70ª Reunião Ordinária - Dia 22 de Novembro de 2022.

Ata da Septuagésima Reunião da Segunda Sessão
Ordinária do Quarto Período da Décima Nona
Legislatura, realizada no dia 22 de Novembro de
2022.

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às
dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à
Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara
Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José
Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva
(Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David
Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr.
Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke),
Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge
(Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo
Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro
Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em
seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai
Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos
solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos
Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo
Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo
Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima
Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke
(Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos),
Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima
(Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso
Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro
Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo
quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do
expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia
17/11/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1a. Secretária, Fabiani
Medeiros Silva. Ofícios nos. 362 e 363/2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário
Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às
indicações dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Complementar no. 14/2022,
de 22/11/2022, origem Mensagem no. 058/2022 do Poder Executivo, que altera
as Leis Complementares no. 70/07 e LC no. 151/2011, bem como, autoriza o
Executivo Municipal a realizar concurso público de provas e títulos para
preenchimento de cargos públicos, na forma que especifica. O projeto será
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar
parecer. Projeto de Lei Complementar no. 15/2022, de 22/11/2022, da Mesa
Diretora, que altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Valença/RJ, modificando cargos efetivos de provimento por concurso público,
alterando o Art. 15 do Capítulo I, Seção I da Lei 187 de 14 de julho de 2015, e

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dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei
Complementar no. 16/2022, de 22/11/2022, dos Membros da Mesa Diretora,
que altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Valença/RJ,
modificando cargos de provimento por livre nomeação, alterando a Lei
Complementar no. 194/2017, que modificou a Lei 187/2015 em seu Art. 36-A e
parágrafo único, e dá outras providências. O projeto será encaminhado à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.Projeto de
Resolução no. 20/2022, de 22/11/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da
Silva, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Capitão
Robson Alves Guerreiro, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, da Resolução no.
1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras
providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução no. 21/2022, de
22/11/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que concede o Título
Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Tenente-Coronel Márcio
Alexandre Fófano, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, da Resolução no.
1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras
providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução no. 22/2022, de
22/11/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que concede o Título de
Cidadão Valenciano ao Sr. Ronaldo da Conceição Júnior, conforme o Art. 164,
I c/c Art. 166, §§1o e 5o do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Valença, e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução no.
23/2022, de 22/11/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que concede
o Título de Cidadã Valenciana à Sra. Sônia Aquino da Conceição, conforme o
Art. 164, I c/c Art. 166, §§1o e 5o do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Valença, e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária
no. 80/2022, de 22/11/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe
sobre a instituição da Compostagem de Resíduos Orgânicos nos prédios
públicos municipais e em todas as escolas da rede pública de ensino do
Município de Valença. O projeto será encaminhado à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária
no. 81/2022, de 22/11/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que
dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Cavaquinho” no Município de
Valença/RJ. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para exarar parecer. Veto total ao Projeto de Lei no. 69/2022, de
autoria do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de inserir desfiles cívicos no currículo escolar da rede
municipal de ensino. O veto será encaminhado à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de

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Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Geração
de Trabalho, Emprego e Renda ao Projeto de Lei Ordinária no. 79/2022, de
01/11/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que determina que
as empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura da cidade de
Valença contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras
providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será
encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 306/2022, de 22/11/2022, da Vereadora Fabiani
Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença,
José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao
Canto de Caridade Cabloco Ventania, pela participação no 5o. Festival de
Curimba do Sul Fluminense, no dia 20/11/2022, no Memorial Zumbi, em
Volta Redonda, onde recebeu os prêmios de Melhor Cantiga Tema Especial
– A Celebração da Cura; Melhor Torcida; Melhor Cantiga – 2o. Lugar e
Melhor Intérprete. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°.
307/2022, de 22/11/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao
Diretor Geral do Hospital Escola, Sr. Thiago José, solicitando que informe
de modo objetivo e claro como vem sendo realizado o repasse das verbas
pela Prefeitura Municipal; e se vem ocorrendo atraso nos repasses. Sem
que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 308/2022, de 22/11/2022, do
Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que apresente a esta
Casa o Calendário Cultural para o exercício de 2023. Sem que ninguém
quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Requerimento n°. 309/2022, de 22/11/2022, do Vereador
Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença,
Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, solicitando que apresente a esta Casa o Calendário
Esportivo Municipal para o exercício de 2023. Sem que ninguém quisesse
discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Requerimento n°. 310/2022, de 22/11/2022, do Vereador
Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença,
Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a autorização para
desenvolver junto à Secretaria Municipal de Agricultura o projeto para o
novo Parque de Eventos Municipal, começando pelo retorno da nossa
Expo-Valença, para resgatar nossas tradições e identidade. Sem que
ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Indicação n°. 344/2022, de 22/11/2022, do
Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a criação de um
PSF no Bairro Serra da Glória. Indicação n°. 345/2022, de 22/11/2022, do

