5ª Reunião Ordinária - Dia1 7 de fevereiro de 2022

Ata da Quinta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 17 de Fevereiro de 2022. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 15/02/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 104/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 375/2021. Projeto de Lei Ordinária nº. 05/2022, de 17/02/2022, origem Mensagem nº. 006/2022 do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Valença. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 51/2021, de 03/08/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe sobre isenção ao hipossuficiente do não pagamento da taxa de abastecimento de água e esgoto do Município de Valença, gastando até 10 mil litros mês estipulado pela operadora, opinando por negar seguimento à regular tramitação, por patente inconstitucionalidade formal, por vício de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 44 iniciativa e material do presento Projeto de Lei Ordinária. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 114/2021, de 07/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui o programa Banco de Ração Municipal, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal para exarar parecer. Requerimento n°. 30/2022, de 17/02/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Max Rodrigues Lemos, solicitando informar se há possibilidade de realizar uma parceria entre o Município e o Estado, no intuito de recapear o asfalto e restaurar a galeria de água pluviais e rede de esgoto do Bairro Esplanada do Cruzeiro, localizado no Centro deste município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 31/2022, de 17/02/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Presidente do DER-RJ, Sr. Herbert Marques, no sentido de providenciar a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e a devida sinalização na Estrada Valença x Rio das Flores, na altura do Bairro São Luiz, RJ-145. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 32/2022, de 17/02/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável (Secretaria de Agricultura, Pesca e Pecuária e o Centro de Controle de Zoonose/Vigilância Sanitária/Ambiental), quanto ao convênio do Governo do Estado com o Município, para realização de cirurgias de castração em Valença: 1- Cópia integral do convênio/termo de parceria/processo e/ou documentos que contém todos os detalhes desta ação; 2- Tal convênio ou parceria foi aberta a todos os veterinários do município? Favor comprovar. Se foi aberta aos demais veterinários, informar o motivo. 3- Atualmente quais clínicas e veterinários participam desse programa? Qual foi o critério para escolha? Anexar todos os comprovantes do processo de escolha pública. 4- Favor informar nome e registro dos profissionais que atualmente estão realizando os procedimentos, bem como informar a forma de sua remuneração, anexando o comprovante dos pagamentos já realizados. 5- O atual estabelecimento que realiza as cirurgias é adequado para tanto? É um consultório, clínica ou hospital veterinário? Favor anexar todos os comprovantes. Caso seja um consultório, é observada a Resolução nº. 1.275, de 25 de junho de 2019 do CRMV, principalmente em seu artigo 5º? Favor anexar declaração do responsável, tendo em vista que cirurgias e anestesias gerais não podem ser feitas em consultórios. 6- Detalhamento dos protocolos desde o recebimento do cadastro do animal até o pós-cirúrgico. Informar se Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 45 são feitos os exames pré-operatórios e anexar cópias de todos os cadastros já realizados até a presente data. 7- Informar se durante a cirurgia de castração ocorrer alguma intercorrência ou o animal apresentar necessidade de outro procedimento, se este é feito ou não e se é cobrado algum valor para tanto. 8- Comprovação documental que foram seguidos todos os procedimentos estabelecidos na Resolução CRMV-RJ nº. 60, de 11 de janeiro de 2021. 9- Informar o resultado do pós-operatório de todas as cirurgias já realizadas, se houve algum óbito e por qual motivo. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 33/2022, de 17/02/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marque de Medeiros Oliveira, solicitando que forneça informações acerca do funcionamento e disponibilidade do transporte escolar e monitores no Bairro dos Bastos, no Distrito de Parapeúna. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 34/2022, de 17/02/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, solicitando informar o que se segue: um inventário dos instrumentos da bateria LIESVA – Liga Independente das Escolas de Samba de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 35/2022, de 17/02/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, à Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, no sentido de providenciar a substituição do poste de iluminação localizado na Av. Nilo Peçanha, nº. 429. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 36/2022, de 17/02/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Coordenador Estadual do Programa Limpa Rio, Sr. Carlos Ramos (INEA), solicitando que seja realizada uma operação “Limpa Rio” no Bairro São Francisco, no Município de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 37/2022, de 17/02/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao responsável pela Empresa Expresso Glória, Sr. José Fernando Fagundes Barbosa, solicitando que sejam realizados ajustes e/ou remanejamentos nos horários de ônibus, para que possam atender melhor aos estudantes do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O requerimento foi retirado por haver duplicidade. Indicação n°. 59/2022, de 17/02/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja realizado estudo e ação para inicialmente remover todo o barro e lama que as últimas chuvas trouxeram, bem como medida de prevenção, para que não ocorra tais problemas novamente na Rua das Camélias, no Bairro Spalla 2. Indicação n°. 60/2022, de 17/02/2022, do Vereador Bernardo Sousa Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 46 Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja construída uma quadra de areia e uma academia ao ar livre, na praça do Bairro Jardim Valença, no intuito de oferecer melhores condições para a prática desportiva no município. Indicação n°. 61/2022, de 17/02/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a limpeza das valetas e das redes de drenagem do Loteamento Santa Maria. Indicação n°. 62/2022, de 17/02/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando reparos e pintura na calçada dos pontos de descida para cadeirantes, localizados na Praça Paulo de Frontin (frente ao terminal rodoviário). Indicação n°. 63/2022, de 17/02/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando o seguinte: 1- reparos em geral na Praça José Alves da Mota, ao lado da Creche São José, localizada na Rua Frederico de La Veja, Centro, bem como limpeza, capina, poda das árvores e recuperação do parque infantil e bacos; 2- instalação de lixeiras na praça; 3- instalação e uma academia de ginástica ao ar livre. Indicação n°. 64/2022, de 17/02/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a instalação de poste e luminárias na Rua 13 de Maio, sentido Babilônia, no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 65/2022, de 17/02/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, estudo no sentido de viabilizar a reforma, iluminação e cobertura da quadra de esportes Antônio Zacarias, no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 66/2022, de 17/02/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando os diversos requerimentos e indicações, para que sejam tomadas providências quanto às condições críticas do Loteamento Guarani, em Conservatória. Indicação n°. 67/2022, de 17/02/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando a solicitação dos seguintes serviços no Loteamento Santa Helena, no Bairro São Francisco: construção de uma rede de esgoto abrangendo as quatro ruas do referido Loteamento. Indicação n°. 68/2022, de 17/02/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que execute obras de melhoramento com colocação de vias próprias, que facilitem a mobilidade urbana, na Travessa São Judas Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 47 Tadeu, no Bairro Ponte Funda, ao lado da oficina do Jorginho Lanterneiro. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que vai falar sobre seus requerimentos. Falou que um foi retirado de pauta; era uma solicitação que fez, para aumentar o horário de alguns circulares em nossa cidade. Falou que não sabe por que foi retirado, mas o mais importante é que independente de quem seja o autor, é que o problema seja solucionado. Comentou que seu segundo requerimento foi para o Limpa Rio, para que possa fazer uma limpeza nos córregos de São Francisco. Convidou o Vereador Ailton Batista para assinar junto com ele. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Vereador Saulo, por essa solicitação. Comentou que fez um vídeo dizendo que faria algumas solicitações aos Deputados, e uma das solicitações foi tentar essa ajuda. Mencionou que hoje foi encaminhado um ofício, que foi um dos pedidos que fez nessa reunião, para a Cátia Lobo, Presidente do MDB Mulher, para a construção de uma UBS no Bairro Dudu Lopes. Leu o ofício que enviou para o Deputado Federal Leonardo Picciani. Sabe que há grande possibilidade de ser atendido. Informou que hoje teve a excelente notícia pela Secretária de Administração, Denise, que o CNPJ já foi aprovado e que o Fundo Municipal de Educação já é uma realidade e as Emendas para a educação já podem vir. Comentou sobre a visita que fez hoje a Furtado, dizendo que solicitou mais uma vez a questão das estradas. Mencionou que hoje vez um vídeo solicitando, mais uma vez, ao Secretário de Saúde, para que olhe com carinho para aquela região, pois os moradores estão isolados. Disse que foi muito bom ver a condição da escola, mas está precisando de professor e monitor e de alguém para fazer a limpeza, para que não dependa mais dos moradores. Falou que isso expõe, mais uma vez, a necessidade de se fazer um concurso público. Disse que a educação hoje tem diversas vagas reais, que necessitam do concurso público urgente. Comentou que esteve também na entrada do Chalé, em Coroas, dizendo que tem um trecho que precisa fazer um manilhamento urgente. Pediu ao representante do Governo, Vereador Pedro Graça, que olhe com carinho pela comunidade de Furtado, porque eles estão realmente precisando de ajuda, pois é uma população muito carente de atenção. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Disse que sobre a educação está acontecendo um projeto muito bacana nas escolas do Estado, que o mesmo contrata algumas mães para fazer o serviço de monitora, limpeza e inspeção, no valor de oitocentos ou mil reais. Comentou que conversou com o Prefeito, dizendo que talvez essa seja uma alternativa para suprir essas necessidades. Continuando, o Vereador Ailton Batista disse que ficou muito feliz, pois intermediou o Projeto UERJ em Valença, e saber que ajudará a Prefeitura a cumprir com a integralidade das escolas e não perder verbas do FUNDEB e investimentos nessa área. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 48 todos. Disse que mais uma vez quer ser solidário com os pais, responsáveis, professores, direção e toda comunidade que tem como local de busca de ensino o CIEP São José das Palmeiras, que assim é conhecido, mas que para ele é Escola Municipal Eduardo Leite Pinto; teceu comentários a respeito; disse que tem um compromisso do Governador, que se comprometeu em reformar aquela escola; espera que isso seja findado. Disse que se sente tranquilo, porque sua função de Vereador procurou fazer e vai continuar fazendo; falou que agora vai passar para a função de fiscalizar, pois a partir desse momento precisa de uma resposta, principalmente das Secretárias, que se propuseram a resolver o problema, do Governo e dos governantes que prometeram solucionar o problema. Mencionou que o que muito lhe assusta é ver algumas situações aonde Secretários têm tomado iniciativas de que vão resolver problemas e muitos desses problemas não são resolvidos; tem visto, por diversas vezes, que sequer os problemas são avaliados; disse que quando os Secretários e o Prefeito atendem uma indicação ou requerimento de um Vereador, eles não estão atendendo ao Vereador, e sim a população, que é a mais interessada nisso tudo. Falou que precisa entender onde está a organização e o planejamento. Solidarizou-se com as Irmãs Matutinas, do Padre Barreira, que todo ano tem problema de alagamento naquela rua e de carro ficar atolado, e assim com todos os moradores de lá; quer ser solidário com os moradores do Vadinho Fonseca, onde as crianças para chegarem na creche estão tendo que pisar no barro; quer se solidário com os moradores da Estrada da Cachoeirinha, em João Bonito, que sequer conseguem vir até o asfalto. Disse que são situações que precisam ser resolvidas e espera que sejam. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Solidarizou-se com todo o povo de Petrópolis, pela tragédia que se abateu sobre a cidade. Disse que queria abrir sua fala de trabalho com muito orgulho, trazendo boas notícias para Valença; comentou sobre a ligação que recebeu hoje de um amigo, que lhe informou, através de sua assessoria, para falar que conseguiu uma Emenda Parlamentar para nossa cidade de mais de um milhão de reais, para a construção de uma ou duas Unidades Básicas de Saúde, que havia solicitado, para contemplar os Bairros Vadinho Fonseca e Canteiro. Disse que na próxima semana espera ser recebido pelo Prefeito Fernandinho Graça, para que possam metrizar como vai ver a efetivação dessas Emendas e ainda buscar mais. Falou que já nesse mesmo momento já fez um pedido para as academias ao ar livre, para que sejam implementadas em Pentagna, Biquinha, Santa Rosa 2, Canteiro, São José das Palmeiras, Spalla I e Spalla II. Informou que está buscando mais recursos para criar o primeiro centro de atendimento e acolhimento para tratamento de pessoas autistas na cidade de Valença. Teceu comentários sobre um requerimento que apresentou hoje, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marque de Medeiros Oliveira, solicitando que forneça informações acerca do funcionamento e disponibilidade do transporte escolar e monitores no Bairro dos Bastos, no Distrito de Parapeúna. Com relação à remuneração das professoras, anunciou que hoje fez a tabela com cálculo já no piso salarial de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 49 acordo com a Lei 11.738, para ser apresentado à Secretária de Educação, para que possa ter a readequação de toda dignidade do pessoal da educação. Ressaltou que na próxima semana vai se encontrar com o Promotor de Justiça de Tutela Coletiva, para que possa finalmente ter algumas medidas mais efetivas com relação ao colapso da educação, referente à merenda escolar. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Comentou que está com um trabalho em seu gabinete de sempre repetir as indicações que fez ano passado e que não foram atendidas, para tentar viabilizar isso junto ao Executivo, para atender à população. Mencionou que hoje reiterou uma indicação que fez a respeito da reforma da quadra Antônio Zacarias, em Juparanã; teceu comentários a respeito. Disse que esse ano, conversando com o Deputado Luiz Antônio, pediu ao mesmo para lhe ajudar com relação a essa Emenda; comentou que ele esteve no distrito, visualizou a quadra e destinou duzentos mil reais para a reforma da quadra. Comentou sobre uma proposição que apresentou ano passado do Limpa Rio, para o Bairro Brasil Novo, direcionado ao INEA, ao Prefeito Fernandinho Graça e ao Deputado Estadual André Corrêa; informou que ontem a máquina começou o serviço no referido bairro, dizendo que esse é um serviço de extrema necessidade; agradeceu ao Deputado Estadual André Corrêa, por essa máquina que está lá fazendo o serviço. Com relação à proposição que apresentou semana passada, para a volta do ônibus de 22:30h, na parte alta do Loteamento Duque de Caxias, disse que hoje teve uma notícia da empresa de que o ônibus vai voltar na segunda-feira. Fez menção a uma indicação que fez ano passado, para a reforma do colégio do Bairro João Dias, dizendo que ficou sabendo que a obra está andando. Vê a força que é ter um Deputado da cidade tanto na ALERJ quanto em Brasília e de ter um Prefeito que possa atender as indicações dos Vereadores. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou, solicitando informações sobre o convênio do Governo com o Município, para a realização de castrações gratuitas, explicando que já recebeu várias denúncias; disse que quer saber tudo sobre esse convênio. Falou que a limpeza já foi feita no Bairro Spalla II, e agora está solicitando também a retirada de barro e lama, uma medida para evitar que isso aconteça de novo. Com relação à tragédia de Petrópolis, pediu a Defesa Civil de Valença que intensifique os comunicados de previsão de chuva forte, que a Prefeitura possa divulgar nas rádios e meios de comunicação. Sugeriu que a Câmara possa ser também um ponto de coleta de doação para a população de Petrópolis que está sofrendo com essa tragédia. Pediu ao Executivo para olhar com carinho a Rua Santa Rita de Cássia, na subida do Cruzeiro, que apresenta vários buracos e a rua está afundando. Mencionou que fará um projeto de lei sobre os animais abandonados, explicando como vai ser o mesmo. Disse que um bairro que está bem abandonado é o Matadouro. Criticou a forma como estão fazendo a operação tapa-buracos na cidade. Falou que o Distrito de Santa Isabel está abandonado; disse que vai fiscalizar. Mencionou que uma coisa muito importante é o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 50 concurso público para a educação, dizendo que tem que ser urgente. Falou que precisa também ter o concurso público para a saúde. Comentou que viu um vídeo a respeito de comércios, sobre o uso de máscara; disse que a pandemia ainda não acabou e é para continuar usando álcool em gel e máscara. Disse que não informou sobre a bandeira do município porque o site da UNIFAA continua fora do ar. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) pediu que todos olhem o instagran da Ouvidoria, para ver o trabalho da Fernanda Monteiro, que tem conseguido algumas vitórias junto ao Governo, agradecendo a mesma pelo seu empenho. Comentou que esteve com o Secretário de Saúde hoje, Dr. Márcio Petrillo, que recepcionou o Secretário de Saúde do Estado; disse que deverá passar pela Câmara alguns projetos importantíssimos: um de alta complexidade (cirurgias bariátricas – 100% SUS) e também o Pronto-Socorro Pediátrico Infantil, outro serviço de relevância. Com relação ao cerimonial do Governador, lamentou que a forma de fazer política em Valença continua a mesma, dizendo que os Vereadores não tiveram a oportunidade de ter uma conversa com o Governador. Mencionou que o que viu foi uma cena de ciúmes, uma “paixão” mal resolvida, que acabou culminando com um fim trágico, dizendo que viu a revolta de um cidadão e não ficou bom. Disse que tem certeza que se a Presidência da Câmara fosse o resultado que queriam em janeiro, o Presidente estaria sentado ao lado do Governador. Falou que isso não vai interromper o trabalho que quer fazer e quem vai dar a resposta é a população. Perguntou onde está a licitação de que a captação de água do Rio Paraíba do Sul, de Barão de Juparanã, será tratada. Disse que fica muito decepcionado com o que vê em Valença, pois são tantas mentiras, que acaba que vira verdade, por um momento, mas depois vêm à tona. Acha que todos os Vereadores deveriam ter sido citados, pausadamente, dizendo que por sinal houve o esquecimento da Vereadora Fabiani Vasconcellos, que foi lembrada dez minutos depois. Disse que foi prestigiar o Governador Cláudio Castro e o Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça. Comentou que desta conjuntura toda procuraram roubar a cena, mais uma vez, que foi tirar os “holofotes” do Vereador Bernardo, que estava lutando pela recuperação do CIEP São José das Palmeiras, e pediram que fosse lá uma equipe para fazer o estudo do custo para o Estado financiar aquela obra. Vê que o Prefeito precisa dar um “soco” na mesa e chamar todos os Secretários para se unir em defesa da Mara Lúcia, porque os “holofotes” estão em cima da mesma; disse que não tem merenda escolar; teceu comentários a respeito; disse que as coisas estão muito centralizadas e o jogo de vaidade dos Secretários está atrapalhando quem quer trabalhar de verdade. Falou que não pode deixar de externar a insatisfação com alguns setores que não estão combinando. Disse que a Prefeitura é um órgão público e precisar ter pessoas comprometidas com o bem estar da população. O Vereador Ailton Batista disse que a Cátia Lobo, Presidente do MDB Mulher, veio representando o Deputado Leonardo Picciani, e também não foi citada a presença dela. Continuando, o Vereador Presidente Naldo disse que tem uma grande admiração pelo Prefeito Severino Dias, mas o mesmo foi posto na Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 51 mesa, porque é um grande aliado do “mestre de cerimônia”. O Vereador Pedro Graça comentou que hoje participou de uma reunião e o Prefeito lhe pediu que passasse a informação que segunda-feira todas as escolas vão ter merenda e de qualidade. Continuando, o Vereador Presidente Naldo disse que fica satisfeito de ouvir isso. O Vereador Celsinho do Bar disse que sempre a maioria dos Vereadores está apoiando o Governador do Estado, mas nunca tiveram o prazer de marcar uma reunião com o mesmo. Continuando, o Vereador Presidente Naldo disse que tem um representante que não deixa que isso aconteça. Disse que a CEDAE está em Valença ilegalmente. Falou que não tem nada contra o Deputado André Corrêa e só acha que ele poderia sair por cima nessa questão, mas acha que ele prefere o caminho mais curto, que é gerar emprego, temporariamente, para essas pessoas, pois afirmou para o Jornal Local que a CEDAE ficará aqui até de dezembro por sua vontade, para fazer política para ele. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 17 de Fevereiro de 2022.