76ª Reunião Ordinária - Dia dia 13 de Dezembro de 2022.

Ata da Septuagésima Sexta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 13 de Dezembro de 2022. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou ao Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) justificou sua ausência por encontrar-se em compromissos previamente agendados. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) justificou sua ausência por encontrar-se em atendimento de urgência em seu consultório odontológico. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de compromisso profissional, onde participará de procedimento cirúrgico de urgência. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) justificou sua ausência por estar acompanhando sua irmã em tratamento médico fora do município. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 08/12/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado. Ofícios nºs. 373 e 374/2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 681/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 308, de autoria do Vereador Bernardo Souza Machado. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao veto parcial do Projeto de Lei Ordinária nº. 46/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que cria o Programa Cadastro Sênior, destinada a incentivar a inserção Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 248 e manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências, opinando pela manutenção do veto. O veto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 15/12/22. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao veto total do Projeto de Lei Ordinária nº. 69/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir desfiles cívicos no currículo escolar da rede municipal de ensino, opinando pela manutenção do veto. O veto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 15/12/22. O Vereador David Barbosa Nogueira relatou que hoje mais cedo teve uma reunião com os representantes do Asilo e ficou convencionado com os Vereadores que estavam presentes que iriam apresentar um requerimento verbal, no sentido de marcar uma audiência com o Prefeito, lá no Abrigo, para conhecer um pouco de sua realidade, pois a situação não está fácil lá. O Presidente Naldo falou que podem fazer em forma de ofício, marcando a data e colocar o ofício em votação. O Presidente colocou o ofício em votação, que será assinado por todos os Vereadores, solicitando ao Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça uma reunião no Abrigo dos Velhos, no Bairro de Fátima. O ofício foi aprovado por todos os Vereadores. Disse que o Vereador Pedro Graça irá marcar a data com o Prefeito. Indicação n°. 358/2022, de 13/12/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que envie com a máxima urgência uma equipe de limpeza, equipados com roçadeiras, para que realizem um mutirão de limpeza e roçagem em todo o Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 359/2022, de 13/12/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando com urgência que seja feito o reparo necessário no buraco da Rua David da Silva Santos, no Bairro São José das Palmeiras. Indicação n°. 360/2022, de 13/12/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando o aumento da subvenção para o Abrigo dos Idosos de Valença. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Agradeceu a Presidência da Casa, por mais uma vez franquear os espaços dessa Câmara, para que possa iniciar uma campanha de ajuda ao Lar dos Idosos São Vicente de Paula, tradicional Abrigo dos Velhos de Valença. Comentou que hoje recebeu a Irmã Alzenir e a Irmã Rute, que são quem estão à frente do Asilo, que é uma das instituições mais tradicionais da cidade de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 249 Valença. Disse que paradoxalmente é uma instituição que não está tendo o olhar que acha que deveria existir por parte do Poder Público. Informou que o hoje o Abrigo tem um déficit de mais de duzentos e sessenta e cinco mil reais e algo precisa ser feito. Mencionou que hoje o subsídio mensal da Prefeitura para o Abrigo é de apenas seis mil reais (menor subsídio pago para uma instituição em Valença). Comentou que hoje fez uma reunião nessa Casa, onde tinha mais de oito Vereadores presentes e representados pelos seus respectivos gabinetes; disse que surgiram três ações para poderem ajudar o Abrigo dos Velhos; a primeira é que cada Vereador busque uma Emenda Parlamentar junto ao seu Deputado e junto às pessoas que fazem sua conformação política, para que possam aportar recurso de investimento no Abrigo dos Velhos; a segunda foi uma indicação lida hoje, que vai assinada por todos os Vereadores, solicitando ao Prefeito que reveja o valor do subsídio pago ao Abrigo dos Velhos; também foi feita o início de uma negociação, para que a Prefeitura possa ter um leito disponível e ela pagaria dois mil reais/mês. Informou que vai ser sugerido à Mesa, encaminhado através do gabinete dos Vereadores Bernardo Machado e Eduardo Hanke, para que possam promover uma política de subsídio cruzado, para que a Câmara, no seu excesso de receita, possa pagar dez mil reais/mês em comum acordo com o Prefeito Fernandinho Graça, para que possa ser feito um aporte de recurso para o Abrigo dos Velhos. Disse que vai ser solicitado à equipe