72ª Reunião Ordinária - Dia 29 de Novembro de 2022.

Ata da Septuagésima Segunda Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 29 de Novembro de 2022. Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou ao Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por ter compromisso profissional assumido anteriormente. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 24/11/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado. Ofício nº. 657/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a gentileza de adiamento do convite (29/11) para comparecimento à esta Casa Legislativa para esclarecimentos, tendo em vista já tendo compromisso assumido anteriormente, nesta data, na Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, conforme e-mail em anexo. Ofícios nºs. 364, 365 e 366/2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Projeto de Resolução nº. 26/2022, de 29/11/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Carlos Frederico Dalla Barcellos, conforme o Art. 164, I c/c Art. 165 da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 83/2022, de 29/11/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 220 Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do Município de Valença, e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 84/2022, de 29/11/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Valença, e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 85/2022, de 29/11/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui o tombamento de árvore como patrimônio natural, no âmbito do Município de Valença, e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Requerimento n°. 311/2022, de 29/11/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso à Sra. Rosângela Alves da Costa, reconhecendo o belíssimo trabalho realizado junto à Pastoral da Sobriedade de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 312/2022, de 29/11/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Sr. José Carlos Fraga, com cópia à Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Flávia Guimarães Silva, solicitando a relação das concessões de uso cedidas pelo município às empresas prestadoras de serviços e indústrias, detalhando os contratos vigentes e valores recebidos até a presente data. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 313/2022, de 29/11/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando que esclareça o que se segue: 1- Quais programas sociais e esportivos estão ativos? 2- Quantos jovens e crianças são atendidos em cada programa? 3- Há previsão de aplicação aos programas? Se sim, anexar planejamento do próximo ano. Se não, informar de forma clara qual o motivo da não ampliação? 4- Como é trabalhada a inclusão esportiva dos jovens, crianças e adultos no município? 5- De que forma se dá a participação da Secretaria nos projetos e programas esportivos no município por meio desta Pasta? 6- Outras informações consideradas oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 314/2022, de 29/11/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que esclareça se há um funcionário público incumbido da abertura e fechamento dos parquinhos municipais e qual o horário de funcionamento; outras informações consideradas oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 347/2022, de 29/11/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, solicitando que seja feita a manutenção da rede de captação de esgoto, do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 221 Bairro Vadinho Fonseca. Indicação n°. 348/2022, de 29/11/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, no sentido de providenciar capina ao longo de toda extensão da Rua 27 de Novembro, Bairro Santa Cruz. Indicação n°. 349/2022, de 29/11/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, no sentido de providenciar limpeza geral e capina em frente ao nº 49 e ao longo de toda extensão da Rua Celso Moreira Fontes, Bairro João Dias. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. O Presidente José Reinaldo (Naldo) convidou o Sr. Sebastião Alencar Nogueira para fazer uso da tribuna por 10 minutos. Comunicou aos senhores Vereadores que o tempo de uso da tribuna hoje será reduzido para 5 minutos, em razão da abertura do Natal Radiante da Câmara Municipal. O Sr. Sebastião cumprimentou a todos. Esclareceu que é Conselheiro Fiscal da Associação de Folia de Reis de Valença. Relatou que é responsável por uma Folia de Reis que foi criada em 1930, em Valença. Disse que a Folia de Reis em Valença é considerada pela igreja como a segunda maior festa religiosa da cidade. Perguntou por que a Secretaria de Cultura não dá incentivo às Folias de Reis de Valença, sendo que as mesmas são consideradas Patrimônio Público Municipal, e é cultural. Explicou que as Folias não têm renda e vão à casa dos devotos levar o Evangelho, lembrando o nascimento de Cristo. Informou que a Folia tem um gasto médio, do começo dos ensaios, até a saída em dezembro, de cinco mil reais e não tem fim lucrativo nenhum. Perguntou aos Vereadores se tem como aprovar um projeto de lei que possa dar um incentivo à Folia de Reis, porque somente Valença não reconhece a Folia. Pediu aos Vereadores que olhassem com um pouquinho mais de carinho pela Folia. Pediu aos Vereadores para fazerem um projeto de lei que pudesse dar uma ajuda anual para a Folia. O Presidente Naldo disse que vai consultar essa possibilidade, de estar fazendo em conjunto, assinado pelos 12 Vereadores, para arrumar essa subvenção, explicando que essa iniciativa trata de recurso; informou que pode propor um anteprojeto, que o Prefeito pode acatar ou não, mas tem 12 Vereadores que podem pressionar o Governo, para incluir isso na pauta. Sabe do empenho do The Lutty, que é a única pessoa que tem salvado o pessoal da cultura valenciana, com relação não só à Folia, mas também a outros serviços