61ª Reunião Ordinária - Dia 18 de Outubro de 2022

Ata da Sexagésima Primeira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 18 de Outubro de 2022. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 13/10/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 583/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 266/2022, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva. Ofício nº. 584/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando uma via do Decreto nº. 188, de 10 de outubro de 2022, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para atender à Câmara Municipal de Valença, dando providências correlatas”, informando que a publicação do ato normativo deverá ser acompanhada através do Boletim Oficial. Projeto de Lei Ordinária nº. 77/2022, de 18/10/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva João Marciano – Pipoqueiro, a quadra que se encontra entre os Bairros Monte D’Ouro e Hildebrando Lopes, na Rua Antônio Stivanin, Valença/RJ. O projeto será encaminhado à Consultoria Jurídica para exarar parecer. Requerimento n°. 273/2022, de 18/10/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, solicitando informar o que se segue: Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 146 1- O Município de Valença está contemplado pelas seguintes Leis: Lei Complementar 195, de 2022 (Lei Paulo Gustavo), Lei 14.399, de 2022 (Lei Aldir Blanc 2) e Lei 14.148, de 2021 (Lei Perse)? 2- Se sim, qual será o critério de seleção? Já há os nomes selecionados? 3- Se não, por qual motivo o município não foi contemplado? 4- Mesmo que haja um possível adiamento dos repasses previstos, o município já vem fazendo um planejamento para receber esses recursos e distribuí-los da maneira mais transparente e isonômica possível? Qual é o planejamento? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 274/2022, de 18/10/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria competente as seguintes informações detalhadas e serviços: 1- Que seja informado qual a política do município quanto a terrenos vazios onde se aglomeram lixo, animais e detritos e que os proprietários não realizam sua manutenção; 2- Existe lei própria municipal e/ou procedimento contra tal situação? Se sim, qual? Favor detalhar como ocorre o trâmite; 3- Especificamente quanto ao terreno que há muitos anos está abandonado, situado entre a Rua Radialista José Fernando e Rua Domingos Cosate, ao lado do Edifício Carlos Vinicius (Rua Silva Jardim, nº. 573), Bairro Laranjeiras, já foi realizado algum procedimento administrativo ou judicial? Tendo em vista que por muitos anos o local se encontra armazenando lixo, com proliferações de ratos e baratas; caso positivo, qual medida foi tomada? anexar comprovantes; caso negativo, solicita localizar e notificar o proprietário, para que providencie com urgência a manutenção do local em definitivo, e que a Prefeitura, ao instaurar o processo, envie cópia do protocolo para o gabinete deste Vereador, para fiscalização. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 313/2022, de 18/10/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando que seja construída uma rede de esgoto na Estrada da Concórdia, no Bairro São Francisco. Indicação n°. 314/2022, de 18/10/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito o devido calçamento na travessa que liga o Bairro Vadinho Fonseca ao Condomínio Fazenda Santa Rosa II. Indicação n°. 315/2022, de 18/10/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando com máxima urgência, que determine ao departamento competente, realizar obras tipo tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na via pública do Loteamento Rancho Novo. Indicação n°. 316/2022, de 18/10/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a troca das lâmpadas dos postes de luz da Estrada do Vargas, próximo à Fazenda da Harmonia. Indicação n°. 317/2022, de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 147 18/10/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a aquisição de uma retroescavadeira para atender o Distrito de Barão de Juparanã. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Relatou que hoje recebeu muitas reclamações em relação ao aumento da falta de medicações novamente, principalmente insulina. Comentou que o Secretário de Saúde, Márcio Petrillo lhe deixou muito preocupado quando veio a essa Casa para prestação de contas e disse que está reduzindo a taxa de exames e as medicações para poder economizar e aumentar o número de consultas. Mencionou que esteve conversando hoje com o Secretário de Saúde e o mesmo lhe disse que estava em Brasília, buscando recursos; espera que esse recurso realmente venha e que as coisas aconteçam. Teceu comentários sobre as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, explicando o requerimento que apresentou hoje. Comentou sobre as indicações que apresentou. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Fez menção à indicação que apresentou. Agradeceu à Vereadora Fabiani, que lhe comunicou que o paliativo no Loteamento Rancho Novo já foi feito. Com relação à Rua Aderly dos Santos, disse que hoje foi feito um paliativo, porém ainda não foi feito nenhum paliativo na Praça Arco Iris e na rua de trás da Igreja São José; falou que pior ainda está a Rua Manoel Queima; pediu ao Secretário de Serviços Públicos e ao Prefeito que olhe com carinho a referida rua. Relatou que hoje está finalizando um curso de capacitação de violão, com o instrutor João Pedro, onde acontecerá a formatura de mais de trinta jovens em Valença, no CIEP do Bairro de Fátima; convidou os Vereadores para conhecerem seu trabalho, dentro do Programa Participação, onde foram atendidas 900 pessoas dentro do Município de Valença; disse que tudo isso em parceria, sendo feito através da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Disse que no próximo dia 20 de novembro vai fazer mais uma parceria com a FAETEC, de Cocotá, com a Diretora Cristina, para capacitar mais 120 jovens de Valença. Relatou que na próxima sexta-feira será finalizado o curso de gastronomia, com a instrutora Kelly. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Fez menção à sua alegria com o projeto sócio-ambiental que tem em Juparanã, através do judô, da capoeira e do artesanato, que é financiado pela MRS; agradeceu à MRS, à Nação Mestiça, que é o Centro Cultural do Tota, que toca esse projeto, ao Professor Marcos Medeiros, ao Professor de capoeira, Gabriel e a todos os envolvidos nesse projeto, através da Secretaria de Assistência Social; agradeceu imensamente ao Prefeito Municipal. Comentou que hoje esteve na Prefeitura, na Secretaria de Saúde, dizendo que tem muito exame reprimido; disse que precisa melhorar essa questão de marcação de exame, colocando os Postinhos de Saúde com estrutura para fazer essas marcações. O Vereador Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 148 Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus pela melhor mãe do mundo, que hoje está fazendo aniversário e é médica também, parabenizando a mesma. Parabenizou todos os médicos da cidade de Valença. Agradeceu ao Prefeito, pela colocação de escória na Serra da Glória; gostaria que fosse feito a parte das canaletas. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, sobre os terrenos baldios que tem em nossa cidade. Criticou a falta de remédios. Acha inadmissível um paciente ter que sair de Valença para fazer um Raio-X. Sugeriu que seja feita uma caixa de emergência para a compra de remédios. Disse que precisa contratar mais fisioterapeutas, mais médicos, mais técnicos de enfermagem e enfermeiros. Deixou bem claro que cada Vereador está tentando fazer o melhor por Valença. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Parabenizou o Hélio Suzano, Secretário de Cultura e a toda Secretaria de Cultura, pela organização do evento realizado no Jardim de Cima, no final de semana, que se estendeu até ontem. Disse que em dois dias dessa semana já recebeu várias reclamações a respeito da falta de insulina e de outros tipos de remédios; falou que até a Farmácia Popular não tem alguns remédios. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Parabenizou o ex-vereador dessa Casa, Silvio Graça, pois seu candidato a Deputado Federal, Júlio Lopes, foi eleito. Tem certeza que se a cidade estivesse boa todos os Vereadores dessa Casa iriam votar em que está no Poder. Criticou a demora das cirurgias em nossa cidade. Parabenizou os Vereadores Eduardo Ávila e Eduardo Hanke que resolveram o problema de escória nos lugares que solicitaram. Disse que quer ver quando essas obras de Valença vão terminar, citando as mesmas. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Relatou que hoje participou de uma reunião com a Procuradora, Dra. Jaqueline, a respeito do novo organograma da educação, que estão preparando para enviar para essa Casa, e também conversaram sobre o concurso público; disse que o Prefeito já deu o “ok”; falou que está confiando que antes do dia 10 de novembro esse processo vai estar nessa Casa, para que possam avaliar e dar o “ok”, para que em fevereiro a educação esteja com o quadro dela completo. Com relação à reunião sobre a saúde, que ia acontecer hoje e foi adiada para amanhã, disse que seria muito importante que todos os Vereadores estivessem na Casa, porque vai estar aqui amanhã o Presidente da UNIFAA, o Diretor do Hospital, o Prefeito Fernandinho Graça, o Secretário de Saúde Márcio Petrillo e os Vereadores com a Presidência; falou que se tem um momento para se conversar sobre saúde é amanhã, às 16 horas. Informou que tem notícia que a UPA está funcionando bem. Falou que precisam entender a saúde e buscar recurso. Fez menção ao asfalto que está acontecendo em Parapeúna. Informou que são 91 ruas que serão asfaltadas no Município de Valença, no valor de vinte e dois milhões, que tem um ano para ser executado e a firma é a HJ. Disse que acredita muito na conclusão desses asfaltos, e o Prefeito Fernandinho Graça vai buscar mais asfaltos ainda perante o Governador. Voltou a frisar que precisa muito que todos os Vereadores Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 149 estejam aqui amanhã, para poderem conversar. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) informou que amanhã foi remarcada a reunião para as 16 horas, e confirmou presença o Presidente da UNIFAA, Diretor do Hospital, o Secretário de Saúde vai estar on-line e o Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça, além de todos os Vereadores. Disse que está muito preocupado com as obras de Barão de Juparanã; falou que são doze milhões que a Faro ganhou essa licitação. Falou que pesquisou muito e o que o preocupa nas duas empresas que está fazendo o asfalto de Valença a Juparanã; mencionou que as duas empresas têm muitos problemas de ação trabalhista; disse que os empregados dessas empresas não estão tendo carteira assinada e trabalham por diária. Mostrou em fotos o que essa empresa fez na Rua Bernardino de Souza Rocha, tecendo comentários a respeito. Disse que vai ter um momento que a TV Câmara vai ter que “apertar” o Prefeito também. Falou que está vendo o Estado pagando por um serviço que não vai funcionar. Relatou que a Faro tem oito ações trabalhistas. Disse que o que está vendo lá é um serviço todo jogado fora e muito serviço porco, que precisava ter uma fiscalização efetiva do Estado, pois são doze milhões de reais. Falou que está muito triste com tudo isso que está vendo, porque sabe que é um dinheiro que está sendo jogado fora. Disse que a captação de água não vai funcionar. Falou que as pessoas têm que entender que o dinheiro público é o dinheiro mais sagrado que existe, porque é um dinheiro que é pago pelo suor do trabalhador. Gostaria muito que o Deputado André Corrêa tivesse um tempo para dar uma olhada nas obras e convidasse alguém que entendesse de obra para acompanhar aquele serviço e não jogar o dinheiro fora. Pediu aos Vereadores que não faltem à reunião amanhã, pois é muito importante. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 18 de Outubro de 2022.