27ª Reunião Ordinária - Dia 17 de Maio de 2022
Ata da Vigésima Sétima Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 17 de Maio de 2022. Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) e Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) e Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar). O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) justificou sua ausência nas sessões ordinárias dos dias 17 e 19 de maio por estar com covid, tendo testado positivo ontem, segunda-feira, e recebido a recomendação médica de manter isolamento pelos próximos dez dias, a fim de não propagar o vírus. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência devido a questões de saúde. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 12/05/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Memorando nº. 03/2022, de Legislação e Redação, ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valença, prestando as informações a respeito dos Projetos de Lei Ordinária nºs. 34/2022 e 35/2022, solicitadas em plenário, pelo Presidente José Reinaldo Alves Bastos; ambos os projetos dispõem sobre denominação de logradouro público; 1- O Projeto de Lei 34/2022 denomina “como Rua Paulo Sérgio da Conceição a atual Rua A, localizada no Bairro Vadinho Fonseca...”, informando que a Lei 2.228, de 03 de abril de 2006 já havia denominada a mesma como Rua Fernando Pereira Graça; 2- O Projeto de Lei 35/2022 denomina “como Rua Maria Mendes da Silva a atual Rua C, localizada no Bairro Vadinho Fonseca...”, informando que a Lei 2.630, de 05 de setembro de 2011 já havia Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 227 denominada a mesma como Rua Afonso Maria Diniz; encaminhando os Projetos de Lei apresentados e sugerindo o arquivamento dos mesmos. Ofícios nºs. 300, 301 e 302/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício nº. 305/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta à indicação nº. 167/2022, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº. 37/2022, de 17/05/2022, origem Mensagem nº. 024/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera a Lei nº. 2.549, de 10 de novembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Profissionais da Educação no Município de Valença e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Complementar nº. 04/2022, de 17/05/2022, origem Mensagem nº. 023/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que concede reajuste salarial anual aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo, bem como, revisão constitucional salarial aos cargos comissionados, na forma que menciona, dando, inclusive, outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. O Vereador David Nogueira pediu que fosse quebrada a urgência, para melhor analisar e discutir o projeto. O Presidente José Reinaldo (Naldo) colocou o pedido em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores. O projeto tramitará sem o pedido de urgência. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 29/2022, de 03/05/2022, origem Mensagem nº. 17/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 575.471,25 (quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 31/2022, de 05/05/2022, origem Mensagem nº. 019/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 3.069.203,85 (três milhões, sessenta e nove mil, duzentos e três reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 33/2022, de 10/05/2022, origem Mensagem nº. 020/2022 Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 228 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de é o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 36/2022, de 12/05/2022, origem Mensagem nº. 022/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 489.346,41 (quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 30/2022, de 03/05/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que cria em Valença a “Rua do Grau”, que reconhece como prática esportiva e regulamenta a atividade do “weeling” – espaço para manobras de motocicleta em âmbito Municipal e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado à Comissão de Turismo, Esporte e Juventude para exarar parecer. Requerimento n°. 139/2022, de 17/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que informe se há possibilidade de ser implementado, nas viagens para tratamento médico de munícipes, alimentação ou ao menos lanche. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 140/2022, de 17/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Alba Regina Rodegheri Teixeira, ocorrido na data de 14 de maio de 2022. