32ª Reunião Ordinária - Dia 02 de Junho de 2022

Ata da Trigésima Segunda Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 02 de Junho de 2022. Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência em virtude de severa crise renal, sendo provável que o caso será cirúrgico, demandando cuidados. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) justificou sua ausência por estar em agenda com o Governador do Estado. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 31/05/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado. Ofícios nºs. 232, 233, 234, 235, 236 e 237/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 32/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 88/2022, de autoria do Vereador Bernardo Souza Machado. Ofício nº. 351/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 112/2022, de autoria do Vereador José Reinaldo Alves Bastos. Projeto de Lei Complementar nº. 05/2022, de 02/06/2022, origem Mensagem nº. 026/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera a Lei Complementar nº. 198, de 18 de maio de 2017, que disciplina a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 269 organização, o funcionamento e o quadro de cargos públicos da Procuradoria Geral do Município de Valença, dando ainda outras providências correlatas. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 23/2022, de 07/04/2022, origem Mensagem nº. 012/2022 do Poder Executivo, que referenda o contrato de cessão gratuita de espaço, celebrado entre o Município de Valença e o Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro-SESC ARRJ, firmado por meio do Termo nº. 354/2021/PMV, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Esporte ao Projeto de Lei Ordinária nº. 30/2022, de 03/05/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que cria em Valença a “Rua do Grau”, que reconhece como prática esportiva e regulamenta a atividade do “weeling” – espaço para manobras de motocicleta em âmbito Municipal e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 09/2022, de 03/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Dr. Ricardo Lodi Ribeiro, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, §1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 07/06/2022. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 10/2022, de 05/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, que concede Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Digníssimo Padre Getero Rangel da Costa Junior, conforme o Art. 164, Inciso I c/s Art. 165, § 1º da Resolução 1.198/2019 (regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 07/06/2022. Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 112/2021, de 02/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na rede municipal de ensino de Valença-RJ, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 07/06/2022. Parecer da Comissão do Meio Ambiente e Defesa Animal ao Projeto de Lei Ordinária nº. 15/2022, de 22/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 270 dispõe sobre a proibição aos condenados com a sentença transitada em julgado pela prática de maus tratos aos animais e/ou pessoas notoriamente conhecidas por praticar tais atos, a posse, a retomada ou nova guarda de qualquer tipo de animal, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 07/06/2022. Requerimento n°. 164/2022, de 02/06/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, solicitando que esclareça a respeito do depósito de lixo localizado na entrada do Bairro da Passagem: 1- Há licenciamento ambiental para o descarte de lixos ou entulhos no local? 2- Quais providências são/serão tomadas para evitar a queimada dos lixos ali descartados? 3- Quantas vezes por semana são recolhidos os resíduos ali descartados e qual é o destino final dele? 4- Existe algum projeto em andamento para acabar com aquele local de descarte ou algum estudo que possa amenizar os prejuízos ali causados? 5- Quais ações a Prefeitura toma para coibir o descarte de lixo naquela localidade? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 230/2022, de 02/06/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuado um reparo na Rua João Alves, no Bairro Cambota. Indicação n°. 231/2022, de 02/06/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada a troca das lâmpadas dos refletores da quadra poliesportiva do Bairro Parque Pentagna. Indicação n°. 232/2022, de 02/06/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que sejam analisadas possíveis parcerias com empresas privadas, para implantação de placas solares nos terrenos públicos do município, para custear gastos com energia nos setores públicos da Prefeitura Municipal. Indicação n°. 233/2022, de 02/06/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a construção de um quebra-molas, na Av. Duque Costa, em frente ao nº. 272, em Parapeúna. Indicação n°. 234/2022, de 02/06/2022, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja separado o transporte de pessoas que fazem quimioterapia e radioterapia. