9ª Reunião Ordinária - Dia 08 Março de 2022

Ata da Nona Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 08 de Março de 2022. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos . Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) estava on-line. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 03/03/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99/2022/ GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 131, 135, 138, 140, 141 e 142/2022/GAB/PMVRJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício nº. 023/SME/2022, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao requerimento nº. 033/2022, de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira. Projeto de Lei Ordinária nº. 08/2022, de 08/03/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Municipal de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 02/2022, de 08/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título de Benemérita Municipal à Sra. Solange Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 83 Maria Fagundes de Souza Carvalho. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 07/2022, de 03/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Valença/RJ e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Saúde Pública para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 01/2022, de 03/03/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que regulamenta a concessão de diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal em deslocamento a serviço do órgão e por interesse do município ou do Poder Legislativo, e para participação em cursos de aperfeiçoamento e eventos similares voltados para o Poder Legislativo Municipal, assim como regulamenta os procedimentos de inscrições e disponibilização dos meios de transportes adequados e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para exarar parecer. Requerimento n°. 53/2022, de 08/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Assistência Social, Rafael de Oliveira Tavares, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Quais critérios são utilizados para a concessão do “aluguel social”? Há um período máximo para o munícipe receber o benefício? 2- Quantas pessoas são assistidas por esse benefício em nosso município? 3- Quais os critérios são utilizados para a escolha do imóvel a ser locado? Enviar listagem das residências locadas e seus proprietários. Os imóveis locados estão com suas taxas e impostos em dia? 4- Qual a verba total destinada para pagamento desse benefício? Qual o valor gasto até o momento? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 54/2022, de 08/03/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO/RJ, solicitando que envide seus esforços no sentido de que sejam retomados os serviços de transporte da linha Barão de Juparanã x Barra do Pirai, interrompido pela empresa JC Guimarães sem qualquer justificativa aos moradores do Distrito de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 55/2022, de 08/03/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos à UNIFAA, na pessoa do Reitor Prof. Dr. José Rogério Moura de Almeida Neto, e extensivo aos colaboradores do 7º. Trote Solidário. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 100/2022, de 08/03/2022, do Vereador Ailton Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 84 Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando que seja efetuado o corte de um coqueiro no parque infantil da Escola Municipal Professora Maria da Glória Giffoni. Indicação n°. 101/2022, de 08/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um reparo emergencial na rede de drenagem da Rua Antônio Flausino da Fonseca, na altura do nº. 502. Indicação n°. 102/2022, de 08/03/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, o envio de uma equipe de roçada e limpeza das ruas e da quadra poliesportiva do Bairro João Dias. Indicação n°. 103/2022, de 08/03/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, a criação de uma departamento dentro da estrutura da referida Secretaria, para cuidar de assuntos a respeito de políticas públicas voltadas para a mulher. Indicação n°. 104/2022, de 08/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a reforma e recuperação total da quadra esportiva situada no Bairro Canteiro. Indicação n°. 105/2022, de 08/03/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o reparo e a recuperação da Estrada Fazenda do Caixão, Serra da Glória. Indicação n°. 106/2022, de 08/03/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado e ao Subprefeito de Conservatória, Victor Emanuel Couto, solicitando providências para o esgoto que corre a céu aberto na Rua Cordovil José da Silva, em Conservatória. Indicação n°. 107/2022, de 08/03/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando reparos no calçamento em toda extensão da Rua Pina Leitão, Centro. Indicação n°. 108/2022, de 08/03/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizado reparo na rede de esgoto localizada na Rua Paulino de Aquino, em frente ao nº. 193, Centro, assim como também, a realização de estudo de viabilidade sobre a troca das manilhas da referida rede. Indicação n°. 