6ª Reunião Ordinária - Dia 22 de fevereiro de 2022

Ata da Sexta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 22 de Fevereiro de 2022. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 17/02/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 05/PMV/2022, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta à indicação nº. 025/2022, de autoria do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila. Ofício nº. 06/PMV/2022, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº. 017/2022, de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira. Ofício nº. 08/PMV/2022, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº. 013/2022, de autoria do Vereador Bernardo Souza Machado. Projeto de Lei Ordinária nº. 06/2022, de 22/02/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas principais estradas, ruas, rodoviárias, escolas públicas municipais e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Requerimento n°. 38/2022, de 22/02/2022, da Vereadora Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 53 Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando informações de quando será fechado o buraco deixado próximo à cabeceira da ponte na Rua Capitão Adilson Augusto Rosa, Bairro Raia, em Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 39/2022, de 22/02/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando esclarecer e juntar os documentos cabíveis ao que se segue: 1- Qual é a empresa responsável pela construção da calçada na RJ-147 (Carambita x Osório)? 2- Qual o prazo que foi estipulado para o início e término da referida obra? 3- Qual o valor orçado para estra obra? 4- Quantos homens estão trabalhando nesta obra, bem como, qual é a escala de trabalho? 5- Quem é o responsável em reparar os danos causados nas estradas e/ou ruas adjacentes a esta, vez que estão cortando ou retirando o calçamento das ruas e/ou estradas e não estão refazendo? 6- Outras informações consideradas oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 40/2022, de 22/02/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Paulo Sérgio Murat. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 41/2022, de 22/02/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Votos de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Fátima Bertoldo de Souza, ocorrido ontem, 21 de fevereiro. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 42/2022, de 22/02/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando que informe quais escolas e creches retornaram de forma integral e quais de forma parcial; quais unidades estão em reforma; qual a previsão para retorno das unidades que estão com as aulas suspensas e se há déficit de funcionários e quais serão as medidas a serem tomadas em curto prazo, para que seja garantido o acesso ao direito universal à educação de qualidade aos alunos da rede pública municipal, nos moldes dos arts. 37 e 205 da Constituição Federal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 43/2022, de 22/02/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que informe o motivo para ausência de Técnica de Enfermagem, Agentes de Saúde, Médico e Dentista na Unidade de Saúde do Bairro Jardim Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 54 mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 44/2022, de 22/02/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando providências urgentes, para realização de poda preventiva na Rua Walter Balbino de Souza, no Bairro Santa Cruz. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 45/2022, de 22/02/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valença, Bernardo Souza Machado, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Advogado Dr. Francisco de Paula Reis Lima. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 69/2022, de 22/02/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que seja realizado reparo na pavimentação em toda extensão da Rua Manoel Ribeiro e adjacências, no Bairro Santa Cruz, onde existem vários buracos. Indicação n°. 70/2022, de 22/02/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que viabilize com urgência, a manutenção, através de máquinas, na Rua Affonso Celso Teixeira, com a Estrada Valença x Pentagna, Osório, além da construção de canaletas para escoamento das águas da chuva, a colocação de saibro e/ou cascalho e capina, vez que encontra-se intransitável, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. Indicação n°. 