53ª Reunião Ordinária - Dia 20 Setembro de 2022

Ata da Quinquagésima Terceira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 20 de Setembro de 2022. Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de compromisso profissional, em cidade diversa desta, assumido anteriormente. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) justificou sua ausência por estar em compromisso anteriormente agendado. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) já justificou a ausência na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 15/09/2022 e aprovação da mesma. Ofícios nºs. 309, 310 e 311/2022/GOV/PMVRJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 537 e 539/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento verbal, de autoria do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge e ao requerimento nº. 226/2022, de autoria do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, respectivamente. Em seguida, convidou o Sr. Wilson Fort, Presidente da AAPCD – Associação de Apoio às Pessoas com Deficiência, para fazer uso da tribuna. O Sr. Wilson Fort cumprimentou a todos. Explicou que solicitou o uso da tribuna porque faz parte da Associação de Apoio às Pessoas com Deficiência de Valença, que foi fundada em 2015, e amanhã (21 de setembro) é o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. Fez menção às dificuldades que os PCD(s) enfrentam; disse que não é por falta de lei, inclusive, existe a principal delas que é a Lei Brasileira de Inclusão, mas o que falta é o respeito. Fez a seguinte leitura: “21 de setembro é o Dia Nacional de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 99 Luta da Pessoa com Deficiência. É dia de reconhecer, reafirmar e refletir sobre as políticas e ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência. Não é por acaso que a data coincide com o início da primavera representando o nascimento e a renovação do movimento das pessoas com deficiência. Afinal, esta é uma luta que nunca acaba. O Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com o último Censo do IBGE (2010). E, felizmente, graças à mobilização de ativistas com ou sem deficiência, vemos que houve conquistas significativas nas políticas e, sobretudo, nas leis que beneficiam esse segmento da população. O objetivo é colocar fim ao ciclo perverso de exclusão social e de preconceitos aos quais todas as pessoas estão sujeitas. Mudanças na legislação e garantia de direitos para a pessoa com deficiência. Atualmente, temos um conjunto de leis que estabelecem os direitos das pessoas com deficiência, bem como deveres de organizações públicas e privadas a fim de ampliar os recursos de acessibilidade, possibilitando que essas pessoas sejam reconhecidas como cidadãos. A principal dessas leis é a Lei Brasileira de Inclusão – ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Apesar de terem os seus direitos assegurados por várias leis, ainda há muito a ser feito para que as pessoas com deficiência sejam vistas como parte da sociedade e tenham uma vida com mais liberdade e autonomia. Mais importante do que conhecer as leis é contribuir para quebrar a barreira atitudinal, ou seja, quebrar paradigmas e preconceitos que, infelizmente, ainda impedem que muitas pessoas com deficiência exerçam seu papel de cidadãos. Essa luta é de todos”. Disse que nossa cidade é extremamente hostil com as pessoas com deficiência, pois a acessibilidade ainda é muito tímida. Falou que recentemente a sede do Governo Administrativo recebeu a construção de uma rampa, num prédio que tem mais de 25 anos, e isso é uma demonstração cabal que não respeitam os PCD(s) e sofrem preconceitos. Chamou a Luciana Matheus para usar a tribuna, para narrar a dificuldade do PCD filho dela, mas a invisibilidade da mãe de um PCD. A Luciana cumprimentou a todos. Disse que é mãe de um rapaz de 28 anos, cadeirante, com paralisia cerebral, e sua luta é diária e constante. Falou que há 28 anos luta por inclusão e acessibilidade, e não vê acontecer. Leu um trecho que escreveu: “Amanhã nós comemoramos o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência; uma oportunidade para refletirmos sobre a importância e necessidade da inclusão social e de políticas públicas para as pessoas com deficiência. Passamos por lutas diárias, buscando por políticos que olhem para nós, como seres humanos, sem olhar de dó ou piedade, mas como pessoas que desejam uma qualidade de vida. Precisamos de políticos que trabalhem por esta causa; não basta ser representante, e sim representativo. As nossas barreiras são imensas; falta acessibilidade nas ruas, com rampas, passeios, ônibus, comércio, clube e parques. Crianças com deficiência também gostariam de ir ao parque, mas não tem brinquedo adaptado. Somos um público que também consome, se diverte, mas somos limitados a isso. Existe uma frase que diz: nada é sobre nós, sem nós, e isso significa que nenhum resultado a respeito das pessoas com deficiência será gerado sem a plena participação das próprias pessoas com Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 100 deficiência. Nós da Associação convidamos os senhores Vereadores, principalmente, os que fazem parte da Comissão da Pessoa com Deficiência, a nos conhecer e saber das nossas demandas como: esporte, lazer, cultura, teatro, dança e não encontramos, pois não somos incluídos nos projetos que chegam à nossa cidade. A pauta de inclusão deve ser discutida o ano todo e não somente em datas específicas”. Dando continuidade ao uso da tribuna, o Wilson Fort salientou as observações da Luciana, que o PCD é um cidadão que consome e contribui com seus impostos também. Chamou a Elenice, que é do setorial de baixa visão da AAPCD Valença, para que ela também demonstre, por sua experiência própria, como ela se tornou um PCD e tudo que ela enxerga de problema hoje que enfrenta em nossa cidade. A Elenice cumprimentou a todos. Fez um breve resumo dessa luta das pessoas com deficiência, que se comemora no dia 21 de setembro, mas existe uma série de acontecimentos no decorrer da história, a começar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que todas as pessoas são iguais e têm os mesmos direitos; isso foi em 1948, e desde então essa luta vem caminhando. Disse