culturais. Disse que vai fazer o possível para estar contribuindo com as Folias. O Vereador Pedro Graça disse que poderiam informalmente convidar o Secretário de Cultura e Turismo, para trocar uma ideia e depois ver o que podem fazer. O Vereador Saulo Corrêa disse que dentro dessa estrutura também convidasse o Kaká da Biquinha, que é um guerreiro da Folia, para participar dessa reunião. O Presidente Naldo informou que vai fazer um convite direcionado ao Sebastião, que é da Associação e será para todas as Folias; gostaria que incluísse o The Lutty nesse dia, para poder participar. Disse que vai escolher uma data, antes do dia 15. O Vereador David Nogueira consignou que o Vereador Amauri já fez uma Emenda Orçamentária no orçamento de 2022, já privilegiando as Folias de Reis; disse que já tem a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 222 dotação orçamentária. O Presidente Naldo informou que ficou tratado por todos os Vereadores um convite ao Secretário de Cultura e Turismo e VicePrefeito, Sr. Hélio Suzano, com a presença de todas as Folias e do The Lutty. Logo após, o Sr. Sebastião agradeceu à Casa, pela oportunidade e a todos os Vereadores, pedindo a Deus que abençoe a todos e Santo Reis esteja sempre com os mesmos, independente de religião. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários a respeito de mais dois requerimentos que apresentou hoje, referente à Secretaria de Esporte e Lazer, endereçados ao Prefeito e também ao Secretário e sua equipe técnica, no que diz respeito ao esporte e lazer dos nossos munícipes. Disse que desde o ano passado vem brigando, para que seja colocado em prática, para que no Município de Valença seja reativado o Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, mas ainda está engavetado dentro da Secretaria de Esporte e Lazer. Falou que sem o Conselho não tem condição de montar um Fundo Municipal de Esporte. Disse que vai esperar as respostas desses requerimentos e semana que vem tem outro, porque quer saber o quadro de profissionais e funcionários dentro dessa Secretaria e o que os profissionais de Educação Física estão realizando dentro dessa Secretaria e quais os projetos que cada um deles trabalha. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez menção ao que deveria ter acontecido hoje nessa Casa, mas não aconteceu, que é a reunião com o Prefeito Fernandinho Graça, que ia tratar da questão das tarifas absurdas e abusivas de água que estão sendo colocadas em Valença. Relatou que no meio da semana teve uma reunião nessa Casa também, com alguns representantes do movimento da sociedade civil, que também estão encabeçando essa briga por justiça nas cobranças da tarifa de água, com a presença do Presidente Naldo e do líder do Governo, Vereador Pedro Graça. Informou que conseguiram avançar num consenso na proposta apresentada pelo líder do Governo, na criação de três faixas de cobrança. Disse que o Prefeito respondeu seu ofício e fez questão que fizesse no rigor do Regimento; falou que o Prefeito publicou um vídeo falando da impossibilidade de estar nessa Casa hoje, pois estaria no Rio, com o Deputado André Corrêa, com o Governador e com as forças políticas que apóiam seu Governo, para tentar trazer uma solução que possa amenizar a aflição de todas as pessoas que estão recebendo contas com valores altíssimos. Disse que o valenciano não pode ser taxado como inadimplente. Falou que criar ordem tarifária para cobrança de água é uma obrigação de cada uma das pessoas que estão envolvidas no serviço público da cidade. Disse que aguarda um posicionamento do Prefeito Fernandinho Graça, para que retorne, pois precisa dar uma resposta para a cidade de Valença e essa resposta precisa ser o mais rápido possível e eficiente. Comentou que hoje esteve conversando com o Marcos Toledo, que é o Gerente de Projetos da Prefeitura, para que possa avançar a passos largos na entrega do título de propriedade aos moradores do Bairro Vadinho Fonseca, pois há mais de 20 anos os moradores esperam a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 223 titularidade dos seus terrenos e suas casas; disse que sua ida ao ITERJ abriu uma possibilidade enorme; falou que Diretoria de Projetos da Prefeitura, na pessoa do Marcos Toledo e o Presidente do Conselho de Habitação já se colocaram prontamente dispostos a entrarem nessa luta; tem certeza que logo vão poder fazer a entrega, junto com a equipe técnica da Prefeitura, dos títulos de propriedade do Bairro Vadinho Fonseca. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que qualquer Secretaria do município tem que funcionar, e em nossa cidade umas Secretarias funcionam mais que outras; falou que a Secretaria de Esporte e Lazer foi sempre uma Secretaria prejudicada; acredita que a Secretaria de Esporte em nosso município veio melhorar um pouco depois que o Prefeito Fernandinho Graça foi eleito; disse que antes não tinha incentivo nenhum. Acha que toda Secretaria tem que funcionar, principalmente a Secretaria de Saúde. Fez menção à Secretaria de Serviços Públicos. Acha que quando chegar o mês de agosto tem que limpar as valetas e bueiros, para quando chegar o período das chuvas não ter tantos problemas. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) comunicou que ficou acertada novamente a vinda do Sebastião e todas as Folias Valencianas. Encerrando a sessão, convidou a todos para irem para frente da Câmara, que o Ronaldo do Cavaquinho irá fazer uma apresentação da Ave Maria da sacada da Casa, fazendo a abertura do Natal Radiante da Câmara. Registrou a presença do ex-subprefeito de Juparanã, Marcelo Macedo, do Presidente da Associação de Moradores, Rafael e do Chico da Serra. Agradeceu a presença de todos (as). Disse que está trabalhando para ofertar uma Valença melhor. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária,subscrevo. Valença-RJ, 29 de Novembro de 2022.