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Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando
limpeza e manutenção da área onde está localizado o ponto de ônibus da
Rua Subtenente Derly, no Bairro Spalla I. Indicação n°. 346/2022, de
22/11/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros
Machado, solicitando a limpeza do córrego existente no Bairro Morada do
Sol. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão
encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José
Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores,
por sistema de rodízio. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro
Graça) cumprimentou a todos. Primeiramente, parabenizou sua esposa, que
está aniversariando hoje. Falou que semana que vem quer entrar com uma
Moção de Aplauso ou algo que possa enaltecer o Sr. Marcelo Van Gasse,
bandeirinha que é da cidade de Valença e está no Qatar. Disse que é com
muita alegria e satisfação que ouviu a leitura do projeto encaminhado pelo
Prefeito, para o concurso público, com 575 vagas; falou que é um concurso
extremamente importante para o município, principalmente para a
educação; tem certeza que o mesmo vai dar uma virada em nossa educação,
dizendo que é muito importante para a nossa Previdência Privada; falou
que é um grande passo que o município está dando hoje. Parabenizou o
Prefeito Fernandinho Graça, toda a equipe da Educação, a equipe da
Procuradoria, a equipe da Secretaria de Administração e todos os que
estiveram envolvidos nesse processo. O Vereador Ailton Geraldo Batista
da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Comentou que
participou hoje de uma reunião nessa Casa, composta pelos Vereadores,
Presidente da Casa, Prefeito Fernandinho Graça, Secretário Municipal de
Saúde, Erasmo da EPAC, Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Secretário Municipal de Obras; uma reunião com as pessoas que estão
buscando uma solução para a questão da água. Relatou que depois dessa
reunião chegou num consenso que a melhor forma hoje, se você recebeu
uma conta de água e não concorda com o valor que foi cobrado, é pegar
essa conta e procurar o espaço da Cia. da Água; espera que a EPAC amplie
os pontos de atendimento, para que isso possa ser feito; pediu para as
pessoas não deixarem de protocolar. Fez menção à importância de ter uma
UBS no Bairro Serra da Glória. O Vereador Bernardo Souza Machado
(Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Com relação à situação da
água, afirmou que a escolha da empresa, para assumir o emergencial na
cidade de Valença, não foi responsabilidade dessa Casa; a escolha se deu
através de um concurso e uma escolha unilateral do Poder Executivo, sem
qualquer interferência do Legislativo. Entende nesse momento que o
melhor é de que a empresa apresente algumas soluções de situações que

