33ª Reunião Ordinária - Dia 07 de Junho de 2022

Ata da Trigésima Terceira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 07 de Junho de 2022. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 02/06/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado. Ofícios nºs. 238, 239, 240, 241 e 242/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 353, 355, 356 e 358/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Requerimento n°. 165/2022, de 07/06/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Votos de Louvor, Congratulações e Manifestações de Aplausos ao Sr. Rodrigo do Vale Nogueira, proprietário da Du’Vale Queijos, pela premiação na ExpoQueijo Brasil 2022 – Araxá Internacional Cheese Awards. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 166/2022, de 07/06/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 276 de Saúde, solicitando informações acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários e os Agentes de Combate às Endemias. O requerimento foi retirado pelo Presidente por haver duplicidade. Requerimento n°. 167/2022, de 07/06/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença, Sr. Luiz Sérgio Leite Pinto, solicitando as seguintes informações: 1- Como está a situação do plano de saúde dos funcionários da Santa Casa atualmente? Foi descontinuado? 2- Qual a situação do passivo trabalhista desta instituição? 3- Quem são os membros que formam a atual diretoria? 4- O valor da desapropriação do prédio pelo estado do Rio de Janeiro foi integralmente pago? 5- Que envie a esta Casa, cópias dos balanços patrimoniais dos últimos cinco exercícios. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 235/2022, de 07/06/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita uma capina no Bairro Osório, nas ruas supracitadas: Rua A, Rua B e Rua C. Indicação n°. 236/2022, de 07/06/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves e ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Rômulo Milagres Ribeiro, solicitando o que se segue, referente à quadra do Bairro Cambota: 1- Troca das telas de proteção e/ou os devidos reparos; 2- Reparos nas traves do gol; 3- Pintura do chão e suas devidas marcações; 4- Instalação de aro com rede da cesta de basquete; 5- Viabilidade da reforma dos sanitários; 6- Reforma do parquinho ao lado da quadra do Cambota. Indicação n°. 237/2022, de 07/06/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando providenciar a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) e a devida sinalização na Rua Eurico Lengruber, com esquina da Rua Davi Alves dos Santos, no Bairro Parque Pentagna. Indicação n°. 238/2022, de 07/06/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando reparos no calçamento ao longo da Rua Silvino Silva, Bairro São José das Palmeiras (fundos do campo do Bairro Água Fria). Indicação n°. 239/2022, de 07/06/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado e ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando o corte da árvore ao lado do Centro de Informações Turísticas Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 277 do Distrito de Conservatória, e que no mesmo local construa um banheiro público para atender tal demanda do distrito. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Saudou os amigos que representam o Vereador David Nogueira, na expectativa da Rua do Grau. Agradeceu à Secretaria de Serviços Públicos, pelo serviço que vem sendo realizado nos Bairros Spalla I, Spalla II e São José das Palmeiras; parabenizou o amigo Fabinho, que com sua sensibilidade entrou com a capina. Mencionou a indicação de sua autoria para a estrada de João Bonito, conhecida como Estrada da Cachoeirinha, onde estava sendo retirados os bloquetes, dizendo que retornaram com os mesmos e colocaram pó de pedra, o que melhorou muito o acesso dos moradores e dos carros. Informou que hoje inicia mais um núcleo do Programa Participação; disse que hoje foi lançada a aula de violão totalmente gratuita; agradeceu ao Professor João Pedro, que hoje começa suas atividades, na Paróquia São Sebastião do Monte D’Ouro. Comentou que na última sexta-feira aconteceu uma reunião com os organizadores da 5ª. Copa Luthero de Futsal, um evento que é realizado desde 2017; disse que esse ano terá oito congregações participando da referida Copa; informou que a primeira rodada será no dia 19/06. Comunicou que a audiência pública da LDO será realizada na próxima quarta-feira, dia 15/06, às 17 horas. Comentou que hoje recebeu uma resposta da Secretaria de Cultura do Município de Valença, dizendo que mais uma vez fica um pouco chateado, pois a resposta diz que não deu tempo ainda de fazer um calendário de 2022. Fez menção a um evento que vai acontecer nesse final de semana, no Jardim de Cima. Disse que ficou surpreso, pois aprovaram uma Emenda na semana passada, para incentivar a cultura; duvida que deu tempo de ser publicado e que essa Emenda está sendo empregada nesse evento de final de semana, como foi divulgado em rede social de Deputado. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Deu uma boa noite especial à rapaziada que roda de grau em Valença. Disse que hoje essa Casa dá um passo muito grande e se orgulha de poder estar perto dessa rapaziada e tentar trazer uma visão muito maior, pois muitos jovens que estão aqui hoje são taxados de desordeiros e de pessoas que não cumprem a ordem pública; falou que quando lhe procuraram para que pudesse regulamentar o weeling ou o grau em Valença, aceitou o desafio, mesmo sabendo do preconceito que existe hoje em cima desses jovens, mesmo sabendo das dificuldades que esses jovens passam quando querem praticar o grau e mesmo sabendo da perseguição que muitos desses jovens sofrem, por fazer a opção por um esporte radical. Informou que o grau hoje já é regulamentado pela Federação Nacional de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 278 MotoCross. Desafiou qualquer Guarda Municipal a vir a essa Casa e discutir a questão jurídica desse projeto de lei com ele. Mencionou que na Rua do Grau não vai poder vender bebida alcoólica e vai ter que andar com equipamento de segurança; a Secretaria de Esporte vai ter que sinalizar a Rua do Grau e vão promover o grau como esporte, como é promovido tantos outros esportes na cidade de Valença. Deu total tranquilidade para todos os Vereadores dessa Casa para poder votar o Projeto de Lei 030/2022, que institui em Valença a Rua do Grau e regulamenta a prática do weeling. Informou que a ideia, já conversada com a Guarda, é que o grau seja praticado no Distrito Industrial, no domingo à tarde. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge parabenizou o Vereador David e o pessoal que aqui hoje se faz representado. Disse que iniciativas como essa faltam em Valença e políticas públicas voltadas para o esporte e para a juventude. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que semana passada, na quinta-feira, fez aquela indicação ao Secretário de Saúde; disse que hoje já recebeu a resposta sobre a ida dessas pessoas que vão fazer tratamento de câncer, em Barra Mansa (quimioterapia e radioterapia). Falou que poderiam exigir mais dessas pessoas que empregam os motoqueiros, pelo menos que pague o INSS. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Saudou todos os jovens que estão nessa Casa hoje, desejando-lhes sorte nesse esporte. Disse que é importante que tenha essa fiscalização e que eles usem os equipamentos corretos. Pediu aos Vereadores que prestem bastante atenção ao que vai aparecer no telão, dizendo que depois vai fazer uma pequena explanação sobre isso. Explicou que trouxe isso aqui porque tem batido nessa tecla de saneamento básico e é um dos assuntos mais importantes que precisam travar daqui para frente. Esclareceu que a nova Lei do Marco Regulatório veio para mudar essa questão dos esgotos a céu aberto. Informou que o Governo Federal disponibilizou 100 bilhões de reais, sendo que 72 bilhões já foram destinados a 9 leilões, que vão gerar mais de 90 mil empregos e 49 municípios do Estado do Rio de Janeiro já foram beneficiados. Disse que o Município de Valença ainda não está dentro desse projeto. O Vereador David Nogueira pediu um aparte. Acha que já passou da hora dessa Casa ter alguns avanços em estudos mais técnicos, porque Valença basicamente não participou do leilão total por causa do imbróglio da CEDAE. Disse que a Comissão de Meio Ambiente precisa entrar de uma forma técnica dentro desse assunto, até para entender quais os passos que o município está dando. Continuando, o Vereador Pedro Graça informou que o Prefeito Fernandinho Graça está participando de um serviço de modelagem, que daqui há uns 20 dias já vai para a rua, para poder ser feita uma licitação, que contemple toda a nossa cidade. Acha que essa Casa precisa criar uma Comissão paralela para acompanhar, porque é um assunto de extrema importância. Disse que sua lutar é acabar Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 279 com o esgoto a céu aberto no Município de Valença. Com relação ao concurso público para a educação, informou que ele se encontra hoje, na Secretaria de Administração, já passou pela avaliação de uma Comissão e segue firme para que esse concurso aconteça ainda esse ano; disse que só no processo seletivo foram chamadas 300 pessoas (vaga flutuante); falou que esse ano serão disponibilizadas quase mil vagas no concurso público da educação. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador David, pelo trabalho que está sendo feito. Com relação ao meio ambiente, disse que ano passado brigou para que o Fundo Municipal de Meio Ambiente fosse regulamentado, para que Valença tivesse o recebimento do meio ambiente; disse que conseguiu o repasse, que não estava sendo feito; falou que Valença recebeu 400 mil, mas até agora não foi feito nada e corre o risco de perder o dinheiro; disse que é uma arrecadação importante para município e precisa fiscalizar. Comentou que tem a resposta de um requerimento que apresentou, à empresa Viação Glória, para saber em relação aos ônibus, e foi surpreendido com a resposta, que a Ouvidoria da empresa não tem nenhuma reclamação; disse que não tem reclamação, não tem sugestão, não tem elogio e não tem informação, ou seja, ninguém utilizou a página. Falou que não consegue entender como uma empresa pode ganhar uma licitação e “tocar” dessa forma como está “tocando” em Valença. Colocou ao Presidente José Reinaldo, que na resposta do requerimento eles citam que os esforços que foram feitos por essa Casa e pela Prefeitura, para repassar o dinheiro para a Empresa Glória, foram irrisórios em relação ao problema da empresa. Fez menção às reclamações quanto à rampa de deficientes nos ônibus. Disse que não acha justo e pretende não se colocar mais à disposição de assinar nenhum tipo de ajuda dessa Casa para a Viação Glória, já que colocou que o dinheiro, que foi um esforço da Mesa Diretora, foi irrisório. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) cumprimentou o Vereador David, estendendo os cumprimentos às pessoas que vieram a essa Casa, na torcida pela aprovação do projeto da Rua do Grau. Lembrou que Valença carece de espaço de esportes radicais, assim como outros esportes. Disse que uma cidade que vai fazer 200 anos, de acordo com a mudança da data do aniversário, não tem um estádio municipal. Falou que quando esse projeto que cria a Rua do Grau tramitou nessa Casa houve uma apreensão muito grande, por parte dos Vereadores. Disse que quando a Câmara recebeu esse projeto ficou muito feliz em saber que no dia da votação teria um público diferente; agradeceu a todos que vieram a Casa para saber do resultado; disse para não terem dúvidas que será uma votação por unanimidade, pois é um projeto saudável. Comentou que em seu mandato anterior, em 2017, construiu uma pista de MotoCross em Barão de Juparanã; disse que o primeiro ato desse Governo foi acabar com a pista. Relatou que entrou com Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 280 um requerimento para ter informações sobre a Santa Casa, um espaço enorme, que está caindo. Comentou que o Governo do Estado tem um Programa INFRATUR, que recupera patrimônios históricos a partir de 100 anos de idade; disse que Valença tem diversos patrimônios abandonados, com mais de 100 anos, e não vê um movimento salutar em prol de reforma desses patrimônios. Falou que a Santa Casa tem mais 300 ações judiciadas e tem mais de 100 pessoas que não receberam seu FGTS. Informou que sua ideia e com o aval dos Vereadores, é se o Provedor responder as indagações que faz, é se pode fazer uma intervenção naquele espaço, que é do município, que a Santa Casa recebe dinheiro do SUS para cuidar da psiquiatria, para transformar ali num Centro de Quimioterapia. Comentou que semana passada entrou com um pedido para recuperar a Igreja Matriz de Barão de Juparanã. Disse que o quadro político de Valença é favorável ao crescimento, basta que os Vereadores e que os Deputados que lhes representam tragam os benefícios necessários para que Valença não seja a cidade que tem menos investimentos do Estado até a data de hoje. Falou que não se vê uma obra estadual acontecendo. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão o requerimento n°. 159/2022, de 31/05/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à G2-Empreendimentos e Logística Ltda, na pessoas do Sr. Thiago Louzada, solicitando informação sobre a cobrança de estacionamento para os moradores que estacionam em frente suas residências, bem como, que esclareçam como funciona a autorização de estacionamento para moradores em frente suas casas. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge não quis discutir o requerimento. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 112/2021, de 02/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na rede municipal de ensino de Valença-RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 09/06/2022. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 15/2022, de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 281 22/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a proibição aos condenados com a sentença transitada em julgado pela prática de maus tratos aos animais e/ou pessoas notoriamente conhecidas por praticar tais atos, a posse, a retomada ou nova guarda de qualquer tipo de animal. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 09/06/2022. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 17/2022, de 29/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade em Valença-RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 23/2022, de 07/04/2022, origem Mensagem nº. 012/2022 do Poder Executivo, que referenda o contrato de cessão gratuita de espaço, celebrado entre o Município de Valença e o Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro-SESC ARRJ, firmado por meio do Termo nº. 354/2021/PMV. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos, com abstenção do Vereador Bernardo Machado. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 30/2022, de 03/05/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que cria em Valença a “Rua do Grau”, que reconhece como prática esportiva e regulamenta a atividade do “weeling” – espaço para manobras de motocicleta em âmbito Municipal e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores Saulo Corrêa, David Nogueira e Eduardo Hanke justificaram seus votos. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 09/2022, de 03/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Dr. Ricardo Lodi Ribeiro, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, §1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Ailton Batista justificou o projeto. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 10/2022, de 05/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, que concede Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Digníssimo Padre Getero Rangel da Costa Junior, conforme o Art. 164, Inciso I c/s Art. 165, § 1º da Resolução 1.198/2019 (regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Bernardo Machado justificou o projeto. Logo após, o Presidente José Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 282 Reinaldo (Naldo) deu uma opinião aos jovens que estavam na assistência, sobre a possibilidade de criarem um CNPJ, pois com um CNPJ podem fazer apresentações em outros municípios e arrecadar fundo, ganha utilidade pública pela Câmara e receberão até verbas com isso. Desejou boa sorte e agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 07 de Junho de 2022.