67ª Reunião Ordinária - Dia 08 de Novembro de 2022.

Ata da Sexagésima Sétima Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 08 de Novembro de 2022. Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou ao Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) justificou sua ausência por estar em compromisso anteriormente agendado. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 03/11/2022 e aprovação da mesma. Em seguida, solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do funcionário Roberto Costa Rabello (Beto) ocorrido ontem. Passou a leitura do expediente ao Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado. Ofícios nºs. 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353/2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 617/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 261/2022, de autoria do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Solicitação da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 14/2022, de 22/03/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 185 trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, solicitando a esta Casa que possa convidar um profissional do município, da área da obstetrícia, para que fale sobre o tema em tribuna ou reunião entre os Vereadores para que seja realizado maior esclarecimento e elucidação de eventuais dúvidas; após, com maior conhecimento de caso, irá finalizar o parecer. Parecer da Comissão Saúde Pública ao de Projeto de Lei Ordinária nº. 65/2022, de 23/08/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre o oferecimento pelos hospitais e maternidades do Município de Valença/RJ e distritos, de orientação em primeiros socorros nos casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, dentre outros, por recém-nascidos e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 293/2022, de 08/11/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Ilmo. Sr. Diretor do DER-RJ, Luiz Roberto Pereira de Souza, em caráter de urgência, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, a pavimentação asfáltica em toda a extensão do Bairro Parada de Coroas, em Pentagna, Valença/RJ; que seja enviada uma cópia do requerimento ao Exmo. Deputado Estadual André Corrêa, solicitando a intervenção do Deputado da cidade, no sentido de sensibilizar esta importante aquisição ao referido bairro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 294/2022, de 08/11/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que viabilize junto à Secretaria competente as seguintes informações detalhadas e serviços: 1- Que seja informado se existe a possibilidade da Prefeitura/Secretaria de Cultura/Secretaria de Esporte e Lazer disponibilizar a exibição dos jogos da seleção brasileira da copa do mundo em locais públicos, através de telão, em locais como o Jardim de Cima, Rua dos Mineiros e Praça dos Ferroviários, juntamente com estrutura de banheiros químicos, guardas e demais medidas de conforto e segurança; 2- Em caso positivo, desde já requer que seja providenciada a estrutura, e em caso negativo, requer a justificativa. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 295/2022, de 08/11/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar à família do Sr. Roberto Rocha Rabello (Beto), em reconhecimento ao seu modelo de vida e de cidadão exemplar. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 296/2022, de 08/11/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando providências urgentes para a realização de podas das árvores Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 186 situadas na Rua Marciano de Almeida Souza, no Bairro São Francisco e na Estrada Fazenda São Francisco, no Vale dos Sabiás. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 297/2022, de 08/11/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, na pessoa do Ilmo. Secretário José Carlos Fraga, solicitando que infirme a esta Casa Legislativa, nos limites do prazo regimental, quais as empresas instaladas no Município de Valença que desfrutam de benefícios oriundos do PADEM – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 298/2022, de 08/11/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que promova, por instrumento próprio e dentro da legislação vigente, a imediata suspensão das cobranças de tarifa do serviço de água e esgoto de Valença, nos moldes do Decreto 128 de 2022 que “estabelecem as condições para a prestação dos serviços e sistema de abastecimento de água no município – tarifas – preços dos serviços complementares”, e passe a cobrar uma tarifa única e ainda implemente a tarifa social de acordo com o CadÚnico, da Secretaria Municipal de Assistência Social, até que se tenha uma melhor segurança com relação às medições e valores aplicados aos consumidores da cidade de Valença/RJ. O Vereador Presidente José Reinaldo (Naldo) solicitou discussão, ficando marcada para a próxima sessão, dia 10/11/2022. Indicação n°. 