55ª Reunião Ordinária - Dia 27 Setembro de 2022

Ata da Quinquagésima Quinta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 27 de Setembro de 2022. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) justificou sua ausência em virtude de compromissos em sua base eleitoral. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) comunicou sua ausência na Sessão Ordinária desta data. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 22/09/2022 e aprovação da mesma. Ofícios nºs. 320 e 321/2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 553 e 554/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Em seguida, o Presidente José Reinaldo convidou a Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, para fazer sua explanação. A Secretária cumprimentou a todos. Iniciou sua apresentação com o demonstrativo das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2022, com fundamento no § 4º do Art. 9º da LC 101 de 2000: Total das Receitas Correntes, Receita de Capital e Receita Intra-orçamentária: receita prevista R$ 303.503.625,50 (100%) e realizada R$ 240.928.697,80 (79,38%). Total das Despesas Correntes, Despesas de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 110 Capital, Reserva de Contingência e Despesa Intra-Orçamentária: dotação inicial = R$ 303.503.625,50; valor empenhado = R$ 244.517.112,40 (80,56%); valor liquidado = R$ 196.409.336,20 (80,33%). Total das Despesas por função: valor inicial da dotação = R$ 303.503.625,50; valor atualizado = R$ 366.047.256,60; valor empenhado = R$ 244.517.112,40 (66,80%); valor liquidado = R$ 196.409.336,10 (80,33%). Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Indicador Ajustado Pela Metodologia TCE/RJ: limite mínimo a aplicar = R$ 24.191.876,10 (25%); valor aplicado = R$ 21.613.424,76 (22,34%); percentual calculado sobre o valor da receita resultante de impostos e taxas arrecadados pelo município no valor de R$ 96.767.504,40 conforme art. 101 da LRF. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: limite mínimo a aplicar = R$ 24.191.876,10 (25%); valor aplicado = R$ 25.030.386,27 (25,87%); percentual calculado sobre o valor da receita resultante de impostos e taxas arrecadados pelo município no valor de R$ 96.767.504,40 conforme art. 101 da LRF. Mínimo 70% FUNDEB na Remuneração dos Profissionais Educação Básica = limite mínimo a aplicar = R$ 25.560.994,07 (70%); valor aplicado = R$ 28.343.715,86 (77,62%); percentual calculado sobre o valor das Receitas recebidas de Transferências de Recursos do FUNDEB, no valor de R$ 36.515.705,80. Manutenção da Saúde: limite mínimo a aplicar = R$ 14.515.125,68 (15%); valor aplicado = R$ 29.268.761,20 (30,25%); percentual calculado sobre o valor da receita resultante de impostos e taxas arrecadados pelo município no valor de R$ 96.767.504,40 conforme art. 101 da LRF. Gastos com Pessoal - 12 meses: limite legal = R$ 169.139.094,79 (54%); limite de alerta = R$ 152.225.185,31 (48,60%); limite prudencial = R$ 160.682.140,05 (51,30%); despesas com pessoal = R$ 106.889.246,71 (36,35%). Logo após, a Secretária Flávia Guimarães colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores. Os Vereadores Ailton Batista, José Reinaldo (Naldo) e Celsinho do Bar fizeram perguntas à Secretária. Em seguida, a Secretária Flávia despediu-se. Logo após, a 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, continuou a leitura do expediente. Projeto de Lei Complementar nº. 09/2022, de 27/09/2022, origem Mensagem nº. 054/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014 e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 256, de 27/09/2022, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação da Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 253/2022, de 27/09/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 111 solicitando informar se há possibilidade de substituir a ponte localizada na Estrada Sítio Santa Maria, no Bairro Serra da Glória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 254/2022, de 27/09/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, solicitando a convocação do Presidente do CAE – Conselho de Alimentação Escolar, para os devidos esclarecimentos quanto à falta de merenda escolar em unidades da cidade, denunciada junto ao seu gabinete. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente José Reinaldo marcou a data de 06/10/2022 para a vinda do Presidente do CAE a esta Casa. Requerimento n°. 255/2022, de 27/09/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Du’Vale Queijos, pela premiação recebida no Mundial do Queijo Brasil 2022. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento Verbal da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Secretário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sávio Neves, pela colocação de placas indicativas na nossa região Vale do Café, indicando cada município por sua vocação, sua atividade principal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 305/2022, de 27/09/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, no sentido de providenciar o manilhamento para captação de esgoto e águas pluviais da vala que corre a céu aberto no Bairro Serra da Glória, ao longo da Rua Santa Clara. Indicação n°. 