51ª Reunião Ordinária - Dia 13 Setembro de 2022

Ata da Quinquagésima Primeira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 13 de Setembro de 2022. Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 13, 15 e 20 de setembro de 2022, por questões de saúde, conforme atestado apresentado. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 08/09/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 009/2022/Fazenda, da Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, requerendo a realização da audiência pública referente ao 2º quadrimestre de 2022, com data sugerida para 27 de setembro de 2022, em obediência ao artigo 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ofício nº. 0049/2022 Secretaria da Saúde, do Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando agendamento para o dia 29/09/2022, referente à prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, do período de maio a agosto de 2022, em cumprimento ao disposto no § 5º, do Art. 36. Da Lei Complementar 141/2012. Ofícios nºs. 303, 304, 305, 306, 307 e 308/2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 018/DVAS/2022, do Diretor da Vigilância Ambiental em Saúde, Sr. Omar Figueira Neto, em resposta ao requerimento nº. 220/2022, de autoria do Vereador José Reinaldo Alves Bastos. Ofício nº. 528, /2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 174/2022, de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 86 autoria da Vereadora Fabiani Medeiros Silva. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº. 08/2022, de 25/08/2022, origem Mensagem nº. 046/2022 do Poder Executivo, que aperfeiçoa as normas do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – ITBI e altera a Lei Complementar nº. 225 de 2019 – CTM, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto foi encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 11/2022, de 11/08/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Antônio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior. O projeto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 12/2022, de 16/08/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Fernando Nogueira Vasconcellos. O projeto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 14/2022, de 25/08/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Miguel Augusto Pellegrini. O projeto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 15/2022, de 08/09/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Dr. José Raimundo Vieira, conforme o Art. 164, I c/c Art. 165 da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 236/2022, de 13/09/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- A biblioteca será trocada de local? Há previsão de reabertura ao público? 2- Há alguma Emenda Parlamentar para a Biblioteca Municipal? 3- Fornecer cópia do projeto com a planta da reforma do prédio da antiga odonto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 237/2022, de 13/09/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Assistência Social, Rafael de Oliveira Tavares, solicitando os números de Registros Civis realizados através do Casamento Coletivo e informações sobre a retomada desta ação muito importante para nossos munícipes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 238/2022, de 13/09/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 87 de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, com cópia ao Hospital Gustavo Monteiro Junior, solicitando os números de cirurgias de catara realizadas no Hospital Gustavo Monteiro Junior, em Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 239/2022, de 13/09/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso à comunidade escolar do Colégio Estadual Alfredo Gomes, da Escola Municipal Maria Medianeira, aos organizadores e a todos os participantes, pela belíssima apresentação em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 240/2022, de 13/09/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Secretário Estadual de Educação, Alexandre Valle Cardoso, em razão da concretização do “Projeto SEEDUC + Perto”, realizado em nossa cidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 241/2022, de 13/09/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Empresa Atitude Assessoria Ambiental Ltda, solicitando que informe por que não está ocorrendo a coleta de lixo na Rua Isair Alves Sacramento, no Bairro São José das Palmeiras, e qual a previsão de retorno. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 294/2022, de 13/09/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres e ao Coordenador de Iluminação Pública, solicitando manutenção urgente da iluminação da quadra de esportes, como troca de lâmpadas queimadas e reposição de reatores danificados, da quadra esportiva do Bairro João Bonito. Indicação n°. 295/2022, de 13/09/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, encaminhando um Anteprojeto de Lei Ordinária, que dispõe sobre isenção da taxa de abastecimento de água e esgoto para os munícipes hipossuficientes do Município de Valença, gastando até 10 mil litros/mês, estipulado pela operadora. Indicação n°. 296/2022, de 13/09/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que proceda a implantação de uma caçamba grande de coleta de lixo, no Bairro Canteiro. Indicação n°. 296/2022, de 13/09/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que faça a limpeza de toda extensão do ribeirão que corta o Bairro Biquinha, em especial as áreas da parte de trás do Campo Velho, ponte a altura do nº. 2257 da Av. Osíris Paiva de Souza (antiga estrada Valença x Rio das Flores). Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 88 o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, direcionado ao Prefeito Fernandinho Graça e à Empresa Atitude, solicitando que informe por que não está ocorrendo a coleta de lixo na Rua Isair Alves Sacramento, no Bairro São José das Palmeiras, e qual a previsão de retorno. Agradeceu à Equipe de Limpeza Pública, pois mais uma vez o Bairro São José das Palmeiras está sendo capinado. Disse que precisa que seja feito novamente o asfalto na Rua Aderly Santos, no Bairro São José das Palmeiras; pediu a sensibilidade do Poder Executivo. Fez menção também ao asfaltamento da Praça Arco Iris, no Bairro Spalla I, que não foi terminado e da rua atrás da Igreja de São José. Comentou que hoje ficou muito feliz, pois o jovem Luan, de 16 anos de idade, através do Programa Participação, participando da Rua de Lazer, com treinamento de corte de cabelo, foi contratado para trabalhar na Barbearia do Eider, e hoje ele consegue levar seu sustento para casa, através de seu trabalho. Agradeceu ao amigo João Carrilho, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, que lhe proporcionou trazer para a cidade de Valença, no próximo dia 17, o curso de profissionalização junto com a FAETEC, da Unidade de Cocotá, a qual tem sua Coordenadora, Cristina, que estará vindo com toda sua equipe; disse que são 360 vagas de cursos profissionalizantes, de forma gratuita, além do Bazar Social e da Biblioteca Social; falou que o curso estará acontecendo no CIEP São José das Palmeiras – Escola Municipal Eduardo Leite Pinto; disse que as inscrições foram todas completadas. Agradeceu ao Prefeito e à Secretária, por ter disponibilizado o espaço do CIEP para a realização do curso. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Informou que de acordo com aquela reunião que teve no Rio, onde estava tratando de voltar com o 2º segmento do ensino fundamental no Colégio Estadual (do 6º ao 9º ano), avançou e agora a SEEDUC quer que os pais que estão interessados compareçam na reunião, a partir das 10 horas, para ser formalizado e depois informar à regional; informou ainda que a reunião será na quinta-feira, às 10 horas, na Estação em Barão de Juparanã. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a Moção de Aplausos que apresentou à comunidade escolar do Colégio Estadual Alfredo Gomes, da Escola Municipal Maria Medianeira, aos organizadores e a todos os participantes, pela belíssima apresentação em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil. Criticou a falta do desfile cívico em nossa cidade, na Av. Nilo Peçanha. Disse que já tem uma noção do por que não houve desfile; falou que foi por conta também da insatisfação e o desgoverno que se encontra a nossa educação, que está entre as 9 piores do Estado do Rio de Janeiro. Teceu comentários também sobre a outra Moção de Aplausos encaminhada ao Secretário de Estado de Educação, Sr. Alexandre, que estará presente amanhã em nossa Câmara Municipal; disse que estará encaminhando essa Moção pessoalmente, e convidou a todos para participarem disso. Comentou sobre a indicação que apresentou ao Secretário Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 89 Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres e ao Coordenador de Iluminação Pública, solicitando manutenção urgente da iluminação da quadra de esportes, como troca de lâmpadas queimadas e reposição de reatores danificados, da quadra esportiva do Bairro João Bonito. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Com relação à execução de obras, disse que tem Agente Público que condena quando se faz em período eleitoral; relatou que está muito satisfeito e quer dar seu testemunho ao povo de Parapeúna, pois essa semana vai começar o asfalto do Bairro dos Bastos, que o Vereador Pedro já cansou de falar; disse que agora tem um pacote do Estado, que vai ter início, meio e fim, de 122 ruas dentro do município. Mencionou que remodelou seu anteprojeto, que já tinha sido barrado nessa Casa, nas Comissões, onde beneficia as pessoas que são cadastradas em projetos sociais do Governo; disse que luta e vai continuar lutando, para quem participa de um programa social do Governo Federal, que gaste até 10 mil litros de água por mês, seja isento de conta de água no Município de Valença. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Reclamou que tem caminhões de firmas usando propagandas políticas, pois isso não pode. Reclamou também sobre os fios de telefone que estão arrebentados, dizendo que ninguém toma nenhum tipo de providência. Parabenizou o Secretário de Esporte, Rômulo, pela organização da TV Rio Sul, que esteve no Clube dos Coroados; parabenizou também todos os times que participaram e ao time ganhador, que foi do Balbina Fonseca, e ao vice, que foi do CIEP do Bairro de Fátima. Disse que a CEDAE ficou 12 anos em nosso município e poucos Vereadores reclamaram da empresa; falou que agora vem o Erasmo, com essa nova firma, e quando veio a essa Casa não teve um Vereador que abriu a boca para reclamar; mencionou que falou para o mesmo que ia ficar pior do que estava; criticou o valor de algumas contas de água; acha que tem que juntar os 12 Vereadores, para tentar resolver isso, porque a população quer solução. Com relação ao asfalto, perguntou se será que vai dar tempo de asfaltar essas ruas todas. Fez menção à demora da obra da quadra da Passagem. Disse que quem pediu o asfalto para o Bairro Morada do Sol, que aconteceu com a devolução do dinheiro da Câmara, foi ele e o Vereador Saulo Corrêa. Falou que a nossa cidade está abandonada e precisa melhorar. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que hoje sobe nessa tribuna com muita alegria e satisfação, dirigindo-se à população de Parapeúna, onde mora, pois hoje chegaram os equipamentos para asfaltar o Bairro dos Bastos; rendeu homenagens a algumas pessoas, citando os nomes das mesmas, que sempre sonharam com esse asfalto; falou que agora chegou a hora de entregar essa obra tão importante para aquela comunidade; relatou que fica muito feliz de estar cumprindo um compromisso do seu tio Fernando Graça. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pelo entendimento e, principalmente, se dirigir ao Deputado André Corrêa, que não mediu esforços para que isso acontecesse, não só lá, como em 72 ruas do Município de Valença; fez menção ao asfaltamento do Bairro Santa Lúcia, que iniciou hoje também. Rendeu Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 90 homenagem ao Deputado André Corrêa, pois foi ele que levou o asfalto para o Vereador Celsinho, na Passagem. Disse que hoje está numa alegria muito grande de trazer essa notícia importante para o seu distrito, importante para o Bairro Santa Lúcia e importante para Valença, porque precisa avançar. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que hoje seu uso da tribuna é mais voltado para a questão da desmunicipalização do 6º ao 9º ano das escolas, que comentou na última sessão. Falou que tem escolas com muita qualidade para receber essas turmas; disse que tem as Escolas Oswaldo Terra, José Fonseca e Padre Sebastião. Comentou que está rolando um abaixo-assinado, feito pelos professores e por um grupo de pais, que têm interesse em levar os alunos para lá e a procura está muito grande. Disse que vai colocar o link em suas páginas no Facebook e no Instagran, para que as pessoas que tiverem realmente esse interesse votem, para que consiga entregar isso na mão do Prefeito e da Secretária de Educação, para que eles possam ver a melhor forma possível de entregar esse resultado. Comentou que fez contato com a Mara na semana passada, mas ela não respondeu; disse que vai fazer um requerimento, na quinta-feira, entrando e solicitando essas respostas. Com relação à questão da água, disse que não pôde estar presente no dia que o Erasmo esteve nessa Casa, mas conversou com ele logo após e fez