335/2022, de 08/11/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um reparo emergencial nos bueiros da Rua 27 de Novembro, no Bairro Santa Cruz. Indicação n°. 336/2022, de 08/11/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marque de Medeiros Oliveira, solicitando que sejam feitas as seguintes melhorias na Creche São José: 1- desentupimento da calha do refeitório; 2- troca do azulejo do refeitório; 3- recolocar forro na sala; 4- troca das telhas do berçário; 5- trocar ventiladores queimados da sala MIB, Maternal 1ª e Secretaria; 6- trocar telha quebrada na Secretaria; 7- trocar telhas da recepção. Indicação n°. 337/2022, de 08/11/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar a poda da árvore localizada na Rua A, em frente ao nº. 4, Loteamento Horto das Oliveiras. Indicação n°. 338/2022, de 08/11/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a recuperação da Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 187 ponte, conhecida como Ponte do Gaim, em Santa Inácia. Indicação n°. 339/2022, de 08/11/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, que sejam construídos bueiros e canaletas de captação de água pluvial na Avenida do Contorno, entre a Cidade de Deus e a Estrada dos Machados, no lado que beira a Fazenda Santa Rosa. Indicação n°. 340/2022, de 08/11/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a limpeza da valeta do Bairro Cambota e das ruas do bairro, como por exemplo a Rua Maria Resende. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Solicitou à Mesa Diretora que possa acompanhar o tempo que a Prefeitura não está cumprindo nas respostas dos requerimentos; disse que isso é improbidade administrativa, porque por lei 15 dias é o tempo de resposta; citou os requerimentos que ainda não teve resposta. Comentou sobre a situação do projeto de lei de sua autoria que tramita na Câmara Municipal, que se trata da isenção da conta de água para quem está cadastrado no CadÚnico e gaste até 10 metros cúbicos/mês; explicou que o que quer é que isso se torne lei; esclareceu que isso é um trabalho preventivo para ajudar as pessoas carentes de nosso município. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez menção ao falecimento do amigo Beto. Relatou que Parapeúna continua o trabalho e já está fazendo os meio-fios e está ficando muito bom mesmo. Disse que ficaram duas ruas para trás, mas tem certeza que irão terminá-las. Com relação ao concurso, disse que hoje teve uma reunião com a Denise e com a Dra. Jaqueline, e o concurso está nas mãos do Prefeito e tem 494 vagas para a educação; disse que na quinta-feira virão a esta Casa, para entregar o projeto ao Presidente, para dar entrada na Câmara. Parabenizou a equipe da Secretária Mara, que tem trabalhado muito em cima desse concurso. Entende que algumas coisas da saúde precisam entrar no eixo; disse que Raio X é o beabá de um exame e Valença não tem Raio X; falou que Raio X tem que ser feito aqui e não dá para ser feito fora da cidade. Comentou que saíram de uma eleição de Deputado e agora começaram a pensar sobre a eleição para Vereadores e Prefeito. Informou que quer disputar mais uma eleição para Vereador, apesar de achar que tem condições para disputar uma eleição de Prefeito; disse que se um dia pudesse ser Prefeito desse município, tem certeza que não iria decepcionar; reiterou que nesse momento se apresenta como candidato a Vereador e quer disputar mais uma eleição. Falou que governar Valença não é fácil e é uma Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 188 missão muito complicada, tecendo comentários a respeito; disse que são grandes desafios que precisam enfrentar. Chamou a atenção de todos, dizendo que é preciso ter uma união maior e é preciso estabelecer metas de trabalho, para que se cumpra os compromissos. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que essa colocação do Vereador Pedro Graça em relação ao Raio X é muito importante, porque realmente não é um dos equipamentos mais caros de se ter. Comentou que ontem recebeu uma reclamação, pois um paciente (uma criança de 12 anos) teve uma fratura no dedo do pé e procurou a UPA, onde teve um bom atendimento, mas ficou esperando por cinco horas para poder ser transferido para o Hospital Maternidade, para poder fazer o procedimento de engessar e imobilizar. Falou que foi feito um Raio X na UPA, mas no Hospital Maternidade não aceitaram o Raio X e fizeram outro; disse que houve uma exposição à radiação sem necessidade. Fez menção à demanda reprimida de exames. Comentou que andou conversando com algumas pessoas da educação, dizendo que essas pessoas estão começando a achar realmente que vão encontrar uma solução para toda essa questão da educação, de acordo com o serviço que foi implantado pelo Deyvison agora. Disse que vai para o