66ª Reunião Ordinária - Dia 03 de Novembro de 2022.

Ata da Sexagésima Sexta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 03 de Novembro de 2022. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) e Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) e Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar). O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) chegou com atraso. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) justificou sua ausência por encontrar-se com quadro de infecção respiratória aguda nas vias aéreas superiores, apresentando febre e estando acamado. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) comunicou sua ausência. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 01/11/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 612/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 274/2022, de autoria do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke. Carta aberta dos funcionários do CIMEE à Câmara Municipal de Vereadores de Valença, em resposta ao que o Vereador David Barbosa Nogueira falou em tribuna sobre a instituição e subscrita por todos os funcionários. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 90/2021, de 21/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “A”, no Condomínio Residencial Campo Di Lourenzo, Conservatória, Valença-RJ, para Rua Jayr Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 179 Medeiros Ramos e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/11/2022. Requerimento n°. 290/2022, de 03/11/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso à Dra. Anna Carolina Reis, por sua participação e excelentes esclarecimentos prestados em palestra proferida nesta Casa Legislativa, em 31/10/2022, em alusão ao Outubro Rosa, trazendo informações sobre o que é o câncer de mama, fatores de risco, prevenção, o autoexame, sinais e sintomas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 291/2022, de 03/11/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso à Enfermeira Soraia Beatriz Rodrigues, por sua participação e esclarecimentos prestados nesta Casa Legislativa, em 31/10/2022, em alusão ao Outubro Rosa, bem como, por seus serviços prestados à frente da Casa da Saúde da Mulher. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 292/2022, de 03/11/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Juiz Titular da 2ª. Vara da Comarca de Valença/RJ, Dr. Fellippe Bastos Alves, solicitando que se digne conceder uma audiência, se possível, a ser realizada nas dependências do salão do júri, com a presença dos 12 Vereadores, do Prefeito Municipal e do Representante da Empresa Epac Esba Estruturadora de Projetos (Cia. da Água), para tratar sobre questões envolvendo a planilha de cálculo tarifário, que vem sendo utilizada pela concessionária, para realizar a cobrança dos serviços em Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 333/2022, de 03/11/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado e à Subprefeitura de Barão de Juparanã, na pessoa do Sr. Antônio José de Lima Ávila (Subprefeito), solicitando que proceda, com a máxima urgência, à limpeza e roçagem do mato acumulado em toda a extensão da Rua Jarbas Valdetario, bem como, da escadaria que dá acesso à parte de cima do Bairro Duque de Caxias (Caixa D’Água), no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 334/2022, de 03/11/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar limpeza geral e capina ao longo de toda extensão da Rua 29 de Setembro, Bairro Carambita e Matadouro. As Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 180 por sistema de rodízio. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre os requerimentos de Moção de Aplauso que apresentou hoje à Dra. Anna Carolina e à Enfermeira Soraia Rodrigues, que estiveram nessa Casa no último dia de outubro, explanando sobre o Outubro Rosa (prevenção do câncer de mama). Disse que o momento foi oportuno e agora entramos no Novembro Azul, que é a prevenção do câncer de próstata. Relatou que na ocasião as senhoras Gerusa e Carolina estiveram nessa Casa voluntariamente, dando seus depoimentos e seus relatos de vida e, principalmente, suas curas. Fez menção à colocação de luzes alusivas a determinados meses. Fez menção também ao Setembro Amarelo, referente à prevenção do suicídio, no qual aconteceu palestra também na Casa. Registrou que já esteve no CIMEE algumas vezes, conversando com o Beto, que é o Diretor do mesmo, onde fez questão de estar conhecendo e ficar sabendo a evolução daquele lugar e o carinho com que são tratados os alunos e os pais. Deixou seu carinho e seu respeito com aquela unidade, principalmente pelas pessoas que lá estão naquela gestão. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Reafirmou o que tinha falado antes, quando comentou sobre essa situação da água, da mudança desse emergencial; disse que sabia deste o início que isso não poderia ser cobrado pelo hidrômetro, pois em Valença todos os hidrômetros estão sem manutenção e não tem os mesmos na totalidade das residências. Fez menção a um exemplo sadio de produção de emprego e renda limpa, que é através do turismo; disse que a sede de Valença não tem planejamento nenhum quanto a isso. Falou que segunda-feira vai procurar o Prefeito Fernandinho Graça, porque está buscando, pelo menos, incentivo privado para fazer uma obra simples onde foi a Secretaria Municipal de Educação, para ter um Centro de Informação Turística dentro do município. Teceu comentários sobre o turismo no Distrito de Conservatória, citando o Hotel Vilarejo, do saudoso João Batista Marinho de Melo, que deixou um legado. Fez menção à crise na educação e saúde em Valença, com a falta de planejamento. Falou que vai continuar lutando pela segunda vez, elaborando e respaldando, para quem participa do Cad (Cadastro Único do Governo Federal) e consuma até 10 metros cúbicos de água fique isento de conta. Disse que fica muito satisfeito quando se fala na melhoria do CIMEE e da APAE, pois foi o autor da Emenda que contempla essas duas unidades com um percentual do estacionamento rotativo, que levam 41% do arrecadado. Falou que está do lado da população na questão da água. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Presidente Naldo, por mais uma vez franquear o espaço do Salão Nobre, para que pudesse fazer uma reunião, para tratar da tarifação do serviço de água em Valença. Pediu desculpas ao Luiz Carlos, da Defesa Civil e ao Paulo Graça, pois teria uma fala dos Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 181 mesmos a respeito da questão do Morro São Sebastião, em Santa Isabel do Rio Preto. Disse que tão logo a Câmara franqueie de novo, irá convocá-los. Falou que se orgulha de servidores que se põem à disposição para vir a esta Casa para falar um pouco dos problemas da cidade. Fez um panorama sobre a reunião que teve agora, com mais de cinquenta cidadãos valencianos, que estão com dificuldade na cobrança da conta de água. Teceu comentários a respeito. Disse que não se tem hoje segurança jurídica nessa prestação de serviço ao consumidor. Relatou que, atento a todos esses problemas, elaborou um requerimento legislativo, que vai ser apresentado na próxima sessão, para solicitar ao Prefeito a imediata suspensão da cobrança da tarifa por consumo, com base no Decreto de 2008, para que seja estabelecida uma cobrança por tarifa única, no prazo do contrato emergencial, para que com as coisas mais seguras e com os problemas sanados possa partir para a cobrança por consumo. Falou que esse problema não tem que ser suportado pelo cidadão e os Vereadores têm que cobrar solução para o problema. Fez menção à judicialização dessa questão. Disse que já existem várias pessoas e várias organizações da sociedade civil valenciana que já estão dispostas a entrar com uma Ação Civil Pública, pedindo a suspensão desse serviço. Falou que essa Casa e os Vereadores vão ter a oportunidade de assinarem esse requerimento e o Prefeito a sensibilidade para fazer a suspensão da cobrança da forma como está. Disse que o valor que está sendo cobrado está longe do que é o ideal para a nossa cidade. Tem certeza que todos os Vereadores vão se posicionar a favor do cidadão e a favor de uma cobrança mais justa. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Disse que é de distrito, mas hoje é representante de Valença inteira. Iniciou falando um pouco sobre ele, sobre o Dudu (Eduardo) e não sobre o Vereador. Solicitou que passasse algumas fotos, para deixar bem claro como está acontecendo essa situação de asfalto no Distrito de Barão de Juparanã. Relatou que quem fez esse projeto foi uma equipe que o Deputado André Corrêa trouxe; disse que tem algumas ruazinhas que provavelmente quem fez o projeto não entrou. Falou que trouxe alguns exemplos para mostrar que está acontecendo isso em vários lugares. Tem certeza absoluta que vai acontecer em alguns pontos aqui em Valença também. Teceu comentários sobre a situação de algumas ruas mencionando as mesmas. Deixou bem claro que não tem nada contra ninguém. Disse que tem um adversário extremamente inteligente, mas a oposição é muito boa. Falou que sua forma de fazer política é essa, e não falou para ninguém. Disse que sua comunhão é com Deus, a obra ia acontecer e depois a pessoa ia ver. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Comentou que no sábado esteve na UNIFAA, sobre o Projeto Museu Digital, que foi com o Prof. Miguel Pellegrini, a respeito da UVAFER. Disse que abraçou Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 182 essa causa e também está trazendo parcerias para Valença. Informou que está trazendo uma empresa do Rio de Janeiro, junto com parceria de Curitiba, para poder melhorar aquele espaço do Museu Digital. Falou que vai trazer algumas fotos e vídeos do projeto dessa locomotiva. Disse que já está tendo um projeto lá, do pessoal do autismo. Relatou que deu a ideia de fazer a campanha de limpeza bucal nos vagões. Fez menção à comemoração do Outubro Rosa. Fez menção também ao Novembro Azul, dizendo que precisa de exame para a população de Valença. Disse que na última semana de novembro vai fazer uma campanha Azul também, pois acha muito importante a prevenção. Comentou que esteve em Duque de Caxias, tentando trazer uma parceria, para ajudar na parte do Centro de Imagem. Relatou que esteve presente também em Belford Roxo, conversando com o Secretário de Saúde, a respeito de ressonância. Falou que ele, Dr. Eduardo Hanke, está tentando fechar uma parceria, para que o valenciano possa conseguir fazer ressonância, para poder adiantar. Disse que está bem adiantada a conversa. Informou que irá promover um concurso cultural em parceria, na parte de esporte e cultura. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) registrou que hoje à tarde o Secretário de Saúde esteve nessa Casa, juntamente com o Diretor do Hospital Escola, Thiago José, onde foi recebido pelos membros da Comissão de Saúde (Vereadores Eduardo e Ailton) e acompanhou também a reunião o Vereador Bernardo, para tratar do modelo de atendimento que será o Pronto-Socorro do Hospital Escola e da UPA. Tem certeza absoluta que tem sido um bom exemplo nessa Casa, o que lhe deixa bem tranquilo. Lembrou que tem coisas a tratar dentro da Câmara; fez menção ao Vereador que fez a reunião hoje relativa à água; acha que a vontade dele é importante, assim como vê a importância de se criar uma tarifa social. Explicou que o que se administra hoje em Valença é um contrato emergencial, dizendo que não há a possibilidade nenhuma de surgir algum projeto, para beneficiar A ou B nesse momento. Disse que outra possibilidade menos remota é assinarem um requerimento, a ser encaminhado para o Prefeito, para o Prefeito fazer uma cobrança de cota única; informou que não existe essa possibilidade, porque o que está sendo cobrado é uma tarifa aprovada no ano de 2007 e corrigida para os dias de hoje. Esclareceu que o movimento mais correto que a Câmara pode fazer seria propor ao Prefeito que altere essa Lei de 2007, diminuindo o valor da alíquota de consumo. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje. Disse que a CEDAE não tinha interesse de permanecer no município porque sabia que estava com os dias contados, e só estava aqui fazendo política; teceu comentários a respeito. Disse que é muito cauteloso, porque vê que estão dando algumas passadas, até enganando a população; falou que os Vereadores têm que aprovar a licitação primeiro. Registrou que a Câmara deu um passo grande, com relação à parte cultural; rendeu Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 183 homenagens à Márcia e ao José Soares, que são autores e produtores culturais e estarão fazendo o Natal Iluminado, recitando poesias e a Câmara foi contemplada de ter uma exposição num período fixo, que vai ser do dia 13 ao dia 26; terá ainda a presença do Paulo Bee e do Tielo de Barros, que é um conceituado artista plástico, que estará apresentando uma exposição no Salão Nobre dessa Casa, por 15 dias, e a Câmara, ao invés de estar participando financeiramente do Natal Iluminado, estará criando seu próprio Natal Iluminado, para que não seja esquecida como já foi. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 03 de Novembro de 2022.