71/2022, de 22/02/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que junto com a empresa Light, tomem providências cabíveis, como a construção de muro de contenção/arrimo, obras de infraestrutura, bem como a remoção do poste de energia elétrica que está prestes a cair, na Rua 27 de Janeiro (em frente ao Mercado Jumbo); esta rua encontra-se em situação precária (desabando), como já houve deslizamento do barranco em diversos trechos, colocando em risco a vida dos moradores e demais pessoas que necessitam transitar por ali. Indicação n°. 72/2022, de 22/02/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar limpeza geral e capina em todo o Bairro João Dias. Indicação n°. 73/2022, de 22/02/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando limpeza e desentupimento de três bueiros localizados na Rua 29 de Setembro, em frente ao nº. 1965, Bairro Matadouro (em frente à antiga Eurovale). Indicação n°. 74/2022, de 22/02/2022, do Vereador Eduardo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 55 Lima Santa de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize, através de convênio com a Prefeitura de Vassouras, ônibus para atender os alunos que fazem faculdade em Vassouras à noite. Indicação n°. 75/2022, de 22/02/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando os pedidos para reforma a praça e do parque infantil do Bairro João Bonito. Indicação n°. 76/2022, de 22/02/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando a indicação 477/2021, solicitando a construção de uma pequena barragem na boca de saída de água do Açude da Concórdia para a caixa d’água que abastece o bairro, bem como, a colocação de 270m de cano, desde a caixa d´água até a barragem, a fim de melhorar o fornecimento, a distribuição e a qualidade da água, para os moradores do Bairro São Francisco. Indicação n°. 77/2022, de 22/02/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja colocada escória na Rua Joaquim Neres de Lima, próximo ao nº. 685, no Bairro São Bento. Indicação n°. 78/2022, de 22/02/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao responsável pelos setores de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses e Vetores, solicitando que seja realizada a dedetização, com veículo “fumacê” nos seguintes Bairros: Laranjeiras e São Francisco (incluindo os Loteamentos Santa Helena e Cachoeira). Indicação n°. 79/2022, de 22/02/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que compareça, através do Secretário de Serviços Públicos, à reunião que acontecerá na próxima sexta-feira, em Alberto Furtado, para buscar soluções junto ao proprietário do areal existente na localidade, a fim de minimizar os efeitos prejudiciais que o intenso tráfego de caminhões vem causando na estrada. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, ao Prefeito Fernandinho Graça, solicitando que junto com a empresa Light, tomem providências cabíveis, como a construção de muro de contenção/arrimo, obras de infraestrutura, bem como a remoção do poste de energia elétrica que está prestes a cair, na Rua 27 de Janeiro (em frente ao Mercado Jumbo); esta rua encontra-se em situação precária (desabando), como já houve deslizamento do barranco em Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 56 diversos trechos, colocando em risco a vida dos moradores e demais pessoas que necessitam transitar por ali. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez uma defesa ao Subprocurador dessa Casa, Dr. Bruno Abritta, pois o prazo para apreciação, mesmo em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº. 05/2022, só vai se exaurir no dia 28 de fevereiro. Disse que a última vez que essa Casa tentou suplementar os rigores do Regimento viu que a Justiça foi fiel aos ditames do estado democrático de direito e refez a situação como deveria ser feita. Falou que a posição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação é por muitas vezes uma posição delicada; disse que muitas vezes a nobreza da intenção faz suplantar a frieza do que traz a letra da lei. Falou que hoje em dia o Ministério Público tem atuado de forma muito efetiva no que classificou como improbidade legislativa. Parabenizou o Dr. Bruno, por mais