44ª Reunião Ordinária - Dia 18 Agosto de 2022

Ata da Quadragésima Quarta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 18 de Agosto de 2022. Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de compromisso profissional, em busca de melhorias para a cidade de Valença, assumido anteriormente. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 16/08/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 56/PGM/2022, da Procuradora Geral do Município, Jaqueline Magalhães dos Santos, solicitando agendar reunião interna, com a presença do Vereador David Nogueira, onde estarão presentes representantes da fiscalização de transporte da comissão de transporte, da Secretaria de Serviços Públicos, fiscal de contrato e a Procuradoria, além da presença da empresa, com objetivo de apresentar as providências tomadas pelo Executivo e as manifestações da concessionária. Ofícios nºs. 478, 479, 482 e 483/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 064/2022, de 18/08/2022, origem Mensagem nº. 045/2022 do Poder Executivo, com Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 39 pedido de urgência, que cria o Bônus de Desempenho - BD para o profissional da educação ocupante da função de Diretor/Adjunto da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. O Vereador David Nogueira fez um requerimento verbal, solicitando a quebra de urgência do referido projeto, justificando que o mesmo é muito complexo para ser apreciado em pouco tempo. O Presidente Naldo colocou o mesmo em votação, sendo rejeitado por oito votos a três (Vereadores Ailton, David e Vereadora Fabiani). Projeto de Lei Complementar nº. 07/2022, de 18/08/2022, origem Mensagem nº. 044/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera a Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014 e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. O Vereador David Nogueira fez um requerimento de urgência solicitando a quebra de urgência do referido projeto. O Presidente Naldo colocou o mesmo em votação, sendo rejeitado por nove votos a um (Vereador David). Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 48/2022, de 28/06/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, que dispõe sobre a instituição no Município de Valença, do evento cristão denominado “Marcha Para Jesus”, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 23/08/2022. Requerimento n°. 210/2022, de 18/08/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando as seguintes informações referentes à UPA: 1- Como está o funcionamento? 2- Quais os procedimentos e exames feitos na UPA? 3- Qual o quadro de profissionais, quantidade por especialidade e função, em cada plantão? 4- Quais os setores? 5- Quantos leitos possui? 6- Qual a capacidade diária de atendimento? 7- Quando o cidadão deve se dirigir à UPA? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 211/2022, de 18/08/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando as seguintes informações: 1- Como está o convênio Município/FAA/Hospital Escola referente ao funcionamento do Pronto-Socorro Municipal? 2- Quais os serviços/exames/procedimentos são prestados pela FAA/Hospital Escola para o município? 3- Quais hospitais/clínicas/laboratórios prestam serviços ao município (informando na resposta qual serviço/exame/procedimento)? Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 40 4- Informar a quantidade mensal de exames/procedimentos (informando por tipo e especialidade, são ofertados por mês à população). 5- Por que exames como colonoscopia, ultrassonografia, angiografia, RX, dentre outros, não estão sendo realizados segundo relatos de alguns cidadãos? 6- Por que algumas unidades de saúde estão sem remédio para atender à população (algumas há meses)? 7- Quais a providências estão sendo tomadas pelo município e pela Secretaria de Saúde para sanar os problemas de falta de médicos, exames e evitar um colapso na saúde do município? 8- Qual o valor repassado mensalmente por este município à FAA/Hospital Escola, e se este repasse está em dia? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 212/2022, de 18/08/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando informações acerca das medidas para prevenção e conscientização sobre a varíola dos macacos – monkeypox. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 213/2022, de 18/08/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando a reforma da quadra de esporte do Bairro Esteves, seguindo o mesmo projeto realizado na quadra de esporte do Bairro Osório. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 269/2022, de 18/08/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a instalação e implantação de duas faixas de pedestres no Bairro Aparecida (ponto de referência: descida da Escola Aparecida e rua adjacente). Indicação n°. 270/2022, de 18/08/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a manutenção nas redes de esgoto das seguintes Ruas: Eurico Lengruber, Maria Clara e Afonso Carvalhaes, no Bairro Parque Pentagna, Valença/RJ. Indicação n°. 271/2022, de 18/08/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a instalação de iluminação pública em nove postes no Loteamento do Gringo, Estrada da Figueira, Santa Inácia. Indicação n°. 272/2022, de 18/08/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a colocação de lixeira adequada na localidade de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 41 Santa Inácia, na Estrada da Figueira. Indicação n°. 273/2022, de 18/08/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja disponibilizado varredor de rua para o Bairros Osório (Loteamento Garibaldi). Indicação n°. 274/2022, de 18/08/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando os seguintes serviços na Praça Prefeito Clóvis Corrêa da Silva (antiga Praça Duque de Caxias, que teve sua denominação alterada pela Lei 1.720 de 07/12/1995), localizada na Rua Francisco Borges Castanheiro, Bairro Jardim Valença (em frente ao Supermercado Center Pães): 1- reparos em geral na praça acima referenciada, com recuperação dos postes de iluminação já existentes e instalação de novos postes em locais estratégicos com iluminação de led, haja vista que a atual iluminação se encontra em estado precário; 2- pintura da quadra e reforma das telas e proteção localizadas ao fundo da mesma; 3- troca das portas dos sanitários e instalação de grade de ferro ou portão na entrada que dá acesso aos sanitários; 4- instalação de lixeiras para recolhimento de lixo; 5- recuperação e reforma dos bancos da praça; 6- reforma do parque infantil ; 7- poda de árvores localizadas no interior da referida praça; 8- fechamento de uma área coberta já existente na lateral direita da quadra. Indicação n°. 275/2022, de 18/08/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que viabilize com urgência, a manutenção, através de máquinas, na Estrada da Conquista – Quirino, além da construção de canaletas para escoamento das águas da chuva e a colocação de saibro e/ou cascalho, vez que se encontra intransitável, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. Indicação n°. 276/2022, de 18/08/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Mesa Diretora, apresentando o nome da Sra. Márcia Valéria Souza da Silva, Márcia Valença, para recebimento da Medalha Mulher Expressão Valenciana, que tem como objetivo reconhecer e homenagear as mulheres que tenham se destacado no âmbito social, cultural, religioso, econômico, político, esportivo e profissional, com ações voluntárias e profissionais, que contribuam para nossa sociedade. Indicação n°. 277/2022, de 18/08/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que realize a reforma do redutor de velocidade localizado na Rua Joaquim de Souza Rocha (também conhecida como Rua Barão de Juparanã), na altura do posto do CRAS, no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 278/2022, de 18/08/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 42 Fernando Furtado da Graça, reiterando os termos da indicação apresentada no dia 16 de setembro de 2021(nº. 500/2022), onde requer que o tráfego das carretas que saem da Zona Industrial (ZIJUP) com destino à RJ-143 seja desviado do Centro do Distrito de Barão de Juparanã, pois além de causar danos às ruas do Centro também coloca em risco a segurança da população. Indicação n°. 