8ª Reunião Ordinária - Dia Março de 2022

Ata da Oitava Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 03 de Março de 2022. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) estava on-line. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 24/02/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 39, 40, 41, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 124, 123, 127 e 130/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta à indicação e aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 07/2022, de 03/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Valença/RJ e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 01/2022, de 03/03/2022, do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 72 Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que regulamenta a concessão de diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal em deslocamento a serviço do órgão e por interesse do município ou do Poder Legislativo, e para participação em cursos de aperfeiçoamento e eventos similares voltados para o Poder Legislativo Municipal, assim como regulamenta os procedimentos de inscrições e disponibilização dos meios de transportes adequados e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 02/2022, de 03/02/2022, origem Mensagem nº. 001/2022 do Poder Executivo, que institui o parcelamento permanente das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado devidas ao Município e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 03/2022, de 03/02/2022, origem Mensagem nº. 002/2022 do Poder Executivo, que regula o parcelamento e o reparcelamento ordinários do crédito tributário e não tributário municipal e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 04/2022, de 10 de fevereiro de 2022, origem Mensagem nº. 005/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 305.970,48 (trezentos e cinco mil, novecentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na Ordem do dia desta data e segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 08/03/2022. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 06/2022, de 22/02/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas principais estradas, ruas, rodoviárias, escolas públicas municipais e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes. Requerimento n°. 48/2022, de 03/03/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Presidente da UNIFAA, Sr. Antônio Carlos Dahbar Arbex, solicitando uma carta de intenção, onde a pauta se resumiria em avaliar a possibilidade da UNIFAA ser gestora do ensino fundamental do Município de Valença. Sem Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 73 que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 49/2022, de 03/03/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso aos senhores Edenir Akauan Pinheiro de Almeida, Denílson Elias Santos Sicupira, Wesley Mateus Veloso Leal, Glauciele Rodrigues da Conceição, André Luiz Bezerra da Silva, Luiz Antônio da Silva Pacheco, Ana Cristina Silva Cruz, Richard Nixon Silva de Marcenes, Luan Ferreira de Oliveira, Caio Domingues de Oliveira e Caroline Dias Regadas, voluntários e componentes do 1º. GBV Sul Fluminense e Equipe GEDEM Brasil, que participaram e colaboram no trabalho voluntário de busca, resgate e salvamento por ocasião do lamentável desastre provocado pelas chuvas, no mês de fevereiro, na cidade de Petrópolis. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 50/2022, de 03/03/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, à concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, no sentido de providenciar a substituição do poste de iluminação localizado na Rua Coronel Leite Pinto (em frente ao nº. 27), Centro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 51/2022, de 03/03/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando uma carta de intenção, onde a pauta se resumiria em avaliar a possibilidade da UNIFAA ser gestora do ensino fundamental do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 52/2022, de 03/03/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, solicitando que seja mantido o auxílio na forma de repasse para o Hospital Gustavo Monteiro Junior, em Conservatória e para a Associação Hospital de Santa Isabel, no Distrito de Santa Isabel. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 90/2022, de 03/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a reforma do PSF de Engenheiro Alberto Furtado. Indicação n°. 91/2022, de 03/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja reformada a travessia de pedestres no Loteamento da Cachoeira, no Bairro São Francisco. Indicação n°. 92/2022, de 03/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuado um reparo emergencial na Rua Marciano de Almeida Souza, no Bairro São Francisco. Indicação n°. 