30ª Reunião Ordinária - Dia 26 de Maio de 2022

Ata da Trigésima Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 26 de Maio de 2022. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) justificou sua ausência por encontrar-se em compromissos previamente agendados, na Comarca do Rio de Janeiro. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 24/05/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 020/2022, da Comissão de Revisão dos Códigos Municipais de Posturas, Tributário, Obras e Lei de Parcelamento do Solo, encaminhando o calendário de reuniões do mês de junho/2022. Ofícios nºs. 229, 230 e 231/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 335, 336 e 337/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Parecer da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 17/2022, de 29/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade em Valença-RJ, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 31/05/2022. Requerimento n°. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 254 152/2022, de 26/05/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre o projeto e as obras de cobertura da Quadra Poliesportiva Adalgiza Maria de Carvalho, no Distrito de Conservatória, considerando a utilização da Emenda enviada pelo então Deputado Federal Felipe Bornier. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 153/2022, de 26/05/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar à família do Sr. Lucas Ramos Silva. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 154/2022, de 26/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja avaliada a possibilidade de montar núcleos/tendas nas localidades mais distantes, para levar informação e acesso a internet aos munícipes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 155/2022, de 26/05/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares de Silvio Pereira da Silva. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 156/2022, de 26/05/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, informar com o possível detalhamento os índices/dados/estatísticas e números dos casos de covid, influenza e dengue no município, desde janeiro de 2022 até a presente data. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 224/2022, de 26/05/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja instalado ponto de água nos pontos de táxi do município, para uso dos profissionais. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Informou que o prazo para apresentação de Emendas dos Vereadores à LDO é do dia 27/05 ao dia 09/06; a audiência pública será no dia 10/06, às 17 horas, no plenário da Câmara; a leitura do parecer e 1ª votação será no dia 21/06/2022 e segunda votação no dia 28/06/2022. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando que seja avaliada a possibilidade de montar núcleos/tendas nas localidades mais distantes, para Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 255 levar informação e acesso a internet aos munícipes. Disse que a DPU (Defensoria Pública da União), hoje na Paróquia São Sebastião do Monte D’Ouro, teve a presença de 3 Defensores e 1 Defensora Pública, onde foram realizados atendimentos em todos os auxílios relacionados ao INSS; informou que amanhã ainda vai ter atendimento entre os horários de 14 às 17 horas. Comentou que já tem um tempo que fez uma indicação para a Secretaria de Esporte, para que desse uma olhada na quadra poliesportiva de Osório; disse que hoje, com muita felicidade, agradecia muito ao Adilson e ao Marrequinho, que prestou seu serviço para aquela comunidade, e foi fazer o trabalho de solda, onde colocou as traves no lugar e arrumou uma boa parte da tela; falou que a quadra de Osório está tendo alguns reparos. Comunicou que está tudo organizado para o Circuito de Corrida e Caminhada das Comunidades, próxima etapa na Biquinha, e todas as inscrições já foram feitas para a 4ª. Corrida de Nossa Senhora da Penha. Deixou seu abraço à Vereadora Fabiani e desejou-lhe muita força e que tenha um bom lançamento de pré-candidatura no sábado; agradeceu pelo convite. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que hoje optou por manter a sua pauta no assunto que tem vivenciado, que é a crise experimentada na educação municipal. Comentou que durante a semana teve dias de extrema mobilização por parte da classe dos educadores. Fez uma justa informação com relação ao posicionamento dessa Casa; disse que essa Casa tem um compromisso de aguardar o prazo regimental, para que possa fazer a votação; falou que o Prefeito foi para a rádio hoje e colocou seu posicionamento; o SEPE colheu as informações necessárias e vai fazer mais uma assembleia; amanhã terá mais uma assembleia do SINDSERV e essa Casa aguarda essas manifestações para fazer sua votação. Deixou claro que essa Casa tem um compromisso com os