77ª Reunião Ordinária - Dia dia 15 de Dezembro de 2022

Ata da Septuagésima Sétima Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 15 de Dezembro de 2022. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) comunicou sua ausência. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 13/12/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 682/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 313/2022, de autoria do Vereador Bernardo Souza Machado. Projeto de Lei Complementar nº. 19/2022, de 15/12/2022, origem Mensagem nº. 069/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014 e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 93/2022, de 15/12/2022, origem Mensagem nº 068/2022 do Poder Executivo, que autoriza a criação e implantação na Rede Municipal de Educação, do Centro de Inovação, Tecnologia e Práticas Educacionais (CITPE), e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 253 Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 94/2022, de 15/12/2022, origem Mensagem nº. 070/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3399, de 28 de junho de 2022, que versa sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 95/2022, de 15/12/2022, origem Mensagem nº. 071/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação da vigência das normas do Novo Código Tributário Municipal e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao veto total do Projeto de Lei Ordinária nº. 15/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a proibição aos condenados com a sentença transitada em julgado pela prática de maus tratos aos animais e/ou pessoas notoriamente conhecidas por praticar tais atos, a posse, a retomada ou nova guarda de qualquer tipo de animal, opinando pela rejeição do veto. Encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao veto total do Projeto de Lei Ordinária nº. 47/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, dispõe sobre a publicação dos pacientes que aguardam na lista de espera por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências, opinando pela manutenção do veto. Encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao veto total do Projeto de Lei Ordinária nº. 67/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências, opinando pela manutenção do veto. Encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao veto total do Projeto de Lei Ordinária nº. 112/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na rede municipal de ensino de Valença-RJ, opinando pela manutenção do veto. Encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº. 17/2022, de 06/12/2022, origem Mensagem nº. 064/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 254 data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº. 18/2022, de 08/12/2022, origem Mensagem nº. 066/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 2.395, de 30 de junho de 2008 – Plano Diretor de Saneamento do Município de Valença e define a Política Tarifária do Serviço concedido, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 87/2022, de 01/12/2022, origem Mensagem nº. 060/2022 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 88/2022, de 01/12/2022, origem Mensagem nº. 061/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 345.570,66 (trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 89/2022, de 01/12/2022, origem Mensagem nº. 062/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 90/2022, de 01/12/2022, origem Mensagem nº. 063/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 91/2022, de 08/12/2022, origem Mensagem nº. 065/2022 do Poder Executivo, que autoriza a concessão de repasse único à pessoa jurídica UVAFER – União Valenciana para Preservação Ferroviária, na forma que menciona, opinando pela regular tramitação do projeto. O Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 255 projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 92/2022, de 08/12/2022, origem Mensagem nº. 067/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.034.287,92 (dois milhões, trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº. 19/2022, de 15/12/2022, origem Mensagem nº. 069/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014 e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 93/2022, de 15/12/2022, origem Mensagem nº 068/2022 do Poder Executivo, que autoriza a criação e implantação na Rede Municipal de Educação, do Centro de Inovação, Tecnologia e Práticas Educacionais (CITPE), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 94/2022, de 15/12/2022, origem Mensagem nº. 070/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3399, de 28 de junho de 2022, que versa sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de lei Ordinária nº. 82/2022, de 24/11/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe sobre a tarifa social referente ao serviço de abastecimento de água e esgoto do Município de Valença, consumo máximo mensal será de 10 metros cúbicos, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte para exarar parecer. Requerimento n°. 325/2022, de 15/12/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria competente as seguintes informações detalhadas e serviços: 1- Que seja informado se existe a possibilidade da instalação de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 256 02 redutores de velocidade próximo ao Posto de Saúde de Quirino; 2- Se for possível, já informando da urgência e questionando em quanto tempo pode ser instalado; 3- Se negativo, por qual motivo? Favor justificar; 4- Caso tenha alguma outra opção ou medida para reduzir a velocidade dos veículos que passam por ali, favor informar e realizar o quanto antes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 326/2022, de 15/12/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. Félix Reis Maia. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 327/2022, de 15/12/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar à família do Sr. Bruno Silveira Wyzykowski, em reconhecimento ao seu modelo de vida e de cidadão exemplar. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento de Urgência nº. 328/2022, de 15/12/2022, subscrito por dez Vereadores, para que os Projetos de Lei Complementar nºs. 17/2022, 18/2022 e 19/2022 e os Projetos de Lei Ordinária nºs. 87/2022, 88/2022, 89/2022, 90/2022, 91/2022, 92/2022, 93/2022 e 94/2022 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 361/2022, de 15/12/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que componha uma comissão para o acompanhamento do certame do concurso público municipal, com membros representativos da sociedade pública, a saber: 1- Um representante do Ministério Público e um suplente; 2- Um representante da Câmara Municipal e um suplente; 3- Um representante do SEPE e um suplente; 4- Um representante do SINDSERV e um suplente; 5- Um representante da Secretaria Municipal de Administração e um suplente; 6- Um representante da Secretaria Municipal de Educação e um suplente; observando que os suplentes deverão ser do mesmo Órgão representativo. Indicação n°. 362/2022, de 15/12/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar limpeza geral e capina ao longo de todo o Bairro Spalla I. Indicação n°. 363/2022, de 15/12/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando reparo no calçamento da Rua Dulce Gonçalves da Silva, nº. 491, no Bairro João Bonito. Indicação n°. 364/2022, de 15/12/2022, dos Vereadores Ailton Geraldo Batista da Silva e David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 257 Oliveira, solicitando que seja feito o rateio das sobras do FUNDEB. Indicação n°. 365/2022, de 15/12/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuado, urgentemente, um reparo na Rua Maria Jovita de Jesus, no Bairro Cambota. Indicação n°. 366/2022, de 15/12/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja realizada limpeza e desobstrução/manutenção total do Bairro São Bento, em Santa Isabel, distrito de Valença, com urgência. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Mencionou que vão aprovar hoje o projeto para a compra de máquinas; parabenizou o Prefeito e todos os Vereadores que vão aprovar, pois é uma coisa que Valença está precisando. Disse que desde que entrou nessa Casa está lutando para ter um rolo e agora vai ter. Fez menção a uma indicação apresentada hoje para a limpeza de todo o bairro, parabenizando o Vereador autor da mesma. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez uma narrativa de algumas medidas que foram encaminhadas para essa Casa e aprovadas, dizendo que hoje algumas delas já estão em andamento e outras já estão para sair. Leu algumas dessas medidas. Leu algumas tratativas para 2023. Disse que são ações que eram esperadas por todos, principalmente, para a rede de ensino, e que essa Casa na condução do Presidente Naldo soube entender, dar andamento e entregar de volta ao município, principalmente, à Secretaria de Educação, para que coloque isso tudo em prática. Falou que essa Casa mostra que está preparada para o futuro, para as inovações e para aquilo que é preciso, para que possa melhorar o ensino e garantir uma qualidade de futuro dos nossos jovens igual ao ensino privado. Fez menção à indicação que apresentou hoje, pedindo a todos os Vereadores que assinem a mesma, pois é de muita responsabilidade esse concurso público. Falou que precisa buscar todas as alternativas para que isso fique o mais claro possível. Parabenizou essa Casa, que acatou um pedido do Prefeito Fernandinho Graça, do empréstimo de sete milhões de reais para a compra de máquinas. Disse que fica muito feliz de ter relatado toda essa situação da educação, esses avanços, e principalmente, parabenizar todos os Vereadores pelo entendimento com a educação. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Comentou que nesse último ano ele e o Vereador David têm recebido muitos profissionais da educação. Relatou que em conversa com a Dra. Daniele Torres, chegou à decisão de fazer uma indicação para o pagamento de um benefício que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias teriam. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 258 Mencionou que a partir desse momento começou a receber, com uma força ainda maior, os pedidos dos profissionais da educação, em relação ao rateio do dinheiro que ficou no FUNDEB no ano passado; pediu que essa matéria seja olhada com carinho pelo Executivo. Disse que vai enviar, através de ofício, um pré-projeto de lei, mostrando e tentando ajudar o Executivo nessa matéria tão importante para os educadores. Falou que fica muito triste de uma matéria como essa do Centro Tecnológico entrar hoje e já ser votada hoje, sem os Vereadores poderem apreciar; disse que como Presidente da Comissão de Cultura não teve acesso ao projeto, mas tem certeza que alguns profissionais que conhece e estão lá apresentaram um bom projeto. Pediu que projetos importantes como esse não sejam mais enviados no “apagar das luzes”, no fim do ano, como todo ano é feito. Disse que continuam aprovando projetos sem passar pelas devidas apreciações. Falou que se coloca à disposição por confiar nos dois Presidentes das duas comissões, mas gostaria de ter tido acesso a esse projeto, com mais tempo. O Presidente Naldo disse que concorda plenamente com o Vereador Ailton Batista, pois os projetos dessa natureza precisam ser mais discutidos. Parabenizou o Vereador pelas palavras. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Disse que hoje não está sendo um dia feliz para os valencianos, principalmente para os que militam no meio do esporte, por causa do falecimento de um grande amigo, que é o Bruno Wyzykowski; deixou seu abraço ao tio Jorge Wyzykowski, à tia Ângela Silveira, à Luana e à Marcela; teceu comentários sobre o mesmo. Disse que o Vereador Pedro Graça relatou muitas coisas. Agradeceu a confiança do Vereador Ailton Batista. Parabenizou à Secretaria de Educação e parabenizou também ao Deyvison, pela função que está exercendo agora. Disse que isso poderia virar exemplo para as outras Secretarias, que pudessem se organizar, a ponto de apresentar um calendário, um planejamento ou uma discussão. Falou que talvez esses 12 Vereadores, nesses dois últimos anos, foi a Câmara que mais abriu a porta, para discutir, com a presença da população aqui. Parabenizou os 12 Vereadores dessa Casa, dizendo que é apenas mais um nesse meio, que tem tentado, de alguma forma, mudar algumas formas de fazer uma política em Valença. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Prestou suas condolências à toda a família do Bruno. Iniciou sua pauta de trabalho comentando que teve uma reunião hoje à tarde, com o pessoal do Sindicato, para tentar construir alguma forma de bonificação para os Agentes de Saúde e os Agentes de Endemias, mas muito focado na realidade; teceu comentários a respeito. Disse que a Prefeitura não tem que se esconder atrás de nada e ser mais altiva com relação aos seus posicionamentos. Falou que sua pauta esse ano foi basicamente tratar sobre os servidores públicos municipais; teceu comentários a respeito. Disse que hoje, quando o Vereador Pedro Graça Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 259 disse que é um dia de festa, ele (Vereador David) diz que não é um dia de festa completo, porque hoje é um dia em que essa Casa e toda a conformação política que está aqui estende a mão para uma Secretaria de Educação que foi muito vacilante durante todo o ano, citando algumas situações. Falou que não pode falar em festa quando essa Casa brigou e só 2,3% de reajuste foi dado à grande massa da Secretaria de Educação. Relatou que nessa Casa foi aprovado por lei um pagamento retroativo que até hoje não foi garantido a estes servidores da educação do magistério. Disse que muitas vezes a “máquina pesada” que está no Centro administrativo breca os sonhos e as propostas que são criadas na Secretaria de Educação. Não vê mais espaço para uma Secretaria que executa um orçamento de mais de cem milhões de reais ainda não ter sua gestão plena e seu gerenciamento de recursos próprios. Disse que muita coisa ainda precisa ser avançada. Falou que encerra o ano com um pouquinho mais de esperança do que iniciou o ano passado. Disse que a valorização esperada ainda vai chegar; se não for agora nessa gestão, vai ser numa próxima gestão, com mais transparência, mais clareza e um investimento realmente transformador na educação de Valença. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Pediu um minuto de silêncio, pelo falecimento de seu amigo Bruno. Disse que o mínimo que poderia fazer para o Bruno é essa Moção de Pesar. Fez menção a uma homenagem a um funcionário dessa Casa, Wendel, que sempre lutou, de carros antigos, Presidente do Clube Carburados, e hoje se comemora o Dia Municipal do Antigomobilismo (Lei nº. 3.382/2022). Fez menção ao podcast do Nem, dizendo que quem não foi acha que deveria ir, pois é muito bom, parabenizando o mesmo; agradeceu pelo carinho e pela recepção. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou sobre a possibilidade da instalação de 02 redutores de velocidade próximos ao Posto de Saúde de Quirino. Pediu ao Deputado que olhe com carinho por Santa Isabel também, no Morro de São Bento. Comentou que falou no podcast ontem que acha uma vergonha o Vereador ter que fazer indicação para poder fazer limpeza no bairro. Acha que o Executivo tem deixado a desejar nessa parte de limpeza. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) convidou todos os presentes para três apresentações que acontecerão na Câmara amanhã: a primeira será às 17h30m, um musical dos alunos do Professor Marcos, da Escola Luciano Gomes Ribeiro, no Bairro de Fátima; a segunda às 18h30m, onde o Centro de Atendimento em Suporte e Defesa da Mulher, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, terá a Oficina Palavra da Mulher, que será apresentada pela produtora e artista Márcia Valença; e a terceira às 19h30m, a orquestra do Professor e Historiador Antônio Carlos. Com relação à educação de Valença, disse que vê que ao criticarem a forma como tramitou o projeto hoje, fizeram de uma forma bem tranquila e correta; disse que quando vê Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 260 que à frente desse processo têm pessoas que estão mudando a educação de Valença, precisam dar um crédito. Falou que a educação vem sofrendo uma revolução para o lado positivo. Reconheceu a importância do Vereador David, representando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e do Vereador Bernardo, representando a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pois demonstraram ao longo do tempo e como souberam ser Vereadores, separando a oposição da situação. Disse que esse desentendimento que teve com o Vereador Fábio Antônio levou isso para o lado natural, pois a Presidência tem que tomar algumas medidas para evitar que a Câmara sofra mais desgaste, tecendo comentários a respeito; falou que o mais importante hoje é levar o conceito de economia de água; esclareceu que nada foi em perseguição ao Vereador Fábio Antônio. Explicou porque não vai colocar a LOA em votação hoje. Fez menção ao crédito que os Vereadores estão permitindo que o Prefeito faça junto ao Banco do Brasil; disse que vai votar a favor, mas é uma matéria que exigia mais discussão e mais entendimento, pois vão conceder um empréstimo que tem um ano de carência e dez anos para pagar. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Comentou que o Prefeito Inácio, há dois meses atrás, entrou com um pedido de empréstimo, na Câmara de Rio Preto e foi negado. Disse que os Vereadores dessa Casa estão dando um grande apoio ao Prefeito. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 65/2022, de 23/08/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre o oferecimento pelos hospitais e maternidades do Município de Valença/RJ e distritos, de orientação em primeiros socorros nos casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, dentre outros, por recém-nascidos e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em discussão, sendo aprovado por dez votos. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 79/2022, de 01/11/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que determina que as empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura da cidade de Valença contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 261 providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº. 15/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a proibição aos condenados com a sentença transitada em julgado pela prática de maus tratos aos animais e/ou pessoas notoriamente conhecidas por praticar tais atos, a posse, a retomada ou nova guarda de qualquer tipo de animal. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por dez votos. Em discussão única e votação o veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº. 46/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que cria o Programa Cadastro Sênior, destinada a incentivar a inserção e manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo mantido por dez votos. Em discussão única e votação o veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº. 47/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, dispõe sobre a publicação dos pacientes que aguardam na lista de espera por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por oito votos a dois. Em discussão única e votação o veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº. 67/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo mantido por dez votos. Em discussão única e votação o veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº. 69/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir desfiles cívicos no currículo escolar da rede municipal de ensino. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo mantido por dez votos. Em discussão única e votação o veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº. 112/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na rede municipal de ensino de Valença-RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por oito votos a dois. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 17/2022, de 06/12/2022, origem Mensagem nº. 064/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 18/2022, de 08/12/2022, origem Mensagem nº. 066/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 2.395, de 30 de junho de 2008 – Plano Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 262 Diretor de Saneamento do Município de Valença e define a Política Tarifária do Serviço concedido. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 87/2022, de 01/12/2022, origem Mensagem nº. 060/2022 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Os Vereadores David Nogueira e Pedro Graça justificaram seus votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 88/2022, de 01/12/2022, origem Mensagem nº. 061/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 345.570,66 (trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 89/2022, de 01/12/2022, origem Mensagem nº. 062/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 90/2022, de 01/12/2022, origem Mensagem nº. 063/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 91/2022, de 08/12/2022, origem Mensagem nº. 065/2022 do Poder Executivo, que autoriza a concessão de repasse único à pessoa jurídica UVAFER – União Valenciana para Preservação Ferroviária, na forma que menciona. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 92/2022, de 08/12/2022, origem Mensagem nº. 067/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.034.287,92 (dois milhões, trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 19/2022, de 15/12/2022, origem Mensagem nº. 069/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014 e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 93/2022, de 15/12/2022, origem Mensagem nº 068/2022 do Poder Executivo, que autoriza a criação e implantação na Rede Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 263 Municipal de Educação, do Centro de Inovação, Tecnologia e Práticas Educacionais (CITPE), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 94/2022, de 15/12/2022, origem Mensagem nº. 070/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3399, de 28 de junho de 2022, que versa sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 15 de Dezembro de 2022.