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foram levantadas hoje nessa Casa, até que possam definitivamente escolher
o melhor projeto para administração pública no Município de Valença.
Acha essencial que seja apresentado à população projetos que não tratem
exclusivamente só de água, mas que também, de acordo com o Novo
Marco Regulatório, trate da questão do esgoto e dos resíduos sólidos. Disse
que é de suma importância que sejam promovidas campanhas de
conscientização no uso da água, para toda a população. Também acha
necessário a importância da tarifação da água, e certamente o cidadão não
se opõe a pagar por um preço justo. Esclareceu que é a favor de uma
cobrança que seja justa, organizada e, principalmente, que tenha uma
educação por parte da empresa e do Poder Executivo. Teceu comentários
sobre os requerimentos que apresentou hoje, explicando os mesmos.
Comentou que no último final de semana foi realizado o 2o. Viradão da
FAETEC, em parceria com o Programa Participação e mais de 100
valencianos foram capacitados; disse que no final tiveram uma roda de
conversa com o tema Consciência Negra, onde puderam contar com a
brilhante explanação do Professor Francisco, agradecendo a presença do
mesmo. Fez menção à Sociedade Musical Progresso de Valença, que hoje
está completando 93 anos; parabenizou o Maestro Antônio Carlos, que com
brilhantismo conduz essa Banda e a todos os integrantes. O Vereador
David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Iniciou,
abordando o assunto do concurso público; disse que hoje entra em um
processo municipal muito importante que é fomento e geração de emprego
e renda, geração de mais transparência na função dos cargos públicos,
processo de isonomia, processo de ética pública e um processo que só traz
benefícios; falou que com uma ação política dessas, estão trabalhando
diretamente, tanto o Executivo, quanto o Legislativo, na geração de 575
empregos. Fez uma ressalva ao esforço pessoal do Vereador Pedro Graça
para a realização do concurso público; teceu comentários a respeito. Disse
que se não tiver uma previsão orçamentária esse concurso não vai sair, nem
ano que vem, porque o orçamento já está na Casa, na Comissão de
Finanças e Orçamento; disse que cumpre ao Vereador Pedro Graça chamar
a Flávia, que é a Secretária de Fazenda, para que se faça a composição
orçamentária. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Convidou o
Vereador Bernardo para irem juntos conversar com a Secretária, para poder
resolver essa situação. Disse que se esqueceu de enaltecer a Flávia,
Secretária de Fazenda, também no esforço para que esse projeto chegasse a
essa Casa. Continuando, o Vereador David disse que com esses ajustes
técnicos a Comissão vai poder trabalhar de forma eficiente, para que
possam aprovar esse concurso esse ano, aprovar a legislação orçamentária e
ano que vem entrar com uma perspectiva de geração de emprego e renda
limpos. Com relação à reunião que tiveram nessa Casa hoje referente à
água, deixou bem claro que o convite feito ao Prefeito (a convocação

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transformada em convite) não foi renunciado; disse que até o dia 29 espera
que o líder do Governo, Vereador Pedro Graça, junto com o Prefeito,
tragam uma data; disse que o compromisso do Prefeito de vir e apresentar
uma proposta para a população valenciana está mantido; falou que até o dia
29 espera e tem o anseio que venha uma proposta concreta, porque hoje
não veio nenhuma proposta concreta. Mencionou que sustenta a versão de
que a tarifa única nesse momento vai atender a necessidade da população
valenciana. Disse que está aqui para cobrar solução, que esteja dentro da
justiça, dentro da transparência e dentro de uma solução minimamente
razoável. Falou que precisa preparar Valença para o Marco Regulatório.
Disse que o cidadão que reclama é porque quer pagar. O Vereador Eduardo
Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos.
Agradeceu ao Presidente Naldo, pelo evento de ontem que aconteceu nessa
Casa, sobre a Consciência Negra, ou melhor, Consciência Humana;
agradeceu aos convidados que estiveram presentes: Professor Antônio
Carlos (Historiador), Nilson Correia Andrade (do Conselho Municipal de
Política e Promoção da Igualdade Racial), Diego Antônio Oliveira (do
Bloco Zé Pretinho do Morro), Larissa Carreira (Digital Influencer), Dra.
Mariana Simões (Advogada Ambientalista), Fabrício Luiz da Silva (Guarda
Municipal), Paulo Roberto Gonçalves – “Graveto” (do Movimento Hip
Hop), Bruno de Souza (Artista Plástico), Ariane Belarmino (do Movimento
Negro Unificado); e teve também os convidados da plateia, que tiveram a
oportunidade de dar seu depoimento pessoal: Carlos Alexandre (Mestre
Tota), Marcos Paulo dos Santos (Professor de História), Dr. Lucas
Gonçalves (Cirurgião Dentista) e Luciano de Almeida da Silva (The Lutty).
Disse que se sente honrado e agradeceu ao Presidente Naldo por ter lhe
ajudado nesse evento. Falou que ontem deu um pontapé inicial nessa
conscientização humana. Fez uma crítica à cultura de Valença, dizendo que
o pessoal não é valorizado; falou que precisam valorizar o artista
valenciano também. Disse que na sessão passada foi mal interpretado
quando falou do Hospital de Santa Isabel e Conservatória; explicou que
precisa que o Hospital de Santa Isabel e o Hospital de Conservatória
tenham melhorias. Com relação ao covid, informou que os casos têm
aumentado, dizendo que precisam tomar algumas medidas. Com relação à
água, disse que quer uma melhoria para a nossa cidade; falou que o
valenciano tem que procurar a Cia. da Água. Teceu comentários respeito. O
Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a
todos. Parabenizou a funcionária Fernanda e o funcionário Wilson,
enaltecendo os mesmos e extensivo ao Presidente Naldo, que proporcionou
na sexta-feira um evento nessa Casa muito importante, Dia Internacional de
Pessoas com Deficiência; teceu comentários a respeito. Criticou a falta de
resposta da Secretaria de Saúde, no que diz respeito ao por que de não
executar o Raio X no Distrito de Conservatória, no Hospital Gustavo