uma vez ter zelado pelo seu trabalho. Disse que em momento nenhum duvidou da idoneidade, da competência e da prestabilidade do Dr. Bruno Abritta, que foi inclusive elogiado na última sessão, pelas próprias falas de quem hoje o critica. Falou que o projeto está com ele e vai dar pessoalmente o parecer, para que se possa construir uma saída. Disse que desconhece qualquer Vereador que se posicionou alguma vez contra o subsídio da empresa. Falou que todos os Vereadores se posicionaram a favor do subsídio da gratuidade dos alunos, porém precisam ter os balizamentos e as ponderações, pois esse projeto é muito sério. Disse que se a Prefeitura não teve a responsabilidade de apresentar qualquer tipo de planilha, que validasse essa entrega de um milhão de reais, compete aos Vereadores terem essa responsabilidade. Acha muito nobre a intenção do Presidente Naldo e do Vereador Pedro Graça que foram até a empresa, para poder se solidarizar com os alunos; acha que ninguém nessa Casa faria diferente. Perguntou qual foi a metodologia empregada para que se chegasse a esse valor. Esclareceu que é a favor de se entregar o subsídio. Reiterou sua confiança, admiração e respeito pelo profissional que é o Subprocurador dessa Casa, Dr. Bruno Abritta, que já conduz os trabalhos, junto com ele (Vereador David Nogueira) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação há mais de cinco anos e nunca perdeu um prazo. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Parabenizou seu amigo Acauã, Bombeiro Civil, por seu trabalho em Petrópolis. Teceu comentários sobre o projeto de lei que apresentou hoje, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas principais estradas, ruas, rodoviárias e escolas públicas municipais. Acredita que será um projeto benéfico tanto na entrada quanto na saída de nossa cidade, pois assim terá mais segurança. Teceu comentários também sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando que seja realizado reparo na pavimentação em toda extensão da Rua Manoel Ribeiro e adjacências, no Bairro Santa Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 57 Cruz, onde existem vários buracos. Mencionou que conversou com a Secretária Mara, dizendo que sabe das dificuldades que ele vem passando; fez uma crítica construtiva, dizendo que tinha que ter feito um planejamento para um concurso público, pois não teria essa falta de professores; falou que poderia dar uma gratificação para os professores e os profissionais da saúde. Informou que vai ter uma campanha de remoção de sisos na Clínica do CEVO, com o Dr. Fabrício Vieira. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Prestou uma sincera homenagem a esses guerreiros professores, que hoje estão enfrentando essa nova etapa; torce muito para que tudo volte ao normal (processo seletivo, concurso público) e as contratações aconteçam e realmente os alunos da rede municipal sejam contemplados com a digna educação que tanto merecem. Disse que também vai trazer à tona com relação à equiparação salarial dos professores da rede estadual de ensino de Valença, que no momento estão um tanto quanto esquecidos. Falou que muitas vezes não é atendida pelo Poder Público, que tem a prerrogativa de executar, principalmente, obras necessárias ao nosso município. Disse que vai mudar um pouco a sistemática de trabalho e agora vai fazer de maneira a ser atendida através de requerimento. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando informações de quando será fechado o buraco deixado próximo à cabeceira da ponte na Rua Capitão Adilson Augusto Rosa, Bairro Raia, em Conservatória. Parabenizou e felicitou o Vereador Eduardo Hanke, que brilhantemente lembrou em seu início de fala de seu amigo Acauã Almeida, que está voluntariamente servindo à população de Petrópolis. Falou que na próxima sessão vai encaminhar uma Moção e Aplausos ao Acauã. Informou que vai fazer um encaminhamento, através de ofício, à Comissão de Educação, Cultura e Juventude, formada pelos Vereadores Ailton Batista, Eduardo Hanke e Amauri Lanterneiro, porque quer fazer uma homenagem à Sra. Teresinha Fernandes de Azedias (Dona Tetê), moradora do Quilombo São José da Serra, em Santa Isabel, para que receba nesse ano de 2022 a Medalha de Mérito Manoel Seabra. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Parabenizou o Acauã, representando todos os voluntários de Bombeiros Civis, que hoje se colocam à disposição daquelas pessoas em Petrópolis, que estão passando por aquela tragédia. Disse que é solidário quando se fala em reajuste salarial a toda classe dos professores, em todas as esferas existentes. Fez um requerimento solicitando à Secretária de Educação que envie, toda semana, para essa Casa, um extrato de como está, unidade por unidade, a estrutura dos colégios de nosso município e, principalmente, a merenda escolar dos alunos da rede pública. Pediu novamente, como vem pedindo, dizendo que se comprometeu em ser incisivo, enquanto tiver trâmite, de um projeto de lei de sua autoria, que isenta de taxas públicas o munícipe que participa e Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 58 comprove insuficiência financeira; disse que teve um primeiro questionamento da Comissão, dando inconstitucionalidade ao projeto. Pediu aos membros da Comissão, Vereadores Bernardo Machado, Eduardo Ávila e David Nogueira que dê chance à apreciação do plenário, para que esses munícipes que participam de projetos sociais credenciados possam ser beneficiados. Fez menção ao projeto de lei apresentado pelo Vereador Eduardo Hanke hoje, que cria despesa para o Executivo, dizendo que aprova. Disse que então é inconstitucional não pagar o IPTU quem tem casa pequena. Pediu a todos os Vereadores que essa colocação fique no arquivo mental dos mesmos para poder votar, mas hoje seu pedido direto é para os membros da Comissão que vai avaliar. O Vereador Eduardo Hanke informou que o STF já decidiu que quando é sobre segurança o Vereador tem competência e concorrente para legislar. O Vereador Fábio Antônio pediu o voto do Vereador Eduardo Hanke para o seu projeto. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que a cidade de Santa Bárbara é quase toda monitorada. Comentou que lhe enviaram mensagens e vídeos sobre os problemas do Bairro Cambota com essas chuvas. Falou que passando o período das chuvas precisam cobrar mais do Secretário e do Prefeito, para fazer as manutenções que precisam ser feitas em nosso município, para quando chegar o período das chuvas não dar tanto transtorno. Disse que no Governo passado cobrou do Prefeito a reforma da creche e o mesmo fez. Falou que na próxima oportunidade vai cobrar uma laje para o colégio do Bairro Aparecida. Fez menção à manutenção que foi feita no colégio do Bairro Ponte Funda. Mencionou a ponte do Bairro de Fátima, que está caindo. Disse que vão morrer e não vão conseguir resolver todos os problemas da cidade e precisam procurar ajudar a fazer alguma coisa para a solução dos mesmos. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) informou que amanhã, às 17 horas, a comissão municipal de transição do serviço público de saneamento básico virá a essa Casa; convidou todos os Vereadores e assessores, para estar aqui discutindo sobre drenagem, lixo, água e esgoto. Disse que a cidade de Valença é atrasada em todos os aspectos, comentando a respeito; falou que obras importantes nunca aconteceram. Disse que a pauta de hoje ficou falha, porque quando comentou sobre o Assistente Jurídico as câmeras estavam desligadas e em momento nenhum denegriu a capacidade do profissional, Dr. Bruno Abritta, e só levou em conta que ele é o responsável de fazer todos os requerimentos de urgência. Comentou que teve dois requerimentos bombásticos em cima da Secretária de Educação, e uma dessas causas e sua preocupação era o transporte dos estudantes, foi para que o Assistente Jurídico desse a oportunidade de votarem hoje. Disse que só hoje colocaram obstáculo em requerimento de urgência. Lembrou que no início das sessões propôs que todos os projetos passassem pelo Consultor Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 59 Jurídico, mas o Vereador que defendeu o advogado da Câmara hoje foi contra, porque a matéria só interessa para ele fazer política. Comentou que falou com o líder do Governo que precisam se unir, para barrar alguns requerimentos, pois fica um jogo de pressão em cima de uma pessoa só, para que “ele” vá para a rua e traga discurso dentro da educação, que sabe que não está bem, mas não precisa ninguém fazer disso uma bandeira política. Falou que tudo vale quando não prejudica o defensor da educação. Entende que essa provocação