37ª Reunião Ordinária - Dia 28 de Junho de 2022

Ata da Trigésima Sétima Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 28 de Junho de 2022. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 23/06/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 255, 256, 257, 258, 259, 260 e 261/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 388, 389, 390 e 394/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 47/2022, de 28/06/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, dispõe sobre a publicação dos pacientes que aguardam na lista de espera por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 310 exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 48/2022, de 28/06/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, que dispõe sobre a instituição no Município de Valença, do evento cristão denominado “Marcha Para Jesus”. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 49/2022, de 28/06/2022, origem Mensagem nº. 032/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), e dá outras providências. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 50/2022, de 28/06/2022, origem Mensagem nº. 033/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 996.576,55 (novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 51/2022, de 28/06/2022, origem Mensagem nº. 034/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 109.299,51 (cento e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), e dá outras providências. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 52/2022, de 28/06/2022, origem Mensagem nº. 035/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.794,96 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Veto total ao Projeto de Lei nº. 15/2022, de autoria do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a proibição aos condenados com a sentença transitada em julgado pela prática de maus tratos aos animais e/ou pessoas notoriamente conhecidas por praticar tais atos, a posse, a retomada ou nova guarda de qualquer tipo de animal. O veto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Requerimento n°. 187/2022, de 28/06/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Sr. Mário Sales de Castro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 188/2022, de 28/06/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Murat Junior, solicitando informar quais são os critérios adotados para realização da blitz, vez que muitas das vezes vem ocorrendo mais de uma Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 311 no mesmo dia. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 189/2022, de 28/06/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos à organização da 5ª. Copa de Futsal – Copa Lutero, na pessoa do Sr. Armando Pussente Filho. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 190/2022, de 28/06/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, as seguintes informações detalhadas quanto aos arredores da área onde estão colocados os carros de passageiros de trem, próximo ao CIMEE e Mercado Municipal, especificamente o galpão onde funcionou a feira por um tempo e terrenos que o cercam: 1- O referido galpão e terreno vazio ao lado, de quem é sua propriedade? Como está sua situação de IPTU e taxas municipais? Existe alguma pendência, qual? Favor anexar todas as certidões de nada consta, propriedade e/ou de dívida ativa e eventuais processos administrativos e judiciais envolvendo tais imóveis. 2- Quanto ao espaço que ali abriga um estacionamento, de quem é sua propriedade? Favor anexar comprovantes. Se for de propriedade do município, informar se é possível realizar alguma construção no local, mediante cessão de uso de bem público e/ou de qualquer outro instrumento para fins de exploração de atividade comercial no local. E em caso negativo, justificar. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 254/2022, de 28/06/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja feita uma operação tapa-buraco na Rua Jacob Parreira, Bairro Cambota. Indicação n°. 255/2022, de 28/06/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja realizada a limpeza total da Rua Dr. Júlio Xavier, Bairro Laranjeiras, bem como seja realizado reparo em toda sua pavimentação, em especial no fim da citada rua. Indicação n°. 