306/2022, de 27/09/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja providenciado com urgência a instalação de iluminação pública na Rua Santa Clara x Estrada Sítio Santa Maria, no Bairro Serra da Glória. As Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento verbal que acabou de fazer. Fez um apelo ao Governo do Estado para os implementos asfálticos para nossa cidade, principalmente para as RJ(s) que circundam nosso município. Esclareceu que tem como provar que foi buscar esses implementos a nível estadual e federal, mas infelizmente não chegaram a nossa cidade. Comentou que Conservatória tem um brilhante projeto, que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 112 vai sair do papel, que é o trem que vai fazer um passeio turístico entre Conservatória e Ipiabas. Disse que ficou muito feliz nesse final de semana, pois participou da cerimônia, junto com todos os Vereadores que estiveram presentes, do Cardelato de Dom Paulo, na Igreja de Nossa Senhora da Glória; mencionou que foi um momento de muita emoção para os valencianos. Falou que hoje fecha um ciclo da visitação de todos os distritos de nossa cidade; disse que ficou muito feliz com a recepção de seu nome. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que hoje teve uma chuva forte em nossa cidade, fazendo menção sobre à situação do bueiro, perto do Meio Quilo, que até hoje não conseguiram solucionar o problema do mesmo; disse que os moradores dali sofrem muito. Disse que o problema do bueiro do Barroso foi solucionado. Falou que amanhã vai passar pelo Bairro de Fátima para ver se foi desentupido aquele bueiro. Mencionou que já tem seus cinco candidatos para essa eleição, e um de seus candidatos é a Vereadora Fabiani Vasconcellos, que é candidata a Deputada Estadual. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou sobre a visita do nosso Cardeal Dom Paulo César, dizendo que assistiram uma missa brilhante celebrada pelo mesmo. Agradeceu ao Padre Henrique que lhe ofertou a palavra. Disse que Parapeúna está em festa, porque está recebendo o asfalto, que começou no Bairro dos Bastos; falou que vão asfaltar cinco ruas, que vai dar um total de quatro quilômetros e meio, e depois a equipe vai se dirigir para o Bairro Santa Lúcia. Disse que fica muito feliz de poder cumprir esse compromisso com uma comunidade, junto com o Prefeito Fernandinho Graça, junto com o Deputado André Corrêa e junto com o Deputado Luiz Antônio. Falou que na semana que vem quer entrar com uma Moção de Aplauso para o Prefeito Inácio, pela Exposição Agropecuária de Rio Preto, que teve a presença da Paula Fernandes e vários artistas. Disse que o que lhe chamou a atenção é que o Prefeito Inácio trouxe um parquinho, que o ingresso custava três reais; falou que isso fez a diferença e foi muito importante, pois todas as crianças puderam participar. Fez mais um agradecimento ao Deputado André Corrêa e ao Deputado Luiz Antônio, pelo esforço em trazer esses asfaltos, principalmente, para Parapeúna. Desejou sorte à candidata Fabiani Vasconcellos. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Comentou que hoje também recebeu reclamações sobre a falta de arroz em algumas creches e algumas unidades escolares; disse que teve creche que só estava dando caldo de feijão. Pediu uma cópia do requerimento do Vereador David, dizendo que a Comissão de Educação vai se colocar à disposição do mesmo, para ser útil também. Com relação à pavimentação, disse que precisam cobrar, como fiscalizadores, a questão da qualidade desse material que está sendo empregado, para que não vejam esse material sendo levado pelas chuvas. Falou que precisam Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 113 cobrar a questão da acessibilidade e a questão do acesso à educação; disse que os campeões de reclamação são educação e saúde; mencionou que todos estão reclamando a parte de exames; disse que está chegando de novo o Outubro Rosa, mas não vai ter mamógrafo para poder fazer mamografia. Relatou que conseguiu uma verba de novecentos e oitenta mil, mas foi falado que não precisaria aceitar essa verba para o mamógrafo, porque estaria sendo instalada uma Casa de Exames de Imagem no município, mas até agora não foi instalada e ainda perdeu a verba. Disse que dinheiro não tem faltado e o que tem faltado realmente é planejamento e administração. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que hoje, além de Dia de Cosme e Damião, também é Dia Internacional do Turismo; disse que aproveitando o ensejo apresentou uma Moção de Aplausos à Du’Vale Queijaria; comentou que o Vereador Pedro já apresentou uma para o Ateliê do Leite, lá do Paiolinho; falou que na quinta-feira vai apresentar uma para o Capril do Lago, propriedade do Fabrício Vieira; fez menção aos avanços que tem visto com as produtoras queijeiras de Valença, que colocaram Valença no mapa do queijo artesanal internacionalmente comentado. Teceu comentários sobre o assunto. Relatou que semana passada pôde ir a Conservatória para apresentar todo esse projeto dos queijeiros de Valença para a ACRITUR. Disse que realmente o turismo é um trade de negócio que não pode perder de vista, e agora está tentando unir toda essa parte da Rota do Queijo e dos produtores queijeiros com Conservatória, o que vai ampliar ainda mais o ramo de negócio. Disse que uma coisa que vai brigar, a partir de semana que vem, é que a Secretaria Municipal de Turismo, através do Conselho Municipal de Turismo, crie o Fundo Municipal de Turismo, que é onde o Governo do Estado e o Ministério do Turismo podem aportar recurso, onde podem criar algumas rotinas de implementação do turismo na cidade. Chamou a atenção de todos os Vereadores, pois Valença está numa situação de urgência e emergência com relação à merenda escolar, principalmente os mais vulneráveis, que estão passando por insegurança alimentar dentro das creches. Disse que falta responsabilidade com dinheiro público e falta planejamento para execução de dinheiro. Falou que ficou feliz pelo Vereador Dr. Ailton estar junto com ele, pela Comissão de Educação. Agradeceu ao Presidente Naldo por ter entendido a urgência de se trazer o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar a essa Casa, para dar as devidas explicações; disse que o Presidente do CAE vai ter que dar explicação sobre o que está acontecendo; falou que vai acionar o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Disse que não aguenta mais ouvir falar que é problema de licitação. Fez um apelo a essa Casa, para que possam unir os esforços para poder resolver. Falou que não podem dormir tranquilos enquanto tiver uma criança passando fome na creche de Valença. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 114 cumprimentou a todos. Comentou que se sente envergonhado, porque tem alguns candidatos e até Secretários falando coisas absurdas; relatou que hoje esteve em Conservatória e viu um Secretário, que deveria estar trabalhando, e não passando em frente a sua casa lá e dizer “não vamos votar em candidato de fora de Valença”; disse que todos sabem que ele está apoiando o Deputado Rodrigo Bacellar e o Chiquinho Brasão. Deixou bem claro que a nossa saúde está uma porcaria. Disse que os Vereadores Ailton, David e Bernardo também estão apoiando candidatos fora de Valença; esclareceu que todos querem ter um projeto político melhor para Valença. Perguntou por que Valença não tem um Centro de Imagem. Fez menção ao Programa Segurança Presente, que não conseguiu trazer para Valença. Disse que o problema é que o pessoal só olha o seu “umbigo” e ninguém pensa em Valença. Falou que em Valença não tem o básico. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) parabenizou o Vereador David, pela iniciativa de convocar o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, dizendo que é necessário que se faça essa convocação, pois é um assunto muito sério, porque envolve a vida de crianças e alunos. Agradeceu à população, de um modo geral, por onde visitou, juntamente com a Vereadora Fabiani Vasconcellos; disse que pôde identificar uma qualidade muito grande na Vereadora Fabiani Vasconcellos e hoje passa a ser fã dela como pessoa, com a capacidade que demonstrou de presença de rua e de identificação com a população, diferente de muitos candidatos que já estão cansados de mandatos; acha importante por demais a vitória da mesma, porque trás um novo rumo para a história de Valença; disse que tem que ter a terceira opção. Disse que o desempenho e o crescimento político da Vereadora Fabiani está dando um show nessa turma que diz ser o dono da cidade. Disse que vai convidar o Prefeito para ele ir visitar as obras que a Faro está fazendo em Barão de Juparanã. Criticou as obras, tecendo comentários a respeito. Disse que esse asfalto de Valença a Barão de Juparanã tem o mesmo erro que foi cometido há 10 anos, um asfalto de péssima qualidade, jogando fora treze milhões. Falou que o Governo do Estado do Rio precisa de um choque de ordem. Disse que não tem dúvida que a Vereadora Fabiani vai se eleger. Desejou boa sorte à Vereadora Fabiani. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Eduardo Lima Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 115 Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 09/2022, de 27/09/2022, origem Mensagem nº. 054/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014 e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. Os Vereadores David Nogueira e Pedro Graça justificaram seus votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 27 de Setembro de 2022.