vai ter que ter um fim, pois vota ou não vota o subsídio para a empresa de ônibus. Disse que não vai discutir mais com ninguém, se não tiver à sua frente o Assistente Jurídico lhe auxiliando; acha que o mesmo deveria ter respondido seu áudio, que foi enviado ao meio dia. Falou que todos os projetos que têm regime de urgência não vão mais passar pelo Assistente Jurídico, pois quer uma figura imparcial. Reiterou que amanhã tem uma reunião às 17 horas, convidando todos para a mesma. Logo após, o Presidente José Reinaldo (Naldo) convidou o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, que estava on-line, para fazer suas explanações. O Secretário cumprimentou a todos e iniciou a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2021 (setembro a dezembro de 2021), em cumprimento à Lei Complementar nº. 141, de 13/01/2012. Receitas no Período: Receitas Orçamentárias = R$ 39.569.740,96; Receitas Correntes = R$ 39.569.740,96; Receitas Extra-Orçamentárias = R$ 14.001.427,65; Receitas Totais = R$ 53.571.168,61. Despesas no Período: Despesas Orçamentárias Pagas = R$ 38.112.205,80. RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária): Receitas Impostos e Outras Vinculadas ao SUS = R$ 44.029.992,30; Despesa Total com Saúde (Liquidada) = R$ 37.603.037,30; Despesas com Recursos Próprios = R$ 11.708.080,40; Despesas com Outros Recursos = R$ 25.894.956,90; % EC 29 – Lei Compl. 141 = 26,59. Observou-se que no período avaliado de 2021 o Município de Valença aplicou um percentual de 36,21% no 5º bimestre, 19,50% no 6º bimestre, totalizando no quadrimestre 26,59% e o acumulado anual de 2021 ficou em 27,91% de recursos próprios na Saúde, sendo esse valor 86% acima do limite mínimo preconizado pela Lei Complementar 141/2012 que é de 15%. Não houve auditorias no período. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS = 59. Internações = 2.274. Nos hospitais de Valença, foram realizadas 2.410 internações de setembro a dezembro de 2021, sendo 2.084 de moradores do município e 326(14%) oriundas de outros locais; relacionando o total de internações por local de residência de janeiro a dezembro de 2021 (6.563) ao mesmo período de 2020 (6.492), houve um pequeno aumento de 1%; do total de internações realizadas no Município de Valença de janeiro a dezembro de 2021, 85,8% foram no Hospital Escola, 0,4% no Hospital José Fonseca, 7,5% no Hospital de Santa Isabel e 6,1% no Hospital de Conservatória; no período avaliado (setembro a dezembro), teve uma taxa de internação de 8,87%; Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 60 como principais causas de internações (Grupo–CID 10), teve: doenças do aparelho circulatório (441), doenças do aparelho digestivo (223), algumas doenças infecciosas e parasitárias (219), doenças do aparelho geniturinário (165) e doenças do aparelho respiratório (149); no período avaliado, das 2.274 internações, teve 112 (4,9%), sendo consideradas internações sensíveis à Atenção Primária. Produção Ambulatorial (3º quadrimestre) = 400.283 procedimentos; produção ambulatorial, considerando a rede própria e prestadores de serviço, sendo os principais, credenciados pelo SUS; a média mensal para os 3 quadrimestres foi de 88.000, 106.000 e 100.000, respectivamente. Mortalidade = 240 óbitos. Indicadores: 01 óbito infantil, 02 óbitos fetais, 00 óbito materno, 09 óbitos mulheres idade fértil; Coeficiente UEMURA (% óbitos acima de 50 anos) = 86,66%; % de óbitos acima de 70 anos = 55,41%; nº óbitos prematuros DNCT (30 a 69 anos) = 62. Nascidos Vivos provisórios = 242; sendo que 81% foram de mães que tiveram 7 ou mais consultas de pré-natal; 13,22% com mães abaixo de 19 anos, consideradas assim como gravidez de adolescência; 12,40% registraram peso ao nascer abaixo de 2.500g, sendo considerados de baixo peso; 56,20% foram oriundos de parto normal. Informações Epidemiológicas: Notificações de Agravo = 1.028; DNC (Doenças de Notificação Compulsória) = 652; DNC Encerradas = 649; DNC Positivas = 423 (64%); Lotes SINAN = 18; Amostras Água = 110; Tuberculose = 10 novos casos; na coorte, 17 altas, sendo 11 altas e 06 óbitos; Hanseníase = não houve novos casos e nenhum em tratamento; Hepatites = 02 casos de hepatite C. Vigilância Ambiental: dengue (23 notificados e 00 confirmado), zika (nenhuma notificação), chicungunya (01 notificado