256/2022, de 28/06/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlo Henrique Barros Machado, reiterando a indicação nº. 213/2022, solicitando a instalação de iluminação pública ao longo da Rua Joaquim Neri de Lima, na localidade São Bento (Paraiso), com a colocação de oito postes. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 312 Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Disse que é com muita felicidade que hoje apresenta essa Moção de Aplauso ao Sr. Mário, proprietário do Bar da Galinha, pois demonstra a responsabilidade do mesmo com o comércio, mesmo no período da pandemia. Comentou que hoje participou juntamente com os Vereadores Naldo e Pedro Graça de uma reunião muito importante, no Salão Nobre, com a participação do Dr. Daniel, Promotor de Justiça, da Secretária de Educação, Mara, e os pais, que são os representantes das crianças, com relação ao Institutinho; trouxe alguns esclarecimentos a respeito disso. Relatou que paralelo a isso levantou-se a possibilidade do prédio da Secretaria de Educação, que hoje já faz parte do acervo do município, fazer também a locomoção desses alunos para esse prédio. Agradeceu toda atenção que teve ontem do Marco Toledo, que é o Diretor de Projetos da Prefeitura Municipal de Valença, que abriu as portas de sua sala para lhe atender, onde fez uma menção com relação à Emenda Federal do Deputado Felipe Bornier, para a construção da tão sonhada quadra de Pedro Carlos, mas hoje o projeto vai atender a cobertura da Quadra Adalgiza Maria de Carvalho, também no Distrito de Conservatória. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Fez menção a importância das datas religiosas em nosso município, como fomenta o mercado e como as pessoas fazem girar o dinheiro; disse que essa semana também já tem a Festa de São Pedro. Informou que está voltando aquele convênio que foi feito com a AMPAR, dizendo que agora vai acabar de fazer a Vila Almeida, em Conservatória, e hoje foi construída a última caixa de captação de água, com todo o manilhamento feito, no Loteamento Guarani. Parabenizou o Presidente José Reinaldo, que está desenvolvendo um trabalho de evolução da Câmara, mas não pode desmerecer gestões que passaram por essa Casa; relatou que o Tribunal de Contas do Estado aprovou o seu biênio e já está publicado, e deixou também um legado dentro do município, citando algumas melhorias que foram feitas. Falou que o comprometimento de seu trabalho vai continuar. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Acha que a Guarda Municipal deveria estar mais presente nas beiras de campo, nesses campeonatos que estão tendo nas quadras da cidade, para tomar conta das pessoas que saem de carro, para não dirigirem alcoolizadas, colocando a vida de outras pessoas em risco. Disse que já tem pessoas pedindo para limpar valetas e bueiros, e já está na hora de fazer esse serviço, para quando chegar o período de chuva estar tudo limpo. Fez menção ao problema da Rua Bela Vista; acreditou que o Governo do Estado fosse fazer mais coisas para os moradores de lá. Mencionou que estamos num ano eleitoral, e cada um tem seus políticos para votar, dizendo que já escolheu sua candidata, que é a Vereadora Fabiani, que está vindo como Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 313 candidata a Deputada Estadual. Disse que já sabe o que quer pedir a ela pelo seu bairro, que é o Bairro da Passagem e pelo Bairro de Fátima. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que sábado teve uma reunião com o Deputado Federal Luiz Antônio e com o Deputado Estadual André Corrêa, no Clube do Monte D’Ouro, e levou 5 pessoas de Parapeúna, do Bairro dos Bastos, que há mais de trinta ou quarenta anos eles esperam pelo asfalto; disse que o Deputado conversou com eles e parece que vai ter um pregão eletrônico no Estado, e parece que vão ser contempladas muitas ruas na cidade, e o Bairro dos Bastos está incluído nisso aí. Parabenizou a direção da Escola Pingo de Mel, pois fizeram um mutirão com os pais dos alunos, os professores e com o comércio e mudaram a fachada da cooperativa; tem certeza que aquela escola vai ficar muito bonita, no centro de Parapeúna, e isso é devido ao Prefeito Fernandinho Graça, que já depositou um milhão e cem mil reais, na conta da Justiça, para que possam ter aquele imóvel. Agradeceu a todos de Parapeúna, pelo entendimento e por aquela obra que está ficando muito bacana, com a participação da comunidade. Informou