57ª Reunião Ordinária - Dia 04 de Outubro de 2022

Ata da Quinquagésima Sétima Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 04 de Outubro de 2022. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) justificou sua ausência por encontrar-se em atendimento de urgência em seu consultório. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo pessoal de foro íntimo. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 29/09/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 322 e 323/2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 256 e 260/SME/2022, da Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício nº. VLÇ/09-07/2022, da Epac-eSBA (Cia. da Água), em resposta ao requerimento nº. 250/2022, de autoria da Vereadora Fabiani Medeiros Silva. Projeto de Lei Ordinária nº. 74/2022, de 04/10/2022, origem Mensagem nº. 055/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Complementar nº. 11/2022, de 04 Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 122 de outubro de 2022, origem Mensagem nº. 056/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 24e5, de 31 de maio de 2022, que concede reajuste salarial anual aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo, bem como, revisão constitucional salarial aos cargos comissionados, na forma que menciona, dando, inclusive, outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº. 09/2022, de 13/09/2022, origem Mensagem nº. 051/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 226, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação da Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 66/2022, de 06/09/2022, origem Mensagem nº. 047/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação da Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 70/2022, de 13/09/2022, origem Mensagem nº. 048/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3.409, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 5.385.377,79 (cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação da Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 71/2022, de 13/09/2022, origem Mensagem nº. 049/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 3.505.371,00 (três milhões, quinhentos e cinco mil, trezentos e setenta e um reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação da Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 73/2022, de 13/09/2022, origem Mensagem nº. 052/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.120.486,34 (um milhão, cento e vinte mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 123 do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação da Ordem do Dia desta data. Requerimento de Urgência nº. 267/2022, de 04/10/2022, subscrito por dez Vereadores, para que o Projeto de Lei Complementar nº. 09/2022 e os Projetos de Lei Ordinária nºs. 66/2022, 70/2022, 71/2022 e 73/2022 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 258/2022, de 04/10/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Sra. Karina Generoso Ribeiro, pelas conquistas dessa atleta valenciana, que representou o Brasil no Campeonato Mundial de 2022 de Skyrunning, na Itália, no Vale de Ossola, região de Piedmont, na modalidade Sky vertical. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 259/2022, de 04/10/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à 91ª. Delegacia Policial, localizada na Estrada Valença x Rio das Flores, Valença-RJ, solicitando o número de ocorrências realizadas pelo NUAM (Núcleo de Atendimento à Mulher). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 260/2022, de 04/10/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à UNIFAA, aos cuidados do Sr. Ciro Guimarães, solicitando os números de castrações em animais realizadas nos distritos do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 261/2022, de 04/10/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, ao Comandante da Guarda Municipal de Valença e à Diretora do Instituto de Educação Deputado Luiz Pinto, em caráter de emergência, solicitando que tome as devidas providências no tocante às constantes brigas e agressões que vêm acontecendo em frente ao referido colégio; as mães têm implorado por mais segurança e a presença efetiva da Guarda Municipal nos arredores do colégio e uma forma efetiva de acabar com essa barbárie; que seja enviada uma cópia desse requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando sua intervenção para que estes atos de selvageria sejam tratados com o devido rigor. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 262/2022, de 04/10/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos à equipe de Policiais Civis da 91ª./DP, na pessoa do Delegado Dr. Flávio Almeida Narcizo, da 92ª./DP, na pessoa do Delegado Dr. Vinicius de Melo Coutinho e os Guardas Municipais GCM, na pessoa do Comandante Paulo Sérgio Murat Junior, pelos relevantes serviços prestados Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 124 com excelência, em especial na ocorrência do dia 29 de setembro do presente ano. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 263/2022, de 04/10/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Capril do Lago, pela premiação recebida no Mundial do Queijo Brasil 2022. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 264/2022, de 04/10/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Diretor Executivo da Previ Valença, Juarez de Sousa Gomes, solicitando que informe se o Instituto vem aplicando o cumprimento da Súmula Vinculante nº. 33, que trata das regras do Regime Geral de Previdência dos Servidores Públicos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 265/2022, de 04/10/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, solicitando que informe se o Fundo Municipal de Turismo está implementado da cidade de Valença/RJ, e caso positivo, qual o valor aportado do Fundo atualmente; caso negativo, o motivo da não implementação. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 266/2022, de 04/10/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando o que se segue: 1- Qual o valor gasto para a construção do Posto de Saúde do Bairro Vadinho Fonseca? 2- Qual foi o valor da verba recebida para essa construção? 3- Com quanto tempo foi feita essa construção? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 307/2022, de 04/10/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a limpeza da valeta e da rede de drenagem da Rua João de Paula Rangel, no Bairro Cambota. A indicação foi deferida pela Presidência e será encaminhada ao órgão competente. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a Moção de Aplausos que apresentou às equipes da 91ª e 92ª DP e também para a Guarda Municipal, que tiveram um brilhante trabalho na última semana. Relatou que com muita felicidade vai iniciar, na próxima quinta-feira, no Bairro Jardim Valença, mais um núcleo do Programa Participação. Agradeceu a todos os seus amigos, seu gabinete, sua família, sua esposa e seus filhos, pelo trabalho que fizeram Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 125 junto nos últimos 45 dias, no qual conseguiu obter êxito nas eleições estaduais dentro do Município de Valença, onde conseguiram colocar o Dr. Serginho o 5º. Deputado mais votado do Estado do Rio de Janeiro, com mais de 123 mil votos; mencionou que em Valença o mesmo conseguiu 982 votos. Parabenizou a Vereadora Fabiani pela votação que teve. Parabenizou também o Deputado André Corrêa pela reeleição. Parabenizou os outros candidatos de Valença. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Parabenizou os Deputados eleitos: Deputado Federal Hugo Leal e Deputado Estadual André Corrêa; parabenizou também o Deputado Luiz Antônio, por sua votação, numa corrida tão difícil como essa. Deixou um abraço especial à Vereadora Fabiani, pois achou muito expressiva sua votação, parabenizando-a também. Parabenizou e agradeceu toda a equipe que esteve com ele, pedindo voto para o Deputado Eurico Junior. Acha que a Justiça Eleitoral de Valença precisa ter um arrojamento maior, porque viu muita gente que deixou de votar, inclusive, por conta de uma reorganização muito mal feita por conta da Justiça Eleitoral de Valença, pois teve gente que ficou mais de três horas dentro do Instituto de Educação e dentro da UNIFAA para votar. Comentou que pessoas idosas e pessoas que estavam fazendo seu primeiro voto se decepcionaram com a organização da Justiça Eleitoral. Pediu que a Justiça Eleitoral tenha empatia com os eleitores. Parabenizou os Agentes de Endemias e os Agentes de Saúde, pois hoje se comemora o Dia dos Agentes. Disse que mantém seu compromisso com os mesmos, para que possam caminhar ainda mais. Disse que esse ano essa Casa protagonizou juntos aos Agentes uma das campanhas salariais mais bonitas dos últimos tempos, de apoio a uma classe de trabalhadores, onde conseguiu a implementação do piso nacional dos Agentes. Disse que sua luta agora é o pagamento da insalubridade aos Agentes. Teceu comentários sobre um dos requerimentos que apresentou hoje, que é a aplicação da Súmula Vinculante nº. 33, que é a integralidade e a paridade que deve ser paga aos servidores públicos no momento de sua aposentadoria; fez uma ressalva sobre a classe dos Dentistas de Valença, que devem receber insalubridade. Comentou que também fez um requerimento solicitando explicações sobre a implementação do FUNTUR, que é o Fundo de Turismo; teceu comentários sobre a questão do turismo em Valença. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Disse que a palavra hoje é gratidão; gratidão a todos os apoiadores, ao seu comitê, a quem realmente acreditou nesse projeto possível, a todos os familiares, seus pais, seus irmãos e a todas as pessoas que leram e conhecem de sua vida pessoal e sua missão, e apoiaram Fabiani Vasconcellos nesse projeto de ser Deputada Estadual na ALERJ, representando o Rio de Janeiro e a nossa cidade de Valença; falou que não chegou vitoriosa no pleito, mas se sente uma vitoriosa; teceu comentários a respeito. Espera que o Deputado Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 126 Estadual da cidade, André Corrêa, tenha essa responsabilidade e saiba construir o que realmente Valença está precisando. Disse que não vai desistir da cobrança, principalmente com relação ao Governo do Estado, Governador Cláudio Castro. Falou que se sente capaz e preparada para estar cobrando, principalmente pela nossa cidade de Valença. Fez menção ao turismo, dizendo que infelizmente a nossa cidade de Valença não está planejada para isso; falou que Valença não tem um Plano Municipal de Turismo e um Plano Municipal de Cultura. Agradeceu, mais uma vez, os votos recebidos e a confiança; disse que se sentiu muito honrada em ser a segunda Deputada Estadual mais votada dentro do Município de Valença. Lembrou que hoje é Dia de São Francisco e Dia Mundial dos Animais; deixou sua gratidão, seu respeito e seu carinho a todos os protetores e cuidadores dos animais. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) comunicou que tem um convite para todos os Vereadores (Movimento Valença 2030), através da Associação Comercial e Industrial de Valença, da Fundação Dom André Arcoverde, do Sistema Cooperativa de Crédito do Brasil (SICOOB) e dos expositores e patrocinadores do Fomenta 2022, para a cerimônia de abertura da Feira de Negócios, no próximo dia 06 de outubro (quinta-feira), às 15 horas, no Clube dos Coroados, à Rua Dr. Figueiredo, onde o palestrante será o atual Prefeito de Canelas (RS). Informou que eles pedem a confirmação dos Vereadores, através do Douglas, para que possam estar registrando a presença de todos (as). O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Parabenizou a Dentista Dra. Marília Reis, colaboradora da Secretaria de Saúde do Município, por estar voltando com um programa essencial para quem necessita de prótese dentária. Mencionou que fez um requerimento há mais de 15 dias, e já passou o tempo regulamentar para a resposta, onde questiona a Secretaria de Saúde o porquê de não estar fazendo Raio-X e ultrassom no Hospital Gustavo Monteiro Junior, em Conservatória, onde existem aparelhos novos para isso. Comentou sobre sua satisfação de mais um compromisso cumprido; disse que as obras continuaram em Parapeúna e em Conservatória, no Loteamento Guarani. Agradeceu a votação expressiva que teve o Deputado Estadual e Federal dentro de Valença e no Estado. Pediu uma autorização para poder embasar mais um projeto de lei de sua autoria, que está tramitando na Casa, para que possa inserir nele uma lei (Portaria do Diário Oficial da União nº. 2.527, de 04 de maio de 2021) onde possibilita as pessoas que participam de projeto social do Governo (Renda Brasil, antigo Bolsa Família), que dá gratuidade a todas essas pessoas no aparelho de conversor da parabólica. Explicou que gostaria de colocar isso para embasar um projeto de lei de sua autoria, que ainda vai para as Comissões, para que as pessoas que participem desse projeto social do Governo fiquem isentas do pagamento de conta de água se gastar até 10 mil litros/mês. O Vereador Pedro Paulo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 127 Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que hoje é Dia de São Francisco (Dia dos Animais); parabenizou todas as pessoas que são dedicadas a essa causa, na pessoa da Marilize, que é uma pessoa extremamente dedicada a essa causa e a todos os Agentes de Saúde, que direta ou indiretamente são envolvidos com os animais. Parabenizou todos os atores que participaram do pleito eleitoral de domingo, especialmente a Vereadora Fabiani, que disputou a eleição de Deputada Estadual, pela primeira vez e foi muito bem votada; parabenizou também o Vereador Naldo, que é um campeão de voto em Juparanã e o Fabrício, esposo da Vereadora, que também fez um grande trabalho. Com relação à votação no Distrito de Parapeúna, disse que perde muita força ao não concentrar votos nas pessoas que estão mais próximas ou que têm propostas mais importantes, porque depois de eleitos poucos ficam com compromisso com o município. Parabenizou todo seu grupo de trabalho, que teve como candidatos o André Corrêa e o Dr. Luiz Antônio, onde conseguiram a reeleição, pela sétima vez consecutiva, do Deputado André Corrêa, e estiveram muito perto da eleição do Luiz Antônio, que teve 42 mil votos. Parabenizou a todos, que participaram dessa luta. Parabenizou o Governador Cláudio Castro, por sua eleição no 1º turno. Acha que precisam construir uma conversa, para que possam ter no futuro um grupo político forte, para que possa resolver parte dos problemas de Valença, que são muitos. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) registrou e parabenizou mais uma vez a Fernanda Monteiro, pela realização do Setembro Amarelo (prevenção ao suicídio), realizado na sexta-feira passada; parabenizou os Agentes Comunitários de Saúde. Criticou duramente a Justiça Eleitoral de Valença, pela bagunça implantada nas seções eleitorais, onde acumulou diversas seções em poucas urnas, causando um transtorno enorme às pessoas idosas, quando muitas pessoas deixaram de votar. Acha que o grande vitorioso nesse momento foi o Cláudio Castro; disse que é uma responsabilidade muito grande do Governador. Estendeu os parabéns aos Deputados eleitos, sobretudo ao Deputado André Corrêa, que mostrou sua força também, se elegendo pela sétima vez. Disse que a definição da política de Valença não teve alteração; falou que as eleições futuras estão indefinidas, porque não vê evolução. Acha que a grande vitoriosa foi a Vereadora Fabiani, porque lutou contra o sistema de Valença e só lhe trouxe felicidade; disse que a Vereadora é a 1ª suplente do Agir e é uma Deputada que vai ser diplomada; comentou que a mesma teve quase 4 mil votos em Valença, num cenário totalmente diferente das últimas eleições, mas mostrou que o futuro lhe pertence. Teceu comentários sobre as empresas que estão executando obras no Distrito de Barão de Juparanã, que não assinam a carteira de ninguém. Disse que precisam defender o povo da Locanty, que está sendo pressionado a ter que mudar de firma novamente e não está recebendo os Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 128 seus direitos trabalhistas. Criticou a obra que está sendo executada em Barão de Juparanã. Disse que está muito preocupado com a política, mas acha que os desafios foram plantados e a política de Valença está aberta. Fez menção a um movimento de oposição, sem atrapalhar a governabilidade. Criticou a grande quantidade de servidores públicos. Acha importantíssimo valorizar os eleitos. Comentou que hoje esteve na UNIFAA; disse que a UNIFAA deu duas passadas enormes, criando um superpolo de EAD – Ensino à Distância e presencial. Mencionou que tem um problema crônico na saúde de Valença, porque o Hospital vai acabar de devolver 10 leitos de UTI para o Estado, por falta de pagamento; o Hospital Escola vai devolver a maternidade no final do ano se não tiver repasse. Disse que cada vez mais se sente mais fortalecido, porque consegue, após uma queda dura que levou na vida, politicamente, ter retornado ao quadro político e ainda ter dado resposta positiva, e essa resposta foi a Vereadora Fabiani. Agradeceu aos eleitores de Valença e aos funcionários da Casa, que se envolveram na política; agradeceu também aos assessores Jorge Aguiar e Jorge Guimarães. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausentes os Vereadores Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) e Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 09/2022, de 13/09/2022, origem Mensagem nº. 051/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 226, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 66/2022, de 06/09/2022, origem Mensagem nº. 047/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 70/2022, de 13/09/2022, origem Mensagem nº. 048/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3.409, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 5.385.377,79 (cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências. Sem que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 129 ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 71/2022, de 13/09/2022, origem Mensagem nº. 049/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 3.505.371,00 (três milhões, quinhentos e cinco mil, trezentos e setenta e um reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 73/2022, de 13/09/2022, origem Mensagem nº. 052/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.120.486,34 (um milhão, cento e vinte mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 04 de Outubro de 2022