47ª Reunião Ordinária - Dia 30 Agosto de 2022

Ata da Quadragésima Sétima Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 30 de Agosto de 2022. Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso, convidando também o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça para compor a Mesa Diretora. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) justificou sua ausência por encontrar-se fora da cidade, em compromisso previamente agendado. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) justificou sua ausência por estar em compromisso anteriormente agendado. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 25/08/2022 e aprovação da mesma. Ofício nº. 63 – 2022 SECTUR/PMV, do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 01/09/2022 (quinta-feira), a qual foi convidado a pedido do Vereador Pedro Graça, devido ter solicitado férias que serão gozadas no período do dia 01/09/2022 a 30/09/2022. Ofícios nºs. 292, 293, 294 e 295/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 495, 499, 500, 506 e 507/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Logo após, o Presidente Naldo franqueou a entrada do Presidente do SEPE, Felipe Duque, para fazer uso da tribuna, onde terá Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 65 o tempo necessário para expor seus assuntos. O Sr. Felipe cumprimentou a todos. Saudou o acato da Casa ao pedido do SEPE, para que pudesse fazer o debate sobre a educação e consequentemente responder, porque o SEPE foi citado na última sessão, pelo Vereador Fábio Antônio. Destacou que o Vereador Fábio Antônio falou que o SEPE não debatia planejamento ou administração, e se limitava a pautas salariais. Ressaltou que o SEPE é uma entidade com quase meio século de existência e que faz parte inclusive da história do Município de Valença, no combate seja de autonomia, independência, governo e patrões. Disse que o SEPE é uma entidade que defende os servidores municipais da educação. Destacou que há 10 anos, nessa Casa, teve uma audiência pública sobre educação, com a presença de vários parlamentares da ALERJ, onde já se denunciava a linearidade que tomava a condução da rede municipal educacional da cidade, que já se encaminhava para o que está hoje, que é um nível de sucateamento, de isolamento e desvalorização dos profissionais da educação; disse que o SEPE também fez o combate em outras instâncias, como a própria PREVI. Mencionou que o SEPE participou de outras demandas diretas da categoria, como o plano de carreira unificado, o estatuto dos servidores da educação, e tudo devido ao protagonismo do SEPE. Informou que hoje tem um Plano Municipal de Educação em andamento, que foi aprovado por essa Casa no dia 23 de junho de 2015, que vai até 2025 aproximadamente. Disse que o SEPE hoje é uma entidade que representa cerca de 1400 servidores da educação. Fez menção à greve que fizeram recentemente, com mais de 300 servidores, pedindo um contato diretamente com o Executivo, para que fizesse a discussão referente ao dissídio coletivo, que já havia acordado 10% com a categoria e depois apareceu com a proposta de 2,3%; disse que para piorar ainda judicializaram o movimento; comentou que hoje a greve ainda está em litígio. Destacou que o SEPE tomou um golpe, porque quem hoje é o Presidente do Conselho Municipal de Educação é um responsável pelas escolas privadas de Valença. Fez menção às incongruências da Previ, com relação às verbas do FUNDEB. Fez menção aos 105 cargos comissionados da Prefeitura e a falta de materiais nas escolas municipais. Disse que de 2021 até hoje Valença já recebeu oitenta milhões de reais de recursos federais. Falou que do FUNDEB são setenta milhões de reais, que poderiam estar sendo utilizados tranquilamente. Disse que ano passado, dos 70% do FUNDEB, só 60% foram usados (valor exigido = R$ 35.097.539,73 e valor aplicado = R$ 30.419.922,77). Em relação aos 25% constitucionais, aquele que tem que ser usado estritamente na educação, só 21% foi aplicado (valor exigido = R$ 32.174.605,38 e valor aplicado = R$ 27.920.539,56). Apresentou uma troca de e-mails do SEPE com a Secretaria de Desenvolvimento, para debater a Lei Orçamentária, em 2021; disse que alertaram que o prognóstico que foi feito para a educação não era suficiente; disse que foi feita uma Lei Orçamentária sem escutar a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 66 sociedade civil. Mencionou que hoje, nos estudos que fizeram em relação ao DIEESE, a Prefeitura gasta apenas 34% de despesa com pessoal; disse que daria tranquilamente para dar uma reposição inflacionária justa para os profissionais da educação, até porque tem recursos próprios. Falou que a crise da educação de Valença hoje é um projeto de destruição, porque é um ataque frontal ao servidor público concursado, porque são servidores do Município de Valença e não do Prefeito. Criticou os 105 cargos comissionados. Reiterou uma audiência com a Secretária de Educação, para que receba o SEPE, para negociar uma reposição justa; disse que não quer punição e nem assédio aos profissionais da educação em unidades escolares e creches. Disse que quem está levando a educação de Valença nas costas são os servidores