Reunião Ordinária - Dia 12 de setembro de 2024

Ata da Quinquagésima Primeira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 12 de Setembro de 2024.

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52ª Reunião Ordinária - Dia 17 de setembro de 2024

Ata da Quinquagésima Segunda Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 17 de Setembro de 2024.

PDF document icon Ata de 17.09.24.pdf — Documento PDF, 114 KB (117079 bytes)

53ª Reunião Ordinária - Dia 19 de setembro de 2024

Ata da Quinquagésima Terceira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 19 de Setembro de 2024.

PDF document icon Ata de 19.09.24.pdf — Documento PDF, 109 KB (112328 bytes)

54ª Reunião Ordinária - Dia 24 de setembro de 2024

Ata da Quinquagésima Quarta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 24 de Setembro de 2024.

PDF document icon Ata de 24.09.24.pdf — Documento PDF, 118 KB (121772 bytes)

55ª Reunião Ordinária - Dia 26 de setembro de 2024

Ata da Quinquagésima Quinta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 26 de Setembro de 2024.

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56ª Reunião Ordinária - Dia 01 de outubro de 2024

Ata da Quinquagésima Sexta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 01 de Outubro de 2024.

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57ª Reunião Ordinária - Dia 03 de outubro de 2024

Ata da Quinquagésima Sétima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 03 de Outubro de 2024.

PDF document icon Ata de 03.10.24.pdf — Documento PDF, 38 KB (39502 bytes)

58ª Reunião Ordinária - Dia 08 de outubro de 2024

Ata da Quinquagésima Oitava Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 08 de Outubro de 2024.

PDF document icon Ata de 08.10.24.pdf — Documento PDF, 53 KB (54518 bytes)

59ª Reunião Ordinária - Dia 10 de outubro de 2024

Ata da Quinquagésima Nona Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 10 de Outubro de 2024.

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60ª Reunião Ordinária - Dia 15 de outubro de 2024

Ata da Sexagésima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 15 de Outubro de 2024.

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61ª Reunião Ordinária - Dia 22 de outubro de 2024

Ata da Sexagésima Primeira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 22 de Outubro de 2024.

PDF document icon Ata de 22.10.24.pdf — Documento PDF, 49 KB (51004 bytes)

62ª Reunião Ordinária - Dia 24 de outubro de 2024

Ata da Sexagésima Segunda Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 24 de Outubro de 2024.

PDF document icon Ata de 24.10.24.pdf — Documento PDF, 109 KB (111780 bytes)

63ª Reunião Ordinária - Dia 29 de outubro de 2024

Ata da Sexagésima Terceira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 29 de Outubro de 2024.

PDF document icon Ata de 29.10.24.pdf — Documento PDF, 34 KB (35684 bytes)

64ª Reunião Ordinária - Dia 31 de outubro de 2024

Ata da Sexagésima Quarta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 31 de Outubro de 2024.

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65ª Reunião Ordinária - Dia 05 de novembro de 2024

Ata da Sexagésima Quinta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 05 de Novembro de 2024.

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66ª Reunião Ordinária - Dia 07 de novembro de 2024

Ata da Sexagésima Sexta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 07 de Novembro de 2024.

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67ª Reunião Ordinária - Dia 12 de novembro de 2024

Ata da Sexagésima Sétima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 12 de Novembro de 2024.

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68ª Reunião Ordinária - Dia 14 de novembro de 2024

Ata da Sexagésima Oitava Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 14 de Novembro de 2024.

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