93/2022, de 03/03/2022, do Vereador Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 74 Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando vistoria, reparo e limpeza na galeria de águas pluviais e de rede de esgoto, bem como seja feita uma operação tapa-buracos ao longo da Rua Manoel Augusto dos Santos Queima, Bairro São José das Palmeiras. Indicação n°. 94/2022, de 03/03/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja refeito/recolocado o alambrado no Esporte Clube Olaria, localizado no Bairro Água Fria. Indicação n°. 95/2022, de 03/03/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar limpeza geral e capina no Condomínio Santa Rosa II, Bairro Cambota. Indicação n°. 96/2022, de 03/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que seja realizada a limpeza total, desobstrução e instalação de calhas ou “meia manilha” no córrego situado na Rua Joaquim Soares, próximo ao nº. 215, no Bairro Laranjeiras. Indicação n°. 97/2022, de 03/03/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, reiterando e solicitando a permanência e a manutenção das farmácias municipais nas UBS dos distritos, bem como, na Unidade de Saúde do Bairro São Francisco. Indicação n°. 98/2022, de 03/03/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, com cópia à Sra. Vera Lúcia Freitas Bastos, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, solicitando que intensifique as ações de combate e prevenção à dengue, no Distrito de Barão de Juparanã, com o envio de mais Agentes de Endemias, para reforçar o atual quadro de apenas dois funcionários; solicitando também o envio da equipe de controle químico, com agentes com máquinas costais, para aplicação de inseticida fumacê ou (UBV) Ultra Baixo Volume, bem como o envio de veículo de pulverização de inseticida UBV pesado. Indicação n°. 99/2022, de 03/03/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Subprefeitura de Barão de Juparanã, solicitando que seja enviada, com a máxima urgência, uma equipe para fazer a remoção de uma pequena barreira de terra que caiu em um trecho de acostamento da RJ-115, conhecida como “Reta do Asilo”, próxima à entrada do Bairro Grotão, no Distrito de Barão de Juparanã. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Ailton Geraldo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 75 Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Comentou que reiniciou há duas semanas algumas visitas às unidades escolares, dizendo que tem visto algumas escolas já um pouco melhores. Disse que infelizmente se depara com a realidade que essas escolas estão sendo reformadas às vezes com o dinheiro da UESC, que é um dinheiro da escola para pequenos reparos e muitas escolas estão usando para reparos grandes, o que deixa a escola descapitalizada para coisas emergenciais. Espera que agora haja um cronograma de reparos constantes. Em relação à sua visita em Alberto Furtado, disse que esteve com o líder do Governo, Vereador Pedro Graça e os moradores e conseguiu fazer uma reunião muito produtiva. Falou que para sua surpresa na segunda-feira de manhã as máquinas já estavam corrigindo os problemas na estrada e a mesma está bem melhor. Disse que agora a preocupação é que esse processo seletivo da educação saia o mais rápido possível, pois a escola está arrumada, mas não tem professor e não tem monitor. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuado um reparo emergencial na Rua Marciano de Almeida Souza, no Bairro São Francisco. Pediu à Prefeitura que finalize a obra na Rua Marieta Leite Macedo, no Centro. Informou que a questão do projeto da UERJ já está chegando em Valença e a partir de semana que vem a UERJ abrirá as inscrições para os alunos, tanto na parte de esporte, cultura e no pré-enem. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que hoje foi com sua equipe até as obras de reforma da quadra do Bairro Biquinha, dizendo que ficou feliz, pois as obras estão andando. Mencionou que passou no projeto do Instituto Leonel Moura, um projeto muito bom do Governo Federal, numa articulação sua com o Deputado Federal Luiz Lima e com o Helbert Pedro, que é o Chefe de Gabinete do referido Deputado. Disse que na próxima semana volta também com o Ponto de Partida, que é outro projeto de porte que vai acontecer na Escola da Biquinha, que é uma articulação sua com o Deputado Federal Luiz Antônio. Fez um pedido público para que a equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos fique atenta, pois março é o mês de São José e no Bairro João José das Palmeiras tem a festa do referido santo, para que as duas praças do bairro sejam minimamente remodeláveis, com a grama cortada, com cal, varrição e poda. Falou que queria fazer alguns recortes acerca da matéria que saiu no Jornal Local; disse que muito lhe entristece quando sai uma capa tendenciosa em colocar seis Vereadores como sendo Vereadores do contra; falou que aqui em Valença tem sido contra muita coisa e não se envergonha