e 00 confirmado), febre amarela (01 notificado e 00 confirmado); nº. de visitas (meta 80% = 32.792) = 40.571 (99%); LIRAS = 40.924 (99,08%). Assistência Farmacêutica: observou-se uma cobertura média de 60% no primeiro quadrimestre, 86% no segundo e de 80% no terceiro quadrimestre, totalizando 48.541 receitas atendidas na Farmácia Municipal no período de janeiro a dezembro de 2021; ressaltou que a partir do mês de maio teve uma mudança na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) aumentando o quantitativo que antes era de 181 itens, passando a trabalhar com 204 itens; cerca de 400 pacientes cadastrados no Pólo de Medicamentos do Componente Especializado. Considerações Finais / PAS 2021: Diretriz 1 – Fortalecer as ações de vigilância para promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e outros agravos; Avaliações Parciais: Vigilância em Saúde Municipal, com todas as suas seis áreas estratégicas (Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária, Ambiental, Saúde do Trabalhador, Imunização e Promoção/Prevenção da Saúde) e seus programas em funcionamento; plano municipal de enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) implantados formalmente, com ações sendo realizadas. Maiores Dificuldades: Plano Municipal de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 61 Saúde do Trabalhador e Plano Municipal de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) não implantados formalmente, mas as duas áreas com ações sendo realizadas regularmente; necessidade de maior estruturação no SIPNI devido ao grande quantitativo de lançamentos a serem realizados em tempo hábil. Diretriz 2 – Garantir a integralidade da atenção, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde da população; Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar – Unidades de Atenção Especializada e prestadores de serviço com funcionamento prejudicado em função da pandemia; contratação de Carreta da Saúde, que iniciou as atividades no município já tendo realizado cerca de 1.300 mamografias; Maiores Dificuldades: Número de exames e procedimentos eletivos com redução, sendo que todas terão seu resultado comprometido devido à questão da pandemia; Programa Municipal de Saúde do Homem e Hipertensão/Diabetes não elaborados formalmente, mas ações sendo realizadas na Rede Municipal, principalmente na atenção primária; Atenção Básica – Todas as 23 Unidades (19 Estratégias de Saúde da Família e 04 UBS) em funcionamento, sendo que antes da pandemia, 84% delas realizando a maior parte do rol de procedimentos previstos conforme pactuação; Iniciado o processo de informatização, com disponibilização de tablets para ao ACS e com isso melhor desempenho e qualidade dos acompanhamentos e disponibilização de dados e informações; Maiores Dificuldades: Informatização da Atenção Primária; todas as Unidades com, pelo menos um, equipamento de informática, mas apenas 03 ESF com informatização concluída e trabalhando com prontuário eletrônico; Assistência Farmacêutica – Houve uma cobertura média de 60% no primeiro quadrimestre, 86% no segundo e 80,5% no terceiro quadrimestre, totalizando 48.542 receitas atendidas na Farmácia Municipal no período de janeiro a dezembro de 2021; Pólo de Dispensação de Medicamentos do componente especializado e Setor de Mandados Judiciais e Comissão de Medicamentos Não Padronizados em funcionamento regular; Maiores Dificuldades: Dificuldade de atendimento de demandas da Comissão de Não Padronizados, insumos e medicamentos do componente especializado em falta na SES/RJ; Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)/Saúde Mental – Todos os serviços da RAPS Municipal em funcionamento (CAPS, CAPS AD, SRT, leitos de saúde mental); Maiores Dificuldades: CAPS e CAPS AD com necessidade de aporte de recursos humanos, o que já estava em processo de contratação; adequação dos leitos de saúde mental; Saúde do Idoso, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas – Ações sendo realizadas na Casa de Saúde do Idoso e alguns outros pontos da Rede, interrompidas em função da pandemia; Maiores Dificuldades: Reorganização do Programa Municipal de Saúde do Idoso, com implantação e implementação de ações em toda a Rede Municipal; Assistência Pré-hospitalar e os atendimentos de urgência e Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 