da educação, professores e funcionários, porque falta material, não tem professor e as escolas estão caindo aos pedaços. Falou que esses são os verdadeiros heróis e heroínas da rede municipal de Valença, e não é nenhum tecnocrata, ou Secretário e nenhum com ideias maravilhosas. Informou que amanhã terá uma assembleia, às 18 horas, no adro da Catedral, para debater como vão conduzir essa questão da reposição. Agradeceu ao Presidente Naldo, por acatar seu pedido para uso da tribuna. Os Vereadores David Nogueira, Eduardo Hanke, Fábio Antônio, Ailton Batista, Pedro Graça e José Reinaldo (Naldo) teceram comentários acerca da educação de Valença e seus problemas. O Sr. Felipe fez suas considerações finais. Em seguida, o 2º. Secretário, Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, continuou a leitura do expediente. Parecer da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 45/2022, de 21/06/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre implantação de incentivos à doação voluntária de sangue, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto foi encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 46/2022, de 23/06/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que cria o Programa Cadastro Sênior, destinado a incentivar a inserção e manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto foi encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 47/2022, de 28/06/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, dispõe sobre a publicação de lista de espera por consulta e outros procedimentos na rede pública de saúde e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto foi encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária nº. 61/2022, de 04/08/2022, do Vereador David Babosa Nogueira, que acrescenta Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 67 extensão à Rua Vovó Norica, denominada pela Lei Municipal nº. 1.433, de 04 de dezembro de 1985, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto foi encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Desenvolvimento, Geração de Trabalho, Emprego e Renda ao Projeto de Lei Ordinária nº. 63/2022, de 09/08/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Empresarial e Turística da Região do Vale do Café, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto foi encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 225/2022, de 30/08/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Guarnição, ao Cabo Guilherme Amaral da Silva, Tenente Ronald de Oliveira Rodrigues – Comandante da 2ª. UPAM – 3º. Sargento Leonardo Santiago e 3º. Sargento Robson Oliveira Enes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 226/2022, de 30/08/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria de Trânsito as seguintes informações detalhadas e serviços: 1- Se é possível a instalação de uma faixa de pedestres na Av. Nilo Peçanha, próxima ao nº. 1024, Centro – Valença/RJ (em frente a um acesso para cadeirantes que existe no local); 2- Se possível, desde já requer sua instalação na forma que for viável. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 227/2022, de 30/08/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Existe algum cronograma de dedetização das escolas e creches da rede municipal de ensino? 2- Caso exista, favor enviar cópia. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 228/2022, de 30/08/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos funcionários da empresa Light/Ezentis, Setor Lide/Religação e Setor Operação/Emergência, Igor Rocha do Nascimento, Gustavo de Almeida Campelo, Lourival dos Milagres Paiva Lamazares. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 229/2022, de 30/08/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, à concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, no sentido de providenciar a poda da árvore localizada na Rua Walter Balbino de Souza, Bairro Santa Cruz (no final do Beco do Lambão), haja vista, que os galhos da mesma encontram- Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 68 se entrelaçados à fiação da rede elétrica. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 230/2022, de 30/08/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Dr. Herbert Marques da Silva, Presidente do DER-RJ, com cópia ao Sr. Cledson Sampaio Bittencourt, Diretor de Projetos de Engenharia do DER/RJ, solicitando que realize a instalação de dois redutores de velocidade (lombadas) em trechos da rodovia estadual RJ-143, próximos à chegada ao perímetro urbano do Distrito de Barão de Juparanã, localizado neste Município de Valença; sendo um deles a ser instalado próximo à entrada da Rua Manoel Corrêa Duarte e o seguinte próximo à Oficina do Augustinho. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 284/2022, de 30/08/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que desde já, quando sancionada Lei Federal que instituir o piso da categoria profissional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, que este município produza legislação adequando os respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para as referidas categorias, conforme texto do Projeto de Lei nº. 1731, de 2021, quanto ao valor do piso a ser pago, bem como carga horária do profissional. Indicação n°. 