68ª Reunião Ordinária - Dia 10 de Novembro de 2022.

Ata da Sexagésima Oitava Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 10 de Novembro de 2022. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), , Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) justificou sua ausência devido a compromisso agendado anteriormente. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de compromisso profissional de interesse da municipalidade. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) justificou sua ausência por motivos pessoais. Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 08/11/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. VLÇ/11-03/2022, da EPAC – Estruturadora de Projetos Ltda, na pessoa do Coordenador Geral do Contrato Emergencial, Engenheiro Erasmo Romano Leite Pinto, consultando sobre a possibilidade de ser disponibilizado um espaço físico no prédio dessa Câmara, de modo que o atendimento possa ser agilizado, inclusive, com maior conforto e praticidade para a população. Ofícios nºs. 354, 355, 356, 357, 358 e 359/2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 629 e 631/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Requerimento n°. 299/2022, de 10/11/2022, do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 193 Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Banda Pégasus, do Projeto Música Sem Fronteiras. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 300/2022, de 10/11/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando cópia integral de todo “processo licitatório”, bem como, todo processo administrativo nº. 7668/2021, diante da contratação do Instituto Ação Brasil no município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 341/2022, de 10/11/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja colocada escória na Estrada da Cachoeira do Ronco D’Água. A Indicação foi deferida pela Presidência e será encaminhada ao órgão competente. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que o assunto que lhe traz à tribuna hoje é em relação a essa situação que estamos vivendo referente à água no Município de Valença. Falou que estamos vivendo um momento difícil e de um enfrentamento. Relatou que essa situação começou lá atrás, quando a CEDAE chegou aqui e ficou 11 onze anos e cobrava uma tarifa única, e dentro desse contexto criou-se 03 processos na Justiça, que foram parar no Supremo Tribunal Federal e houve uma decisão que a CEDAE tinha que ir embora. Disse que o município recebeu esse comunicado e o mesmo fez uma reunião com o Ministério Público e com a CEDAE e fizeram um Termo de Ajuste de Conduta, onde o município tinha que se preparar porque a CEDAE ia embora, pois já tinha perdido em todas as instâncias. Disse que o município se preparou, fez um chamamento e apareceram duas firmas, onde uma foi escolhida e ela ficou na expectativa do que estava para acontecer. Disse que o dia do transitado em julgado chegou a determinação que a CEDAE tinha que ir embora. Falou que foi chamado na Justiça, perante o Dr. Felipe, a CEDAE, o município, a Câmara e a firma que ganhou, e lá eles fizeram um entendimento de como seria esse emergencial até que a Prefeitura fizesse uma licitação. Disse que a firma que ganhou o serviço teria que fazer as cobranças dentro do hidrômetro e a tarifa seria de 2008 (reajustada), porque foi aprovada por essa Casa. Disse que os bancos de dados da CEDAE estavam todos “furados” e criou-se uma situação difícil para todos, só que a firma e o município se colocaram à disposição, para que pudesse sanar os problemas que foram surgindo. Teceu comentários sobre o que acontecia em Parapeúna, com relação ao consumo de água. Falou que o que não pode é chegar contas absurdas; aconselhou que se chegar uma conta absurda que procure a Companhia. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 194 Deixou claro que não estão a favor de empresário e estão a favor que resolva o problema da nossa cidade, que tenha uma água de qualidade, onde as pessoas possam pagar e onde a água chegue para todos, sem distinção. Aconselhou as pessoas não pagarem contas que não achem justas. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Comentou que hoje entrou com um requerimento de Moção de Aplausos para a Banda Pégasus; disse que conseguiu, desde o ano passado, junto à UERJ, trazer uma pouco mais de recurso, ajudando mensalmente, para que esse projeto se mantenha vivo. Agradeceu ao pólo de extensão da UERJ por lhe ajudar e estar contribuindo com a educação de diversos jovens. Relatou que entrou hoje também com um requerimento, pois tem visto o caos dos exames, pois ninguém consegue fazer exame nessa cidade. Disse que esse Instituto Ação Brasil, que ganhou a licitação, foi uma licitação no valor de onze milhões, seiscentos e oitenta e dois mil reais; falou que é muito dinheiro para a saúde estar parada. Disse que de nada vai adiantar se não fizer exames. Mencionou que o Sicoob, mais uma vez, entregou 100 mamografias, mas o município não tem feito nenhum tipo exame, dizendo que isso torna a população mais doente e, para piorar as coisas o covid voltou a subir no Brasil. Em relação à água, disse que ninguém aqui está querendo ir contra a cobrança do serviço; explicou que o que é contra é que a população não foi preparada para pagar uma taxa de água tão alta e para aprender a economizar água, já que o consumo era livre. Falou que houve uma falta de engajamento, para que a população entendesse o novo formato de cobrança e assim se adequar. Disse que é a favor da cobrança, é a favor de que seja feito o consumo consciente, mas que a população esteja preparada e entenda o que isso vai gerar de custo em sua vida. Falou que não consegue entender realmente a taxa de água que está sendo entregue. Acha realmente que faltou um preparo para que esse tipo de cobrança fosse feito dessa forma. Disse que tem diversos problemas que a CEDAE talvez tenha aberto mão de cobrar, porque não teria como sanar esses problemas em tempo hábil. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Informou que está realizando, mais uma vez, o Viradão da FAETEC em Valença, que acontecerá no dia 20 de novembro, no CIEP do Bairro de Fátima; relatou que está trazendo uma equipe com cinco cursos, onde serão disponibilizadas 170 vagas de cursos profissionalizantes (barbeiro, manicure, designer de sobrancelha, culinária e massoterapia); disse que tem ficado muito feliz com essa entrega de políticas públicas dentro do Município de Valença. Com relação ao Programa Participação, disse que está muito feliz, pois através de uma parceria com os profissionais de educação física do Município de Valença conseguiu levar a atividade física para dentro da APAE. Relatou que está com um grande Mutirão Solidário, onde um grupo de amigos se reuniu e está realizando esse mutirão durante Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 195 todo o mês de novembro, para arrecadar alimentos, para que monte cestas básicas, para aquelas famílias que muitas vezes não são assistidas. Informou que a tenda tem ficado todos os sábados, de 9 às 13 horas, na Rua dos Mineiros. Informou também que estará com uma ação paralela, no mesmo horário, no Clube dos Coroados. Comentou que ontem teve nessa Casa, um grande momento, mais uma vez, onde discutiram sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual); agradeceu à equipe da Secretaria de Fazenda, onde tirou algumas dúvidas e colocou sua disponibilidade como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Deu uma boa noite especial à assembleia presencial nessa Casa hoje, agradecendo a resposta ao convite feito para que viessem a essa Casa, reivindicar nada mais que seus direitos. Disse que essa é uma Casa de representatividade, uma Casa que precisa exprimir os anseios de quem realmente banca toda essa farra aqui. Falou que o assunto hoje são essas cobranças abusivas da conta de água, que vêm atormentando boa parte de nossa cidade e boa parte do cidadão valenciano. Disse que hoje essa Casa precisa focar todos os seus esforços em quem veio aqui se socorrer do que realmente está acontecendo de ruim nessa cidade. Falou que a ótica dessa questão não tem que ser vista do cara que esbanja água. Tem certeza que os outros Vereadores também estão sendo ponderados com relação à água. Deixou claro que não é a favor de que se mantenha uma tarifa única a vida inteira, como a CEDAE ficou doze anos; esclareceu que é a favor da tarifa por consumo, desde que os parâmetros de cobrança estejam regulares. Disse que o próprio Decreto 128 de 2022, emitido pelo Prefeito, fala que apenas 64% das residências de Valença possuem hidrômetros, e desses 64%, 26% estão danificados e não possuem capacidade de medição. Falou que o Decreto vai além e cria duas classes de consumidor. Explicou que está pedindo justiça quanto à cobrança. Falou que todas essas pessoas que estão nessa Casa já procuraram a empresa e a empresa não deu solução. Disse que quanto vê essa situação, desse endividamento coletivo que está aumentando na cidade, com os avisos de débito, e ninguém está aqui para falar mentira ou iludir ninguém. Disse que o que pede aos Vereadores nessa Casa hoje é que não matem a esperança de todas essas pessoas de enviar um pedido para o Prefeito, solicitando uma informação que ele fale da possibilidade da suspensão da taxa. Falou que não quer passar esse período difícil, das cobranças abusivas da conta de água, como omisso. Disse que em verdade o Decreto fala que o serviço é custeado com quarenta e dois reais, tanto a parte de energia, quanto a parte dos insumos. Tem certeza que a população de Valença quer fazer um pacto com o Poder Público, no sentido de pagar a conta, desde que seja dentro da justiça. Disse que hoje precisa dar um passo dentro dessa Casa, conclamando todos os Vereadores que aprovem o requerimento que vai ser lido, para que o Prefeito possa, pelo menos, tentar Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 196 ajudar essas pessoas que estão aqui. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Com relação à cobrança de água, disse que está chegando inclusive o prazo do serviço emergencial. Sabe que a CEDAE, de uma forma muito ruim, esteve em nossa cidade. Disse que seu posicionamento sempre será com a verdade, com justiça e com equilíbrio. Relatou que esteve presente, junto com o Presidente da Casa, Vereador Eduardo Hanke, Prefeito Municipal e Procuradoria, no Judiciário, por conta dessa questão que já vem se arrastando há mais de uma década. Falou que está atenta a saber exatamente o que aconteceu, o que acontece e o que tem por fazer ainda. Disse que empatia é a bandeira de todos os Vereadores presentes, e que dessa vez não passará qualquer coisa que prejudique a população de Valença, e estarão atentos junto com o Prefeito, junto com os Secretários, estudando uma melhor forma para estar servindo as pessoas, até por conta que a água é um bem finito. Falou que estão se deparando agora com uma questão bem complexa que é o Novo Marco Regulatório, onde a taxa de limpeza vai ter que ser incluída, não só em Valença, mas em todos os municípios do país. Disse que o Prefeito Fernandinho Graça também está atento a todas as situações que estão acontecendo. Falou que não pode deixar de colocar o comprometimento do Sr. Erasmo. Deixou seu agradecimento a todas as pessoas que estão envolvidas, inclusive, com o fornecimento da água e ao Sr. Erasmo, que está disposto a resolver qualquer situação. Esclareceu que até que tudo se resolva algumas pessoas passarão por esse tipo de transtorno. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) relatou que hoje recebeu a boa notícia, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, que faz parceria com a UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense, que a Câmara de Valença foi a Câmara mais bem avaliada no quesito Portal de Transparência. Disse que esses atos serão publicados posteriormente, através de uma Portaria. Comentou que no início do ano passado teve uma divergência muito grande para assumir a Mesa Diretora, e quando assumiu pegou a Câmara com a necessidade real de fazer alguns contratos; relatou que fez 17 contratos e o Tribunal detectou 27; disse que pediu para fazer uma defesa oral ontem e assim foi concedido; falou que a Conselheira Relatora, Marilene Montebelo, presidiu a sessão, onde estavam presentes mais seis Conselheiros e conseguiu provar que houve a necessidade dos contratos; informou que todos os contratos que foram feitos foram aprovados e o processo foi arquivado, diante de sua defesa oral; falou que ficou feliz em saber que hoje o Tribunal de Contas do Estado deixou de ser político e passou a ser técnico, fazendo avaliação em cima da verdade. Disse que só não entendeu o termo farra. Falou que as pessoas não vieram para uma farra, e sim para uma reunião, onde se discute um contrato emergencial. Explicou que o que tem hoje no cenário de Valença é uma empresa que administra um contrato emergencial, num prazo de seis meses, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 197 podendo ser prorrogado por mais seis meses, porque houve, através da Justiça, uma determinação para que a CEDAE saísse de Valença, porque a mesma não tinha contrato legal. Explicou a diferença desse documento que está sendo lido e proposto pelo Vereador, que lhe acusou de fazer uma farra na Câmara; disse que tem duas conotações e há um requerimento, onde solicita informações ao Prefeito e há um documento chamado indicação, onde pede ao Prefeito que acate alguma coisa; falou que a seu ver esse documento não cabia tramitar como requerimento, porque não conduz nenhum tipo de informação, e está evasivo, falho e tendencioso a iludir as pessoas; teceu comentários a respeito. Informou que o banco de dados que a CEDAE forneceu para a empresa EPAC estava cheio de armadilhas e cheio de leituras acumuladas, o que ocasionou um superfaturamento na maioria das tarifas. Deixou claro que dentre essas 23 mil ligações existentes no Município de Valença, dentro desse Decreto, 60% dos contribuintes pagam aproximadamente vinte e sete reais. Disse que todos sabem nessa Casa que esse Decreto está respaldado numa Lei aprovada em 2007, corrigida pelos dias de hoje. Perguntou qual o Vereador que vai aceitar que as pessoas paguem duzentos reais de conta de água. Perguntou por que ninguém deu prosseguimento no verdadeiro endividamento que as pessoas sofreram. Disse que a CEDAE deixou um endividamento da população, que está no SERASA. Falou que em momento algum a Empresa EPAC endividou as pessoas. Falou que não há respaldo tanto jurídico como legal para se aprovar um requerimento que não é requerimento. Disse que se o Vereador quisesse fazer menos firula e mais ação teria feito uma indicação, que já teria sido encaminhada. Esclareceu que a conta nunca vai baixar para quarenta e dois reais, porque o estudo de impacto ainda não fechou. Explicou que requerimento e indicação são coisas distintas, dizendo que o que está sendo proposto não é um requerimento e não é cabível de votação. Retornando à Presidência, o Presidente Naldo submeteu ao plenário, para que o mesmo decida se esse documento tramita como indicação ou como requerimento, lembrando aos Vereadores que requerimento é pedido de informação e indicação é uma sugestão, e esse documento cabia uma indicação. Colocado em votação, ficou empatado por quatro votos a quatro. O Presidente colocou seu voto de minerva, informando que o documento vai tramitar como indicação, e não terá discussão e nem votação. Disse que o Vereador David vai redigir o documento, vai colocar o termo indicação e vai encaminhar ao Prefeito, nos mesmos termos contidos no documento. O Vereador David falou que vai redigir se quiser e não quer. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Fabiani Medeiros Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 198 Silva (Fabiani Vasconcellos), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausentes os Vereadores Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro). Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 90/2021, de 21/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “A”, no Condomínio Residencial Campo Di Lourenzo, Conservatória, ValençaRJ, para Rua Jayr Medeiros Ramos e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por oito votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 10 de Novembro de 2022.