49ª Reunião Ordinária - Dia 06 Setembro de 2022

Ata da Quadragésima Nona Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 06 de Setembro de 2022. Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) justificou sua ausência devido a compromissos anteriormente agendados referentes ao exercício do mandato. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) justificou sua ausência por se encontrar em atendimento de urgência em seu consultório odontológico. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de falecimento de sua avó, pessoa da qual era muito próximo, e por estar resolvendo assuntos decorrentes de tal fato. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 01/09/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 297 e 298/2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 244/SME/2022, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao requerimento nº. 214/2022, de autoria da Vereadora Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 509, 510, 514, 516, 517, 518, 519, 521 e 524/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 66/2022, de 06/09/2022, origem Mensagem nº. 047/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 77 exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 13/2022, de 25/08/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Saulo Laucas Pereira, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 233/2022, de 08/09/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o envio das seguintes informações, referentes à Lei nº. 3.272/2021, de autoria do Vereador José Reinaldo Alves Bastos: 1- Quantos veículos já foram removidos das ruas? 2- A cargo de qual setor está a execução dessa lei? 3- Para onde são levados os veículos removidos? 4- Algum veículo removido foi resgatado por seu proprietário? 5- Houve celebração de convênio ou a concessão de exploração desse serviço? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 234/2022, de 06/09/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Secretário de Estado das Cidades do Rio de Janeiro, Uruan Andrade, solicitando informações a respeito (nome, CNPJ, etc.) da empresa ou consultoria que será responsável pela fiscalização das obras de drenagem executadas pela Faro Engenharia Locações e Consultoria Ltda, no Distrito de Barão de Juparanã-RJ, bem como os nomes dos fiscais responsáveis que serão designados. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 290/2022, de 06/09/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando a construção de uma creche no Bairro São Francisco. Indicação n°. 291/2022, de 06/09/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja colocada uma tampa na rede de esgoto da Rua Robert Edward Mac Gregor, próximo à Escola Municipal Professora Maria da Glória Giffoni, no Bairro São Francisco. Indicação n°. 292/2022, de 06/09/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópias ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado e à Subprefeitura de Barão de Juparanã, solicitando que providencie com a máxima urgência a manutenção e troca das lâmpadas e dos globos de vidro dos postes de iluminação pública localizados na Praça Geraldo Prado, que se encontra há mais de seis meses sem qualquer iluminação pública, em completo estado de abandono pelo Poder Público. Indicação n°. 293/2022, de 06/09/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 78 solicitando o envio de uma equipe na Rua José Vicente Targino, no Bairro Osório, para providências, varredura e combate eficaz, visando impedir a proliferação de escorpiões nessa localidade. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando que seja colocada uma tampa na rede de esgoto da Rua Robert Edward Mac Gregor, próximo à Escola Municipal Professora Maria da Glória Giffoni, no Bairro São Francisco. Tentou reiterar de forma verbal o seu pedido, para que fizesse a limpeza do córrego do Bairro Morada do Sol. Mencionou que este mês está retomando, pois estava em seu calendário, mas precisava fazer alguns ajustes em seu trabalho em cima da proteção animal; comentou que na semana retrasada a Sra. Elisabete Mac Gregor esteve em Valença e deu um curso para diretoras e pedagogas da rede municipal sobre proteção animal, onde elas foram capacitadas para iniciar um trabalho, ensinando proteção animal nas escolas, para que isso seja introduzido no dia a dia; relatou que o próximo passo é a Cartilha de Proteção Animal, que será distribuída na rede pública do município. Cobrou o empenho da Prefeitura para poder colocar o Banco de Rações Municipal para funcionar, uma lei aprovada nessa Casa e já sancionada pelo Prefeito, que prevê as doações para pessoas que realmente são engajadas na proteção animal. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Comunicou que ontem iniciou a chegada dos materiais para a construção dos Laboratórios Intramuros de Iniciação Científica, que serão instalados na cidade de Valença, onde conseguiu junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado; comentou que teve uma visita com o Engenheiro João Leandro, na última quinta-feira, e as coisas estão avançando; mencionou que Valença foi contemplada com três unidades: Escola Municipal Eduardo Leite Pinto (CIEP São José das Palmeiras), CIEP Costa Junior (em Chacrinha) e também a Escola Pedro Paulo (em Barão de Juparanã). Com relação ao asfaltamento que está chegando a Valença, ressaltou que está faltando ser feito o asfalto na subida que pega a Rua Aderly Santos e subida da Rua Antônio Augusto Siqueira, no Bairro Jardim Valença; disse que o asfalto chegou a todo o Bairro Spalla I, porém na Praça Arco Iris, que fica próxima à UBS e também na Igreja de São José está muito ruim. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando o envio das seguintes informações, referentes à Lei nº. 3.272/2021, de autoria do Vereador José Reinaldo Alves Bastos: 1- Quantos veículos já foram removidos das ruas? 2- A cargo de qual setor está a execução dessa lei? 3- Para onde são levados os veículos removidos? 4- Algum veículo removido foi resgatado por seu proprietário? 5- Houve celebração de convênio ou a concessão de exploração desse serviço? Teceu comentários também sobre a indicação que apresentou, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 79 solicitando o envio de uma equipe na Rua José Vicente Targino, no Bairro Osório, para providências, varredura e combate eficaz, visando impedir a proliferação de escorpiões nessa localidade. Teceu comentários ainda sobre a outra indicação que apresentou, solicitando a construção de uma creche no Bairro São Francisco. Comentou que queria muito que amanhã fosse um dia feliz em nossa cidade, conforme vários municípios na redondeza, que terão os festejos do desfile cívico; deixou seu repúdio com relação a isso; mencionou que as pessoas estão indagando por que tantas festas, tantas comemorações e por que um investimento tão grande na Festa da Glória; disse que as mães querem saber o patriotismo dessas crianças, que amanhã não terão os festejos de 200 anos de independência de nosso país; falou que infelizmente o desfile não acontecerá e é a triste realidade que tem do nosso município. Relatou que tem em Conservatória a finalização das ruas; fez menção ao Loteamento Guarani, dizendo que esteve lá no domingo, caminhando pelas ruas, e realmente conferiu de perto que foi uma melhoria e uma qualidade de vida. Falou que já valeu a pena sua candidatura para Deputada Estadual. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que recebeu a resposta de uma indicação que fez no começo de junho, sobre as pessoas que vão fazer tratamento de quimioterapia e radioterapia em Barra Mansa, dizendo que pela resposta vai continuar do mesmo jeito. Criticou a questão da saúde em nossa cidade. Agradeceu o Prefeito Fernandinho Graça, pelo serviço que foi feito no Bairro do Cambota, com relação a um buraco. Voltou a falar sobre a questão dos bueiros e valetas de nossa cidade; acha que já está passando da hora de serem limpos. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez um agradecimento ao Prefeito Inácio, de Rio Preto, que sempre atendeu seus pedidos e, dessa vez, fez um ofício dessa Casa e, prontamente, foi atendido; relatou que o Prefeito foi às redes sociais e gravou um vídeo, garantindo à população de Parapeúna o mesmo passaporte que a população de Rio Preto vai ter, que é participar da exposição de Rio Preto com o mesmo valor de cinquenta reais. Disse que é uma festa extremamente importante que falta em nossa cidade, e é preciso que os Vereadores dessa Casa, junto com o Prefeito e junto com a Secretaria de Cultura e Turismo, busquem alternativas para que possam realizar nossa exposição. Disse que não pode deixar de concordar com a Vereadora Fabiani sobre o dia 07 de setembro; falou que o não acontecimento das comemorações do dia 07 setembro é negativo para nossa cidade; disse que precisam se programar melhor para que essas coisas não aconteçam; falou que precisam buscar alternativas e dar à população aquilo que ela quer. Explicou que faz esse relato não contra o Prefeito, mas contra algumas situações que não podem acontecer no Município de Valença, como não ter amanhã o desfile de 07 de setembro. Fez menção aos 200 anos que Valença vai fazer ano que vem. O Vereador Ailton Batista, como Presidente da Comissão de Educação, pediu desculpas por não ter falado no momento de sua fala; com relação à nota da Secretaria de Educação, disse que realmente deveria ocorrer o desfile do dia 07 de setembro, pois hoje, mais do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 80 que nunca, as crianças precisam entender o que é seu direito cívico. go após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausentes os Vereadores David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) e Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke). Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 46/2022, de 23/06/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que cria o Programa Cadastro Sênior, destinado a incentivar a inserção e manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 13/2022, de 25/08/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Saulo Laucas Pereira, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 06 de Setembro de 2022.