63ª Reunião Ordinária - Dia 25 de Outubro de 2022
Ata da Sexagésima Terceira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 25 de Outubro de 2022.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 20/10/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 335, 336, 337, 338 e 339/2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 594/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 249/2022, de autoria da Vereadora Fabiani Medeiros Silva. Projeto de Lei Complementar nº. 12/2022, de 25/10/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que insere o parágrafo único ao Art. 2º. da Lei Complementar nº. 163/2013, organizando e otimizando o sistema de plantões farmacêuticos no Município de Valença-RJ. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 67/2022, de 08/09/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 68/2022, de 08/09/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 69/2022, de 08/09/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir desfiles cívicos no currículo escolar da rede municipal de ensino, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 16/2022, de 29/09/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. João Celestino de Oliveira, conforme Art. 164 e seguintes da Resolução 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 17/2022, de 11/10/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede o Diploma de Mérito Municipal à ACIVA (Associação Comercial e Industrial de Valença) e à UNIFAA (Centro Universitário de Valença), de acordo com o Art. 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 280/2022, de 25/10/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópias ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo e a quem mais de direito, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Cópia integral do último processo licitatório de Alimentos da Saúde Mental (CAPS 1 e 2) , bem como a Residência Terapêutica; 2- Relação integral de todos os alimentos entregues ao município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 281/2022, de 25/10/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando que informe e esclareça de modo objetivo e claro o que se segue: 1- Qual a quantidade e critério utilizado na distribuição de leite em pó, lata/mês, a cada munícipe que necessita de tal alimento? 2- Outras informações oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 282/2022, de 25/10/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Professor Gabriel de Souza Ávila, professor de capoeira do Projeto Conscientização Socioambiental, do Distrito de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 283/2022, de 25/10/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso à Professora Camila Vanessa Álvaro Vitoretti, professora de educação física do Projeto Ponto de Partida, no Distrito de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 284/2022, de 25/10/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Centro Cultural Nação Mestiça, responsável pelo Projeto Conscientização Socioambiental, do Distrito de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 285/2022, de 25/10/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, para que encaminhe ao Executivo Municipal o pedido de informações destinado à Subprefeitura do Distrito de Barão de Juparanã, na pessoa do Sr. Antônio José de Ávila (Subprefeito), solicitando esclarecimentos sobre: 1- Informações (nome/matrícula) de todos os funcionários terceirizados e concursados, bem como suas respectivas lotações no âmbito da Subprefeitura. No caso dos terceirizados solicitando também a disponibilização de cópia dos respectivos contratos de trabalho; 2- Que envie a esta Casa Legislativa as cópias dos processos de prestação de contas dos adiantamentos de despesas de pequeno valor (Caixinha) da Subprefeitura dos últimos 03 meses. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento verbal do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao grupo de motociclistas – Elas no Toque, na pessoa das organizadoras Rafaela, Eloá, Sheila e Vitória, que no último domingo, dia 23 de outubro, realizaram o primeiro passeio motociclista só de mulheres, contando com aproximadamente 100 mulheres. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 323/2022, de 25/10/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia à EPAC – Cia da Água, na figura do seu representante legal nesta cidade, solicitando que seja feita uma manutenção na rede de distribuição de água, a fim de levar água potável para todas as casas da Rua Maria Clara Pentagna, no Bairro Parque Pentagna. Indicação verbal do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que conceda transporte gratuito para os eleitores da zona rural e aquelas localidades de difícil acesso. As Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Parabenizou e cumprimentou os Vereadores Dr. Ailton e Dr. Eduardo Ávila, pelo Dia do Dentista. Convidou os Vereadores para que possam construir juntos um projeto, que possa também trabalhar a prevenção do câncer de boca. O Vereador Eduardo Ávila pediu um aparte, dizendo que entrou com um projeto de lei nesse sentido e alegaram inconstitucionalidade. Continuando, o Vereador David falou para o Vereador apresentar o projeto novamente, que vai analisar junto. Disse que está criando hoje o projeto da prevenção do suicídio, focado no Setembro Amarelo. Lembrou que o Vereador Amauri é um defensor do Projeto Sorridente. Reafirmou seu compromisso com os dentistas da Prefeitura Municipal de Valença, dizendo que apresentou um requerimento solicitando o pagamento da insalubridade e da periculosidade; disse que a Prefeitura de Valença covardemente negligencia o acesso à aposentadoria especial. Falou que na quinta-feira vai trazer uma coisa mais completa, para que realmente mostre o comprometimento que precisa ter com o servidor público municipal. Fez menção a um olhar mais estratégico que essa Casa precisa ter para o turismo de Valença, tecendo comentários a respeito; relatou que no início do mês de dezembro vai promover uma rodada de discussão, sobre o futuro do turismo em Valença, e tentar estreitar os laços com Conservatória, para que possa aproveitar um pouco do fluxo de turismo do distrito, sob pena de Valença ser “engolida” por Ipiabas. Disse que é um absurdo uma cidade que tem um dos maiores turismos do Estado, com Conservatória, e não ter o Fundo Municipal de Turismo, tecendo comentários a respeito. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Relatou que no Bairro da Varginha tem muitas pessoas querendo fazer um trabalho social, mas infelizmente não consegue dar dignidade para essas pessoas, porque a quadra está sem lâmpada; pediu ao Secretário de Serviços Públicos para colocar essas lâmpadas; disse que tem muita quadra sem iluminação. Parabenizou o Prefeito, pelas limpezas que estão sendo feitas, mas não tem protetor nenhum; pediu a colocação de uma tela de proteção. Parabenizou o Distrito de Conservatória, pelo Carnaval Fora de Época, que contou com a presença de muitas pessoas; criticou o evento pela parte de organização de trânsito, tecendo comentários a respeito. Parabenizou todos os dentistas. Com relação à parte de turismo, fez menção à rua coberta de Miguel Pereira, dizendo que está com vontade de trazer para Valença também. Disse que o Bairro das Laranjeiras não pode ficar sem um Postinho de Saúde, pelo menos uma subunidade. Fez menção ao requerimento que apresentou, com relação ao atendimento dos dentistas. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Fez uma colocação em cima do Carnaval Antigo do Distrito de Conservatória, que vai se repetir no próximo final de semana, dizendo que correções já podem ser feitas de imediato; disse que amanhã vai levar a colocações do Vereador Eduardo Hanke, para poder melhorar o trânsito. Criticou sobre a falta de informação para o turista que vem a Valença. Fez menção ao Fundo Municipal de Turismo. Fez menção também à questão de educação no trânsito. Disse que quando se multa tem que pegar aquele fundo de arrecadação e destinar a um programa educacional, porque se não, perde-se o objetivo da proposta. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Com relação ao projeto do Vereador Ailton Batista, disse que quando foi criado o Programa Bolsa Família, ele era atrelado à presença escolar. Disse que hoje, com esse monte de auxílio cata-voto, não sabe de que maneira está sendo feito, mas acha que a ideia que era muito criticada no passado, foi um projeto inteligente, ligado à frequência do aluno. Criticou que a tabela SUS está há quatro anos sem reajuste, dizendo que vem uma pessoa à cidade, pedir voto para seu pai, que não está ligando para a população. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Agradeceu aos Vereadores, por terem aprovado essa indicação, sobre a gratuidade da passagem nos ônibus no dia da eleição. Parabenizou o Vereador Amauri, por sua fala; disse que essa pessoa poderia fazer mais pela nossa cidade, pois é Senador, e sabia que ia precisar de voto para seu pai em nossa cidade. Disse que o que o Vereador Hanke falou sobre a quadra da Varginha é verdade; acha que lá está precisando de uma boa reforma; disse que tem que colocar pessoas para tomarem conta das quadras. Fez menção à manutenção dos bueiros de nossa cidade. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Relatou que amanhã termina a etapa dos 2 km e 100 m de asfalto em Parapeúna; disse que ainda vão ficar duas ruas por fazer, pois tem que fazer uma drenagem maior; falou que ficou um serviço extraordinário. Com relação à saúde, disse que teve uma reunião boa e produtiva nessa Casa, mas quando se vai para o papel a coisa fica mais complicada. Disse que a UPA está com pouco movimento, pela estrutura que tem; falou que já está provado que a UPA tem uma estrutura muito boa, mas se a população não usar, vai acabar perdendo recurso, tecendo comentários a respeito. Deixou um alerta para que a população possa usar mais a UPA. O Vereador Eduardo Hanke pediu um aparte, dizendo que não tem do que reclamar sobre a UPA e sobre o Hospital Maternidade quando dá plantão em Santa Isabel. Continuando, o Vereador Pedro Graça disse que é o depoimento de um médico e acha que as pessoas precisam usar aquilo que é bom em nosso município e hoje a UPA está atendendo muito bem e a população pode usar com tranquilidade. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que domingo passado esteve em Miguel Pereira e pôde acompanhar como o referido município deu um salto, dizendo que ficou impressionado com as ruas do Município de Miguel Pereira, que são todas asfaltadas e sinalizadas; elogiou a reforma da rodoviária; ficou impressionado também do município ter um Colégio Militar. Disse que como foi aniversário de Miguel Pereira, eles estavam inaugurando o motódromo do município, onde teve um grande evento do Campeonato Carioca de MotoCross, e viu como o município está avançado. Falou que fica vendo e sonhando em trazer essas melhorias para o Município de Valença também; disse que sabe que o Prefeito já fez o “dever de casa”, tecendo comentários a respeito. Falou que Valença precisa ter um calendário anual de eventos, como já faz Conservatória, com o Carnaval Antigo; disse que precisa focar nessa parte de esporte. Mencionou que não conhecia o mirante de Vassouras, elogiando o mesmo. Perguntou por que Valença não pode ter um mirante, se tem uma Serra muito mais bonita que a do referido município; disse que o mirante pode trazer para Valença mais um viés turístico. Acha que estão precisando sentar e pensar Valença a médio e longo prazo; disse que precisa ter uma cidade mais embelezada e precisa pensar numa forma de trazer um banheiro subterrâneo para o Jardim de Cima. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Teceu comentários a respeito da Emenda ao Projeto de Lei Complementar das farmácias, que apresentou hoje, explicando a mesma. Disse que precisa melhorar a forma de colocar quais farmácias estarão de plantão. Comentou que hoje entrou com um requerimento, à Secretaria de Saúde, para poder tentar entender um pouco mais sobre a licitação de alimentos da Residência Terapêutica e do CAPS. O Vereador David Nogueira pediu um aparte, dizendo que as denúncias trazidas pelo Vereador são gravíssimas; colocou-se à disposição para trabalhar dentro de um contexto, para abrir uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar. Continuando, o Vereador Ailton Batista lembrou que requerimento é uma ferramenta que o Vereador tem para apurar denúncia e entregar para a população o que realmente está acontecendo. Disse que vai usar todas as ferramentas legislativas que tem a seu favor no mandato, para que possa avançar. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Com relação à Secretaria de Saúde, disse que tem a procura de muitos munícipes a respeito desse leite em pó que é distribuído para algumas famílias, tecendo comentários a respeito; agradeceu a sensibilidade do Secretário e sua equipe para com esses munícipes. Disse que outra coisa que acha muito importante é sobre o Postinho de Saúde do Bairro Laranjeiras; falou que quando se muda uma Unidade de Saúde de local acha que os mais interessados no atendimento são os moradores; disse que precisa ter um planejamento e uma pesquisa de campo naquela região, uma vez que ali existem muitas pessoas de idade e muitas pessoas necessitadas, e fica muito difícil transportá-las. Solidarizou-se, juntamente com os Vereadores Saulo e Hanke, com os moradores de lá. Solicitou ao Executivo a respeito da Rua Manuel Queima, no Bairro São José das Palmeiras, pois tem dois buracos muito grandes. Disse que a subida do Cruzeiro não merece um paliativo e sim um asfalto de qualidade; pediu uma atenção nessa distribuição do asfalto. Anunciou tanto para as Diretoras do CIEP São José das Palmeiras e do CIEP Costa Junior, em Chacrinha, que essa semana chegou o container, para a construção dos Laboratórios de Intramuros. Parabenizou as meninas do grupo de motociclistas feminino, o qual fez uma Moção de Aplauso. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, dizendo que viu esse grupo em Parapeúna e é muito bonito; parabenizou aos organizadores. Continuando, o Vereador Bernardo comentou que as meninas tiveram um ideia e ele abraçou junto, e conseguiram 47 patrocinadores; teceu comentários a respeito. Agradeceu ao Comandante da Guarda Municipal, ao Sargento Vitor da BPRV, que deu toda a cobertura nesse trajeto que elas fizeram por três distritos. Parabenizou o amigo Wendel, que fez um evento nesse final de semana, do 1º. Encontro da Turma do Opala, que aconteceu em Rio das Flores. Parabenizou a gastrônoma Kelly, que formou a primeira turma de gastronomia, na última sexta-feira, que foram 20 gastrônomas, pelo Programa Participação. Avisou que na próxima segunda-feira a Kelly já inicia mais duas turmas, com 15 alunas cada uma. Parabenizou os jovens de Osório. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) cumprimentou a todos. Informou que foi dada a largada para o concurso público da Câmara Municipal de Valença. Deixou claro que a Prefeitura, segundo informação do líder do Governo, também está em fase de acabamento, para preparar o edital. Com relação ao Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça, vê que algumas coisas estão avançando, tecendo comentários a respeito. Perguntou o que o Decreto nº. 128, de 29/07/2022 define. Disse que o que estão causando com alguns discursos é uma desagregação e um descrédito da população em cima da empresa que está operando o sistema de água e esgoto, em caráter emergencial. Explicou que esse Decreto define até o valor do hidrômetro e com quanto uma pessoa sobrevive consumindo 170 litros de água/dia. Esclareceu que nenhuma conta elevada está sendo paga. Fez menção ao caos que a CEDAE causou em Valença, dizendo que as pessoas nunca precisavam pagar água, porque ela sabia que a missão dela em Valença era uma missão política. Disse que essa empresa veio criar um clima em nossa cidade, que dá discurso para qualquer um. Parabenizou os Vereadores que defenderam a saída da CEDAE, mas precisam sustentar o Decreto do Prefeito. Falou que é favorável a mudanças. Disse que o que precisa em Valença é o Prefeito botar a mão na cabeça e dar a oportunidade de seus Secretários terem autonomia e escolher as pessoas técnicas para assumir certas Pastas. Lembrou aos Vereadores que foi aprovado um requerimento de sua autoria, na semana passada, solicitando que a ACIVA oriente os empresários que dê condição do primeiro emprego ser sem experiência, comentando a respeito. Disse que o importante é que mantenham acesa, através dos Vereadores que se comprometeram a trazer o Deputado André Corrêa, a trazer o Deputado Andrezinho Ceciliano, a trazer o Deputado Bacellar e a trazer o Deputado Serginho, para que avancem. Falou que o papo da Maternidade fechar não esfriou e os 10 leitos já foram embora. Disse que hoje ouviu uma proposta esdrúxula de abrir uma CPI contra a Secretaria de Saúde. Sabe que estão confabulando para poder lhe tirar da Presidência no 2º biênio. Tem certeza absoluta que não fez nada de errado. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 67/2022, de 08/09/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências. O projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 27/10/2022. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 68/2022, de 08/09/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida e dá outras providências. O projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 27/10/2022. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 69/2022, de 08/09/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir desfiles cívicos no currículo escolar da rede municipal de ensino. O projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 27/10/2022. Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº. 16/2022, de 29/09/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. João Celestino de Oliveira, conforme Art. 164 e seguintes da Resolução 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 27/10/2022. Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº. 17/2022, de 11/10/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede o Diploma de Mérito Municipal à ACIVA (Associação Comercial e Industrial de Valença) e à UNIFAA (Centro Universitário de Valença), de acordo com o Art. 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença. O projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 27/10/2022. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 25 de Outubro de 2022.