seus questionamentos. Mencionou que a reclamação quanto ao valor das contas de água é muito grande. Relatou que segundo a resposta do Erasmo eles estão fazendo a adequação para ver qual vai ser a tarifa real. Disse que precisam pensar numa forma de união para resolver o problema, para não ficar entrando em embates políticos. Esclareceu que seu posicionamento em favor ao SAE não é um posicionamento político, mas sim de ideologia em relação ao meio ambiente. Quer que a população pague um preço justo por aquilo que está consumindo e a água tem que ter qualidade. O Presidente Naldo deu o direito de resposta ao Vereador Celsinho do Bar, por seu nome ter sido citado pelo Vereador Pedro Graça. O Vereador Celsinho esclareceu que a obra do Bairro da Passagem iniciou com uma firma de Barra do Pirai e quem fez o asfalto lá foi a firma Villerone, tecendo comentários a respeito. Disse que toda vez que ia asfalto para a Passagem o dono da firma ligava só para ele e avisava. Falou que era ele que resolvia tudo. Disse que o dono da firma falou que só ia sair o asfalto por causa dele (Vereador Celsinho do Bar). O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) disse que hoje mesmo teve que permitir que alguns Vereadores fizessem uso da tribuna, mesmo não tendo respondido a chamada. Comunicou que amanhã terá a presença do Secretário de Educação do Estado, que foi uma articulação política pela Vereadora Fabiani Vasconcellos, juntamente com a Fernanda, para trazer o SEEDUC + e descentralizar e desburocratizar um pouco todas as questões de triênio e aposentadoria; informou que a Ouvidoria da Câmara, juntamente com a SEEDUC+ estará recebendo todos (as) no Benjamin Guimarães, a partir de 10 horas, onde quer indagar do Secretário sobre o posicionamento de alguns Vereadores. Acha que o Prefeito errou muito durante a pandemia, e esse erro do Prefeito tem trazido um prejuízo enorme Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 91 para todos (as). Disse que há um manifesto de alguns colégios, induzido por alguns Vereadores, para que as escolas desmunicipalizem a educação e vá para o Estado; falou que ninguém mede as consequências do futuro; perguntou o que pode acontecer com a educação, se desmunicipalizar o ensino do 6º ao 9º ano. Disse que amanhã seria bom que os Vereadores viessem a essa Casa e perguntassem ao Secretário de Estado qual vai ser a compensação que o município terá com essas perdas. Perguntou por que não fortalecem a educação do município e fortalecem o concurso público. Disse que não vê ninguém se posicionar pela fala do Deputado, sobre o pedido do Deputado André Corrêa de pedir para que o Prefeito, juntamente com o Juiz, suspenda a cobrança de água em Valença; falou que não entendeu até hoje porque foi feito isso; teceu comentários a respeito. Falou que o que o Deputado fez foi uma jogada política e ninguém se manifestou, porque talvez os interesses sejam maiores do que os da população. Disse que quem acabou com o SAE em Valença foi o próprio Deputado Luiz Antônio, que trouxe a Cia. da Água, assim como acabou com a coleta de lixo e trouxe a Locanty. Falou que precisam ensinar à população a conter o avanço do consumo de água. Disse que amanhã estará nessa Casa, às 10 horas, prestigiando a Vereadora Fabiani e o Secretário, para saber da legalidade de fornecer alunos para o Estado, porque no seu entendimento o FUNDEB vai despencar e quer ver o que será do município depois dessa eleição. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº. 08/2022, de 25/08/2022, origem Mensagem nº. 046/2022 do Poder Executivo, que aperfeiçoa as normas do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – ITBI e altera a Lei Complementar nº. 225 de 2019 – CTM, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 15/09/2022. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 11/2022, de 11/08/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Antônio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 12/2022, de 16/08/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 92 Fernando Nogueira Vasconcellos. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 14/2022, de 25/08/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Miguel Augusto Pellegrini. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 15/2022, de 08/09/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Dr. José Raimundo Vieira, conforme o Art. 164, I c/c Art. 165 da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 13 de Setembro de 2022.