62ª Reunião Ordinária - Dia 20 de Outubro de 2022
Ata da Sexagésima Segunda Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 20 de Outubro de 2022.
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 18/10/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 273/SME/2022, da Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando a indicação de um membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores, para compor a Comissão de Acompanhamento do processo de construção do Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino de Valença/RJ; solicitando também que a resposta seja encaminhada a esta Secretaria, via ofício, com o nome completo e número de telefone do indicado. Ofício nº. 78 – 2022 SECTUR/PMV, do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, em resposta ao requerimento nº. 265/2022, de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira. Ofício nº. 308/SME/2022, da Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando dilação de prazo para encaminhar resposta do requerimento nº. 261/2022, de autoria do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ofícios nºs. 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333 e 334/2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 78/2022, de 20/10/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a Rua Principal, localizada no Bairro Paraíso, com o nome de Rua dos Monjolos, e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Consultoria Jurídica para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão Educação e Cultura ao Projeto de Lei Complementar nº. 11/2022, de 04 de outubro de 2022, origem Mensagem nº. 056/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 245, de 31 de maio de 2022, que concede reajuste salarial anual aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo, bem como, revisão constitucional salarial aos cargos comissionados, na forma que menciona, dando, inclusive, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 75/2022, de 11/10/2022, origem Mensagem nº. 057/2022 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder às modificações necessárias no loteamento que especifica, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 76/2022, de 11/10/2022, origem Mensagem nº. 053/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências, com substitutivo alterando o valor para R$ 318.558,00 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 275/2022, de 20/10/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Professor Marcos Medeiros, professor de judô do Projeto Conscientização Sócio Ambiental do Distrito de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 276/2022, de 20/10/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso à empresa MRS Logística S/A, operadora logística que administra a malha ferroviária de 1.643 km nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, passando pelo Distrito de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 277/2022, de 20/10/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando informações acerca da gestão do CIMEE: ausência de médico no CIMEE, ausência de fisioterapeuta, ausência de fonoaudióloga, proibição dos responsáveis de entrarem na escola, ausência de reunião com os responsáveis (mais de 5 anos sem fazer reunião com os responsáveis) e qualquer outra que possa ser de relevância para auditoria deste gabinete. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 278/2022, de 20/10/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Presidente da ACIVA – Associação Comercial e Industrial de Valença, Sr. Luiz Henrique Magalhães, solicitando que interceda junto a todo o empresariado de Valença, para que se sensibilizem diante da situação delicada e de enorme dificuldade que vem passando os jovens de Valença, na busca pelo seu primeiro emprego, principalmente os que não possuem experiência profissional anterior. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 279/2022, de 20/10/2022, subscrito por todos os Vereadores, para que o Projeto de Lei Complementar nº. 11/2022 e os Projetos de Lei Ordinária nºs. 75/2022 e 76/2022 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 318/2022, de 20/10/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja colocada escória na Rua João de Paula Rangel, no Bairro Cambota. Indicação n°. 