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 271 Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando a troca das lâmpadas dos refletores da quadra poliesportiva do Bairro Parque Pentagna. Disse que está muito feliz com todo o Projeto Participação, o qual é o idealizador; agradeceu aos parceiros que acompanham e apóiam, os profissionais e os patrocinadores; comentou que ontem fez o lançamento de mais um núcleo do Projeto Participação, que é a aula de violão. Fez menção ao prévestibular gratuito, dizendo que conseguiu alocar mais 16 cadeiras, e hoje vai para 96 jovens. Comentou que hoje foi lido o parecer do Projeto de Resolução de sua autoria, que concede Título de Cidadão Valenciano ao Padre Getero Rangel da Costa Junior. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Agradeceu à Mesa dessa Casa, na pessoa do Presidente, Vereador Naldo, pois essa semana colocou mais um degrau na busca pela instauração da clínica-escola de acolhimento aos deficientes que têm transtorno do espectro autista. Mencionou que recebeu nessa Casa uma Subsecretária de Estado, Verônica Legentil; disse que a mesma franqueou para convocar todas as associações e todas as entidades que trabalham com deficientes, para que possam entrar no edital do Governo do Estado, para que possam fazer a captação e o aporte de recursos diretos para as associações. Disse que iniciou um assunto de tratamento das comunidades terapêuticas que vão acolher os dependentes químicos, junto com o companheiro Felipe Amaral. Falou que foi uma manhã em que nossa cidade pode experimentar um pouco de uma gestão arrojada. Informou que no dia 27/06 vai até Itaboraí, visitar a clínica-escola de lá, na companhia da Subsecretária, conversar sobre como foi implantado o projeto, para trazer para Valença. Comentou sobre a conversa que teve com o Vereador Pedro Graça, líder do Governo, para não esquecer a pauta dos funcionários da educação. Disse que na próxima terça-feira vai encaminhar um requerimento, em conjunto, solicitando os primeiros estudos de viabilidade, para implementação da gestão plena da Secretaria de Educação. Fez menção à questão da rescisão contratual da Cruz Vermelha em Valença; disse que o município não faz fiscalização dos contratos; falou que é importante que fiquem atentos a essas contratações, porque isso gera prejuízo de milhões e milhões para o município; disse que precisa olhar qual o posicionamento da Prefeitura com relação a isso. Mencionou que semana que vem vai entrar com as primeiras auditorias dessa rescisão contratual da Cruz Vermelha; vai fiscalizar sobre essa nova contratação dessa nova Organização Social que está assumindo os contratos de mão de obra da Prefeitura, para que possa montar uma Comissão Mista dentro da Casa ou uma Comissão de Inquérito, para ver quem vai pagar o prejuízo dessa vez. Comentou que hoje foi aprovado no Senado Federal, em primeira e segunda votação, o piso nacional da enfermagem. Acha que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 272 passada essa campanha salarial, que frustrou muita gente da educação, essa Casa pode se debruçar tanto no piso nacional da enfermagem quanto no piso dos agentes de saúde e agentes de endemias. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando que sejam analisadas possíveis parcerias com empresas privadas, para implantação de placas solares nos terrenos públicos do município, para custear gastos com energia nos setores públicos da Prefeitura Municipal. Parabenizou o Vereador David Nogueira, pelo trabalho que está fazendo; comentou que essa semana o mesmo trouxe a Subsecretária de Estado, Verônica, uma pessoa paraplégica, que está focada no assunto, e que se colocou à disposição de Valença, para encaminhar pleitos fundamentais para o nosso município; disse que se Deus quiser essa clínica especializada vai ser implantada em Valença. Disse que precisam discutir educação, mas não somente salário; precisam discutir educação como política pública dentro do município. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que o problema do Bairro de Fátima é complicado e aquele fogo já não é de hoje e aquele lixão também; falou que é contra também. Criticou a falta de uma trituradora de galhos e uma trituradora de entulhos em nossa cidade. Criticou também a questão dos lixões em Valença. Disse que o Governo do Estado poderia enviar uma trituradora e um rolo para nossa cidade. Falou que quem tem que tomar conta da questão do lixão do Bairro de Fátima é o Prefeito e o Exército. Disse que a estrada da Passagem está virando um lixão. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, solicitando que seja separado o transporte de pessoas que fazem quimioterapia e radioterapia; tem certeza que o Secretário vai olhar com mais carinho e vai melhorar essa parte. Disse que esse será um ano de bastante seca e vai ter muita queimada. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre um requerimento que apresentou na sessão passada, sobre a nomeação de Dom Paulo Cezar, ao Colégio de Cardeais, em Roma; retratou um pouco sobre o Divino Espírito Santo; disse que não podem deixar de entender a essência da igreja, e entender a essência da igreja é seguir Jesus Cristo. Disse que é um grande momento para a Igreja Católica de Valença ter Dom Paulo Cezar como Cardeal; uma pessoa que vai votar num futuro Papa e pode ser votado. Acha que chegou o momento de fazer realmente uma transformação na educação; disse que talvez a gestão plena seja a grande solução para isso tudo; falou que o momento é de parceria; acha que esse é o momento de discutir sobre isso. Disse que é preciso que se faça o concurso público na Prefeitura; falou que está com o concurso público da educação em andamento (280 vagas diretas e 700 vagas de reserva); falou que isso é muito importante que aconteça esse ano. Falou que existem Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 273 muitas questões que acha que os Vereadores podem participar junto com o Prefeito, para ajudá-lo a tomar essas decisões e buscar essas inovações. Disse que precisam ser um pouco mais arrojados, e o Presidente Naldo já mostrou isso nessa Casa, quando se tornou o primeiro Presidente nos dois biênios. Deixou um grande abraço ao Cardeal Dom Paulo. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que hoje esteve em Volta Redonda, em um evento que teve a presença do Governador Cláudio Castro, junto com os Deputados da região e Prefeito; mencionou que teve a oportunidade de estar conversando com o Prefeito Neto e o Prefeito Rodrigo Baleeiro, de Resende, e teve a grata surpresa de saber que ele vai apoiar o Deputado de Valença, Luiz Antônio, que tem ajudado muito em Resende, com Emendas Parlamentares e conseguiu o castramóvel para a referida cidade. Disse que teve a oportunidade também de conversar com o Prefeito de Pirai, antigo amigo do Luiz Antônio, o Tutuca velho, que também vai apoiar o Luiz Antônio para Deputado Federal. Disse que vê a diferença que faz ter um representante em Brasília, citando exemplo; falou que é importante continuar com esse representante em Brasília; fez menção à quantidade de Emendas que foram colocadas em Valença, principalmente na parte da saúde; disse que agora mais recentemente a quadra da Passagem, que está sendo feita; falou que se não tivesse um Deputado Federal daqui da cidade, não teria essas oportunidades. Relatou que ficou muito feliz de ver o empenho do Deputado e de como ele está articulado não só no sul do Estado, mas nas outras regiões. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) comentou que hoje teve a honra de participar da reunião, onde mais um projeto que foi sancionado será colocado em prática; mencionou que vai iniciar a coleta seletiva de lixo, incluindo o Distrito de Barão de Juparanã na rota; explicou que isso é para evitar que o Prefeito perca receita e que aumente o ICMS Verde; disse que estava presente o Guilherme, que é um conhecedor da matéria, o Myrrha, representando o CONVALE, o Engenheiro Ambiental do CONVALE e a Subsecretária de Educação. Falou que todas as Câmaras que visitou têm uma triagem para que as pessoas entrem para falar com os Vereadores; disse que os vigias têm encontrado muito problema, e causado pelos Vereadores; falou que tem dias que o pátio está cheio e não tem nenhuma pessoa com crachá identificando; disse que se os Vereadores quiserem, vai tirar aquela porta e deixar livre para que os gabinetes tenham acesso, pois foi chamado de ditador; falou que o memorando-circular vai colher em todos os gabinetes, e pede que cada um responda se está ou não de acordo com essa identificação. Comentou que ontem recebeu dois prints, uma pessoa chamada Natana e o outro de um ex-funcionário da Casa, Jarbas, que postou em seu perfil que foi exonerado por questões políticas; explicou que o Jurídico reconheceu que o Sr. Jarbas é aposentado da Polícia Militar por Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 274 invalidez. Disse que a Câmara Municipal hoje é o único Portal de Transparência que está atualizado em todos os itens. Falou que ficou perplexo, porque acreditava que o Jarbas fosse uma pessoa séria. Disse que hoje está defendendo sua Presidência, em razão da Sra. Natana, do excandidato a Prefeito que faz movimentos em cima de uma exoneração pautada em cima de um parecer jurídico e ao Jarbas, que teve o desprazer de ver em seu perfil um ato de revolta. Falou que se o Sr. Jarbas não for Policial reformado da Polícia Militar por invalidez a vaga dele continua. Esclareceu que o Tadeu está nessa Casa com o respaldo do Jurídico. Falou que quer manter a transparência necessária para ter a confiança de cada cidadão. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausentes o Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) e a Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 23/2022, de 07/04/2022, origem Mensagem nº. 012/2022 do Poder Executivo, que referenda o contrato de cessão gratuita de espaço, celebrado entre o Município de Valença e o Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro-SESC ARRJ, firmado por meio do Termo nº. 354/2021/PMV. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 07/06/2022. Projeto de Lei Ordinária nº. 30/2022, de 03/05/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que cria em Valença a “Rua do Grau”, que reconhece como prática esportiva e regulamenta a atividade do “weeling” – espaço para manobras de motocicleta em âmbito Municipal e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 07/06/2022. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Bernardo Souza Machado, Vice-Presidente, subscrevo. Valença-RJ, 02 de Junho de 2022.