285/2022, de 30/08/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a manutenção da rede de captação de esgoto, na Estrada Valença x Pentagna, na altura do nº. 2375, no Bairro João Bonito. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que hoje começaram a receber um material pesado para colocar na RJ-151, no perímetro urbano, dentro de Parapeúna, em um trecho onde o rio está fazendo uma desordem; teceu comentários a respeito. Mencionou que com muita alegria hoje acabou de ler na postagem do Deputado André Corrêa que o asfalto chegou no Loteamento Guarani e que o segundo passo será o Bairro dos Bastos, em Parapeúna e o Bairro Santa Lúcia. Disse que no Pregão Eletrônico de vinte e dois milhões de reais, do dia 24, foram contempladas 92 ruas do Município de Valença. Agradeceu muito a presença do Deputado Federal naquela reunião tão importante em Parapeúna, onde teve a presença de mais de cem pessoas; houve um comprometimento muito grande do Deputado Luiz Antônio, que esteve presente, e agora vão ser contemplados com um asfalto que esperam há mais de quarenta anos. Agradeceu ao Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 69 Deputado André Corrêa, pelo esforço e pela vontade de realizar e o Deputado Luiz Antônio, que esteve lá na reunião. Disse que é sabido por todos a dificuldade que a educação de Valença enfrenta, mas é preciso saber que tem competência para sair do buraco. Mencionou que hoje existe um projeto de recuperação da educação, que essa Casa está participando junto com a Deyvison, junto com a Secretária, junto com o Prefeito, junto com o SEPE e junto com os profissionais da educação, pois é preciso dar um passo importante em prol dos alunos; disse que o ponto principal é o aprendizado das crianças. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que foi importante a vinda do Felipe, do SEPE, a essa Casa. Falou que duas semanas seguidas estão discutindo educação aqui, o que mostra que querem avançar. Falou que realmente precisam buscar entender por que sobrou esse limite que poderia ter sido gasto, e que esse dinheiro seja empenhado esse ano e que o direito dos trabalhadores, dos alunos e dos pais de alunos da educação sejam respeitados; precisa das escolas funcionando, de maneira organizada. Fez menção ao requerimento que apresentou hoje, solicitando o cronograma de dedetização das escolas e creches do município. Disse que o asfalto do Bairro Santa Lúcia é uma briga de vários Vereadores; falou que primeiro tem que resolver o problema da erosão, para que o asfalto não seja coberto por lama. O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte. Parabenizou o Vereador Ailton, pois desde que chegou a essa Casa, sempre se preocupou com o referido bairro. Continuando, o Vereador Ailton reforçou que tem essas verbas vindas do Governo Estadual, mas precisam cobrar também que a parte do município seja feita corretamente, para receber o serviço, para que não tenha problema. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Com relação à questão da cobrança de água pela nova empresa, que vai ser de acordo com o consumo, deixou bem claro que não houve aprovação nessa Casa e a empresa está prestando um serviço emergencial. Falou que se é um serviço emergencial, pensa que é um momento de se reestruturar o serviço de água do nosso município, e nesse período de três meses a tarifa deveria ser única, explicando os motivos. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou ao 2º. Secretário, Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 70 Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 45/2022, de 21/06/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a implantação de incentivos à doação voluntária de sangue. O projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 01/09/2022. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 46/2022, de 23/06/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que cria o Programa Cadastro Sênior, destinado a incentivar a inserção e manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. O projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 01/09/2022. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 47/2022, de 28/06/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, dispõe sobre a publicação de lista de espera por consulta e outros procedimentos na rede pública de saúde e dá outras providências. O projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 01/09/2022. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 61/2022, de 04/08/2022, do Vereador David Babosa Nogueira, que acrescenta extensão à Rua Vovó Norica, denominada pela Lei Municipal nº. 1.433, de 04 de dezembro de 1985. O projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 01/09/2022. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 63/2022, de 09/08/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Empresarial e Turística da Região do Vale do Café. O projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 01/09/2022. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, 2º. Secretário,subscrevo. Valença-RJ, 30 de Agosto de 2022.