que esse Dia da Pessoa com Deficiência foi estabelecido por uma lei de 2005. Pensa que avançaram muito pouco, porque se realmente a sociedade percebesse a importância da igualdade e da inclusão, não precisariam de um dia de luta. Disse que hoje pôde colocar para o Secretário de Saúde, Márcio Petrillo, as demandas das pessoas com deficiência visual. Falou que pensando nessa luta percebeu que tem grandes desafios, citando alguns. Lembrou o lema da associação, que é nada sobre nós, sem nós. Sugeriu a criação de uma Secretaria, de uma Subsecretaria ou uma Coordenadoria das Pessoas com Deficiência em nossa cidade, para que seus direitos sejam realmente garantidos. Disse que todos os direitos das pessoas com deficiência estão na Lei Brasileira de Inclusão. Pediu que os Vereadores estejam sensíveis a essa luta. Confirmou e reafirmou um convite, dizendo que sábado tem a 2ª edição do Inclui + Valença, no CIEP do Bairro de Fátima. O Wilson Fort chamou mais um deficiente visual, integrante da Associação, que é o Gilberto, que vai dar seu depoimento. Antes lembrou que teve uma audiência com o Prefeito Fernandinho Graça e apresentou para o mesmo vários problemas que os PCD(s) valencianos enfrentam. Disse que naquela ocasião propôs a ele um desafio, que também propôs aos Vereadores, que é para transformar Valença na cidade mais inclusiva do Brasil. O Gilberto cumprimentou a todos e deu seu depoimento. Finalizando sua participação na tribuna livre, o Wilson Fort, reforçou o convite para o próximo sábado, a partir das 9 horas, no CIEP do Bairro de Fátima, o evento Valença Inclui+, que está em sua 2ª edição. Espera que as falas hoje tenham despertado a possibilidade de se colocar como um provável futuro PCD. Disse que fez uns vídeos para mostrar como a cidade é extremamente hostil com os PCD(s). Pediu que o Poder Legislativo fique atento, repare esses detalhes e que lembre da máxima: nada sobre nós, sem nós. Agradeceu o uso da tribuna e lembrou que amanhã, dia 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta do PCD; disse que existir esse dia é uma vergonha. Os Vereadores Bernardo Machado, Ailton Batista, Pedro Graça, David Nogueira, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 101 Celsinho do Bar, Fábio Antônio e José Reinaldo (Naldo) fizeram comentários diversos sobre essa questão. Logo após, o Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado, continuou a leitura do expediente. Requerimento n°. 243/2022, de 20/09/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Representante da Empresa Expresso Glória, responsável pela prestação de serviço de transporte público municipal, solicitando informar o porquê dos ônibus não estarem percorrendo todo o Bairro Vale Verde, e se há possibilidade de aumentar o horário de ônibus, vez que atualmente há apenas dois horários. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 244/2022, de 20/09/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando a relação das ruas pavimentadas e recapeadas através da AMPAR, no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 245/2022, de 20/09/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Ateliê du Leite, localizado no Distrito de Parapeúna, representado por seus proprietários, Leonardo Merhy Gatto e Samara de Paula Lopes Gatto, pelas conquistas no Mundial de Queijos, realizado em São Paulo. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 300/2022, de 20/09/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que viabilize, com urgência, a manutenção, através de máquinas, no Bairro Vale Verde, haja vista a iminência de desbarrancamento, bem como, a colocação de saibro e/ou escória, na Rua Dorotides dos Santos, vez que encontra-se intransitável, impossibilitando o tráfego de ônibus. Indicação n°. 301/2022, de 20/09/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada com urgência a reforma estrutural da passarela rural que liga o Chalé a Porto dos Índios, bem como a construção de um guarda-corpo. Indicação n°. 302/2022, de 20/09/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que proceda a um mutirão de serviços básicos de limpeza urbana, no Bairro Spalla I, bem como a implantação de um varredor, de forma permanente no bairro. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando que viabilize, com urgência, a manutenção, através de máquinas, no Bairro Vale Verde, haja vista a iminência de desbarrancamento, bem como, a colocação de saibro e/ou Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 102 escória, na Rua Dorotides dos Santos, vez que se encontra intransitável, impossibilitando o tráfego de ônibus. Teceu comentários também sobre o requerimento que apresentou hoje, ao Representante da Empresa Expresso Glória, responsável pela prestação de serviço de transporte público municipal, solicitando informar o porquê dos ônibus não estarem percorrendo todo o Bairro Vale Verde, e se há possibilidade de aumentar o horário de ônibus, vez que atualmente há apenas dois horários. Ainda teceu comentários sobre a outra indicação apresentada, solicitando que seja realizada com urgência a reforma estrutural da passarela rural que liga o Chalé ao Porto dos Índios, bem como a construção de um guarda-corpo. Agradeceu a Coordenadora Cristina Gomes, responsável pela equipe da FAETEC, de Cocotá, e parabenizou todos os valencianos, que no último sábado participaram da capacitação do Viradão da FAETEC. Relatou que foram 13 cursos de capacitação, onde foram capacitadas mais de 200 pessoas e foi um sucesso, que aconteceu no CIEP São José das Palmeiras. Agradeceu a Secretária de Educação, Mara, que cedeu o espaço, agradeceu o Prefeito Fernandinho Graça e todas aquelas pessoas que estiveram envolvidas diretamente no evento. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes a Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) e os Vereadores Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Por falta de quórum o Projeto de Lei Complementar nº. 08/2022, de 25/08/2022, origem Mensagem nº. 46/2022 do Poder Executivo, mais uma vez, não pôde ser votado, pois a votação exigia 2/3 dos Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Bernardo Souza Machado, Vice-Presidente, subscrevo. Valença-RJ, 20 de Setembro de 2022.