279/2022, de 18/08/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que sejam tomadas as seguintes providências urgentes: 1- Que o Chefe do Executivo Municipal oficie o órgão estadual responsável pela fiscalização de trânsito, para que este realize fiscalização ostensiva e permanente do estrito cumprimento das medidas para a manutenção da trafegabilidade pactuadas pelo Poder Público e demais autoridades técnicas na Ponte do Desengano, no Distrito de Barão de Juparanã, localizada na RJ-145, na divisa com o Município de Vassouras, em especial da proibição da travessia de veículos de carga com peso superior a 36 toneladas, bem como, o retorno dos limitadores de altura que foram removidos de forma irregular; 2 – Que o Prefeito proponha uma reunião de trabalho com a participação do Chefe do Executivo do Município de Vassouras e um representante do órgão estadual (DER-RJ) responsável pela rodovia RJ-115, para que possam ser trazidas e discutidas propostas conjuntas de forma a evitar uma futura nova interdição da ponte, que é importante para a população dos dois municípios e que causa impacto em toda região; 3- Que o Prefeito Municipal, através de órgão responsável do Executivo, notifique as empresas instaladas na Zona Industrial de Barão de Juparanã, a Metalúrgica CSN Prada e a Novo Mineirão Indústria e Comércio de Ferro Ltda, para que comuniquem imediatamente as suas transportadoras, alertando sobre a proibição expressa de tráfego acima do peso permitido sobre a Ponte do Desengano. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Em seguida, a 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, fez a leitura da carta do Sr. Roberto Cyrne, cirurgião dentista aposentado, residente em Rio Preto, eleitor no Distrito de Parapeúna Valença/RJ, solicitando máximo empenho no sentido da reabertura e reativação do Clube da Alegria, que em seu funcionamento beneficia e atende um número expressivo de valencianos da terceira idade; enviada ao Vereador Pedro Graça. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Disse que hoje se coloca em uma posição de estar respondendo e esclarecendo algumas interrogações que andam circulando por aí com seu nome. Falou que juntamente com o Presidente dessa Casa, convidando o Sr. Prefeito Municipal, Luiz Fernando Furtado da Graça, estiveram juntos na Secretaria de Infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro. Disse que o que vem vendo em nossa cidade é Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 43 uma verdadeira covardia dos Deputados eleitos e infelizmente a ação conjunta e determinante em 2015, que o Prefeito Fernandinho Graça fez uma sinalização de estar conjuntamente as duas famílias muito tradicionais de nossa cidade, e unindo para uma Valença melhor; acha que foi uma escolha totalmente desacertada; falou que infelizmente essa união não deu em nada para a nossa cidade e isso está provado, quando ele faz uma sinalização e vai com ela e o Presidente Naldo até a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro, levando seu projeto (Vereadora Fabiani) de estruturação de todos os bairros e distritos que merecem essa melhoria; tem certeza que o Prefeito Fernandinho tinha outros planos para a nossa cidade. Disse que quando faz esse movimento é interceptada por essa ação injusta com seu trabalho e ele (Deputado), abruptamente, tira da Secretaria de Infraestrutura e leva para a Secretaria das Cidades; falou que com isso seu trabalho ficou anulado. Mencionou que nas redes sociais aparece uma brincadeira com seu nome; avisou que onde tiver melhoria que ela levou para o Estado, para a Federação e a nível municipal, junto com o Prefeito Fernandinho Graça e Secretários, vai ter vídeo sim. Tem certeza que Valença vai viver novos tempos daqui para frente. Informou que vai continuar trabalhando e continuar demonstrando seu trabalho; disse que não faz esse trabalho de descaracterizar o trabalho de quem quer que seja. Falou que está de frente para o Vereador Fábio Antônio, que é uma pessoa que sempre lutou pelo Distrito de Conservatória, mas não pode deixar que seu trabalho não seja positivado dentro daquele distrito, tecendo comentários a respeito. Acha que como ente político tem que prezar pelo respeito, dizendo que respeita muito o trabalho positivo de quem quer que seja. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Fez menção aos dois projetos que foram apresentados hoje, um que diz respeito à parte estrutural em relação ao CIMEE e o outro quanto à questão da quebra de urgência da gratificação dos diretores da rede pública de ensino. Disse que vem militando em cima desse tema e defende que Valença tem que rever a estrutura e o planejamento educacional do Município de Valença. Explicou porque não pôde votar pela quebra da urgência, como os Vereadores Ailton e David e a Vereadora Fabiani. Falou que falta discutir educação com amplitude; defendo muito que tem que unir forças. Defendeu seu voto pela manutenção da urgência. Lamentou muito o clima nervoso já no início de campanha; disse que a população tem que avaliar a proposta e o planejamento e não adianta dar nervosismo antes da hora. Pediu uma reflexão de todos os candidatos para que apresente propostas para a população de Valença. Teceu comentários sobre seu biênio como Presidente dessa Casa e sobre o biênio do Vereador Saulo. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Comentou que sua assessora já recebeu a reclamação de uma moradora do Bairro Santa Cruz, pois chegou uma conta da Companhia de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 44 Água, no valor de duzentos e dezesseis reais, e ela já tinha recebido uma conta da CEDAE no valor de cinquenta e sete reais. Disse que daqui a pouco é mais uma empresa desacreditada e no mesmo patamar que a CEDAE. O Presidente Naldo informou que vai oficializar o Erasmo Leite Pinto, para que venha a essa Casa na sessão de quinta-feira (25/08/2022), às 18 horas, para prestar esclarecimentos referentes a essas contas que subiram de valor. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Pedro Graça, pela indicação solicitando a instalação de iluminação pública em nove postes no Loteamento do Gringo, Estrada da Figueira, Santa Inácia. Fez menção à Ladeira Augusto Ferreira Bastos, no Bairro João Bonito, perto do Bar do Quito, dizendo que ali é um lugar que pode dar problema no período das chuvas e necessita de um paredão de contenção. Disse que quando o Secretário de Infraestrutura, Max Lemos, esteve em nosso município, também conversou com ele e pediu asfalto, mas o mesmo não fez nada e por isso não vai votar nele. Falou que quanto mais disputada é uma eleição, mais fácil de conseguir melhorias para a cidade. Disse que o Governador do Estado nunca atendeu um Vereador, nem em época de eleição. Falou que não pode reclamar tanto do Prefeito, pois está sempre atendendo suas reivindicações. Criticou a falta de exames e remédios. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que também está preocupado em relação a essas contas de água que chegaram dessa nova empresa. Acha prudente o Presidente convidar o diretor da empresa, para que possa esclarecer o que está acontecendo; quer saber quais os critérios estão sendo usados para essa cobrança. Justificou a apresentação das suas indicações. Comentou que alguns motoristas estão chegando até ele, falando sobre o “pardal” que foi colocado no Distrito Industrial, onde estão instaladas as empresas Chinezinho e Plástico Valença, dentre outras; explicou que isso foi uma demanda de todos os empresários que ali se encontravam e dos colaboradores das empresas; disse que aquele “pardal” faz-se necessário ali; falou que se coloca ao lado dos empresários e ao lado dos trabalhadores, porque poderia acontecer um acidente ali. Esclareceu que fica tranquilo quanto ao seu posicionamento, de sua indicação e de sua luta ali com os empresários, para que fosse colocado um “pardal”. Parabenizou o Presidente pela iniciativa de convidar o Erardo para vir a essa Casa, para esclarecer sobre o valor da tarifa de água. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando que viabilize com urgência, a manutenção, através de máquinas, na Estrada da Conquista – Quirino, além da construção de canaletas para escoamento das águas da chuva e a colocação de saibro e/ou cascalho, vez que se encontra intransitável, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. Disse que fica muito feliz em poder Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 45 articular a vinda da Cooperativa União para a cidade de Valença; agradeceu ao amigo Cabanez, por ter se sensibilizado e ter trazido para cá sua Cooperativa, onde vai gerar 40 empregos diretos, atendendo à população valenciana. Mencionou que foram entregues mais de 80 currículos, no Pavilhão da Igreja Santo Antônio, no Bairro do Carambita. Acredita que até setembro a Cooperativa será instalada. Anunciou a toda população de Valença, que através de articulação política sua, junto à FAETEC de Cocotá, estará trazendo a disponibilidade de 330 vagas para Valença, onde será feito o Viradão da FAETEC de Cocotá (capacitação de cursos) em nosso município; informou que as inscrições vão ser abertas essa semana e o Viradão vai acontecer no dia 17 de setembro. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Com relação ao projeto de lei que foi lido hoje, disse que no seu entendimento o projeto foi lido fora do expediente, o que já macula todo o processo legislativo; perguntou por que a Prefeitura pode vir e bagunçar o expediente da Casa; acha que foi um erro da Mesa fazer esse tipo de manobra política e que macula o processo legislativo; acha que a matéria é muito complexa; disse que ele aguardou por mais de quatro anos o aumento das diretoras; falou que foi o primeiro Vereador dentro dessa Casa a pedir um aumento para as diretoras, ainda na última legislatura; não concorda que essa bonificação seja condicionada ao cumprimento de metas. Disse que deve-se valorizar as diretoras não só com salário, mas com estrutura, para ela poder alcançar a meta. Esclareceu que ninguém aqui é contra o aumento das diretoras, e ele principalmente faz votos para que as diretoras possam ser bem remuneradas. Perguntou se as eleições para diretoras vão ser democráticas. Fez uma aclamação a todos os Vereadores, para que façam um processo legislativo limpo, dentro de todos os trâmites do Regimento Interno e da Constituição, para que possam realmente entregar seus trabalhos com altivez e com propriedade, para que possam realmente fazer valer a representatividade que lhes trouxe aqui. Disse que segue em sua luta para uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Justificou seu voto com relação a essa matéria das diretoras; disse que fez uma indicação no ano passado a respeito do aumento e da valorização dos diretores. Falou que corrobora com a fala do Vereador David, mas específico com essa matéria votou pela tramitação de urgência, por se tratar de um benefício. Disse que não é essa matéria que vai diferenciar a qualidade e o recebimento por conta desses diretores. Fez menção à diferença de cobrança de água; acredita também que essa transição tinha que ser um pouco mais demorada, devido ao serviço que precisa ser feito. Falou que vai esperar que o Erasmo venha a essa Casa, para que possa entender o que está acontecendo em nosso município. Disse que a outra questão em com relação aos investimentos de infraestrutura que vêm acontecendo em nosso Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 46 município, em específico no Distrito de Barão de Juparanã; falou que a expectativa das pessoas para que as coisas dêem certo em todo distrito é muito grande. Desejou boa sorte a todos os candidatos e que seja uma eleição tranquila, e com certeza quem vai ganhar é a população de Valença. O Vereador Saulo Corrêa pediu um aparte. Sugeriu que essa Casa chame as pessoas que estão tendo esses problemas de disparidade de contas, para que pudessem vir a Câmara, na quinta-feira também, para ficar mais municiado para resolver o problema. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) disse que comunga com a fala do Vereador Eduardo Ávila, com relação à importância deles no distrito; comunga também com a fala do Vereador Saulo Corrêa, deixando convidadas todas as pessoas que tiveram alteração em suas contas de água, para que venham no dia 25/08, onde o Erasmo estará na Câmara, prestando esclarecimentos referentes ao motivo de mudança das cobranças. Lembrou a todos que no dia 23 terão uma reunião, às 16 horas, onde estará presente a Procuradora do Município, o representante da empresa de ônibus, fiscais de trânsito, Comissão de Transporte e Vereadores, para discutir a qualidade do transporte público em Valença; no dia 25 será o Sr. Erasmo. Pediu ao Setor de Comunicação da Câmara para dar destaque com relação ao EJA (Ensino de Jovens e Adultos), tanto no Colégio Aparecida, quanto no Instituto de Educação, pois as matrículas terminam no dia 31/08. Disse que a Câmara vai fazer algumas chamadas na rádio, para trazer esses alunos para fazer o ensino fundamental através do EJA. Falou que concorda que a educação de Valença está de mal a pior, mas tem que fazer uma observação: no dia que o autor do projeto veio a essa Casa ele foi muito claro e taxativo com relação à mudança da nova lei do FUNDEB. Explicou que essa mudança que está sendo proposta visa chamar as diretoras e os diretores adjuntos para uma responsabilidade maior, porém terão bônus em cima do trabalho. Disse que respeita todas as decisões e respeita todas as categorias, mas precisam avançar, e a única oportunidade que têm de tentar recuperar a qualidade do ensino básico é através da mudança que a lei do FUNDEB impôs. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 18 de Agosto de 2022.