7ª Reunião Ordinária - Dia 24 de fevereiro de 2022

Ata da Sétima Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 24 de Fevereiro de 2022. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) estava on-line. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou ao Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de compromisso de trabalho assumido anteriormente, no Rio de Janeiro. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 22/02/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado. Ofícios nºs. 120 e 121/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Logo após, o Presidente José Reinaldo convidou a Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, que estava on-line, para fazer sua explanação. A Secretária cumprimentou a todos. Iniciou sua apresentação com o demonstrativo das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2021, com fundamento no § 4º do Art. 9º da LC 101 de 2000: Total das Receitas Correntes, Receita de Capital e Receita Intraorçamentária: receita prevista R$ 269.976.461,80 (100%) e realizada R$ 316.184.516,20 (117,12%). Total das Despesas Correntes, Despesas de Capital, Reserva de Contingência e Despesa Intra-Orçamentária: Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 65 dotação inicial = R$ 269.976.461,80; valor empenhado = R$ 296.926.930,60 (109,98%); valor liquidado = R$ 275.096.506,30 (92,65%). Total das Despesas por função: valor inicial da dotação = R$ 269.976.461,80; valor atualizado = R$ 356.083.326,00; valor empenhado = R$ 296.926.930,60 (83,39%); valor liquidado = R$ 275.096.506,20 (92,65%). Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: limite mínimo a aplicar = R$ 32.174.921,98 (25%); valor aplicado = R$ 29.180.190,37 (22,67%). Manutenção da Saúde: limite mínimo a aplicar = R$ 19.304.953,23 (15%); valor aplicado = R$ 35.918.254,30 (27,9%). Gastos com Pessoal - 12 meses: limite legal = R$ 157.504.712,81 (54%); limite de alerta = R$ 141.754.241,53 (48,60%); limite prudencial = R$ 149.629.477,17 (51,30%); despesas com pessoal = R$ 102.997.663,21 (35,31%). Logo após, a Secretária Flávia Guimarães colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores. O Vereador Bernardo Machado fez uma pergunta à Secretária sobre a despesa de desporto e lazer. Em seguida, a Secretária Flávia fez suas considerações finais. Logo após, o Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado continuou a leitura do expediente. Parecer da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 114/2021, de 07/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui o programa Banco de Ração Municipal, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 03/03/2022. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 05/2022, de 17/02/2022, origem Mensagem nº. 006/2022 do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Valença, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência, nº. 47/2022, de 24/02/2022, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 46/2022, de 24/02/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, em caráter de urgência, ao responsável pela CEDAE, a fim de esclarecer e juntar os documentos cabíveis ao que se segue: 1- Qual foi o investimento realizado e o valor empenhado neste município? 2- Qual é o método utilizado para a realização de cobranças, qual a arrecadação mensal e qual é o quantitativo de inadimplência? 3- Outras informações consideradas oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 80/2022, de 24/02/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja realizado reparo na calçada, com a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 66 instalação de tampão ou grade, na altura de uma entrada de captação de água pluvial na RJ-145, Estrada Valença x Barra do Pirai, próximo ao nº. 70, nas proximidades do Posto Avenidense. Indicação n°. 81/2022, de 24/02/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja providenciada manutenção da iluminação, em frente ao nº. 18, na Rua Barão de Potengi, que se encontra em estado precário na localidade, assim como também, limpeza geral e capina na referida rua e ruas adjacentes. Indicação n°. 82/2022, de 24/02/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja colocada escória nas ruas do Loteamento Santa Helena, no Bairro São Francisco. Indicação n°. 83/2022, de 24/02/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, o imediato reparo do muro de contenção do Posto de Puericultura Plinio Tavares, no Bairro de Fátima, que está trazendo dano estrutural à casa da Rua Duque de Caxias, nº. 29, Bairro Monte D’Ouro. Indicação n°. 84/2022, de 24/02/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, para que sejam construídos bueiros e canaletas de captação de água pluvial na Av. do Contorno, ente a Cidade de Deus e a Estrada dos Machados, no lado que beira a Fazenda Santa Rosa. Indicação n°. 85/2022, de 24/02/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, em caráter de urgência, pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Bairro Varginha: Travessa Antônio José da Silva, Rua Márcio José da Silva Macedo, Rua Antônio Aleixo e Rua da Escola Fernando de Oliveira Castro. Indicação n°. 