52ª Reunião Ordinária - Dia 15 Setembro de 2022

Ata da Quinquagésima Segunda Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 15 de Setembro de 2022. Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) justificou sua ausência por encontrar-se em compromisso previamente marcado com o Presidente da ALERJ, André Ceciliano. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de compromisso assumido anteriormente. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) justificou sua ausência por estar em compromisso anteriormente agendado. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) já justificou a ausência na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 13/09/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vereador David Barbosa Nogueira. Ofício nº. 10/2022, do Presidente da AAPCD - Associação de Apoio às Pessoas com Deficiência de Valença, Wilson Silva Fort, solicitando o uso da tribuna livre, preferencialmente, ainda no mês de setembro de 2022, para que possa falar sobre as dificuldades de acessibilidade e mobilidade que enfrentam os associados. O uso da tribuna ficou marcado para a próxima sessão, dia 20/09/2022. Ofício nº. 053/PMV/SecAd/2022, da Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, em resposta ao requerimento nº. 231/2022, de autoria da Vereadora Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 535/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 94 resposta ao requerimento nº. 207/2022, de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira. Projeto de Lei Ordinária nº. 70/2022, de 13/09/2022, origem Mensagem nº. 048/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3.409, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 5.385.377,79 (cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 71/2022, de 13/09/2022, origem Mensagem nº. 049/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 3.505.371,00 (três milhões, quinhentos e cinco mil, trezentos e setenta e um reais), e dá outas providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 72/2022, de 13/09/2022, origem Mensagem nº. 050/2022 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a pactuar concessão administrativa de uso de bens públicos municipais às empresas que especifica, e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 73/2022, de 13/09/2022, origem Mensagem nº. 052/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.120.486,34 (um milhão, cento e vinte mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Complementar nº. 09/2022, de 13/09/2022, origem Mensagem nº. 051/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 226, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Veto total ao Projeto de Lei nº. 47/2022, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, Projeto de Lei Ordinária nº. 47/2022, de 28/06/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre a publicação dos pacientes que aguardam na lista de espera por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. O veto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Turismo, Esporte e Juventude ao Projeto de Lei Ordinária nº. 60/2022, de 02/08/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que considera de utilidade pública o Instituto Waldir Azevedo, localizado em Conservatória – Valença/RJ, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 242, subscrito por oito Vereadores, para que o referido projeto seja Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 95 colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 298/2022, de 15/09/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a instalação de uma faixa de pedestres, na Rua Dr. Figueiredo, em frente ao nº. 333 (em frente ao Colégio LAF). Indicação n°. 299/2022, de 15/09/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando reparos no calçamento em toda extensão da Rua Martin Luthero, Bairro Santa Cruz. As indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou sobre a atividade política que fez hoje à tarde, quando recebeu os candidatos a Deputado Federal, Hugo Leal e Deputado Estadual, Eurico Junior, que vieram também cumprimentar, apresentar e prestar contas dos serviços que tem feito em Valença, no decorrer desse tempo; mencionou que o Deputado Hugo Leal implementou e aplicou na cidade de Valença mais de quatro milhões de reais em Emendas, fazendo com que obras fundamentais como a cobertura da quadro do Bairro Vadinho Fonseca fosse implementada, apoio a todo movimento de cooperativa agropastoril, que é a Cooperativa Mista de Valença, com a aplicação de duzentos mil reais em apoio a toda produção leiteira de nossa cidade; conseguiu também uma Emenda de mais de um milhão de reais para implementação de uma Unidade Básica de Saúde, a qual tem brigado insistentemente com o Prefeito Fernandinho Graça, para que a mesma possa ser construída no Bairro Vadinho Fonseca; pediu ao Prefeito Fernandinho Graça que não tire a UBS do Bairro Vadinho Fonseca, em respeito aos moradores. Relatou que esteve andando no centro da cidade com o Deputado Estadual Eurico Junior. Pediu ao Prefeito Fernandinho Graça que não quebre a confiança dos políticos que aportam projetos na cidade. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Falou ao Vereador David que é a favor que tenha um Posto de Saúde no Bairro Vadinho Fonseca; disse que sempre lutou, mas até hoje o Bairro Dudu Lopes não tem Posto de Saúde. Parabenizou o Prefeito pela recuperação da praça do Bairro de Fátima; tem certeza que o Prefeito vai olhar com carinho pelas outras praças de nossa cidade, que estão muito abandonadas; disse que só está faltando uma academia ao ar livre no Bairro de Fátima. Fez uma crítica à capela do Cemitério do Barroso; disse que o Prefeito melhorou muito o referido cemitério, mas a capela precisa ser melhorada. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Registrou que hoje é o aniversário do Prefeito Fernandinho Graça; disse que esteve na Prefeitura, onde teve uma Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 96 comemoração; desejou sucesso ao mesmo e que Deus o abençoe. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Comentou que ontem esteve em algumas visitas nas comunidades de Coroas, Furtado e Fazenda de Coroas, onde algumas reivindicações foram feitas. Disse que existem algumas situações lá que o Poder Público precisa chegar mais próximo daquela comunidade, citando a passarela que foi feita lá, na época do Vicente Guedes, que precisa ser recapeada, pois está causando alguns transtornos para a população. Falou que também vai fazer um requerimento, solicitando ao Executivo, que seja também colocada a internet cabeada. Lembrou que no próximo sábado, dia 17, no CIEP São José das Palmeiras – Escola Municipal Eduardo Leite Pinto, estarão sendo realizados os cursos de capacitação do Viradão da FAETEC; disse que são 13 cursos, mais uma biblioteca social e mais um bazar social. Convidou os moradores dos Bairros Spalla I, Spalla II, Água Fria, Jardim Valença e São José das Palmeiras, para que levem as crianças, porque na quadra será realizada mais uma edição da Rua de Lazer. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) também parabenizou o Prefeito Municipal, Luiz Fernando, que fez menção à Câmara Municipal quando partiu um bolo no Setor Administrativo, pela contribuição que a Câmara tem dado a ele. Comentou que os últimos acontecimentos em nossa cidade foi uma coisa triste, dizendo que foi o segundo movimento que vê nesse sentido, em menos de dois anos, mas é vida que segue; disse que lamenta pela família e pelos filhos, que estão passando por um momento difícil desses, mas a responsabilidade de cada um cabe a ele; disse que caminhou na última eleição com o candidato e fica um pouco sentido, mas não pode tirar a responsabilidade e nem deixar que a Justiça faça a sua parte. Lembrou que ontem teve a presença nessa Casa da Subsecretária de Gestão, representando o Secretário de Estado. Relatou que o Secretário de Educação estava confirmado para vir à Câmara, porém segundo informações da assessoria dele, ele estava comemorando o aniversário com o Altineu Cortez, e recebeu uma ligação de um político de Valença cobrando por que ele ia fazer na Câmara, fortalecendo adversário político. Disse que as pessoas que vieram saíram com bastante entendimento que há a possibilidade de ter uma parceria entre o Município e o Estado, principalmente, para que mantenha os alunos dentro do colégio. Falou que existia um movimento muito forte para levar quase 1200 alunos da rede municipal para a rede estadual, e pelas contas apresentadas pelo Deyvison o município poderia perder quase 12 milhões de reais do FUNDEB. Entende que o momento não é fácil, mas prefere defender a municipalidade, mas entende também que o Estado, com sua capacidade de investimento, pode ser um grande parceiro do município. Lembrou que no próximo dia 30 fará um evento nessa Casa referente ao Mês Amarelo, que é uma luta que o Vereador David defendeu, que é a prevenção ao suicídio. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 97 Informou que renovou com o professor e historiador Antônio Carlos, por mais um mês, para que continue com o Redescobrindo Valença, em razão da continuidade da procura dos colégios. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 60/2022, de 02/08/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que considera de utilidade pública o Instituto Waldir Azevedo, localizado em Conservatória – Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por sete votos. Em seguida, o Presidente Naldo comentou que o Wendel está organizando o Encontro Nacional de Opalas, dizendo que a cidade de Valença não quis recepcionar esse evento e o mesmo foi levado para Rio das Flores. Falou que será um Encontro Nacional de Opalas, onde terá mais de 250 opalas já registrados. Disse que o evento será em novembro e todas as pousadas de Rio das Flores já estão lotadas e estão lotando as pousadas de Valença. Parabenizou o Wendel. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Bernardo Souza Machado, Vice-Presidente, subscrevo. Valença-RJ, 15 de Setembro de 2022.