disso; disse que há tipos de políticas públicas que infelizmente não tem o interesse comum, mas o interesse privado, e a matéria discorre sobre a apresentação que teve nessa Casa, porém esquece de falar que o projeto apresentado carece de vários Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 76 pontos que foram abordados naquele dia; falou que esse projeto que foi apresentado precisa ser esclarecido; disse que nesse concurso apenas dois projetos foram apresentados; acha que essa licitação deveria ser declarada deserta. Disse que a empresa EPAC, que está fazendo toda essa configuração, sequer tem capacidade de concorrer no processo final. Falou que não viu qualquer tipo de critério objetivo com relação às tarifas; disse que são critérios subjetivos com relação a valor que também não lhe convenceram. Informou que esse projeto vencedor da EPAC não foi validado em cidade nenhuma e nunca funcionou; disse que não está aqui para fazer experimentos e se não se manifestou antes foi porque tem mais de ano que saiu da Comissão, contra a sua vontade. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Disse que hoje quer falar com muita felicidade do retorno do projeto que antes era Valências do Esporte, mas agora vai ser Ponto de Partida; agradeceu ao Deputado Federal Luiz Antônio, que não esqueceu de Juparanã; falou que hoje começaram as inscrições no distrito e o retorno desse projeto é maravilhoso, pois alia não só a parte física, mas também a parte mental; disse que é um projeto que atende quase duzentos pessoas e tem certeza do sucesso que foi ano passado e vai ser um sucesso novamente. Mencionou que está feliz, pois simultaneamente conseguiu um projeto junto com a MRS, que atende mais de cem pessoas. Disse que esse ano vai continuar com os projetos profissionalizantes, através do SENAI. Corroborou com todas as falas do Vereador David; explicou que as indagações foram sobre temas que não ficaram claros. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Parabenizou e desejou boas vindas a todos os funcionários novos nessa Casa. Disse que o carnaval acabou e as festas estão aí, informando que hoje tem 69% de ocupação de leitos clínicos e 20% de ocupação dos leitos de UTI. Falou que o site até hoje continua fora do ar. Fez menção à indicação que apresentou hoje, solicitando que seja realizada a limpeza total, desobstrução e instalação de calhas ou “meia manilha” no córrego situado na Rua Joaquim Soares, próximo ao nº. 215, no Bairro Laranjeiras. Teceu comentários sobre o projeto que apresentou hoje, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Valença/RJ e dá outras providências; gostaria que esse projeto fosse aprovado, pois será muito benéfico para a população de Valença. Comentou que andou praticamente em todos os Postos de Saúde; disse que vai apresentar para o Prefeito as coisas que estão faltando nos referidos Postos; tem certeza que apresentando essa planilha tudo irá melhorar. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, solicitando que seja mantido o auxílio na Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 77 forma de repasse para o Hospital Gustavo Monteiro Junior, em Conservatória e para a Associação Hospital de Santa Isabel, no Distrito de Santa Isabel. Teceu comentários também sobre a indicação que apresentou, reiterando e solicitando a permanência e a manutenção das farmácias municipais nas UBS dos distritos, bem como, na Unidade de Saúde do Bairro São Francisco. Comentou sobre o outro requerimento que apresentou, solicitando o envio de Moção de Aplauso aos senhores Edenir Akauan Pinheiro de Almeida, Denílson Elias Santos Sicupira, Wesley Mateus Veloso Leal, Glauciele Rodrigues da Conceição, André Luiz Bezerra da Silva, Luiz Antônio da Silva Pacheco, Ana Cristina Silva Cruz, Richard Nixon Silva de Marcenes, Luan Ferreira de Oliveira, Caio Domingues de Oliveira e Caroline Dias Regadas, voluntários e componentes do 1º. GBV Sul Fluminense e Equipe GEDEM Brasil, que participaram e colaboraram no trabalho voluntário de busca, resgate e salvamento por ocasião do lamentável desastre provocado pelas chuvas, no mês de fevereiro, na cidade de Petrópolis. Com relação ao carnaval, disse que infelizmente continua ainda dentro do Distrito de Conservatória, tendo algumas pessoas que são beneficiadas através das alianças políticas que acontecem; falou que se sente sensibilizada porque as pessoas que muitas vezes são prejudicadas, com relação ao que vai dizer, são pessoas que trabalham e dependem também da mesma atividade econômica que ocorre no distrito; mencionou que na Rua do Meio algumas pessoas e alguns comerciantes são beneficiados por causa de alianças políticas. Comentou que dentro do Decreto havia uma regulamentação na qual as pessoas poderiam fazer suas comemorações carnavalescas dentro do seu estabelecimento, e na verdade o que se viu em Conservatória, tanto na Praça Getúlio Vargas, como na Rua do Meio, na Travessa Fonseca, foi um alinhamento político. Disse que o que viu foi uma discrepância entre as ações tanto da Polícia Militar, quanto da Guarda Municipal, que as pessoas da Praça de Baixo não tinham o direito sequer de ligar um som. Falou que o Código de Postura e as Leis Municipais não funcionam para todos. Pediu que esses eventos sejam repensados, principalmente para o Distrito de Conservatória. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que sexta-feira passada esteve na Rua Bela Vista e o Governo do Estado enviou uma Secretária e mais representantes; acredita que eles vão tomar algum tipo de providência, depois que passar esse período das chuvas. Disse que vê muitos buracos na cidade e está chegando asfalto, mas até hoje a cidade não tem um rolo para asfalto, não tem uma trituradora de entulhos e não tem uma trituradora de galhos. Falou que se tivesse isso em nossa cidade, a mesma estaria bem mais limpa do que está. O Vereador Eduardo Hanke pediu um aparte, comentando sobre a questão do rolo para asfalto. Continuando, o Vereador Celsinho do Bar disse que precisam olhar para frente, por que não sabem Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 78 como vai ser ano que vem, e precisam aproveitar para fazer as coisas na época certa, para não ter problema; falou que as valetas têm que ser limpas antes do período das chuvas. Tem certeza que o Prefeito Fernandinho Graça vai conseguir esses maquinários para nossa cidade. Teceu comentários a respeito da saúde em Valença; vê que as coisas estão melhorando, dizendo que tem certeza que o Prefeito Fernandinho Graça vai melhorar mais ainda. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que esteve sexta-feira em Alberto Furtado, com a presença do Vereador Ailton Batista, e teve quase cem pessoas, com várias reivindicações de estrada, de corrimão do pontilhão, de volta às aulas e da construção de uma quadra. Disse que o que ficou definido com aquela comunidade é que iriam juntar três pessoas e está agendada uma reunião com o Prefeito na terça-feira, às 15 horas, para que possam apresentar todas as reivindicações. Falou que ouviu a explanação da Vereadora Fabiani Vasconcellos sobre o carnaval; disse que aconteceu em Parapeúna também a mesma coisa; falou que entende os dois lados, mas quando eles emitiram o Decreto autorizavam certas situações, que as pessoas se prepararam para isso e quando chegou no dia, não pôde acontecer. Disse que ouviu atentamente a explanação sobre a situação da água; falou que tem percebido que alguns colegas Vereadores precisam entender mais um pouco do Marco Regulatório de Saneamento Básico, pois existe uma lei que precisa ser cumprida; percebe que alguns colegas não querem entender que estão diante de um projeto. Disse que essa Casa vai ter o privilégio de votar e os Vereadores vão decidir o rumo. Tem certeza que seu voto vai ser com muito conhecimento, pois vai estudar bastante a matéria e não vai colocar política no meio. Percebe que querem colocar mais dificuldade onde já tem, mas o colega que lhe antecedeu precisa entender que ele também pleiteia alguma coisa no futuro e precisa “preparar” o terreno que quer ocupar. Vê alguns discursos sem fundamento, querendo criar problema e dificuldade para o Governo. Disse que o Vereador que lhe antecedeu conhece muito bem o que está sendo feito; não tem nada decidido e tudo vai ser licitado e essa Casa vai votar. Acha que o Prefeito está no caminho certo, tem que fazer as audiências e apresentar esse projeto e tem certeza que essa Casa vai decidir o rumo de Valença por 35 anos. Disse que precisam ter responsabilidade com o que falam na tribuna, para não criar problema na cabeça da população que já está tão confusa e tão abandonada, principalmente na questão do saneamento básico. Falou que todos sabem que o mundo moderno hoje trabalha com dinheiro público e privado. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que ouviu atentamente o Vereador Pedro Graça e ninguém quer criar dificuldade para o Prefeito, e é só ir nas cidades onde tem o SAE, para olhar in loco quais são os pontos fortes e os pontos fracos desse estudo. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 79 Falou que nos países desenvolvidos o Estado está voltando a encampar o sistema de água e esgoto, porque a iniciativa privada só visa o lucro. Disse que nessa Casa são doze Vereadores e cada qual vai ter sua responsabilidade, de trazer o melhor projeto para a cidade, porque vão ser cobrados, porque a CEDAE não passou por essa Casa, mas agora vão ter a oportunidade de decidir o sistema de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem de nossa cidade. Tem certeza que com esse período longo não pode ser uma decisão atabalhoada; precisam ter parcimônia, ouvir todos os lados, visitar uma cidade em que esse projeto esteja implementado, pois parece que não tem. Falou que não sabem qual a tarifa que vai ser implementada. Perguntou como vai ser essa capacidade da população de pagar água. Disse que falar que o melhor sistema de captar recurso é uma parceria público-privada é mentira; falou que o melhor meio de captar recurso é o SAE, porque é o Poder Público que está atuando. Acha que o melhor modelo para nossa cidade é uma autarquia municipal, que possa com capacidade e com gestão enfrentar esse problema e trazer soluções para a população de Valença. Disse que o Governo Federal está lotado de dinheiro para investir em estação de tratamento de esgoto. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Disse que respeita muito o posicionamento do Vereador Saulo Corrêa, mas sua preocupação é com o funcionamento das estações de tratamento de esgoto. Continuando, o Vereador Saulo Corrêa disse que entende a preocupação do Vereador Pedro Graça, mas acha que falta bons projetos para a cidade. Disse que precisam ouvir as pessoas que são favoráveis ao SAE. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) esclareceu que acabaram de aprovar um requerimento do Vereador Fábio Antônio, que também ele não entendeu, deixando claro para os internautas que é inadmissível o que aprovaram (transferir o ensino fundamental para a UNIFAA), pois ensino fundamental é competência do município e ninguém pode fugir dessa responsabilidade. Disse que a Casa continua dando a entender que as matérias passam por corporativismo. Explicou que não votou contra, porque acha que quem faz os documentos é que tem que estar atento à realidade e o que diz a lei. Falou que “comeram mosca”, porque o certo era para que ninguém aprovasse; assumiu seu erro de ter aprovado. Proclamou o resultado do processo seletivo, que poucos Vereadores tiveram ou paciência ou vontade de ver o resultado, chamando atenção para a lisura do mesmo. Disse que assim será o concurso público da Câmara. Falou que ficou sabendo de uns comentários que há uma possibilidade de ter uma tomada de conta especial em suas contas, sobre os contratos; ventila-se que tem um grupo político querendo fazer uma varredura em suas contas; disse que queria que fizesse isso desde 2017, apesar das contas terem sido aprovadas pelo Tribunal; falou que vai apontar no momento certo (2017, 2018, 2019 e 2020) aquilo que julga também que se excedeu, mas como a Câmara hoje move-se para Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 80 a transparência, incomoda; disse que isso não lhe entristece porque sabe que a política é uma podridão. Com relação ao Marco Regulatório, disse que ouve cada questão dentro dessa Casa, que dá para ficar pasmo; mencionou que querem voltar com a autarquia porque o “Cidoca” é o defensor da mesma; perguntou por que o “Cidoca” não apresentou um projeto quando o edital veio para a rua; por que a CEDAE não veio disputar com um projeto seu, e por que a mesma foi vendida no Rio de Janeiro se ela era uma autarquia; informou que o DAE (Departamento de Água e Esgoto) foi extinto em 2001, pelo ex-prefeito Luiz Antônio, porque era deficitário. Entende perfeitamente que existe umas bandeiras revoltas, querendo crucificar e até desqualificar o concurso público. Explicou que o que foi aprovado foi o estudo das tarifas, e os estudos serão feitos de acordo com o passo a passo que será dado dentro do concurso; disse que as audiências públicas virão. Mencionou que ia fazer uma reunião secreta nessa Casa hoje, para “lavar roupa suja”, mas vai deixar para o momento oportuno. Disse que é preciso que alguns Vereadores, que vem duramente “batendo” na Presidência, em forma de fofoca, olhem a Lei Orgânica, pois a mesma proíbe qualquer Vereador que tome posse, que faça qualquer tipo de negócio para o município, podendo o Vereador perder o seu mandato; falou que o segundo passo é que se tem servidores públicos concursados dentro de Casa, usurpando função, tem que advertir essas pessoas; e o terceiro passo é o tráfico de influência. Esclareceu que é por isso que defende candidaturas diferentes, porque está cansado de ver essa cidade nas mesas dos mesmos há tantos anos e os buracos só aumentam. Disse que tem feito um trabalho bem transparente e isso tem incomodado muita gente, porque não pertence a berço político nenhum. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 114/2021, de 07/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui o programa Banco de Ração Municipal, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 08/03/2022. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 81 04/2022, de 10 de fevereiro de 2022, origem Mensagem nº. 005/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 305.970,48 (trezentos e cinco mil, novecentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 08/03/2022. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 03 de Março de 2022.