109/2022, de 08/03/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada uma contenção na Ladeira Augusto Ferreira Barros, Bairro João Bonito, tendo em vista o risco de desabamento. Indicação n°. 110/2022, de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 85 08/03/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de providenciar a instalação de placas – Proibido Estacionar – ao longo da calçada da Rodovia Canção do Amor, nº. 13634, Conservatória. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Cumprimentou em especial à Vereadora Fabiani Vasconcellos, desejando-lhe muita paz e muita luz pelo seu dia e sucesso em sua caminhada. Parabenizou todas as valencianas pelo dia de hoje. Fez menção a algumas indicações de sua autoria que estão sendo atendidas. Mencionou que os atendimentos médicos no Posto de Saúde do Bairro São José das Palmeiras já estão acontecendo as terças e quintas-feiras, de 8:00 às 11:20 horas e de 13:00 às 17:20 horas e sexta-feira de 8:00 às 11:20 horas; informou que as marcações de consultas estão acontecendo na recepção e com os Agentes de Saúde também. Relatou que a atividade física realizada no Posto de Saúde vai passar a ser realizada também no pavilhão da igreja de São José, com a profissional Elaine. Comentou que já iniciou as aulas no CIEP São José das Palmeiras, as reformas estão acontecendo e com uma visita à Secretária Mara hoje, que já havia respondido um requerimento de sua autoria, o material do telhado já está orçado e deve ser entregue até sexta-feira, com recurso próprio do município. Ressaltou que com a limpeza da praça iniciam-se também os festejos de São José, no próximo domingo, na Igreja de São José, com a volta do circuito de corrida e caminhada das comunidades. Ressaltou também que o Vereador Amauri entrou com uma indicação para a Rua Paulino de Aquino; disse que entrou com uma indicação também no ano passado, e ficou feliz, pois hoje começou a obra na rua paralela à Rua Paulino de Aquino. Comentou sobre uma indicação que apresentou hoje, no sentido de providenciar a instalação de placas – Proibido Estacionar – ao longo da calçada da Rodovia Canção do Amor, nº. 13634, Conservatória. Fez menção ao evento que aconteceu no último domingo no Golden Gol, parabenizando dois jovens de Valença, que são incansáveis em estar proporcionando uma qualidade nos eventos de luta, MMA e jiujutsu dentro da cidade de Valença, Diego e Renatinho; destacou a participação da equipe ATS, que foi a campeã geral do certame. Deixou um agradecimento especial à Secretaria Municipal de Educação, que atendeu ao seu pedido e colocou uma ambulância à disposição, para que o evento pudesse ser realizado. Agradeceu também ao Prefeito Fernandinho Graça, por estar olhando com mais carinho essa parte do esporte de Valença. Comentou sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando o envio de Moção de Aplausos à UNIFAA, na pessoa do Reitor Prof. Dr. José Rogério Moura de Almeida Neto, e extensivo aos colaboradores do 7º. Trote Solidário. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Parabenizou as mulheres de nossa cidade. Parabenizou a Vereadora Fabiani Vasconcellos, desejando-lhe sucesso em sua carreira. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 86 Comentou que na próxima quinta-feira terá a vinda da Secretária Municipal de Educação, convocada por ele; disse que dois temas circundam o colapso que vive o sistema educacional de Valença, e chama muito a sua atenção ter esse problema todo na educação de Valença, que está um caos; falou que recebe todos os dias reclamações contundentes de ausência de professores e ausência de estrutura. Queria muito chamar essa Casa, para que possa tomar uma atitude enérgica, com relação a isso. Disse que vai entregar ao Vereador Ailton Batista, que é o Presidente da Comissão de Educação a Ação Civil Pública que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou em face do Prefeito e da Secretária de Educação, Mara. Falou que quem puder ler essa inicial vai poder ver que foram sete citações só na petição inicial, em que o Promotor fala que o município agiu com falsos argumentos e falsas alegações, e até hoje age assim, porque só retornou com as aulas por conta dessa Ação Civil Pública e está enganando, inclusive o Promotor; disse que mentir para a Promotoria de Justiça é o fundo do poço que chegou a educação de Valença. Informou que foram 14 denúncias na Ouvidoria do Ministério Público. Propôs à Comissão de Educação que entre nesse processo como “amicus curae”, para que possa também participar. Disse que a rede municipal de educação de Valença está pedindo socorro. Falou que precisam se unir nessa Casa para exigir o direito e a dignidade dos estudantes de Valença. Comentou que ontem lhe foi informado que a empresa de ônibus está cobrando passagem. Mencionou que separou alguns trechos sobre o que o Ministério Público fala, lendo os mesmos (Ação 63087/2022, ajuizada pelo Ministério Público). Acha que essa Câmara tem um dever e um compromisso com o povo de Valença, que é restabelecer minimamente a ordem na educação. Fez um apelo para que possam se unir nessa Casa e não pensar nos interesses próprios ou favores junto ao Prefeito e “passar pano” em cima do que está acontecendo. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Parabenizou todas as mulheres valencianas, pelo Dia Internacional da Mulher. Fez menção ao projeto de lei de sua autoria apresentado hoje, que concede o Título de Benemérita Municipal à Sra. Solange Maria Fagundes de Souza Carvalho. Informou que já conseguiu uma academia ao ar livre e mais um bairro será contemplado. Informou também que vai trazer mais projetos para Valença e em breve vai postar em suas redes sociais. Agradeceu ao Prefeito, pois tem lhe atendido sempre que pode. Disse que tem recebido reclamações que os horários de ônibus têm atrapalhado bastante os horários dos alunos nas escolas. Comentou sobre a necessidade de, pelo menos, ter um PSF ou um sub PSF no Bairro Laranjeiras, assim como também no Bairro Santa Rosa II. Disse que já ficou sabendo que está sem médico no Bairro Jardim Valença; pediu ao Secretário de Saúde, Dr. Márcio Petrillo, para fazer um rodízio de outros médicos, pois será muito benéfico para a população, e assim o referido bairro não ficará sem médico. Criticou as motos barulhentas em nossa cidade, sugerindo a aplicação de multas para coibir isso. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 87 todos. Fez menção ao Dia Internacional da Mulher, falando da maneira que é lembrado esse dia e a política e as ações que teriam que ser realizadas durante todo o ano, e a mulher, cada vez mais, ser lembrada em sua essência e sua importância. Teceu comentários sobre o projeto de lei que apresentou hoje, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Municipal de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Valença. Agradeceu as palavras de todos os Vereadores que já falaram hoje mencionando seu nome e lhe parabenizando, principalmente, pelo dia de hoje. Deixou uma declaração especial a todas as mulheres. Lembrou que hoje tem na Câmara Municipal a Ouvidoria retomada, e à frente da mesma tem a Fernanda Monteiro, atendendo a todas as mulheres de nosso município, que estão sofrendo violência e estão em vulnerabilidade. Disse que dentro de nosso município não vê uma política fortalecida, para trazer um centro de atendimento para essa mulher que está fazendo o corpo delito. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Mencionou que hoje é um dia muito especial, porque na vida pública ser gestor não é fácil, e hoje teve a grata notícia de que suas contas de 2019 e 2020, como Presidente dessa Casa, foram aprovadas pela Relatora Conselheira do Tribunal de Contas do Estado; disse que isso mostra que uma etapa foi bem cumprida, já avaliada e certificada. Agradeceu extensivamente a todos os funcionários, principalmente o pessoal do Financeiro, que foi fundamental para isso. Deixou suas felicitações a todas as mulheres de nosso município, de nosso Estado e de nosso País, fazendo uma referência especial àquelas mulheres que hoje estão sofrendo com uma guerra covarde, que está abalando todo mundo e também as mulheres do Município de Petrópolis. Disse que já teve participação na implantação do NUAM dentro de Valença e tem uma lei, que pede que o município aplique, que é uma lei municipal Maria da Penha, que faz o acompanhamento de processos, e está trabalhando incansavelmente para a Prefeitura implantar dentro do município uma Casa de Acolhimento pósagressão da vítima. Comentou sobre dois requerimentos que apresentou na sessão passada, direcionados a pessoas distintas, mas com o mesmo teor; esclareceu que os mesmos não falam em decisões tomadas sem diálogo, e sim em uma carta de intenção, onde a pauta seria a participação nos mesmos moldes que a UNIFAA hoje tem a parceria com a Secretaria de Saúde do município. Fez menção à questão de um Corpo Conselheiro, para cuidar da qualificação do professor e para cuidar de ter uma parceria com uma nutricionista. Disse que se não tomarem cuidado vai ter uma geração de pouco aprendizado, cumprindo metas, para virar ano. Falou que todo mundo tem crítica em cima das demandas dos problemas da educação. Explicou que o que está pedindo não é uma gestão e sim dialogar e planejar, para ver se salva. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Parabenizou a Vereadora Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 88 Fabiani Vasconcellos, pelo Dia Internacional da Mulher, todas as funcionárias da Casa e todas as mulheres valencianas, em especial, a sua esposa Andréia. Teceu comentários sobre uma indicação que apresentou hoje, solicitando que seja realizada uma contenção na Ladeira Augusto Ferreira Barros, Bairro João Bonito, tendo em vista o risco de desabamento. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Acha que já está chegando merenda nas escolas. Fez menção à pressa em aprovar o projeto que autorizava a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Valença; disse que ontem teve reclamações de mães de alunos que a empresa está cobrando passagem dos mesmos; falou que até agora a empresa não resolveu nada e o projeto foi aprovado em regime de urgência; acha que a empresa poderia ter um pouco mais de consideração depois do que os Vereadores fizeram para aprovarem o projeto. Fez menção aos problemas da educação, dizendo que é necessário ter boa vontade para resolver. Acha que deveria parar a troca de varredor de bairro. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que não quer deixar passar em branco esse dia tão importante, Dia Internacional da Mulher, fazendo uma referência à Nossa Senhora, que é a mulher-modelo que passou por esse mundo e deixou um exemplo de como viver. Saudou todas as mulheres, sua esposa Celina, sua filha Paula e sua filha Melina; saudou as mulheres que trabalham com ele (Tetê, Cida e Renata); disse que não poderia esquecer todas as mulheres que trabalham nessa Casa e ajudam no dia a dia e a Vereadora Fabiani Vasconcellos, que abrilhanta com sua presença. Falou que precisam fazer um trabalho, para que as mulheres possam participar mais da política. Disse que vai se abster de falar sobre o Marco Regulatório hoje, devido a algumas situações que estão acontecendo. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Parabenizou todas as mulheres por esse dia maravilhoso. Lembrou que ano passado fez um vídeo com sua mãe, falando sobre as mulheres. Parabenizou a Vereadora Fabiani Vasconcellos, pelo seu trabalho. Disse que hoje tem o MDB Mulher em Valença e no final desse mês vai fazer quatro palestras, através do referido Partido, trazendo diversos temas. Falou que respeita muito o trabalho da Vereadora Fabiani. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, em relação aos aluguéis sociais. Tem certeza que os embates que estão ocorrendo na Câmara não são políticos, e sim embates que querem o bem da população. Com relação às escolas, disse que na quinta-feira a Secretária Mara vai estar nessa Casa; mencionou que recebe reclamação de tudo. Falou que falta planejamento, não só na Secretaria de Educação, mas em outras Secretarias. Disse que a Secretaria de Educação precisa ouvir um pouco mais o que os Vereadores têm a dizer, para chegar a um denominador comum para esse problema que está ficando cada vez maior; vê o Ministério Público entrando na questão e é complicado; falou que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 89 precisam achar uma situação, para conseguir até ajudar a Secretária a sair dessa situação. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) informou que amanhã será feito o teste final para implantação dos tablets, onde todos os Vereadores estarão votando pelos mesmos; disse que mais para frente todo o expediente, após adaptação de cada Vereador, será pelo tablet, porém aquele Vereador que não responder a chamada não terá direito a voto. Informou também que hoje foi assinado o contrato, na presença do Controlador Interno, do Diretor e da Sub-Diretora, e a GD Produções de Valença foi a firma que ganhou a licitação e vai começar a fazer as entrevistas, tecendo comentários a respeito. Explicou que a TV Câmara poderá ser acionada pela população e também pelo Vereador. Mencionou que esse mês a Ouvidora Fernanda e a Vereadora Fabiani pediram para fazer um grande evento, para homenagear 50 mulheres valencianas; disse que o critério de escolha não será exclusivo de Vereadores e nem da Mesa Diretora; disse que pode fazer um acordo para que cada Vereador possa encaminhar uma pessoa, e a Câmara vai dar uma lembrança bem significativa, para registrar esse dia tão importante, que é o Dia Internacional da Mulher; falou que nesse dia ele não estará presidindo, e quem vai presidir é a Vereadora Fabiani Vasconcellos, juntamente com a Fernanda e a Mesa será composta somente por mulheres. Falou que comunga com alguns pensamentos e acha que a Prefeitura peca. Comentou que esteve hoje, através da Andréia Belém, visitando a Chácara Léa Pentagna, e o serviço que foi feito foi de péssima qualidade. Disse que a Prefeitura precisa aperfeiçoar mais a qualidade do serviço. Falou que precisam unir forças, porque é muita coisa para fazer, e é por isso que dá importância à defesa permanente que o Vereador Pedro Graça tem feito sobre o Marco Regulatório. Deixou bem claro que o que quer da Câmara Municipal nessa gestão é trazer todas as informações fidedignas para dentro da Casa. Disse que vai divulgar através da TV Câmara, o trabalho de todos os Vereadores. Explicou que a TV Câmara não será um instrumento simplesmente político, e sim um instrumento de ligação entre a comunidade, Prefeitura e Câmara. Informou que quintafeira já terá votação eletrônica, lembrando aos Vereadores que a presença de todos, após registrada, habilita ou não o Vereador a votar. Comentou que a Fernanda Monteiro está mediando agora uma live muito importante. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 90 Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 114/2021, de 07/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui o programa Banco de Ração Municipal, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 04/2022, de 10 de fevereiro de 2022, origem Mensagem nº. 005/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 305.970,48 (trezentos e cinco mil, novecentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 08 de Março de 2022.