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Monteiro Junior, que iria ajudar na sustentabilidade do referido hospital;
disse que é importantíssimo gerar serviço, gerar internação e gerar cirurgia
numa unidade hospitalar para que a mesma seja autossuficiente. Informou
que vai começar a apresentar na Justiça a improbidade administrativa. Fez
menção à questão do turismo em Valença, criticando a falta de um centro
de informação. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou
hoje, solicitando a autorização para desenvolver junto à Secretaria
Municipal de Agricultura o projeto para o novo Parque de Eventos
Municipal, começando pelo retorno da nossa Expo-Valença, para resgatar
nossas tradições e identidade. Comentou sobre uma tragédia que houve
com a família de uma funcionária da Prefeitura Municipal de Valença,
Juliana; lamentou muito o falecimento de sua mãe. Citou uma bandeira que
empunhou dentro do Município de Valença, dizendo que é lamentável, por
uma questão administrativa, não conseguir trazer novamente o IML para
Valença; falou que vai continuar nessa luta. O Vereador Paulo Celso Alves
Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito, pela
limpeza que foi feita nos Bairros de Fátima, Dudu Lopes, Monte D’Ouro e
Passagem. Fez menção à limpeza dos córregos e valetas, citando os Bairros
Morada do Sol e Santa Lúcia. Agradeceu ao Prefeito por esse concurso
público; disse que a Secretaria de Educação é uma Secretaria grande e tem
que ter eletricista, soldador, bombeiro e pintor, para não ficar esperando
por outros setores da Prefeitura. Comentou que quando chega o período das
chuvas todos os Vereadores cobram a limpeza dos bairros. Fez menção ao
projeto que já fez para a troca de lâmpadas e manutenção de rede de esgoto,
referente ao serviço 0800. Com relação à Cia. da Água, acredita que as
intenções do Sr. Erasmo são boas. Disse que colocar hidrômetro na cidade
toda melhora. Questionou o funcionamento dos hidrômetros já existentes.
Falou que tem recebido muitas reclamações quanto aos Postos de Saúde,
que estão com grandes problemas. O Vereador Presidente José Reinaldo
Alves Bastos (Naldo) fez menção ao tão esperado concurso público,
dizendo que tem 575 vagas pelo Município e 26 vagas pela Câmara. Disse
que a LO tem que ser alterada mesmo, como o Vereador David disse;
acredita que o Município enviará uma alteração, já que a Lei ainda está na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cabendo ainda qualquer
alteração. Lembrou que todos os impactos financeiros de ambos os projetos
estão anexados e os Vereadores receberão as cópias, para que possam se
orientar melhor. Achou o projeto que veio do Executivo um pouco confuso,
mas conseguiu enxergar as falhas e são coisas que a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação vai perceber, e vai fazer a correção
adequada. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O
Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores,
respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr.
Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David

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Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr.
Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke),
Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima
(Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) e Paulo Celso
Alves Pena (Celsinho do Bar). Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires
Jorge (Fábio Antônio), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e
Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira
discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 79/2022, de 01/11/2022, do
Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que determina que as empresas que
prestem serviços terceirizados à Prefeitura da cidade de Valença
contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras
providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi
encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia
24/11/2022. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José
Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela
Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei.
E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a. Secretária,
subscrevo. Valença-RJ, 22 de Novembro de 2022.