técnica dessa Casa, para que avalie essa possibilidade. Acha que a Câmara pode fazer esse esforço de dez mil reais/mês, para ajudar no subsídio do Abrigo dos Velhos de Valença, que é a melhor e a maior instituição de acolhimento de longa permanência de idosos na cidade de Valença, e é um patrimônio de nossa cidade. Comentou que essa semana recebeu um áudio da Dra. Daniele; tem certeza que essa Casa não vai virar as costas para os Agentes de Saúde e os Agentes de Endemias; disse que existe uma discussão que está em pauta no Brasil inteiro sobre mais um recurso que foi aportado pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde, para o pagamento de um abono extra décimo terceiro aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias. Disse que o momento é de mais uma vez essa Casa dar o apoio aos Agentes de Endemias e aos Agentes de Saúde, para que seja pago esse abono extra, que vem no final do ano e que o próprio Ministério da Saúde tem falado que já foi feito esse aporte de recurso. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) comentou que esteve com a Dra. Daniele, na entrada do escritório dela, e abordou esse assunto, sobre o “décimo quarto salário”, e ela lhe disse que estava quase pronto um projeto que precisava ser regulamentado pela Câmara Municipal. Mencionou que anteontem recebeu de um Agente de Endemias um valor de quatro milhões e sessenta mil reais, e o mesmo ficou na dúvida se esse recurso seria para o “décimo quarto salário”. Disse que foi ao Secretário de Saúde que lhe explicou que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 250 esse recurso é o total que o município recebeu para contemplar os doze meses. Com relação à UPA, falou que a mesma ficou logisticamente fora do caminho; vê que para o funcionamento da UPA precisa contratar mais médicos e ampliar seu espaço físico, porque não está suportando a demanda do povo valenciano, que tinha o costume de freqüentar o Hospital Escola. Disse que a dificuldade não se limita apenas à Atenção Primária e se limita também à Especialização. Falou que precisa que o Governo Municipal contrate médicos especialistas. Disse que o município não pode ficar nas mãos de uma Faculdade. Teceu comentários a respeito. Falou que o município precisa reagir, porque está ficando nas mãos da Faculdade de Medicina, e isso não é bom. Disse que já conversou com o Consultor Jurídico, pois precisa agilizar a redação final do concurso, explicando que não atrasou por culpa da Câmara e sim pela falta de anexo que o município não encaminhou; esclareceu que o anexo só chegou a essa Casa na tarde de hoje. Informou que amanhã cedo todo o projeto aprovado liberando as 575 vagas do concurso do município e 26 vagas do concurso da Câmara vai ser encaminhado para ser sancionado pelo Prefeito, que depois devolverá à Câmara para montar os editais. Perguntou à Dra. Daniele se quer usar a palavra. A Dra. Daniele cumprimentou a todos e agradeceu ao Presidente Naldo por esse momento. Agradeceu a confiança de todos os Agentes de Saúde e de Endemias e em especial ao Sindicato dos Servidores, que representa; agradeceu também ao Presidente, Fernando Nacarat e ao VicePresidente, Márcio. Comentou que já vem conversando com o Vereador David e com o Presidente Naldo a respeito do incentivo financeiro dos Agentes de Saúde e de Endemias. Disse que já vem brigando há muito tempo por esse incentivo e o Sindicato dos Servidores, no início desse ano, oficiou o município, para tentar saber como era aplicado esse incentivo, e a resposta que obteve é que esse valor vem sendo utilizado para pagamento do décimo terceiro, o que é um disparate. Explicou que o incentivo financeiro precisa ser regulamentado através de lei, e precisa por ato do Poder Executivo que essa lei venha para essa Casa, para ser aprovada, assim como foi muito bem colocado pelo Vereador David. Comentou que conversou com o Vereador Ailton ontem e ele lhe encaminhou um ofício, que foi encaminhado também ao Prefeito, para tentar o mais rápido possível a aprovação desse incentivo para os Agentes. Disse que precisa dessa informação de como esse incentivo vai ser pago e se esse projeto de lei vai vir ainda esse ano para essa Casa, para ser aprovado. O Presidente Naldo falou que a Câmara pode fazer um anteprojeto para todos os Vereadores assinarem. O Vereador Pedro Graça falou que o assunto é muito importante e poderiam provocar uma reunião dos Vereadores dessa Casa, com o Sindicato e o Secretário de Saúde, para que o próprio Sindicato tenha acesso a essas informações e não pairar nenhuma dúvida sobre o futuro. O Presidente Naldo falou que podem fazer como o Vereador Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 251 David fez, explicando que os Vereadores não vão convocar, mas solicitar a presença do Secretário nessa Casa, na terça-feira, às 16 horas. Falou para a Dra. Daniele trazer 03 Agentes de Endemias e 03 Agentes Comunitários para essa reunião, com o Secretário, todos os Vereadores, o Sindicato e ela, representando a classe. Disse que vai ampliar o convite, para que o Secretário traga a responsável pela Atenção Básica e a Coordenadora dos Agentes Comunitários de Saúde. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Bernardo Souza Machado, Vice-Presidente, subscrevo. Valença-RJ, 13 de Dezembro de 2022.