que estão instalando algumas fossas no distrito, e amanhã será instalada a primeira fossa, numa aglomeração de 36 casas. Com relação ao Institutinho, disse que hoje teve uma reunião importante, com a presença dos pais, da Diretora, da Secretária, do Promotor e do Presidente Naldo, que conduziu muito bem a reunião; teceu comentários sobre essa questão. Mencionou que vamos entrar no último mês da CEDAE em Valença, pois a partir de primeiro de agosto vai ter uma Companhia, que vai ficar por quatro ou cinco meses tocando o emergencial, onde nesse período vai desenrolar um serviço de modelagem, para levantar toda a situação do Município de Valença, no que tange à água, esgoto, resíduos sólidos, lixo e drenagem, para poder montar uma licitação, para ter uma firma definitiva, numa parceria público-privada, que já foi aprovada pelas pessoas que votaram no concurso, e que vai ter que ser validada por essa Casa. Voltando ao assunto do Institutinho, agradeceu a presença do Dr. João, que foi muito importante na reunião; disse que a Vereadora Fabiani também estava presente e ajudou na condução. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que está vendo suas duas colegas do Bela Vista, onde esteve juntamente com os Vereadores Amauri, Bernardo e Ailton, e viram a dificuldade que os moradores estão passando, e não pode deixar isso cair no esquecimento; falou que a parte do esgotamento sanitário não foi feito por completo e já houve o pedido ao Prefeito; disse que vai reiterar esse pedido ao Prefeito, para que ele possa arrumar a rede, o mais rápido possível. Informou que já foi licitado e já tem uma empreiteira do Estado, para fazer a obra de contenção daquele barranco que está cedendo, fruto do empenho e do trabalho do Deputado André Corrêa, que sempre está trabalhando pela Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 314 cidade de Valença. Falou que não tem um espaço na cidade de Valença que não tenha um trabalho do Deputado André Corrêa e do Deputado Luiz Antônio, e é por isso que eles estão há mais de 50 anos na política, sempre com o aval da população de Valença. Disse que teve a boa notícia que vão estar trazendo para o Quilombo São José, em Santa Isabel, pois conseguiram 45 caixas d’água, que o Deputado conseguiu lá no Rio, e vai acabar o problema de armazenagem, pois já trocou toda a tubulação, mas muitos moradores da comunidade não têm condições de ter uma caixa d’água e ter um reservatório de água, e agora vão estar entregando, o mais rápido possível, essas 45 caixas para os moradores do Quilombo São José. Disse que fica feliz, como o Vereador Fábio Antônio, pois suas contas foram aprovadas. Falou que fica feliz com seu legado na Casa Legislativa também; mencionou que fica feliz de ter economizado recurso e ter voltado esse recurso para o Prefeito, para que isso fosse investido, principalmente, em saúde pública. Disse que na época que estava sendo construído o Hospital Maternidade a UNIFAA não tinha o recurso todo, para finalizar o prédio, e os 12 Vereadores chegaram a um consenso que esse recurso no valor de um milhão e cento e vinte e quatro mil reais fosse entregue ao Prefeito, para que repassasse à UNIFAA, para que terminasse o Hospital Maternidade. Disse que também não esqueceu o Hospital de Santa Isabel e o Hospital Gustavo Monteiro Junior, de Conservatória, que tanto em sua gestão, quanto na gestão do Vereador Fábio Antônio, receberam os repasses, fruto da economia dessa Casa. Relatou que em agosto de 2018, quando os arrestos assolaram as contas da Prefeitura, o Prefeito não tinha recursos para fazer frente ao décimo terceiro dos servidores municipais, foi essa Casa que socorreu o Prefeito, com oitocentos mil reais, para que os servidores não tivessem seu salário parcelado. Com relação ao cemitério do Barroso, falou que tinha uma crise de sepultamento em nossa cidade, e conseguiu repassar cem mil reais, para que esse problema fosse mitigado. Comentou que uma coisa que lhe deixou muito feliz em sua gestão foi ter recebido do Tribunal de Contas do Estado o Prêmio Gama Filho, representado pelo Vereador David Nogueira, que brilhantemente defendeu essa tese, das sessões itinerantes dessa Casa. Disse que fica feliz de ter esse legado e feliz de ter as contas aprovadas, com a cabeça erguida, para continuar trabalhando pela cidade de Valença. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Lembrou aos fazedores de cultura que amanhã, a partir das 13h30m, estará na Casa Léa Pentagna, uma parceria que conseguiu fechar, através da Secretaria de Cultura do Estado, com a Daniele Barros, Secretária de Cultura, e amanhã vai trazer a Escola de Cultura, onde os fazedores de cultura aprenderão como participar dos editais, como elaborar projetos e fazer a finalização dos mesmos, para não perderem esses editais. Teceu comentários sobre o projeto de lei que apresentou hoje, que dispõe sobre a publicação dos Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 315 pacientes que aguardam na lista de espera por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. Comentou que o Vereador Eduardo Hanke entrou com um projeto em relação às medicações, para que dê visibilidade às mesmas. Informou que Valença perdeu a verba de novecentos e oitenta mil que seria destinada para a saúde. Comentou que uma amiga sua, do Bairro Dudu Lopes, está com 41 semanas de gestação e achou que seu parto seria realizado, mas o médico falou que precisava de um ultrassom, mas como não tinha dinheiro para pagar o exame ela lhe procurou para saber se ele podia ajudá-la, sendo que essa verba que foi perdida era para comprar ultrasson. O Vereador Pedro pediu pela ordem. Disse que o que o Vereador falou é muito grave e precisa saber quem é esse médico e se é do Hospital; falou que no Hospital Maternidade tem que ter ultrassom. Continuando, o Vereador Ailton Batista disse que essa denúncia será feita através da Comissão de Saúde, só que a mãe quis se resguardar, mas irá fazer após o parto. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre um dos requerimentos que apresentou hoje, ao Comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Murat Junior, solicitando informar quais são os critérios adotados para realização da blitz, pois muitas das vezes vem ocorrendo mais de uma no mesmo dia; solidarizou-se com os motoboys de Valença. Comentou sobre o outro requerimento que apresentou, solicitando o envio de Moção de Aplausos à organização da 5ª. Copa de Futsal – Copa Lutero, na pessoa do Sr. Armando Pussente Filho. Mencionou que semana passada esteve aqui, falando um pouco sobre a importância do Projeto Participação; comentou que esteve na Secretaria de Educação, junto com a Thamara, onde estava levantando algumas escolas que precisam ter atividades contraturno, para que aumente o IDEB do município e consequentemente a arrecadação dessas escolas. Informou que a partir de julho o Projeto vai atender mais duas escolas: a Escola de Santo Antônio, na Serra da Glória e a Escola Marieta Lopes Ielpo, em João Bonito. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Agradeceu à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valença, na pessoa do Presidente, Vereador Naldo, por ser colaborativa e ser uma amiga da causa autista em Valença. Comentou que ontem conseguiu, através de uma ajuda fundamental da Mesa Diretora, ir até a cidade de Itaboraí; disse que ontem foi um passo fundamental para a implementação do que pretende e quer para o acolhimento e tratamento das famílias de autistas aqui em Valença, que é a Clínica Escola, que é o maior projeto de cuidados para autistas do Brasil; disse que a maior autoridade em cuidados para autistas do Brasil é a Berenice Piana, que juntamente com o Deputado Federal Hugo Leal, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 316 conseguiram a articulação necessária para aprovação da lei de garantia, proteção e ampliação dos direitos dos autistas no Brasil. Falou que tem mais um ação que já foi deferida por essa Casa, que foi a confecção dos adesivos, para que possa junto à ACIVA fazer uma reunião com todos os gerentes das agências de bancos de Valença, para sensibilizar da prioridade do atendimento dos autistas nas agências bancárias e no comércio em geral. Comentou sobre a questão do transporte público municipal; disse que fez uma reunião há três meses com o Secretário Municipal de Serviços Públicos, com a Comissão de Transporte Público Municipal, com os Fiscais de Transporte Público Municipal e com a Procuradora do Município, para que pudesse colocar as cartas na mesa, com relação ao transporte público municipal; deu um prazo de três meses para toda essa equipe que mexe com transporte público municipal da Prefeitura apresentar para