62 emergência - bases do SAMU, serviço municipal de ambulância em funcionamento regular; unidades de atendimento às urgências e emergências e pontos de rede de urgência e emergência em funcionamento regular; Maiores Dificuldades: dificuldade de implantação em Santa Isabel; Saúde da Mulher, Criança e Adolescente – ações sendo realizadas na CEMAIMCA e na atenção primária; indicadores da área com resultados parciais dentro do pactuado; números de óbitos infantis e de mulheres em idade fértil em relação às pactuações, percentual de consultas de pré-natal, de parto normal, gravidez na adolescência dentro das metas pactuadas; Maiores Dificuldades: comitê de investigação de óbitos infantis e maternos não implantado, mas 100% de óbitos investigados pela vigilância epidemiológica; número de exames de preventivo e mamografias de rastreio com resultado abaixo da pactuação prevista, sendo que todas as ações e exames eletivos terão seu resultado comprometido devido à questão da pandemia. Diretriz 3 – Fortalecer a gestão do SUS, de modo a melhorar e aperfeiçoar a capacidade resolutiva das ações e serviços prestados à população; Fundo Municipal de Saúde, áreas administrativas e de suporte, planejamento, Conselho Municipal de Saúde, regulação, controle, avaliação e auditoria, entre outras áreas, em funcionamento regular; participação dos gestores e técnicos em instâncias estaduais e regionais ( CIB, CIR, GTs, CISMEPA) para formulações, discussões e deliberações de temas relacionados à saúde pública; Maiores Dificuldades: regulação, controle, avaliação e auditoria, todos os 04 setores em funcionamento, mas ainda carecendo de melhor estruturação, principalmente R.H. e completa informatização; Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde com setores não formalizados, mas com ações realizadas de educação em saúde, principalmente na atenção primária e vigilância em saúde; ações de gestão do trabalho realizadas de maneira incipiente; Ouvidoria com algumas interrupções de atendimento, devido à dificuldade de fixação de RH. A seguir, fez uma apresentação dos dados, informações e indicadores epidemiológicos do covid-19, (2020 x 2021). Apresentou os dados e indicadores epidemiológicos de Valença, até o dia 18/02/2022: Tx. Letalidade = 2,68 – Tx. Mortalidade = 266,59 – Tx. Incidência = 9931,65. Tabela número de notificações, casos confirmados e óbitos por mês: janeiro/2021: notificações = 1685, casos confirmados = 946 e óbitos = 20; fevereiro/2021: notificações = 612, casos confirmados = 224 e óbitos = 5; março/2021: notificações = 2391, casos confirmados = 1065 e óbitos = 42; abril/2021: notificações = 1678, casos confirmados = 882 e óbitos = 24; maio/2021: notificações = 1516, casos confirmados = 857, óbitos = 41; junho/2021: notificações = 1017, casos confirmados = 359, óbitos = 8; julho/2021: notificações = 543, casos confirmados = 171, óbitos = 4; agosto/2021: notificações = 904, casos confirmados = 367, óbitos = 9; setembro/2021: notificações = 811, casos confirmados = 469, óbitos = 4; Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 63 outubro/2021: notificações = 361, sacos confirmados = 125, óbitos = 3; novembro/2021 = notificações = 284, casos confirmados = 47, óbitos = 2; dezembro/2021: notificações = 411, casos confirmados = 18, óbitos = 2. Apresentou um gráfico com número de notificações e casos confirmados por mês (abril/2020 – novembro/2021). Apresentou também um gráfico de óbitos por covid-19 (abril/2020 a dezembro/2021). Apresentou ainda um gráfico dos atendimentos PS Covid (março/2020 a outubro/2021). Apresentou um gráfico SIVEP – Gripe – Notificações de Síndromes Respiratórias Agudas Graves SRAG por mês dos primeiros sintomas segundo classificação final (fevereiro/2020 a setembro/2021. Apresentou um gráfico de Solicitações de internação por semana e tipo de leito – Região Médio Paraíba. Logo após, o Secretário colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores. Os Vereadores Bernardo Machado, Eduardo Hanke, Fabiani Vasconcellos, Celsinho do Bar e Ailtom Batista fizeram perguntas ao Secretário Márcio Petrillo. Em seguida, o Presidente em exercício, Bernardo Machado, agradeceu ao Secretário Márcio Petrillo, por sua explanação. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 22 de Fevereiro de 2022.