órgãos de representatividade dos servidores públicos de aguardar essa movimentação e a busca pelos direitos que entendem que são pertinentes à sua classe. Disse que todos os Vereadores são contrários à alíquota que foi ofertada pelo Prefeito, porém não compete a essa Casa fazer a mensuração ou valoração desse percentual, pois não têm competência constitucional para determinar valores, porém podem fazer o que tem buscado, que são as adequações legais, para que possa diminuir essa marcha de retrocesso que foi a política salarial de 2022. Deixou muito claro que em momento algum os Vereadores se colocaram contra o que foi debatido durante a semana. Falou que o Prefeito é soberano na tomada de decisão dele, mas precisa aceitar as consequências de sua decisão. Espera que até o fim dessa semana de manifestações, de greve e de legítima paralisação e assembleias, o município possa se sensibilizar e enviar para essa Casa uma proposta que possa fazer com que os profissionais da educação se sintam acolhidos dentro da política remuneratória feita aos servidores públicos municipais. Acha que o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 256 momento requer muita tranquilidade e requer, principalmente, uma consciência e uma análise interna por parte da equipe do Governo, tecendo comentários a respeito. Informou que a Câmara permanece aguardando a movimentação dos profissionais da educação e aguardando as assembleias, para que possa encaminhar a votação e liberar a folha de pagamento dos servidores públicos. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Disse que tem evitado de entrar nessa Casa com mais indicações e alguns requerimentos, e na realidade só tem entrado de forma pontual, porque tem feito um balanço em seu gabinete das indicações e requerimentos, que tem sido atendidos e está entrando com outras indicações quando algumas forem resolvidas. Comentou que ontem e hoje foram dias tristes para sua família, pois perdeu um tio; pediu um minuto de silêncio em homenagem a ele. O Presidente José Reinaldo concedeu um minuto de silêncio. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Teceu comentários a respeito da questão da educação. Disse que os Vereadores vão aguardar os próximos passos, respeitando os profissionais da categoria da educação, respeitando o SEPE e o SINDSERV e respeitando todo o trâmite do projeto. Espera que o mais rápido possível sejam restabelecidas as aulas a contento para todos os alunos. Agradeceu as palavras de fortalecimento do Vereador Bernardo. Comentou que nesse sábado vai acontecer o lançamento da sua pré-candidatura a Deputada Estadual. Disse que não admite sofrer determinadas perseguições por conta das pessoas eleitas dentro de nosso município (Deputado Estadual e Deputado Federal); falou que tem vários relatos que tudo acontece sobre o cajado dos Deputados; comentou que tem um amigo, The Lutty, que foi um lutador incansável, e é um lutador da cultura, que tentou buscar várias verbas federais em Brasília, mas infelizmente foi proibido. Com relação ao requerimento que apresentou hoje, disse que está debruçada com relação a essa verba, mas infelizmente sabe que tem dedo para que a cobertura da Quadra Adalgiza Maria de Carvalho, de Conservatória, não saia, mas vai continuar lutando. Disse que se a cobertura não sair e a verba se perder a culpa não é sua, pois todo o processo em busca da Emenda e em busca da implementação ela fez. Falou que não quer sofrer esse tipo de perseguição, principalmente também aqueles que estão com a Vereadora, como é o caso do amigo Celsinho, que é um lutador e o autor da busca de toda implementação para o Bairro da Passagem; disse que foi o Vereador que buscou a implementação da quadra do Bairro da Passagem, como tantas outras melhorias, como o asfalto e a creche. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que tem sido repetitivo na palavra planejamento, que não vê dentro de nosso município, há muito tempo. Chamou atenção que o município já está com o “cronômetro aberto”, acionado pelo Juiz da nossa Comarca, em relação à Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 257 situação da água dentro do Município de Valença. Acha oportuno, necessário e fundamental que a empresa que vai fazer o serviço emergencial venha ao Legislativo e apresente sua estrutura operacional e financeira para tocar um serviço tão sério como é o abastecimento de água; disse que é muito importante saber a qualidade da água que está chegando à torneira. Parabenizou o Prefeito, informando ao mesmo a satisfação dos moradores do Loteamento Guarani, com o serviço de qualidade feito até então; agradeceu ao Prefeito. Teceu comentários sobre a questão da educação; tem certeza que todos os Vereadores gostariam que esse percentual estivesse em dois dígitos, como está a inflação de nosso país, dizendo que não foi isso que viram. Criticou a falta de planejamento educacional e a falta de parceria da educação municipal com a UNIFAA. Agradeceu o convite da Vereadora Fabiani Vasconcellos; desejou à mesma sorte, tranquilidade e equilíbrio, porque não é fácil a trajetória política. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que a questão da educação de Valença só vai melhorar quando mudar, e do jeito que vê não está havendo mudança; acha que a eleição tinha que ser anual, pois só assim veríamos o político fazer as coisas. Parabenizou o Presidente Naldo, dizendo que antes faziam a Câmara Itinerante, e algumas coisas foram feitas, e agora é a Ouvidoria, que hoje foi no Bairro Dudu Lopes, abrangendo também os Bairros de Fátima e Passagem; quer ver quais problemas serão resolvidos. Comentou que a Vereadora Fabiani lhe convidou para o lançamento de sua pré-candidatura; disse que no dia 28 vai estar lá e vai ajudá-la. Acha que para melhorar a arrecadação de nosso município tem que fazer uma cidade mais bonita, para trazer o turismo para a mesma; disse que com uma arrecadação mais alta vai poder melhorar o salário de todos os servidores da Prefeitura. Acha que qualquer Prefeito de nossa cidade tem que ter uma parceria com o Governo do Estado, dizendo que as rodovias estão uma vergonha. Teceu comentários sobre a questão do asfaltamento em Valença. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) deixou ciente a todos os presentes que recebeu, através do whatsapp, uma mensagem, lendo a mesma, que dizia que o Presidente da Câmara queria dar um golpe e colocar os 2,3% para votação. Deixou claro que golpe não faz parte de seu dicionário, e só coloca uma matéria em votação após o entendimento de todas as Comissões. Disse que tem sua consciência tranquila do que fará e também hoje usou parte do tempo na rádio para falar sobre o que está acontecendo, porque na verdade seu posicionamento será o mesmo do início ao fim. Falou que no seu entendimento deveria ter vindo dois projetos desmembrados, um contendo 2,3% e o outro o piso nacional. Lembrou que no ano de 2021 a Câmara votou em caráter de urgência, em 24 horas, os dois reajustes, que foram concedidos à educação; mencionou que posterior a essa votação, chegou outro projeto, pedindo que se alterasse Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 258 a produtividade de 2 para 5% do pessoal da tributação; informou que a Câmara votou em 24 horas. Disse que nunca viu, e gostaria até, que a classe da educação tivesse um representante nessa Casa, e poderia fazer um ou dois Vereadores, mas na hora de votar a classe da educação não vota no seu representante, o que prova que a classe também é desunida. Informou que vai aguardar o prosseguimento do projeto, e não tem intenção nenhuma em dar golpe. Disse que as Comissões fizeram o que puderam e não chegaram a nenhum denominador comum. Falou que vão acompanhar o que a assembleia de amanhã disser. Disse que amanhã quer aguardar o resultado da assembleia para também confirmar o seu voto, e para provar à categoria que os Vereadores estão do lado da mesma. Fez menção à matéria que altera o Estatuto do Servidor, que os Vereadores irão votar. Esclareceu que os Vereadores estão dispostos a negociar dentro de suas limitações. Disse que a dificuldade de avançar em benefício das categorias é muito grande, pois não podem fazer muita coisa. O Vereador Pedro Graça pediu pela ordem. Disse ao Presidente que ouviu atentamente sua explanação. Perguntou se por acaso a assembleia decidir que os Vereadores devam rejeitar a matéria, a mesma não volta mais à Câmara. O Presidente respondeu que esse ano a matéria não volta mais à Câmara e a classe dos profissionais ficará sem o piso nacional. Acha que se a matéria for rejeitada pela assembleia os Vereadores devem acatar, e vão esperar que o ano vire para que a matéria retorne. O Vereador Fábio Antônio pediu pela ordem. Disse que concorda com o Presidente quando disse que a matéria tinha que vir desmembrada, porque entende que os professores não querem abrir mão dos 33% e estão repudiando os 2,3%. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 37/2022, de 17/05/2022, origem Mensagem nº. 024/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera a Lei nº. 2.549, de 10 de novembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Profissionais da Educação no Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 31/05/2022. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 24/2022, de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 259 12/04/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que denomina como Rua da Maçonaria – Nelson Fort, a rua sem denominação que se encontra entre as Ruas Comendador José Lipiani e Luiz Lipiani, Bairro Água Fria, Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 26 de Maio de 2022.