essa Casa o que eles estão fazendo pela péssima qualidade dos serviços de transporte público que estão sendo oferecidos em Valença, mas até hoje não trouxeram nada para comprovar que estão fazendo algum tipo de ação, para que a empresa possa se adequar ao contrato. Falou que vai exigir pelo menos que a Prefeitura exerça seu poder de fiscalização, e vai em cima do fiscal do contrato. O Vereador Eduardo Hanke pediu um aparte. Disse que hoje vai falar sobre essa situação do ônibus e vai fazer um pedido verbalmente para que a responsável pela empresa possa vir a essa Casa prestar esclarecimentos aos Vereadores e, principalmente, à população de Valença. Continuando, o Vereador David Nogueira disse que esse é o momento de cobrar junto. Agradeceu ao Comandante Murat, da Guarda Municipal, pois conseguiu junto ao mesmo o reforço para a Festa de Santa Isabel do Rio Preto, no próximo final de semana, até o dia 10, para que a mesma possa acontecer com segurança. Parabenizou o Maicon, que foi eleito Presidente da Associação de Moradores do Bairro Vadinho Fonseca, e teve mais de 134 votos da comunidade. Falou que deu o suporte jurídico e quer estar ao lado da Associação de Moradores do Bairro Vadinho Fonseca para que possam avançar no asfaltamento/calçamento da Rua A, que tem o nome de Fernando Pereira Graça, e é uma das piores ruas da cidade de Valença; vai também trabalhar a cobertura da quadra, Emenda do Deputado Federal Hugo Leal, no valor de quinhentos e quarenta mil e vai cobrar a entrega dos títulos de propriedade das casas. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Mencionou que ano passado conseguiu em parceria com a MRS o financiamento de um projeto, em Barão de Juparanã, que vem dando muito orgulho para todas as mães que tem seus filhos nesse projeto; explicou que é um projeto social que tira as crianças da rua e dá um direcionamento para elas, através da capoeira, judô e artesanato; comentou que esse projeto tem mais de cem crianças; agradeceu também a parceria e o empenho do Prefeito Fernandinho Graça, através da Secretaria de Assistência Social, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 317 junto com a ONG Nação Mestiça; conseguiu também entregar cadernos e todo o material escolar para esses jovens. Informou que sábado a Isabela foi representar Valença no judô, que aconteceu no parque olímpico, que é o Campeonato Brasileiro Regional de Judô e conquistou a medalha de ouro para Valença. Frisou que vai continuar lutando para que esse projeto possa continuar, dizendo que tem certeza que vai alcançar esse objetivo. Informou que além da Rua Ariosvaldo Sales, que já chegaram os canos lá, hoje também chegaram os canos para levar água para a creche, uma parceria com o Deputado André Corrêa, que conseguiu esses canos, junto com o Deputado Federal, e vai fazer esse serviço em parceria com a Subprefeitura. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Parabenizou o funcionário Dr. Felipe (Felipe Ueré), pelo seu aniversário, desejando-lhe paz, saúde e sucesso. Pediu novamente ao Secretário Márcio Petrillo a publicação do boletim do coronavirus, pois os casos têm aumentado bastante em Valença. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou, ao Prefeito Fernandinho Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, as seguintes informações detalhadas quanto aos arredores da área onde estão colocados os carros de passageiros de trem, próximo ao CIMEE e Mercado Municipal, especificamente o galpão onde funcionou a feira por um tempo e terrenos que o cercam: 1- O referido galpão e terreno vazio ao lado, de quem é sua propriedade? Como está sua situação de IPTU e taxas municipais? Existe alguma pendência, qual? Favor anexar todas as certidões de nada consta, propriedade e/ou de dívida ativa e eventuais processos administrativos e judiciais envolvendo tais imóveis. 