69ª Reunião Ordinária - Dia 17 de Novembro de 2022.

Ata da Sexagésima Nona Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 17 de Novembro de 2022. Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado justificou sua ausência por motivo de foro íntimo imprescindível. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) justificou sua ausência por estar em compromisso anteriormente agendado. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) comunicou sua ausência. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 10/11/2022 e aprovação da mesma. Ofício nº. 361/2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta à indicação nº. 361/2022, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva. Ofícios nºs. 634, 635 e 637/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Requerimento n°. 301/2022, de 17/11/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, de convocação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em regime de urgência, solicitando que compareça a esta Casa Legislativa, para esclarecimentos quanto à aplicação ou o que impede o Chefe do Executivo de promover, por instrumento próprio e dentro da legislação vigente, a imediata suspensão das cobranças de tarifa do serviço de água e esgoto de Valença, nos moldes do Decreto 128 de 2022 que “estabelece as Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 200 condições para a prestação dos serviços e sistema de abastecimento de água no município – tarifas – preços dos serviços complementares”; a medida visa alcançar uma política tarifária que passe a cobrar uma tarifa única e ainda implemente a tarifa social, de acordo com o CadÚnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, até que se tenha uma melhor segurança com relação às medições e valores aplicados aos consumidores da cidade de Valença – RJ. O Vereador Pedro Graça relatou que teve um encontro com o Prefeito e um encontro também com o proprietário da firma; disse que precisam muito chegar a um consenso dessa situação. Propôs ao Vereador David Nogueira que esse requerimento seja transformado num convite, para que o Prefeito possa estar aqui, para apresentar uma solução, para que não quebre os poderes dessa Casa, quanto do Executivo. Disse que fica com o compromisso de no máximo em 10 dias ter uma resposta, para que a população fique tranquila sobre a água. Adiantou que hoje vai acontecer uma reunião do Prefeito com o Diretor da EPAC, para que seja revista essa situação do valor das cotas. O Vereador David Nogueira acha que o primeiro passo foi dado naquela reunião que tiveram no Salão Nobre desta Casa. Disse que o fato de ser um convite ou uma convocação vai mudar formalmente na questão regimental, mas se o Vereador Pedro Graça, que é o líder do Governo, se compromete que em 10 dias e que o convite suavizaria a situação, para que chegue a uma solução, não vê nenhum óbice, mas acha importante que fique claro que o Vereador está se comprometendo com todas as pessoas que estão nessa Casa hoje. Falou que aceita que seja feito o convite, desde que seja votado e dentro das condições estabelecidas pelo líder do Governo, que seja os 10 dias para apresentar solução. O Presidente José Reinaldo (Naldo) pediu que o Vereador David coloque o nome dos Vereadores no requerimento, para que os Vereadores possam assinar, para que o mesmo ganhe peso político também e o Prefeito lhes dê a resposta. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 302/2022, de 17/11/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando providências urgentes para a realização das podas das árvores situadas na Estrada Valença x Rio das Flores, Bairro Paraíso. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 303/2022, de 17/11/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando providências urgentes para a realização da manutenção do poste e da fiação situados na Rua Maria Clara Pentagna, próximo ao nº. 105, no Bairro Parque Pentagna. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 304/2022, de 17/11/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 201 Luiz Fernando Furtado da Graça, requerendo que solicite junto à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE, e posteriormente, encaminhe à esta Casa Legislativa, nos limites do prazo regimental, informações detalhadas, contendo todo o quantitativo de munícipes que foram negativados, com seus nomes sido incluídos nos Serviços de Proteção ao Crédito e SERASA, no decorrer da gestão daquela concessionária em nosso município e que solicite, junto aos órgãos responsáveis, a imediata anistia para esses contribuintes que foram prejudicados pela cobrança, uma vez que a empresa estava operando sem respaldo legal, de forma irregular, sem autorização legislativa e ignorando o Plano Diretor de Saneamento do Município (Lei nº. 2.395/2008). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 305/2022, de 17/11/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Deputado Estadual André Gustavo Pereira Corrêa da Silva, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e à Presidência da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE, no intuito de buscar um possível acordo para concessão de anistia a todos os moradores do Município de Valença que saíram prejudicados pelas cobranças irregulares efetuadas durante os 12 anos de gestão da CEDAE em nosso Município de Valença, tendo seus nomes incluídos em cadastros de inadimplentes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 342/2022, de 17/11/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao secretário Municipal de Meio Ambiente, Guilherme de Oliveira dos Reis, solicitando que realize avaliação da situação de uma árvore “Sibipi-runa” (grande porte), que pode estar causando risco aos moradores da localidade conhecida como João Honório. Indicação n°. 343/2022, de 17/11/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita uma raspagem emergencial e posterior pavimentação nas ruas do Bairro Chica Cobra. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que desde que chegou a essa Casa o grande problema foi a CEDAE. Falou que custou sair a CEDAE, veio essa firma só para dar problema sem necessidade, pois poderia não estar cobrando esses preços absurdos e não ter esse problema todo. Comentou que quando o dono dessa firma, que é o Sr. Erasmo, veio a essa Casa, não teve um Vereador que teve a coragem de reclamar com ele; disse que o único que falou com o mesmo sobre esses preços absurdos foi ele (Vereador Celsinho do Bar). Tem certeza que o Prefeito vai ajudar a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 202 resolver esse problema. O Vereador José Amauri pediu um aparte, dizendo que o Vereador Celsinho pode não se lembrar, mas ele (Vereador Amauri) perguntou ao Sr. Erasmo sobre o valor das tarifas. Continuando, o Vereador Celsinho disse que quem tem que vir a essa Casa prestar contas é o dono da firma que está prestando esse serviço em nosso município. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que hoje estão vivendo mais um momento complicado do nosso município. Falou que há muito tempo vinham sofrendo com a CEDAE; disse que o tempo foi passando e a CEDAE foi embora por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, e o Prefeito teve que contratar um serviço emergencial, através de uma ação do Ministério Público, e a EPAC ganhou esse emergencial; explicou que foi preciso adequar uma tarifa e então pegou-se a tarifa de 2008, que foi ajustada para os dias de hoje, mas foi visto agora que está pesando no bolso do contribuinte. Explicou que propôs que o requerimento do Vereador David fosse transformado num convite, para que haja uma harmonia entre essa Casa e o Prefeito, mas isso não dispensa a responsabilidade nem dessa Casa e nem do Prefeito de resolver essa situação. Disse que quem tem que resolver essa situação é o Sr. Prefeito e a firma que está lá. Falou que agora precisam chegar a um consenso do que é possível dentro da nossa população. Explicou que quando assumiu esse compromisso de 10 dias é para que possam trazer uma proposta que seja acessível a todos os moradores de Valença. Espera que tenha êxito, para resolver esse problema o mais rápido possível. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Falou que o Vereador Pedro Graça fez um resumo do que tem que colocar aqui. Disse que tem visto essa Casa cheia, mas não tem visto essa mesma movimentação na porta do responsável, que é o Prefeito. Informou que não passou pelos Vereadores essa assinatura desse contrato para essa empresa assumir. Disse que o único que pode resolver isso hoje é o Sr. Prefeito Fernandinho Graça. Criticou o valor das tarifas. Disse que se o contrato vai até fevereiro por que está sendo feito dessa forma, e não querem escutar a população, e tentar resolver da forma mais rápido possível. Explicou o que é isonomia. Falou que precisa também ter uma questão que está faltando no ser humano hoje e falta principalmente nos políticos, chamada empatia. Disse que outras coisas que passaram por essa Casa ficaram aquém, mas dessa vez não vai ficar. Falou que os Vereadores estão aqui para fazerem seu papel, que é fiscalizar e legislar para que o povo tenha seus direitos assegurados. Disse que vai continuar fiscalizando e outra fiscalização que tem feito é nas escolas; teceu comentários a respeito. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que toda vez que o povo ocupa a Casa do Povo precisa exaltar. Falou que hoje o que conseguiu já é um grande passo, pois conseguiu trazer o maior “jogador” para dentro do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 203 “jogo”, que é o Prefeito, e daqui hoje saiu um compromisso que em 10 dias vai apresentar uma solução. Explicou que tem lutado contra o endividamento do cidadão comum valenciano, no final do ano. Disse que sua luta não é nada demais do que está dentro do próprio Decreto; falou que só quer igualdade de cobrança, que todos sejam cobrados de forma justa. Disse que o momento requer que mantenham toda essa articulação que foi feita nesses últimos dias e que ainda aumente mais, porque agora estão “brigando” com a maior autoridade do município, que é o Prefeito, e só ele pode modificar essa história que está acontecendo aqui hoje. Explicou que quando vem falar em hidrometração é porque busca igualdade. Disse que precisam criar um espírito de igualdade e não de desigualdade e separação. Esclareceu que esse contrato é emergencial e o serviço é do município; disse que se faltar dinheiro a Prefeitura tem que pagar. Falou que só quer paz, tranquilidade e prosperidade para a cidade de Valença. Disse que hoje sai daqui muito mais tranquilo, pois viu o requerimento assinado pelos 12 Vereadores e viu o compromisso do líder do Governo. Falou que essa Casa também dá sua contribuição, no momento em que abre suas portas para receber a população de Valença. Deixou consignado o registro das lideranças que têm amparado todo esse movimento, que é a Marilize, o Jorge do Escapamento e o Xelê. Finalizou seu discurso dizendo que só quer respeito. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Disse que quem lhe acompanha pelas redes sociais e quem acompanha a Câmara viu que ele comentou sobre essa situação lá atrás; inclusive nesse período tentou procurar outros caminhos que podiam atender ao Município de Valença; disse que tinha que se manter uma tarifa única, nesse período emergencial e a Prefeitura ver alguma forma de compensar. Relatou que quando o Diretor da EPAC esteve nessa Casa, para passar para os Vereadores essa situação, em uma reunião só para os mesmos, ele (Vereador Eduardo Ávila) questionou algumas situações que viu que tinha problema; teceu comentários a respeito. Falou que tem que ter um atendimento de qualidade, porque água é vida e saúde, e não tem que ver só pelo sentido econômico. Disse que o que muito lhe preocupa com essa empresa é se eles têm formas de investir em nossa cidade, pois têm muitos locais dentro de nossa cidade que precisam de investimento. Falou que não vê essa empresa hoje com capacidade de investimento. Disse que água não pode ser bandeira política e tem que ser tratada com humanidade. Falou que fica feliz porque o Vereador Pedro Graça chegou a esse consenso de trazer o Prefeito a essa Casa, pois só o mesmo pode ajudar a população nessa questão. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Disse que antes de entrar no assunto água gostaria que essa Casa, junto também com o Executivo pudesse estar olhando melhor para os Hospitais de Santa Isabel e Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 204 Conservatória. Falou que todos os Vereadores estão lutando por uma Valença melhor. Deixou bem claro que tem ido ao Rio, para tentar buscar Emenda e melhorias para Valença, antes mesmo das eleições. Mencionou que não conseguiu trazer o Segurança Presente por causa de algumas pessoas. Disse que se agora começar ir ao Rio para trazer Emenda para Valença e não começar deixar vir para cá, para melhoria para a nossa cidade, vai começar a “dar nome aos bois”. Esclareceu que não é contra a EPAC e muito menos contra o Erasmo. Falou que precisa pensar no assalariado e naquele morador valenciano que ganha salário mínimo e vai pagar trezentos reais de conta de água; perguntou como essa pessoa vai viver. Disse que precisa de um preço justo e de uma água de qualidade. Falou que precisam ouvir a população de Valença junto com essas lideranças. Disse que o mal de Valença é a “porcaria” do ego. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que já tem uma “rodagem” de Câmara Municipal e vê que o Parlamento é o verdadeiro exercício da democracia. Comentou que recebeu uma conta de água surreal, no valor de mil, novecentos e vinte e seis reais, numa casa onde mora duas pessoas. Falou que em todas as legislaturas que participou já viu diversas vitórias e diversas derrotas da população que vem buscar. Relatou que não estava na sessão passada, mas não existe barrar um requerimento; disse que não se aprovar um requerimento é querer se blindar quem tem a responsabilidade de resolver. Falou que quando uma pessoa se candidata a Prefeito Municipal de uma cidade e ganha a eleição, ela tem que saber que tem os prós e os contras. Disse que os problemas de Valença se arrastam e se agravam porque só se discute os problemas da cidade com os “holofotes ligados”. Falou que todo problema se resolve, encarando de frente. Disse que sem dúvida nenhuma se posiciona, logicamente, contrário a esse absurdo; falou que sabia que a cobrança por hidrômetro não daria certo, pois os hidrômetros estão sucateados. Fez menção ao sucateamento na educação. Falou que é parceiro político, não vota contra ninguém por “pinimba” e vota com consciência, acreditando que está acertando, porque se ficar atrapalhando o Executivo