4ª Reunião Ordinária - Dia 15 de fevereiro de 2022

Ata da Quarta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 15 de Fevereiro de 2022. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Saulo Corrêa pediu para consignar em ata que a reunião estava começando às 18h34m. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 10/02/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 100/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 008/2022. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº. 01/2022, de 10/02/2022, da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Valença, com fundamento na Constituição Federal art. 37, inciso X, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 29/2022, de 15/02/2022, subscrito por todos os Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 33 Requerimento n°. 24/2022, de 15/02/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao representante da Empresa Expresso Glória, responsável pela prestação de serviço de transporte público municipal, solicitando os valiosos préstimos no sentido de informar se há possibilidade de alteração/adequação dos horários de ônibus municipais, principalmente nos Bairros: Osório, São Francisco, São José das Palmeiras, Cambota e nos demais que assim demandarem, no período da entrada escolar, haja vista que o atual horário vem ocasionando atraso aos alunos na entrada do colégio, tanto na parte da manhã, quanto a tarde. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 25/2022, de 15/02/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, em regime de urgência, à Viação Pedro Antônio, responsável pelo transporte de passageiros entre o Município de Vassouras e o Distrito de Barão de Juparanã, solicitando que envide seus esforços no sentido de que o horário de 22:30h, chegando ao referido distrito, passe pelo Loteamento Duque de Caxias. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 26/2022, de 15/02/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando as seguintes informações sobre o funcionamento da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Distrito de Pentagna: 1- A ETE está funcionando em 100% de sua capacidade, atendendo a todo o distrito? 2- Está sendo monitorado pela PMV e INEA? 3- As coletas estão sendo realizadas normalmente e as redes coletoras passam por manutenção e em total funcionamento? 4- O biodigestor está em funcionamento, tratando os resíduos de forma adequada? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 27/2022, de 15/02/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através da Secretaria responsável, as seguintes informações detalhadas referentes à Rua 29 de Setembro, nas proximidades do nº. 628, no Bairro Carambita: 1- Existe rede que comporta a captação das águas pluviais desta rua? O que pode ser feito de imediato para correção do problema? 2- Próximo ao nº. 628 foi observado que foi tampado um bueiro e existe uma pequena rua (beco) onde foi feito um cimentado para evitar o escoamento da água pelo referido beco, porém, acaba prejudicando a rua principal que fica sem local para saída de suas águas; Este citado bueiro e esse cimentado mais alto foi feito com permissão da Prefeitura? Favor juntar cópia do processo, se positivo; existe possibilidade de reparar essa obra melhorando o escoamento da rua? Se sim, quando? E de qual forma? 3- Favor apresentar estudo técnico completo das providências que podem ser tomadas para evitar novas Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 34 inundações das casas da citada rua. E se pode ser feito pelo setor de engenharia e obras da cidade e em quanto tempo pode iniciar o serviço? 4- É possível aumentar a rede de manilhamento para captação da água pluvial da rua? Se positivo, quando o serviço pode ser feito? 5- Considerações que entender pertinente. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 28/2022, de 15/02/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Secretário de Obras do Estado, Max Lemos, solicitando que providencie o melhoramento através de calçamento e/ou asfaltamento das Ruas A, B e C do Bairro Vadinho Fonseca. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 41/2022, de 15/02/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando limpeza dos bueiros localizados na Praça Paulo de Frontin (em frente ao Supermercado Bramil, em frente ao terminal rodoviário e em frente ao Hotel Valenciano). Indicação n°. 42/2022, de 15/02/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Isaias Alves Sacramento, Bairro Carambita. Indicação n°. 43/2022, de 15/02/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizado reparo na rede de esgoto localizada na servidão da Rua Zilma Soares, nº. 643, Varginha, próximo à Mercearia Saraiva. Indicação n°. 44/2022, de 15/02/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a implantação de uma unidade do projeto “Segurança Presente”, em nosso município. Indicação n°. 45/2022, de 15/02/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Púbicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que viabilize, com urgência, a retirada da terra excedente e a construção de canaletas para escoamento das águas da chuva da Estrada Osório x Destino, vez que se encontra intransitável. Indicação n°. 