64ª Reunião Ordinária - Dia 27 de Outubro de 2022

Ata da Sexagésima Quarta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 27 de Outubro de 2022. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Bernardo Souza Machado, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) justificou sua ausência por motivo de saúde. Havendo quórum legal, o Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 25/10/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 599, 602 e 605/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Resolução nº. 18/2022, de 27/10/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Deputado Estadual Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho – “Dr. Serginho”, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, §5º da Resolução nº. 1,198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Complementar nº. 13/2022, de 27/10/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 1º e 2º ao Artigo 4º da Lei Complementar 163/2013, do Município de Valença/RJ, e dá Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 168 outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Requerimento n°. 286/2022, de 27/10/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Gerente de Operações e Distribuição da Light, Sr. Renato Mello, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, em caráter de urgência, a manutenção em toda rede elétrica do Bairro São Bento, em santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 287/2022, de 27/10/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, solicitando a convocação do Coordenador de Defesa Civil da cidade de Valença e do Secretário Municipal de Obras, para que apresentem um plano de ação preventiva e ainda informem pessoalmente na plenária desta Casa Legislativa, o que o atual Governo está preparando para o enfrentamento da temporada de chuvas e tempestades nos anos de 2022/2023, direcionado para a população do Morro São Sebastião, Morro do Cruzeiro, Bairro da Leca, Bairro Serraia, Travessa Ludovico Cosate e todas as áreas de risco de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A convocação ficou marcada para a próxima quinta-feira (dia 03/11/2022). O Vereador David Nogueira solicitou a confecção de um requerimento, para todos os Vereadores assinarem, de Moção de Pesar à família do Sr. Geraldo Batista da Silva, pai do Vereador Ailton Batista, pelo seu falecimento. Indicação n°. 324/2022, de 27/10/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar reparos no calçamento da Rua Benjamin Guimarães (em frente ao Clube da Alegria) e pintura da faixa de pedestres e da sinalização de pessoas com deficiência – cadeirantes. Indicação n°. 325/2022, de 27/10/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar reparo no calçamento da Av. Nilo Peçanha, em frente ao nº. 59, Bairro Centro. Indicação n°. 326/2022, de 27/10/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar limpeza e desentupimento do bueiro localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, em frente ao nº. 1786, Bairro Chacrinha. Indicação n°. 327/2022, de 27/10/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a limpeza do córrego no Bairro João Dias, que liga ao Bairro Aparecida, iniciando na altura da quadra poliesportiva do João Dias, até o Bairro Aparecida. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente em exercício, Bernardo Souza Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 169 Machado, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Direcionou sua fala aos moradores de Quirino, dizendo que está muito feliz, pois hoje começou o asfaltamento no bairro; disse que não pode deixar de agradecer ao Deputado Estadual André Corrêa e ao Deputado Federal Luiz Antônio, porque sem eles essa obra não estaria acontecendo. O Vereador Saulo Corrêa pediu um aparte, dizendo que esteve lá com o Vereador hoje e vê realmente o asfalto sendo colocado na rua; parabenizou o Vereador Eduardo Ávila e à população de Quirino; disse que foi lá também para prestar conta dos onze votos que teve lá, agradecendo aos onze moradores, que confiaram em seu mandato. O Vereador Celsinho do Bar parabenizou o Vereador Eduardo Ávila. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que hoje também é motivo de grande alegria. Comentou que ontem terminou a primeira fase do asfaltamento de Parapeúna, dizendo que foram 2km e 100m de asfalto, que contemplou 05 ruas; elogiou o serviço que foi feito. Disse que esse asfalto foi a força que o Deputado André Corrêa conseguiu ao longo dos seus mandatos; falou que a firma que ganhou foi a HJ e está fazendo um serviço extremamente importante; comentou que são 72 ruas no Município de Valença, o Centro todo vai ser recapeado e só na Biquinha são 13 ruas. Mencionou que na próxima sessão vai entrar com um pedido de Moção de Aplauso a toda equipe HJ de asfalto. Dirigiu-se ao pessoal da educação, dizendo que tem um compromisso de votar esse concurso ainda esse ano; falou que tem acompanhado isso de perto e conversado muito com o Prefeito e com o Deyvison; disse que o concurso público da educação é vital, para que possa ter uma arrancada na educação de Valença. Comentou que tem militado bastante na área da saúde, mas confessou que é difícil; mencionou que hoje teve o relato de uma pessoa de Parapeúna, que teve que fazer um Raio X em Volta Redonda, tecendo comentários a respeito. Disse que não pode admitir o munícipe sair daqui para fazer um Raio X em Volta Redonda. Falou que foram eleitos para ajudar a governar a cidade, mas principalmente para trazer benefícios para a população. Relatou que o Deputado André Corrêa já entrou em contato o Thiago José, com o Secretário Márcio Petrillo e segunda-feira já tem uma reunião no Estado, para tratar do Hospital Maternidade; disse que aquela reunião que fizeram nessa Casa já deu fruto. O Vereador Fábio Antônio pediu um aparte, parabenizando o Vereador Pedro Graça, por sua luta, pois foi muito hábil para conseguir que Parapeúna tivesse essa quantidade de quilômetros de ruas asfaltadas. Parabenizou também o Vereador Eduardo Ávila, que com dois anos conseguiu levar esse asfalto para Quirino. Fez menção à situação que o Vereador Pedro Graça citou, dizendo que vem falando isso sistematicamente; disse que a Câmara também tem que acompanhar o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 170 prazo regimental para a resposta de um requerimento; falou que a Prefeitura está com improbidade administrativa por ultrapassar os 15 dias que compete para o requerimento ser respondido. Relatou que tem falado inúmeras vezes que o Raio X pode ser feito no Hospital de Conservatória. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que está reservando uma boa parte de seu trabalho numa jornada que não esconde de ninguém sua pretensão de ser Prefeito dessa cidade; quer muito ser um pré-candidato que vai conseguir atrair as lideranças políticas, tanto de dentro quanto de fora da cidade, para um projeto arrojado, diferente, que pense gestão pública e, ao mesmo tempo, tenha empatia com a simplicidade que o nosso povo carrega no coração. Exaltou e adiantou seus parabéns a todos os servidores públicos de nossa cidade; teceu comentários a respeito. Comentou sobre sua jornada que iniciou agora na rua, para apresentar seu trabalho e apresentar quem é e o que quer para a nossa cidade; disse que começou essa jornada lá em Santa Isabel do Rio Preto; pediu atenção dessa Casa para o requerimento que fez, da questão de urgência que tem hoje o referido distrito; falou que Santa Isabel do Rio Preto vive a iminência de um desastre com relação às chuvas que estão chegando, e foi por isso que fez a convocação do Chefe da Defesa Civil; disse que Santa Isabel carece de liderança política; falou que é de lá que quer partir para mostrar seu trabalho em toda Valença. Deixou uma coisa bem clara para a população de Valença, de que é totalmente contra essa cobrança absurda de água que está acontecendo na cidade. Falou que é o segundo pronunciamento que faz nessa tribuna, se posicionando contra o abuso na cobrança de água. Comentou que tem um projeto do Vereador Fábio Antônio, que está engavetado nessa Casa, que precisa colocar para fora, que dá isenção ao morador que participa do CadÚnico. Disse que até ter certeza que o hidrômetro está certo a cobrança deve ser pela tarifa única, até a cidade se adaptar, para gradualmente ir implementando a cobrança por consumo. Deixou seu protesto, dizendo que nada disso passou pela Câmara e isso é um Decreto do Prefeito. O Vereador Presidente em exercício Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) falou aos moradores do Bairro do Cruzeiro que na última sessão passou uma informação que seria feito um recapeamento no bairro, para que melhorasse aqueles buracos e os transtornos que estavam causando e que depois seria feito o asfalto, mas ontem passou pelo Cruzeiro e viu que as máquinas e os caminhões não estavam lá. Deixou sua indignação pelo ocorrido, dizendo que vai continuar cobrando. Agradeceu aos amigos que hoje estiveram no mutirão do alambrado do campo da Água Fria. Parabenizou toda a juventude do Bairro de Osório, que hoje finaliza um campeonato interno entre a juventude; disse que foi feito um mutirão e conseguiram reativar a quadra de Osório, onde teve 10 equipes; comentou que em Osório está finalizando hoje a grande decisão, a partir das 20 horas, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 171 que colocou o nome do troféu de um grande lutador pelo futsal de Osório, que tem um projeto social com as crianças, de Sr. Adilson. Relatou que está lançando, a partir de amanhã, o mutirão solidário entre amigos, que se chama “Seja Mais Um”, que tem a finalidade de arrecadar alimentos durante todo o mês de novembro; disse que vai ser colocada uma tenda, todos os sábados, na Rua dos Mineiros, em frente ao Mini Bazar Princesinha; falou que dia 04 de dezembro vão começar a montar as cestas, que não serão entregues por Vereador; esclareceu que todas as cestas serão entregues pelos próprios parceiros que estão arrecadando; agradeceu à instituições, às Forças Militares, aos amigos profissionais de educação física, aos amigos do automobilismo, as meninas das motos, o pessoal dos corredores e a todos que tem lhe procurado. Com relação à Secretaria de Saúde, disse que essa semana passou por um problema relacionado ao leite, que até hoje não foi entregue à família que necessita do mesmo; solidarizou-se com a família. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausentes os Vereadores Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) e José Reinaldo Alves Bastos (Naldo). Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 68/2022, de 08/09/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. O Vereador Saulo Corrêa justificou seu voto. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 69/2022, de 08/09/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir desfiles cívicos no currículo escolar da rede municipal de ensino. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. O Vereador David Nogueira justificou o projeto. Em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 16/2022, de 29/09/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. João Celestino de Oliveira, conforme Art. 164 e seguintes da Resolução 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 172 quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. O Vereador Pedro Graça justificou o projeto. Em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 17/2022, de 11/10/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede o Diploma de Mérito Municipal à ACIVA (Associação Comercial e Industrial de Valença) e à UNIFAA (Centro Universitário de Valença), de acordo com o Art. 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 27 de Outubro de 2022.