sétimo ano desse Governo e até agora a saúde tem passado por problemas graves, que parece que o Governo acabou de assumir. Falou que fica preocupado com as pessoas que estão lançando a candidatura para Prefeito agora, pois vão pegar uma “bomba”, se isso não for resolvido. Relatou que a partir de janeiro vai sentar com os Deputados, que ajudou a trazer para Valença o nome deles, porque sempre deixou claro que ia cobrar, pois quer investimento para a cidade, e o principal investimento que vai trazer para a cidade é saúde e educação. Espera que o Prefeito aceite essas verbas e essas propostas que trará para Valença a partir de janeiro. Criticou a marcação de consultas, dizendo que está um caos e ninguém consegue marcar consulta nos Postinhos para chegar ao especialista. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Enviou condolências à família do Beto. Agradeceu as ações que vêm acontecendo, relacionadas à adesão que teve à Campanha do Mutirão Solidário, que tem acontecido no Município de Valença, no mês de novembro; agradeceu aos mais de 30 pontos de recolhimento que já tem hoje dentro da cidade de Valença; agradeceu a todos que estão se mobilizando com alguma atividade dentro do Mutirão Solidário, que acontece durante todo o mês de novembro; agradeceu ao Corpo de Bombeiro, que toda semana estará lá. Disse que são 13 pontos de recolhimento, mas também tem as ações paralelas acontecendo. Agradeceu aos responsáveis pela Academia de Lutas Kuruobi, o Gu e o Renatinho, que no próximo sábado estarão com envolvimento de todos os seus alunos, no aquecimento preparatório, para o próximo evento de lutas de Valença. Agradeceu também à Academia SMV Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 189 Pró Quality, que neste final de semana estará dentro da ação do Mutirão, fazendo uma competição interna de vôlei de areia, para arrecadar alimentos dentro do Mutirão. Agradeceu também as meninas do grupo de moto, que vêm se mobilizando. Informou que no próximo dia 20 de novembro estará realizando junto com a FAETEC, Unidade de Cocotá, o 2º. Viradão na Cidade de Valença, com 170 vagas em cursos profissionalizantes (barbeiro, designer de sobrancelha, manicure, massoterapia e culinária); informou ainda que esses cursos acontecerão no CIEP do Bairro de Fátima. Agradeceu ainda ao Grupo de Cavaleiros, que no próximo sábado estará também se mobilizando junto ao Mutirão Solidário, na arrecadação de alimentos, com a Cavalgada de Nossa Senhora das Graças, dando início à Festa da Co-padroeira da Paróquia São Sebastião do Monte D’Ouro. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que ele e sua equipe estão empenhados em demover do Governo Municipal, de uma forma muito tranquila e construtiva, a ideia de manutenção da cobrança da tarifa de água na cidade de Valença, da forma como está estabelecida no Decreto 128 de 2022. Comentou que na semana passada fez uma reunião nessa Casa e recolheu várias assinaturas e pôde perceber que continuam vindo as assinaturas. Fez menção ao requerimento que apresentou hoje nessa Casa, relatando que o mesmo foi construído com base, inclusive, no próprio Decreto do município, que já mostra que a cobrança e a forma como essa tarifação está sendo feita não deram certo. Explicou que está evidenciando que a fórmula escolhida não é a correta. Fez menção a um endividamento coletivo da população da cidade de Valença, com relação à tarifa de água, principalmente os mais vulneráveis. Relatou que em seu requerimento fez questão de trazer trechos do Decreto 128 que mostram que o Decreto é totalmente inconstitucional. Leu um trecho que está dentro do Decreto e que pode tentar criar uma sensibilidade para os Vereadores, para que esse requerimento possa ser aprovado, após a discussão pedida pelo Presidente da Casa, dizendo que isso dá oportunidade do Prefeito, pelo menos, tentar corrigir isso. Falou que esse tipo de cobrança por consumo não pode ser aplicada neste momento. Disse que quarenta e dois reais é a média que se paga o serviço da CEDAE. Perguntou por que não se pegou essa média e instituiu como cobrança única nesse momento do contrato emergencial. Falou que ainda precisa ver que o Decreto ainda cria duas categorias de cobrança, uma para o residencial, que tem o hidrômetro certificado e uma para quem tem ligações não hidrometradas e com o hidrômetro danificado. Explicou que o apelo do requerimento é puramente para que o município possa rever a sua forma de cobrança. Disse que esse requerimento vai ser enviado também para a ACIVA. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Disse que o Vereador Dr. Ailton falou muito bem sobre a UPA. Falou que é a favor da UPA, mas que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 190 tivesse na Varginha, no Cambota, nas Laranjeiras e em todos os lugares, mas que funcionasse. Leu o relato de uma acompanhante, que aconteceu na UPA, cuja paciente chamou a ambulância no dia 30 de outubro, às 13 horas, com solicitação de ida para troca de sonda, que estava obstruída, e lá permaneceu sem qualquer exame ou resolução do quadro até às 22 horas, quando a acompanhante levou em carro próprio a paciente acamada para o Hospital Escola, onde foi realizada a troca da sonda; no dia 03/11 a paciente começou com febre e vômito; a ambulância veio buscar e levou ao Hospital Escola; após exigência da família deu entrada no Pronto-Socorro às 8 horas e lá permaneceu até às 5 horas do dia 04/11, quando após insistência familiar foi internada com relato de ser uma pneumonia; a sonda apresentava saída de secreção frequente e mesmo após pedidos não foram realizados exames abdominais; no dia 05/11, a paciente apresentava dores intensas no abdômen e insistiram em fazer a alimentação pela sonda, o que piora a dor; só então às 14 horas, foi solicitada uma tomografia de abdômen, que foi realizada após as 19 horas, porque a neta é médica e teve que vir para Valença; a tomografia evidenciou uma perfuração no intestino, com infecção grave, e às 22 horas a paciente foi operada, porém devido ao tempo sem diagnóstico, veio a falecer domingo, pela manhã. Disse que estão brincando com vidas. Falou que ele, junto com os outros membros da Comissão de Saúde, vão ver isso. Fez menção aos créditos que os Vereadores aprovam para a saúde, dizendo que não pode ficar desse jeito. Criticou a falta de Raio X na cidade. Solicitou ao Vereador Saulo Corrêa que fale com seu irmão, Deputado André Corrêa, para olhar com carinho para o Centro Habitacional da Varginha, quanto à questão do asfaltamento. Disse que precisa ter um Centro de Imagem em Valença. Informou suas redes sociais. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) disse que fica confortável na noite de hoje de ter colaborado humanamente com o saudoso Roberto (Beto), tecendo comentários a respeito. Confessou que ficou desconfortável em ter que pedir para discutir um requerimento do Vereador David. Mencionou que acha um atropelo grande, pois semana passada aprovaram um requerimento que ainda não veio a resposta, encaminhado ao Juiz de Direito. Entende que se pegar da forma que está sendo conduzido dá a entender que a população está realmente endividada, dizendo que deixaram de correr atrás do verdadeiro endividamento da população quando esqueceram o problema que a CEDAE deixou. Disse que quem endividou a população de Valença foi a CEDAE. Falou que em momento algum viu a EPAC endividar alguém. Disse que quando se cria uma conspiração e quando se cria um oportunismo para poder sobreviver politicamente e lançar uma candidatura a algo bem maior, confunde todo mundo. Falou que a empresa tem dado suporte suficiente e deu suporte suficiente na reunião que houve no Salão Nobre dessa Casa. Acha uma covardia submeter uma empresa a uma discussão desnecessária. Disse que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 191 a única forma de anular um Decreto é mudando a Lei. Falou que o Decreto do Prefeito poder ser revogado por outro Decreto Legislativo e precisa de 2/3 dos membros da Casa de Lei. Disse que quem tem coração e quem tem sentimento não propõe uma infantilidade dessas. Relatou que hoje, a tarde foi maravilhosa, pois teve aqui dando sequência às gestões anteriores que o Vereador Saulo Corrêa e o Vereador Fábio Antônio implantaram, que foi o COREN Móvel, e a Câmara atual está dando prosseguimento. Comentou que hoje esteve aqui o COREN Móvel, onde recebeu a Diretora Regional do COREN. Disse que foi uma confraternização muito linda e o nome do Vereador Saulo foi lembrado por ele (Naldo) e também o nome do Vereador Fábio Antônio. Disse que a lembrança que a Diretora do COREN deixou para os Vereadores hoje foi bonita. Agradeceu os bons serviços deixados pelo Vereador Saulo e pelo Vereador Fábio Antônio. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente a Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) e o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 65/2022, de 23/08/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre o oferecimento pelos hospitais e maternidades do Município de Valença/RJ e distritos, de orientação em primeiros socorros nos casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, dentre outros, por recém-nascidos e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima, sessão, dia 10/11/2022. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 90/2021, de 21/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “A”, no Condomínio Residencial Campo Di Lourenzo, Conservatória, Valença-RJ, para Rua Jayr Medeiros Ramos e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima, sessão, dia 10/11/2022. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, 2º. Secretário,subscrevo. Valença-RJ, 08 de Novembro de 2022.