46/2022, de 15/02/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Púbicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que viabilize, com urgência, a manutenção, através de máquinas, na Estrada Fazenda Campo Alegre, além da construção de canaletas para escoamento das águas da chuva e a colocação de saibro e/ou cascalho, vez que se encontra intransitável, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. Indicação n°. 47/2022, de 15/02/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 35 Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando as solicitação para que sejam construídas redes de drenagem nas seguintes ruas do Bairro São Francisco: Dorcino Costa de Oliveira, João dos Santos Maia, Marciano de Almeida Souza, Antônio Flausino da Fonseca e Robert Edward Mac Gregor. Indicação n°. 48/2022, de 15/02/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Púbicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando a solicitação dos seguintes serviços na Rua Higino Correa Barbosa, no Bairro Nossa Senhora da Conceição: 1- Construção de uma rede drenagem, com caixas coletoras de águas pluviais, bueiras e manilhamento em toda a extensão da rua. ; 2- Capina e roçagem nas ruas do bairro. Indicação n°. 49/2022, de 15/02/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Púbicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a limpeza e retira do lixo do córrego do Bairro Morada do Sol, que corta o Bairro Chacrinha, começando a limpeza próximo à casa do Sr. Ronaldo (espaço de festas/campo de futebol) e se estende até as últimas casas do mesmo bairro (perto da mina). Indicação n°. 50/2022, de 15/02/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, um novo local para instalação do DPO da Polícia Militar no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 51/2022, de 15/02/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Educação, uma avaliação nas instalações da Creche Municipal Djalma Macedo e Colégio Pedro Paulo, ambos no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 52/2022, de 15/02/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando que seja implantado no município o Serviço Civil Voluntário, programa do Governo Federal, criado pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Indicação n°. 53/2022, de 15/02/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando as indicações 059/2017, 033/2018, 017/2019 e 094/2020, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie o melhoramento através de calçamento e/ou asfaltamento das Ruas A, B e C, do Bairro Vadinho Fonseca. Indicação n°. 54/2022, de 15/02/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barbosa Chaves, com Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 36 cópia ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, para que possam desobstruir i iniciar um projeto urbanístico junto das calçadas e passeios da Rua Osíris Paiva de Souza (antiga Estrada Valença x Rio das Flores), altura da entrada do Bairro Vadinho Fonseca. Indicação n°. 55/2022, de 15/02/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que seja realizada com urgência obras de reparo no paredão que existe entre a Rua Joaquim de Melo Antunes e a Estrada do Contorno; solicitando também que seja colocada sinalização de perigo na Estrada do Contorno, próximo ao citado paredão, pois este apresenta risco iminente de desabamento total ou parcial, principalmente agora em época de chuvas. Indicação n°. 56/2022, de 15/02/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja realizado reparo na pavimentação em toda extensão da Rua Carlos Luiz Jannuzzi, no Bairro Jardim Valença, principalmente próximo ao nº. 300, onde existe vários buracos. Indicação n°. 57/2022, de 15/02/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lucia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando um ônibus escolar para realizar o transporte dos moradores dos distantes Bairros do Paraíso e Duque de Caxias até o Colégio Municipal Pedro Paulo, no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 58/2022, de 15/02/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lucia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando que o CAIC Djalma Macedo, que atualmente funciona nas dependências do prédio do antigo Colégio Engenheiro Pedro Paulo, no Distrito de Barão de Juparanã, seja incluído no programa de reformas e pintura previsto para ser realizado pelo Executivo nos colégios a rede municipal. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Parabenizou o Governador do Estado que esteve em nosso município hoje, juntamente com os Secretários, Deputados e pré-candidatos a Deputado; estiveram presentes também os Vereadores e o Prefeito. Fez menção às melhorias que o Governador falou que está para acontecer em nosso município esse ano, dizendo que a nossa cidade está precisando de muitas coisas boas. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que hoje foi um dia bem produtivo. Agradeceu à Casa por lhe deixar receber hoje 30 alunos do Colégio Benjamim Guimarães, do primeiro ano, que vieram reivindicar seu direito Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 37 de ter acesso ao ônibus; disse que teve algumas denúncias graves por parte desses alunos, como violência verbal e maus tratos; falou que se comprometeu, como Presidente da Comissão de Transporte, tentar investigar o que está acontecendo, tecendo comentários a respeito; disse que a empresa de ônibus está descumprindo uma lei. Comentou que foi também na Creche São José; disse que está esperando a criação do Fundo Municipal de Educação, para vim a verba fundo a fundo; lembrou que essa reforma está sendo feita com o dinheiro da própria escola, para poder resolver os principais problemas. Parabenizou a Direção da Creche São José e todos os professores, pelo trabalho que estão fazendo lá. Acha que já deu tempo da Secretária de Educação se ajustar. Concorda que as reformas das escolas deveriam ter sido feitas na pandemia. Comentou que hoje teve uma reunião com a Presidente do MDB Mulher, Cátia Lobo, que esteve em Valença, representando o Deputado Leonardo Picciani, no evento onde receberam o Governador; informou que a partir de março o MDB Mulher, o MDB Afro e o MDB Diversidade trarão cursos para Valença. Mencionou que conversou com a mesma em relação à criação da UBS do Bairro Dudu Lopes; disse que amanhã o ofício partirá para o Deputado Leonardo Picciani, pois o MDB, junto com o mesmo ficou de conseguir a verba para a construção da UBS do Bairro Dudu Lopes, no terreno da creche. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Ressaltou a visita do Governador, pela primeira vez, no Município de Valença; disse que fica esperando que esses investimentos possam acontecer; falou que vai acompanhar as promessas que foram feitas. Ressaltou também a importância das Emendas da educação, achando de vieram poucas para Valença. Parabenizou o Deputado Federal Max Lemos, que com sua desenvoltura conseguiu trazer o asfalto para Valença. Achou de extrema importância, não só a presença do Governador, mas principalmente das ações que foram propostas. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando à Empresa Glória que informe se há possibilidade de alteração/adequação dos horários de ônibus municipais, principalmente nos Bairros: Osório, São Francisco, São José das Palmeiras, Cambota e nos demais que assim demandarem, no período da entrada escolar, haja vista que o atual horário vem ocasionando atraso aos alunos na entrada do colégio, tanto na parte da manhã, quanto a tarde. Comentou que foi procurado por um grupo de pessoas que fazem o serviço de essencialidade, pois estão tendo que pagar o estacionamento rotativo, quando estão prestando o serviço. Disse que hoje entrou em contato com o Comandante da Guarda Municipal, para discutir uma lei que foi aprovada nessa Casa sobre a questão do estacionamento, para que passasse para o efetivo da Guarda, para cumprir a lei. Falou que vai enviar uma cópia da lei para a empresa responsável pela cobrança do estacionamento rotativo. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 38 todos. Disse que não poderia deixar de seguir com as falas que estão permeando essa Casa a um certo tempo, que é a constatação do colapso que hoje vive a educação pública municipal de Valença. Comentou que criou-se uma narrativa falsa de que as aulas não começariam por conta do covid e acabou que não foi o que aconteceu; disse que a cidade presenciou, mais uma vez, um passo atrás dado pelo Prefeito, que logo no sábado de manhã publicou um vídeo falando que as aulas retornariam amanhã (quarta-feira), porém dali para frente confirmou-se o caos, o que já imaginava, que o sistema está colapsado; teceu comentários a respeito. Chamou os Vereadores para que possam tomar realmente medidas objetivas, porque alguém tem que tomar as “rédeas” dessa situação. Mencionou que conseguiu agendar uma audiência com o Promotor de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, porque se for o caso a Promotoria vai ter que determinar uma intervenção. Deixou sua solidariedade com a comunidade escolar do Colégio Pingo de Mel, de Parapeúna, com a comunidade escolar do Colégio da Biquinha, com a comunidade escolar da Creche do Vadinho Fonseca, da Ponte Funda e, principalmente, do CIEP São José das Palmeiras, que é o retrato do colapso da educação municipal. Deixou claro que não tem nada contra a Mara e nem contra o Prefeito Fernandinho Graça, mas a supremacia do interesse público tem que falar mais alto. Disse que vai continuar nessa luta e está fazendo o levantamento de toda ausência de professores e toda ausência de profissionais da educação e vai levar ao Promotor de Justiça e vai pedir uma intervenção no ensino municipal de Valença, se o mesmo entender que isso pode acontecer. Pediu a união da Câmara para que possam dar dignidade à comunidade escolar de Valença. Parabenizou o Governador Cláudio Castro, pois hoje teve a constatação e uma satisfação pessoal muito grande, pois das cinco ações que o Governo do Estado anunciou, ele (Vereador David Nogueira) pôde participar, embrionariamente, pelo menos em duas, comentando a respeito. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Comentou sobre a reunião que houve hoje à tarde, porque acaba sendo um ”carimbo” em cima do trabalho do Vereador, como representante da população e por ter ouvido do Governador e do Deputado Estadual André Corrêa os investimentos que vão ser feitos no Município de Valença e principalmente no Distrito de Barão de Juparanã, tanto a captação quanto o asfalto da RJ-143 e quanto às casas populares. Deixou registrado que o pedido dessa captação do Rio Paraíba e que vai ser reformada toda a estação de tratamento, foi um pedido que fez no primeiro dia de sessão nessa Casa. Disse que o Governador falar desse investimento lhe dá uma certeza de que está no caminho certo. Agradeceu em especial aos funcionários da Subprefeitura de Barão de Juparanã, que são incansáveis; disse que desde o ano passado está cobrando por mais funcionários no distrito, pois precisa dar uma resposta para aquela Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 39 população; falou que é humanamente impossível dar conta do distrito com apenas cinco funcionários. Fez menção à falta de professores, dizendo que precisam se posicionar nesse sentido. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Explicou que não vai falar sobre a bandeira porque o site da UNIFAA está fora do ar. Deixou bem claro que irá ao Hospital novamente para ver os leitos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, sobre o Bairro Carambita, sobre as inundações após as chuvas. Comentou sobre as indicações que apresentou hoje: de reparo em toda a extensão da Rua Carlos Luiz Jannuzzi e, principalmente no paredão da Chueck. Mencionou que ontem fez uma reunião informal, deixando bem claro que sua intenção não era passar por cima do Vereador David, com relação à convocação da Secretária de Educação. Explicou que sua ideia era ouvir os pais dos alunos, para que os mesmos pudessem falar com o Secretário de Saúde e com a Secretária de Educação. Gostaria que a Secretária Mara pudesse agilizar esse processo seletivo, porque as crianças não podem ficar sem aula. Perguntou como ficarão os horários dos alunos. Gostaria que os pais levassem álcool em gel para seus filhos e máscara também. Mencionou que em Vassouras foi dada uma gratificação para todos os funcionários da saúde, pois estão na linha de frente dessa pandemia; gostaria que em Valença o Prefeito fizesse o mesmo. Agradeceu ao Prefeito pela limpeza no Bairro Spalla II. Criticou o abandono do Distrito de Santa Isabel. Criticou também as condições das estradas de Conservatória. Fez menção aos horários dos ônibus. Fez menção também às escórias para o Bairro Serra da Glória. Agradeceu ao Governador, esperando que tudo que prometeu para Valença possa sair do papel. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Disse que hoje sua fala também vai ter um direcionamento com relação à educação. Comentou que participou hoje a tarde de um ato solene, pois teve a grata satisfação de ter em nossa cidade o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Lembrou que foi a única Vereadora eleita no último pleito que apoiou essa chapa. Relatou que mesmo por conta desse apoio, hoje não teve o respeito, principalmente, dos nobres Deputados eleitos de nossa cidade, de ser apresentada ao Governador. Espera que nenhum impedimento aconteça para que essas melhorias cheguem à nossa cidade. Disse que várias ações foram colocadas hoje a respeito de nossa cidade e espera muito que essas ações sejam acatadas pelo Prefeito. Fez menção ao retorno das aulas amanhã, dizendo que teve dois anos de covid-19 e dois anos que a Secretaria de Educação deveria ser implementada, mas tem colégios que não sofreram a devida reforma. Fez menção à questão do horário reduzido para os alunos. Disse que são várias desculpas com relação à educação. Acha que o Executivo tem que ficar “debruçado” e resolver de imediato tudo isso: implementação das escolas e o retorno dos alunos em horário Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 40 integral. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que vem observando e um erro tem que ser corrigido. Falou que tem problemas que surgem já previsíveis, como a questão da educação e a estrutura física de cada colégio do nosso município; disse que vem falando isso há muito tempo, que não entende como a Secretaria de Educação não pode ter duas equipes itinerantes de manutenção de colégios; falou que tudo na vida tem que ter manutenção. Disse que tem que ter profissionalismo na gestão. Falou que fazer requerimento é muito fácil, mas o mais difícil nisso tudo, e hoje a Câmara deu um show em mostrar que todos estavam lá em prol de Valença. Disse que hoje a Câmara demonstrou unidade em ir lá e receber o Governador, que se percebe que não é um político profissional. Falou que tem que trabalhar para resolver e buscar o resultado e o que quer realmente é que Valença tenha uma nova etapa na educação. Disse que esse tempo de dois anos sem aulas presenciais deveria ter sido usado para a reforma das escolas. Abordou a questão do estacionamento rotativo, dizendo que também concorda que se deve respeitar a lei e o que o contrato “reza”; gostaria de ser parte nessa reunião porque até hoje não conseguiu visualizar mentalmente uma lei que beneficie diretamente à educação especial como beneficia o estacionamento rotativo, porque essa Emenda na Mensagem do Prefeito do estacionamento rotativo, que é de sua autoria, transfere 41% do arrecadado para a educação especial. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) explicou que hoje atrasou a reunião por um motivo justo, pois precisava trazer uma notícia que fosse boa, dizendo que o Vereador Pedro Graça, representando a liderança do Governo e ele (Presidente Naldo) participaram de uma reunião desde a manhã e obtiveram o resultado positivo agora à noite, pois o transporte dos alunos está liberado e o Prefeito entendeu da necessidade de um entendimento com a empresa e a mesma entendeu que os alunos não podem ficar sem o transporte; informou que a partir de amanhã está regularizado a situação dos alunos do ensino médio e do ensino fundamental da rede pública municipal e estadual e a Câmara vai fazer uma contrapartida, com o aval dos Vereadores da Mesa, para que município possa ajudar a empresa naquilo que for necessário. Lembrou que vão ter que tomar uma medida em favor dos taxistas, pois existe agora a possibilidade de ser implantado em Valença, além dos UBER (s) que estão identificados, o mototáxi UBER, que vai acabar, ainda mais, com os taxistas. Gostaria de propor e sentar com o Prefeito de isentar os taxistas de qualquer alvará e qualquer cobrança anual. Acha que precisam trabalhar em conjunto e fazer uma reunião específica com os taxistas e propor ao Prefeito que dê essa isenção. Disse que hoje não tinha como constranger qualquer ação dentro de uma reunião tão importante como se viu na cidade de Valença, que teve a presença de sete Secretários de Estado e que vários segmentos colheram alguns “frutos” Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 41 positivos, citando os mesmos. Falou que conseguiu entregar nas mãos do Chefe de Gabinete do Governador, Abel, uma carta, que vai ser distribuída na cidade de Valença amanhã, onde pede ao Governador, insistentemente, que tire a CEDAE de Valença e que a empresa pare de negativar o CPF dos cidadãos de Valença. Teceu comentários a respeito. Mencionou que o que lhe deixou muito feliz hoje foi o título de regularização fundiária de 31 moradores, tecendo comentários a respeito. Disse que sábado vai comemorar com eles essa vitória, pois participou desde o início. Disse que não vê oposição nenhuma ao Governo do Cláudio Castro e vê pessoas tentando ocupar espaços que estão vazios. Falou que vai torcer para que o Governador consiga a reeleição. Disse que não pôde deixar de acompanhar o Secretário de Infraestrutura, pois conhece o Max Lemos há mais de 25 anos e hoje vem fazendo um trabalho maravilhoso. Falou que diversos lugares serão contemplados. Disse que vai somar forças para que o Governo do Estado invista muito mais, pois o Município de Valença está muito carente de tudo. Comentou que um fato marcante foi essa questão das escolas, dizendo que as mesmas deveriam ter sido reformadas, pois tiveram um ano e meio paradas e não se viu nenhum movimento em nenhuma escola e agora está vendo uma correria para colocar os estudantes dentro das salas de aula. O Vereador Pedro Graça pediu pela ordem. Mencionou que seu amigo Ney, de Pentagna, está presente nessa Casa hoje; disse que fez um requerimento sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e na sessão de quinta-feira vai fazer um comentário sobre a importância dessa Estação de Tratamento. Continuando, o Vereador Presidente Naldo registrou que a ida do Prefeito até a aeronave rendeu 200 carretas de escória; disse que o Prefeito foi contemplado com 200 carretas, pelo Secretário Max Lemos, a pedido do Governador. O Vereador David Nogueira pediu que todos se colocassem em oração pelos moradores da cidade de Petrópolis, que foi atingida por uma tromba d’água, o que causou uma devastação enorme. O Vereador Presidente Naldo agradeceu a todos os servidores da Câmara que participaram do processo seletivo. Disse que está muito feliz pelo resultado que tem proporcionado, dando à cidade de Valença a transparência que nunca se viu. Informou que 260 pessoas se inscreveram e 206 compareceram para fazer a prova, dizendo que a provas foram corrigidas por uma professora de Português e o resultado dessas provas virá, para depois ser entrevistado por Técnico de RH. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 42 José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 48/2021, de 22/06/2021, origem Mensagem nº. 18/2021 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel que especifica pertencente ao Município de Valença/RJ, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 71/2021, de 21/09/2021, origem Mensagem nº. 35/2021 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem móvel que especifica pertencente ao Município de Valença/RJ, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 01/2022, de 10/02/2022, da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Valença, com fundamento na Constituição Federal art. 37, inciso X, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 15 de Fevereiro de 2022.