319/2022, de 20/10/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia à EPAC – Cia. da Água, na figura do seu representante legal nesta cidade, solicitando que seja construída uma rede de distribuição de água, a fim de levar água potável até a Creche Djalma Macedo, no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 320/2022, de 20/10/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que faça reparos na ponte localizada na Rede Mineira de Viação, Estrada do Mangalarga, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Indicação n°. 321/2022, de 20/10/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto aos órgãos responsáveis, a disponibilização de internet de fibra ótica nas localidades da Terceira Turma e Brasil Novo. Indicação n°. 322/2022, de 20/10/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar a troca de lâmpadas de todos os postes na Estrada Valença x Pentagna, iniciando no Mercado Poupe Mais até a Escola Tancredo Neves (Rio Bonito). Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Parabenizou ao jovem João Pedro, instrutor do curso de violão, que foi realizado dentro do Programa Participação, nos últimos três meses, no Município de Valença; comentou que na última terça-feira teve a formatura, onde o João Pedro, com brilhantismo, conseguiu formar 17 alunos. Comunicou que no próximo dia 20 será realizado um curso de capacitação, junto à FAETEC, de Cocotá, aqui no Município de Valença; disse que tem curso de barbeiro (40 vagas), curso de massoterapia (50 vagas) e curso de design de sobrancelha (40 vagas). Comunicou também que na próxima sexta-feira (dia 21) serão encerradas as primeiras turmas do curso de gastronomia, que teve como instrutora a competente gastrônoma Kelly Cristina; mencionou que o projeto foi realizado dentro do Programa Participação; informou que a próxima turma do curso de gastronomia se inicia no dia 1º de novembro, com mais 30 vagas. Agradeceu à Secretaria de Serviços Públicos, que mais uma vez, através de um pedido, se faz presente na limpeza e manutenção das praças dos Bairros São José das Palmeiras e Spalla I, do campo do Esporte Clube Olaria e do Posto de Saúde do Spalla I. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Destacou e agradeceu a todos os 12 Vereadores dessa Casa, pois hoje dão mais um passo fundamental na construção de uma educação mais equânime e que traz mais oportunidade para a rede pública municipal; agradeceu de forma especial ao Dr. Ailton, que é o Presidente da Comissão de Educação, que essa Casa colocou para votação o projeto de lei, que será aprovado hoje, que vai trazer duas garantias fundamentais para a classe dos servidores públicos. Mencionou que hoje irão votar assuntos que vão mexer profundamente com o servidor público, que é a implementação definitiva da paridade e da integralidade dos servidores públicos que estão em fase de aposentação. Disse que esse ano o piso nacional do magistério já foi implementado. Fez menção à questão do concurso público da educação. Falou que vem aí todo o organograma de modificação da Secretaria de Educação. Disse que também escutou hoje dentro da Secretaria de Educação que já existe um avançado estudo para que possa ser efetivada uma melhoria no valor de 2,3% para o pessoal de apoio, ainda esse ano. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Disse que diante da última sessão precisa falar algumas coisas, para não colocar em “xeque” uma obra tão importante que está acontecendo no Distrito de Barão de Juparanã, de um investimento de mais de treze milhões. Explicou porque as caixas daquela rua foram fechadas, esclarecendo que todas aquelas caixas já estão sendo reabertas, para colocar as caixas-ralos. Disse que a empresa está fazendo um excelente trabalho. Deixou bem claro com relação às suas postagens, quanto aos votos de fora, tecendo comentários a respeito. Informou que na próxima semana acontecerá o asfaltamento em Quirino, que os moradores tanto pediram. Agradeceu ao Deputado Estadual André Corrêa, ao Deputado Federal Luiz Antônio, ao Governador Cláudio Castro e ao Prefeito Fernandinho Graça, por essa parceria positiva. Informou ainda que amanhã vai ter uma apresentação muito boa de capoeira, de jongo e de samba lá na praça para as crianças; convidou a todos do distrito. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Disse que seu trabalho é sempre pautado no interesse de todas as pessoas. Comentou que ontem 10 Vereadores (Ailton Batista, Pedro Graça, David Nogueira, Amauri, Eduardo Ávila, Fabiani, José Reinaldo, Bernardo, Eduardo Hanke e Celsinho) estiveram participando de um diálogo, que não foi muito bom, até porque ainda não se tem soluções para as questões levantadas pela UNIFAA; mencionou que estiveram presentes nessa Casa ontem o Presidente da UNIFAA, Antônio Carlos, o Diretor do Hospital, Thiago José, o Prefeito Fernandinho Graça e os dez Vereadores. Comentou que hoje se veiculou nas redes sociais, através de um comunicado da UNIFAA, um texto que imprimiu, lendo o mesmo. Deixou um comprometimento de trazer um esclarecimento sobre o que realmente está acontecendo com a nossa saúde e porque essa retirada desses 10 leitos, se não conseguirem que eles continuem. Explicou que esses 10 leitos foram colocados através da Secretaria de Estado, para que se fizesse uma manutenção maior e um equipamento maior em números de UTI por conta do covid-19 e a recuperação dessas pessoas. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Parabenizou a ACRITUR – Associação Comercial e Industrial do Distrito de Conservatória, pela realização de mais um carnaval antigo dentro do distrito, pois fomenta a economia e gera emprego e renda. Fez menção ao projeto de um trem turístico, que vai fomentar uma região, com investimentos de mais de quarenta milhões de reais, em quase 12 km de linha férrea. Mencionou a necessidade de um distrito e de uma região ter o seu representante na Câmara Municipal e a importância de ter um Deputado na Assembleia Legislativa. Perguntou qual vai ser o Deputado Federal votado que vai botar os recursos em Valença. Comentou que já tem uma audiência marcada com o Deputado André Corrêa, para tentar evitar o fechamento dos 10 leitos de UTI. Disse que se conseguir levar esses 10 leitos para o Distrito de Conservatória vai poder ter lá outros tipos de cirurgias. Fez menção ao asfalto de Parapeúna. Torce para que o Deputado Federal Luiz Antônio, que teve quarenta e três mil votos, assuma um cargo de destaque no Estado, que é vantajoso para Valença. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Parabenizou o Presidente Naldo pela reunião que aconteceu ontem nessa Casa, com a presença de dez Vereadores, do Prefeito, do Presidente da UNIFAA e do Diretor do Hospital; acredita que vai dar resultado e vai chegar à melhoria que está precisando para a nossa cidade, sobre esses 10 leitos de UTI. Disse que poderia marcar uma reunião com o Secretário de Serviços Públicos, pois está chegando o período das chuvas e vai dar muito problema em nossa cidade. Fez menção à questão do asfalto. Parabenizou novamente o ex-vereador Silvio Graça, que apoiou um Deputado Federal, que ele (Vereador Celsinho) tem certeza que esse Deputado Federal sempre ajudou Valença. Disse que está vendo um problema no seu bairro, de rede de esgoto, e não sabe como não apareceu ninguém aqui para reclamar. Falou que já está a quatorze anos nessa Casa e o Bairro de Fátima até hoje enche de água. Disse que a nossa cidade está bem abandonada e não sabe quem vai resolver esse problema. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que realmente está participando desse investimento em Parapeúna, fazendo jus para o que foi eleito, e está acompanhando a obra na íntegra; falou que fica muito feliz de ver que está podendo transformar um pouco o distrito, e isso lhe traz muita alegria. Comentou que ouviu atentamente várias narrativas e concorda com o Vereador Celsinho em alguns aspectos. Disse que quando são eleitos, são eleitos para fiscalizar e acompanhar, mas também para ajudar a solucionar os problemas. Falou que essa Casa tem veículos que ficam à disposição dos Vereadores, para que possam buscar recursos, indo ao Rio de Janeiro e aos seus Deputados, pois têm que fazer uma força-tarefa para melhorar a cidade e não depender só do Prefeito; disse que as necessidades do Prefeito são reais e a Prefeitura sofre intervenções de todas as maneiras. Parabenizou o Presidente Naldo pelo entendimento de realizar uma reunião nessa Casa ontem, que foi extremamente importante, onde dialogaram sobre saúde; mencionou que foi colocado pelo Presidente que a UNIFAA já fez todos os esforços, tecnicamente, para que melhore a situação, mas politicamente não foi feito. Vê que certas coisas não estão andando bem e precisam resolver. Acha que serviu de alerta ontem para que o município se mobilize. Falou que tem muita coisa a fazer, além de denunciar; falou que tem que denunciar, mas tem que ajudar a buscar solução. Mencionou que estão numa evolução importante na educação, e hoje aprovaram mais um passo extremamente importante. Disse que Valença evoluiu pouco, porque também os Prefeitos não se organizam muito bem, e não tem um Setor de Criação na Prefeitura; perguntou como buscar dinheiro com um Deputado se não tem projeto. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que concorda com o Vereador Pedro Graça, e passado o pleito eleitoral essa Casa tem que se unir mesmo, e ficar nessa maneira pró-ativa, para resolver os problemas em conjunto, pois unidos são mais fortes; acha que todos os Vereadores têm essa obrigação e esse dever de somar forças em defender os interesses legítimos da população de Valença. Fez menção à defasagem da educação nessa pandemia. Disse que é importante que os Vereadores possam juntos orientar e estar junto dos educadores da nossa cidade e ver o que podem fazer para ganhar esse tempo perdido, pois foi muito difícil essa pandemia. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que essa semana intensificou a visita nas escolas e hoje esteve na Escola de Osório, a pedido de um pai, e já fez algumas propostas para a Diretora e acha que algumas coisas vão caminhar também. Mencionou que recebeu a notícia há uma semana, mas ainda não esteve lá, com relação à Creche São José; comentou que a Creche São José passou por uma melhoria recente e foi utilizado dinheiro da UESC; disse que já tem muitas reclamações de pais e professores que o mofo e a infiltração já estão tomando conta da mesma e o telhado está muito ruim; pediu que a Secretaria de Educação, junto com o Setor de Obras da Prefeitura, olhe de forma emergencial para a mesma e faça essas melhorias o mais rápido possível. Fez menção à reunião de ontem, dizendo que foi a primeira vez que viu todos esses representantes reunidos em um único propósito; falou que ontem percebeu que todos se preocupam com o Hospital e com a Maternidade; disse que seu pai, Geraldo Batista da Silva, está esperando uma vaga na UTI. Fez menção à falta de carinho do Governo do Estado com o Hospital, com a nossa cidade e com o serviço que é oferecido. Disse que precisa que todos se unam em prol disso, sem rivalidade política e sem criticar. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) fez a leitura de um trecho e pediu que os Vereadores façam avaliação para saber se tudo que foi dito é verdadeiro. Disse que há uma oposição quando se tem dois Vereadores em um distrito; falou que não pode ter uma provocação pessoal já que a oposição é salutar; perguntou se as obras de Juparanã iam sair se não tivesse oposição. Relatou que quando distribuiu um panfleto dentro do distrito disse a verdade. Vê que a evolução que teve o distrito se deu em razão da oposição, e em Conservatória foi a mesma coisa. Disse que não vai fazer interpelação judicial nesse texto de mau caráter, porque não foi para ele; falou que as pessoas são falsas. Disse que vai brigar para que as coisas sejam certas e já vai entrar no Ministério do Trabalho contra a Faro e contra a Litorânea, pois quer os direitos trabalhistas dos cidadãos, porque ninguém brigou pela carteira assinada do pessoal da Faro. Fez menção à perseguição política; disse que a igualdade de direitos é para todos. Fez menção à reunião de ontem, parabenizando os dez Vereadores; agradeceu ao Presidente da UNIFAA, Antônio Carlos Arbex, ao Diretor Geral do Hospital, Thiago José e ao Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça; relatou que tiveram uma reunião muito boa, pois acabaram envolvendo todas as lideranças que tiveram votos em Valença. Disse que a Tenda da Ouvidoria esteve na Serra da Glória e teve 31 atendimentos pelo CACI. Relatou que hoje teve o prazer de pedir uma audiência com o Dr. Felipe Bastos e ele concedeu a mesma, onde ficou acertado que o agrupamento de urnas não compete a ele, mas ele vai passar a relatar ao TSE; fez menção à questão de acessibilidade; agradeceu ao Dr. Felipe. Disse que a vida lhe deu só coisas boas e não tem do que reclamar, mas acha que o que é muito triste são as pessoas acharem que não têm defeito. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 11/2022, de 04 de outubro de 2022, origem Mensagem nº. 056/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 245, de 31 de maio de 2022, que concede reajuste salarial anual aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo, bem como, revisão constitucional salarial aos cargos comissionados, na forma que menciona, dando, inclusive, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 75/2022, de 11/10/2022, origem Mensagem nº. 057/2022 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder às modificações necessárias no loteamento que especifica. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 76/2022, de 11/10/2022, origem Mensagem nº. 053/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências, com substitutivo alterando o valor para R$ 318.558,00 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais). Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 20 de Outubro de 2022.