86/2022, de 24/02/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres Ribeiro, reiterando os pedidos de reforma e a manutenção da quadra de esportes do Bairro Aparecida. Indicação n°. 87/2022, de 24/02/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres Ribeiro, reiterando o pedido de construção de uma quadra de esportes na localidade de Furtado, neste município. Indicação n°. 88/2022, de 24/02/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando o pedido de construção e uma fossa séptica Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 67 para o devido tratamento e captação do esgoto da localidade de Corte de Pedra, em Conservatória. Indicação n°. 89/2022, de 24/02/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um reparo emergencial na rede de drenagem e num trecho da Rua Antônio Flausino da Fonseca, esquina com a Estrada da Concórdia. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que ia fazer um apanhado do que houve na audiência pública ontem nessa Casa, onde o Sr. Erasmo, vencedor do projeto PPP, tem 35 anos para pegar a gestão da água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. Mencionou que não só ele, mas um grupo de Vereadores fez um posicionamento público, questionando determinadas ações e determinados pontos. Disse que no sul fluminense tem três cidades que são tocadas pela Prefeitura (Barra Mansa, Volta Redonda e Três Rios). Gostaria de visitar alguma cidade que tenha essa parceira público-privada implementada pelo Sr. Erasmo e sua empresa, para que possa fazer essa avaliação, para que possa tomar uma decisão com muita calma, muito equilíbrio e muita parcimônia, despolitizando esse assunto, sobre o que será mais importante para a nossa cidade. Disse que uma coisa que não ficou clara foi sobre a tarifa. Falou que é uma preocupação sua não saber uma tarifa certa, pois a tarifa da CEDAE está na faixa de sessenta reais e já tem uma inadimplência de 70%. Falou que o déficit da CEDAE em nossa cidade hoje é na faixa de setecentos mi reais. Comentou que quando a empresa do Erasmo esteve em Valença não fez nenhum investimento. Disse que são muito importantes essas audiências públicas e é muito importante que cada Vereador se inteire minuciosamente desse assunto. Falou que é importante saber o que a população acha disso. Disse que hoje, em sua cabeça, o melhor modelo para Valença não é esse. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Disse que infelizmente não pôde estar presente na audiência pública, onde houve toda essa sistemática de apresentação do modelo, que vai ser estudado por todos os Vereadores e votado, com certeza. Falou que vai se inteirar dos pormenores para votar com consciência e trazer o melhor para a população de Valença. Fez menção às indicações que apresentou hoje, onde fez algumas reiterações, principalmente ao Secretário de Esporte e Lazer, citando as mesmas. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Com relação à apresentação do modelo ontem, disse que não quer retroceder, mas não pode concordar com uma coisa, comentando que perguntou ao Sr. Erasmo ontem, no final da apresentação, qual o valor da tarifa de água, dizendo que ele falou que só Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 68 daqui a seis meses que pode calcular isso. Disse que não vai dar um “cheque em branco” para alguém preencher. Falou que para ele pode ser qualquer modelo, desde que seja pré-combinada a tarifa. O Vereador Eduardo Ávila pediu um aparte. Disse que o que não ficou claro para ele é se a Prefeitura tinha em sua posse o que teria que ser investido para a população e com isso entraria também a parte de tarifa. Falou que o Erasmo lhe respondeu que a Prefeitura não tem isso, porque isso é um investimento muito caro. Falou que na Prefeitura não tem uma equipe técnica capaz de fazer esse tipo de estudo. Disse que é uma questão que leva 35 anos e vai impactar a vida de todos. Falou que precisa dialogar melhor e ver essa situação, que em sua opinião, nesse momento, também não é o melhor modelo. Continuando, o Vereador José Amauri disse que sem a CEDAE ter passado por essa Casa a população falava que os Vereadores eram os culpados, imagina se os Vereadores derem um pulo em falso, como vão ser taxados. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que teve essa reunião, mas ele não fez nenhuma pergunta. Comentou que a CEDAE está em Valença há quase 12 anos, dizendo que sempre que liga para o César da CEDAE, o mesmo resolve o problema. Vê a CEDAE cobrando a água e todo mundo pulando, porque é um preço absurdo. Disse que não quer saber qual a firma que vai tocar o serviço de água, mas o que precisam olhar direito, para não ficar despercebido e as coisas ficarem dessa maneira, porque daqui a pouco a CEDAE vai cobrar tudo o que tem direito, para não dar mais problema para a população. Falou que poucos pagam água da CEDAE. Comentou sobre os problemas causados pela chuva de terça-feira em alguns bairros de Valença. Falou que os Vereadores deveriam cobrar da Prefeitura para que a mesma não deixasse as pessoas construir casas em áreas de risco; acha que a Prefeitura tinha que exigir mais da população; disse que a Prefeitura tinha que ter uma parceria melhor com o Governo do Estado. Disse que os problemas de Valença são muitos, mas são fáceis de resolver, basta querer. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que teve nessa Casa ontem uma apresentação extremamente interessante, com o Sr. Erasmo, a respeito do serviço de modelagem. Mencionou que vem a quase dois anos estudando um pouco do saneamento básico, principalmente, essa nova lei. Disse que conhece bem nossa cidade e sabe o tamanho da dificuldade que o povo tem de esgoto, porque praticamente o mesmo é zero de captação. Falou que depois do Marco Regulatório de Saneamento Básico viu o Estado do Rio de Janeiro vender a CEDAE. Informou que o Marco Regulatório de Saneamento Básico tem data; até 2033 90% de esgoto e 100% de água. Disse que dentro do Marco Regulatório, a Prefeitura que não cumprir as metas dentro de cinco/seis anos, ela recebe uma fiscalização e é penalizada, até com o recebimento de recursos, porque o Governo Federal entendeu Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 69 que não dá mais para a população viver com essa realidade de esgoto. Disse que ontem viu, pela primeira vez, no Município de Valença, um projeto à altura no nosso município. Explicou que o que foi apresentado ontem é um serviço de modelagem e não tem nada a ver com o serviço de execução. Explicou ainda que esse serviço de modelagem apresentado ontem é para se realizar um estudo, porque até o Plano Diretor de Saneamento Básico está totalmente defasado e precisa ser aprovado nessa Casa. Parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça pela iniciativa de entender um pouco dessa dinâmica e ceder a esses encantos. Acha que o Prefeito tomou a decisão certa de deixar esse projeto andar. Esclareceu que esse projeto está passando por essas apresentações, vai ter algumas audiências públicas nos distritos, e depois, se o Prefeito der o “ok”, essa firma que vai desenvolver esse projeto ainda vai passar por um chamamento público. Falou que o ideal é que a Prefeitura pudesse tocar essa água e fazer todo o serviço de saneamento básico, mas todos sabem da dificuldade de recurso. Disse que precisam procurar a iniciativa privada, que é um setor organizado, para auxiliar nas demandas do município. Falou que hoje um dos primeiros itens do Marco Regulatório de Saneamento Básico é a capacidade de pagamento. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausentes os Vereadores Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) e Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio). Projeto de Lei Ordinária nº. 05/2022, de 17/02/2022, origem Mensagem nº. 006/2022 do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. O Vereador Ailton Batista disse que percebe que nesse momento talvez seja realmente emergencial. Falou que se fosse em outro momento seu voto seria contrário. Disse que precisam tentar equacionar isso o mais rápido possível, porque daqui a um tempo abrirá um novo problema e terá que ter um novo subsídio, se isso não for resolvido. O Vereador David Nogueira acha que essa Casa hoje, com esse voto, abre um divisor de águas dentro da história da empresa na cidade de Valença. Disse que a partir de agora, ao mesmo tempo que conseguem ainda fortalecer o subsídio a ser aplicado no contrato, precisam triplicar o poder e dever de fiscalização com Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 70 relação à empresa de ônibus, porque em todas as reuniões a empresa falava do subsídio. O Vereador Eduardo Ávila disse que sua justificativa vai muito em cima do que o Vereador David acabou de falar, porque por duas situações esteve na empresa para tentar adequar quanto aos horários de ônibus de Juparanã a Valença, e a empresa sempre falou em subsídio. Disse que a empresa precisa voltar com os horários dos ônibus. O Vereador Presidente José Reinaldo (Naldo) falou que não podem confundir o que estão votando hoje com a readequação do contrato; explicou que o contrato é uma coisa e a gratuidade é outra. Explicou que estão concedendo subsídio dentro da lei de gratuidade e o contrato que foi licitado é outra questão. Esclareceu que o que estão fazendo hoje é uma contrapartida, existente dentro da lei municipal, que o município contribui com um valor “x”, para que os alunos tenham a tranquilidade de ir e vir. Disse que defende essa ideia de aumentar o número de horários, pois é importante, mas também segue o rumo do pensamento do Vereador David, pois é preciso que a empresa venha a essa Casa e traga os estudos necessários para que possam entender o lado A e o lado B. Registrou que as presidências anteriores optaram por devoluções; disse que sua devolução nesse momento, com tempo determinado, está em cima da contrapartida dos alunos. Disse que a Câmara está colaborando, para que os alunos tenham a gratuidade. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Bernardo Souza Machado, Vice-Presidente, subscrevo. Valença-RJ, 24 de Fevereiro de 2022.