2- Quanto ao espaço que ali abriga um estacionamento, de quem é sua propriedade? Favor anexar comprovantes. Se for de propriedade do município, informar se é possível realizar alguma construção no local, mediante cessão de uso de bem público e/ou de qualquer outro instrumento para fins de exploração de atividade comercial no local. E em caso negativo, justificar; fez menção a possibilidade de se ter um museu no referido local. Comentou que esteve conversando com o Professor Miguel Pellegrini sobre essa possibilidade e foi muito bem recebido nessa conversa. Parabenizou o Vereador Ailton Batista pelo projeto de lei que apresentou hoje. Mencionou que esteve em Conservatória de manhã, sempre ouvindo a população a respeito dos horários de ônibus de Valença. Convocou a responsável da Empresa Glória, porque quer ouvir a representante, sobre o porquê não tem mais horários, pois a população está sofrendo. Criticou a falta de rolo, para fazer um asfalto liso. Quer que seja feito um tapa-buraco e limpeza, não só em Valença, como também nos distritos. Fez menção às melhorias para o Bairro São Bento e um parquinho para as crianças. Fez menção também ao projeto para a Varginha. Parabenizou o Dia do Orgulho LGBTQIA+. Com relação à maternidade, o Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 318 (Naldo) disse que essa é uma Casa de Leis e qualquer denúncia que ouçam tem que ser levada a sério, porque não adianta fazer uma denúncia que deixa a Câmara em xeque-mate. Disse que particularmente foi contrário à instalação dessa maternidade, porque não foi uma consulta pública; falou que a maternidade não é regulada pelo município e o Estado não repassa recurso para o funcionamento da maternidade e quem está arcando com o funcionamento é a UNIFAA; falou que o que preconiza o Ministério da Saúde é o parto normal, o que está causando uma série de desconforto. Disse que essa acusação da falta de ultrassonografia é uma questão que tem que ser levada a sério, porque não pode deixar a Casa somente com denúncias vazias. Mencionou que quando autorizaram a concessão da UPA para o Estado, confessou que aquilo seria uma obra política; sabe que os profissionais já estão sendo contratados, tudo por questões políticas, assim como foi a inauguração do Teatro SESC Rosinha de Valença, que não foi uma inauguração para a população, pois foi um grupo seleto de pessoas que tiveram acesso e ninguém soube ou ficou sabendo qual o critério das pessoas que estão trabalhando no Teatro SESC. Disse que a cidade de Valença não parece que tem dois representantes, nem no Governo do Estado e nem no Governo Federal. Falou que os problemas de Valença são de trinta anos atrás e vê que os políticos são os mesmos. Relatou que teve um projeto aprovado na ALERJ, que foi publicado no Instagran, onde o autor do projeto é o Deputado valenciano, que concede anistia até 21 de abril, para os usuários da CEDAE que ganham dois salários mínimos; esclareceu que o projeto de anistia não pode partir do Deputado, e é uma jogada política. Perguntou qual o sentido da UPA; vai ser administrada pela Fundação Nacional de Saúde; perguntou qual a garantia que aquele serviço vai continuar. Mencionou que Valença tem problemas crônicos e não consegue que os Deputados tirem do papel: a rodoviária de Valença está caindo aos pedaços, a questão do Institutinho, assim como a antiga Delegacia. Falou que a cidade é a única no Estado que não tem nenhum investimento visível e claro. Perguntou como a cidade vai sobreviver com tantas obras políticas. Perguntou quando é que vamos poder aplaudir um verdadeiro político valenciano que consegue revitalizar nossas ruas. Relatou que em 2004 teve a inauguração de estação de tratamento de esgoto que nunca funcionou. Disse que em nossa cidade tem muita coisa para ser feita, e se fala agora em retornar com um convênio para asfaltar as ruas, faltando quatro meses para as eleições. Perguntou o que fizeram por Valença nesses três anos e oito meses. Disse que não concorda e não admite que sejam passados para trás, principalmente com esse projeto absurdo, que foi aprovado pela ALERJ, aguardando sanção do Governador. Falou que a cidade de Valença precisa de um choque de ordem e precisa de uma mudança radical na maneira de se fazer uma política verdadeira. Disse que não levanta bandeira de quem nunca fez nada por Valença. Falou que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 319 aquela comunidade do Quilombo São José será presa fácil por causa da doação de caixa d’água. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausente o Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2022, de 19/04/2022, origem Mensagem nº. 015/2022 do Poder Executivo, que versa sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O projeto foi aprovado por onze votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 28 de Junho de 2022.