pior para o todo. Disse que tem a independência de votar como acha e como deve. Falou que nunca votou e não votaria jamais para prejudicar ninguém. Mencionou que é o autor de um projeto de lei que está tramitando na Casa, que diz que uma pessoa que seja cadastrada no CadÚnico e gaste até 10 mil litros de água/mês, esteja isenta de conta de água. Vê que a Casa Legislativa está cumprindo seu papel, e o Prefeito tem mesmo que vir a essa Casa. Disse que a saúde vai estar sempre aquém da demanda; relatou que foi Presidente desta Casa Legislativa, de 2019 a 2020, recordista no Estado em economia pública, e todo mês mandava quarenta mil reais para o Hospital de Conservatória e trinta mil reais para o Hospital de Santa Isabel; teceu comentários a respeito. Disse que o problema do Executivo é falta de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 205 planejamento. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Disse que o Vereador Dr. Ailton colocou muito bem, pois esse é um problema que os Vereadores têm que colocar, mas que não será resolvido por eles. Falou que esse cálculo passou por essa Casa em 2008, foi atualizado e está sendo usado hoje. Acha que esses hidrômetros de Valença, uma grande parte deles, estão “pirados”. Comentou que quando a firma veio aqui, na pessoa do Sr. Erasmo, e fez a explicação, ele (Vereador Amauri), juntamente com os Vereadores David, Eduardo Ávila e Saulo foram a Volta Redonda e se reuniram com o Prefeito Neto e o Presidente do SAE, que lhes deu informações precisas quanto à duração de um hidrômetro. Acha que todos têm que pagar um preço justo, para ninguém ter que pagar demais. Disse que quem tem realmente que dar uma explicação é o Prefeito, para resolver isso. Parabenizou os Vereadores David e Pedro pelo acordo. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) disse que espera que as pessoas tenham compreendido sua posição, pois fica na condição de mediador e fazer com que cumpram a Lei Orgânica e o Regimento. Falou que o importante é que tenham avançado com o entendimento da liderança e do Vereador autor, sobre as questões que mais afligem os valencianos no momento, que é a taxa que vem sendo cobrada pela empresa. Disse que o requerimento se transformou em convite, foi aprovado e vão receber o Prefeito, para que possam estar estudando uma possível alteração na Lei aprovada em 2007. Comentou que se preocupa muito com outros assuntos que aconteceram na cidade nos últimos dias, principalmente nos distritos de Conservatória e Barão de Juparanã, onde estará entrando com uma Ação Civil Pública contra a Light, pois trouxe um prejuízo muito grande, principalmente em Conservatória, onde as pousadas foram desocupadas, às pressas, porque a Light ficou três dias sem fornecer energia elétrica, o que ocasionou também a falta de água, para que a Light repare todos os danos que vêm causando aos moradores de Conservatória e Juparanã, que perderam muitas coisas com esses apagões constantes. Explicou que essa Ação Civil Pública vai ser proposta pela Câmara e vai pedir que o Consultor Jurídico dê logo o parecer e encaminhe à Justiça assim que a mesma estiver pronta. Informou que a Câmara Municipal firmou um convênio com o Instituto Wilson Azevedo, que fica no Distrito de Conservatória, a fim de trazer os alunos, principalmente os mais carentes, para participar do Curso de Lutheria, explicando o que é esse curso; disse que esses alunos vão ter um valor mensal e a Câmara estará custeando toda a preparação desses alunos, para que o mercado absorva esses alunos. Falou que vai trazer para cá todos os empresários, que tem benefício do PADEM (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Município), para que eles sintonizem com a Câmara de Vereadores, a fim de não perder seus benefícios. Informou que a Câmara está participando da Invasão da Poesia, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 206 na Rua dos Mineiros e tem uma exposição nessa Casa, e no dia 16 de dezembro estará fazendo o lançamento do Natal Iluminado da Câmara, onde terá exposições, Papai Noel e uma Câmara totalmente aberta, para que todos possam entrar e fotografar. Relatou que fez uma ampla reunião nessa Casa, para evitar o fechamento da Maternidade Escola de Valença e conseguiu; parabenizou os dez Vereadores que participaram da reunião; agradeceu o Presidente da UNIFAA, Antônio Carlos Arbex, ao Diretor do Hospital Escola, Thiago José e ao Prefeito Luiz Fernando, que vieram à reunião; disse que além da Maternidade não fechar, o recurso que a Maternidade recebia vai ser aumentado pelo Estado e a frequência de abastecimento desse recurso será mantida mensalmente. Finalizando, disse que amanhã, às 18h30m, terá uma ampla reunião com a Associação de Portadores de Deficiência Física, para discutir ainda o avanço da acessibilidade e portabilidade desses deficientes. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 17 de Novembro de 2022.