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 141/2022, de 17/05/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso à Equipe de Futsal Feminino, treinador Giovanni Nogueira, campeã do 1º. Torneio de Futsal Feminino de Vassouras. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 142/2022, de 17/05/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, reiterando e solicitando maior agilidade para os pedidos anteriores já realizados pelo Edil à Vossa Excelência. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 143/2022, de 17/05/2022, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 229 subscrito por oito Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 29/2022, 31/2022, 33/2022 e 36/2022 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 209/2022, de 17/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Coordenador de Trânsito, Ricardo José Nogueira Pereira, solicitando a criação de uma vaga para a parada de ônibus de turismo em frente à Casa Léa Pentagna. Indicação n°. 210/2022, de 17/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita uma notificação ao INSS, que é proprietário do terreno situado na Rua Padre Luna, para que seja feita uma limpeza. Indicação n°. 211/2022, de 17/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um reparo emergencial na rede de esgoto no final da Rua Barão de Aliança. Indicação n°. 212/2022, de 17/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja criada uma vaga de parada rápida (15 minutos) na Rua Araújo Leite, em frente ao nº. 600, no Bairro Barroso. Indicação n°. 213/2022, de 17/05/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a instalação de iluminação pública ao longo da Rua Joaquim Neri de Lima, na localidade de São Bento (Paraíso). Indicação n°. 214/2022, de 17/05/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a retirada de barreira, com limpeza e desobstrução das canaletas e bocas de lobo, para escoamento de águas pluviais, na Rua Joaquim Neri de Lima, na localidade de São Bento (Paraíso). Indicação n°. 215/2022, de 17/05/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia ao Coordenador de Trânsito, Tráfego e Ronda Escolar, Ricardo José Nogueira Pereira, solicitando que seja refeita a pintura das faixas de pedestres e as marcações de trânsito, no centro do Distrito de Conservatória. Indicação n°. 216/2022, de 17/05/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizado reparo na rede de esgoto e troca de manilhamento, no Loteamento São Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 230 Judas Tadeu, em frente ao nº. 221, no Bairro João Bonito (antiga Estrada dos Machados). Indicação n°. 217/2022, de 17/05/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Comandante da Guarda Municipal de Valença, Paulo Sérgio Murat Junior, solicitando a presença da Guarda Municipal, durante a entrada e a saída de alunos, professores e funcionários do Colégio Municipalizado Engenheiro Pedro Paulo, No Distrito de Barão de Juparanã, a fim de que, através de sua presença ostensiva no local, durante alguns dias, possa trazer segurança e sossego para todos os que necessitam frequentar aquela instituição municipal. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Comentou que encontrou um amigo e ele estacionou por poucos minutos em uma rua no Centro e o rapaz que faz a cobrança do estacionamento rotativo não estava e depois ele saiu e foi para outra rua e estacionou de novo; disse que quando ele saiu tinha dois papéis de cobrança. Perguntou se dentro de uma hora, estacionando em ruas diferentes, ele vai ter que pagar o valor desses dois estacionamentos. Disse que com certeza isso deve estar acontecendo com muitas pessoas. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que os caminhões e máquinas estão deixando derramar muito óleo nas pistas; falou que para moto fica muito perigoso e pode causar acidente; falou que não sabe quem tem que tomar esse tipo de providência, para que não derrame tanto óleo nas pistas. Comentou que esse final de semana vai ter a final do Cinquentão, da Liga Valenciana de Esporte, no Clube dos Coroados, entre Benfica e Dudu Lopes; convidou a todos. Agradeceu ao Presidente da Liga, José Geraldo e ao Secretário de Esporte, Rômulo Milagres. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Criticou o índice do reajuste salarial de 2,3%, que está muito abaixo do esperado, dizendo que precisa ler para entender melhor, porque até parece erro de digitação. Comentou que mais um bebê faleceu hoje; disse que precisam apurar o que está acontecendo. Falou que tem relatos que algumas mães escutam absurdos no Hospital Maternidade. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando o envio de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Alba Regina Rodegheri Teixeira, ocorrido na data de 14 de maio de 2022. Comentou sobre o outro requerimento que apresentou, solicitando que informe se há possibilidade de ser implementado, nas viagens para tratamento médico de munícipes, alimentação ou ao menos lanche. Fez menção ao pré-vestibular social, que ontem foi um sucesso, realizado na Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 231 Paróquia São Sebastião do Monte D’Ouro, onde teve a presença do Bispo Diocesano, Dom Nelson, do Prefeito Fernandinho Graça, de todos os professores envolvidos dentro do projeto, da coordenação do projeto e de todos os professores que também militam dentro do Projeto Participação, de forma voluntária, para que inúmeros projetos que têm acontecido na cidade sejam para o bem comum. Agradeceu ao Padre Henrique, pelo esforço, dedicação e tudo que tem envolvido nesse projeto. Fez outros agradecimentos também. Disse que se Deus quiser, na semana que vem, terá a oportunidade de trazer também mais um pleito que levou à Secretaria de Ciência e Tecnologia, também no ano passado, que é a situação do INTRAMUROS, com a possibilidade de estar recebendo em duas escolas do Município de Valença dois projetos (CIEP São José das Palmeiras e CIEP do Bairro de Fátima), que serão voltados para a iniciação científica, desde sua construção até a capacitação dos profissionais. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Mencionou que tem 90 pessoas assistindo a sessão. Disse que hoje deu um ponto importante em um tema em que é muito caro em seu mandato, que são as políticas de reajuste e valorização dos servidores públicos municipais e dos profissionais da educação. Falou que quando se depara com o projeto apresentado hoje, que ainda não teve a oportunidade de se aprofundar, precisa parar para refletir sobre o que querem enquanto política de valorização dos profissionais da educação. Informou que seu pedido de retirada de urgência do projeto não vai causar nenhum tipo de prejuízo ao servidor, porque esse índice é retroativo a primeiro de maio, o que já é um erro, porque os reajustes do FUNDEB têm data própria para sua aplicação, que é primeiro de janeiro. Disse que precisa analisar se o impacto orçamentário foi feito dentro de um cenário em que se separa o que é dinheiro do FUNDEB e o que é dinheiro de arrecadação própria do município, porque são verbas de natureza diferente. Comentou que ouviu que nessa tribuna foi dito pela Secretária de Educação que o índice a ser aplicado era de 9,4% da reposição inflacionária. Mencionou que foi falado na tribuna que ia ser pago os 33%, ia ser pago os 9,4% e com pagamento retroativo, e hoje foram surpreendidos com uma proposta que tocou-se no valor de apenas 2,3%. Disse que se chegou um projeto de lei que cria 109 cargos comissionados, e existia impactação para isso, precisam entender porque não tem melhores cenários econômicos municipais para poder dar o mínimo que foi dito nessa Casa, que foi 9,4%. Explicou que quando pede para fazer a quebra da urgência é porque a partir de amanhã ele e o Vereador Ailton que também é da Comissão de Educação vão se debruçar no projeto que veio da Prefeitura; vão chamar o SINDSERV e vão aguardar o que vai ser deliberado pela assembleia do SEPE, para ver como, enquanto Vereadores, podem ser colaborativos com os servidores públicos municipais. Tem certeza que os 12 Vereadores vão ser sensíveis a um Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 232 reajuste muito melhor do que foi aplicado. Falou que precisam entender que essa data-base tem uma função social de amenizar o que está acontecendo hoje, no processo inflacionário do país; disse que isso é um direito constitucional garantido. Acha que precisam convocar a Secretária de Administração, para que possa prestar contas sobre o porquê desse índice tão baixo, num momento que tinham uma expectativa muito maior. Deixou o encaminhamento do requerimento da convocação da Secretária Municipal de Administração, Denise, para que venha a essa Casa explicar para a população valenciana e para os servidores o porquê de um índice tão aquém do que tinham de expectativa. Acha que não podem tomar uma decisão sem ter um aprofundamento maior no debate, sem escutar o servidor, sem escutar o SINDSERV e sem aguardar amanhã a assembleia do SEPE. Vê também o impacto disso nos aposentados, pois existe um direito constitucional que é a paridade e a integralidade. Reiterou que está encaminhado seu requerimento de convocação da Secretária Municipal de Administração, para prestar contas com relação ao índice de reajuste da política salarial dos servidores públicos municipais do ano de 2022. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Comentou sobre um relato que aconteceu, principalmente, nas redes sociais, deixando alguns pais do Distrito de Barão de Juparanã em pânico; informou que procurou a diretora da escola e esta lhe disse que foi uma briguinha de alunos e uma das meninas escreveu no quadro uma frase de massacre na escola, e por prevenção a Polícia Militar hoje foi até o colégio, para parte da entrada das crianças, no almoço e na saída, e explicou o motivo por estar ali. Mencionou que o Presidente fez uma indicação hoje, para intensificar a Guarda Municipal, dizendo que isso é muito importante. Falou que num distrito do tamanho de Juparanã é importante essa Guarda Municipal lá. Disse que precisam trabalhar para que tenha um colégio efetivo e com todo quadro pedagógico. Falou que tem feito o possível e o impossível para tentar trazer projetos sociais para as crianças. Disse que hoje em Barão de Juparanã tem um projeto de segunda a quinta-feira, com capoeira, artesanato e judô. Falou que na parte da tarde tem o Ponto de Partida, para as crianças também e tem atividade na Estação. Disse que está trabalhando para voltar com o curso de capacitação para os jovens e adultos. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Fez menção aos suicídios que tem acontecido em Valença com os adolescentes e jovens; disse que como médico e Presidente da Comissão de Saúde apresentará um projeto de lei na quinta-feira, para que sejam realizadas constantes campanhas contra o suicídio e de valorização à vida, principalmente, nas escolas; pediu às autoridades para promoverem uma mesa redonda ou um debate sobre esse assunto. Com relação ao covid, pediu novamente o boletim, para que o Secretário de Saúde possa postar Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 233 nas redes sociais e a própria Prefeitura também. Disse que a Comissão de Saúde, formada por ele e os Vereadores Dr. Ailton Batista e Dr. Eduardo Ávila, vão fiscalizar o Hospital Maternidade, para que providências sejam tomadas, com relação à morte de bebês. Criticou o índice de reajuste dos servidores públicos; falou que a Secretária de Administração, Denise, tem que ser convocada; disse que o percentual de 2,3% é vergonhoso e tinha que ser no mínimo de 10%. Fez menção aos casos de dengue que estão acontecendo em Valença; acha que tem que passar o carro fumacê, para prevenir esses casos; informou que os casos de covid têm aumentado. Lembrou que hoje é o Dia Internacional Contra o Homofobismo. Criticou a falta de médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, dentistas e fisioterapeutas; falou que a população precisa desses profissionais da saúde; disse que precisam contratar vários profissionais. Comentou que passou hoje pelo Instituto e lhe pareceu que estão colocando câmeras no colégio, dizendo que não sabe se procede, mas vai averiguar. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Parabenizou o Giovanni Nogueira, pela conquista desse 1º. Torneio de Futsal Feminino; disse que tem um grupo forte em Conservatória das meninas do vôlei, num projeto capitaneado pelo Roberto, recreador do Vilarejo. Chamou a atenção da Secretaria de Serviços Públicos e do Prefeito Fernandinho Graça para que atenda esse apelo da Comunidade de São Bento; deixou seu abraço e seu respeito ao Neguinho de São Bento, que lhe trouxe essas reivindicações, solicitando a instalação de iluminação pública, a retirada de barreira, com limpeza e desobstrução das canaletas e bocas de lobo, para escoamento de águas pluviais, na Rua Joaquim Neri de Lima. Comentou que esteve em uma reunião, que tinha uma representação da Prefeitura Municipal, através do colaborador Guilherme, mais precisamente ligada às questões do meio ambiente. Disse que mais uma vez, durante todo um Governo de seis anos, toda a Brigada Valenciana Voluntária está novamente com o “pires na mão” e tentando trazer à tona para abrir a tal “caixa preta” da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Valença. Deixou seu carinho e respeito pela contribuição do Luiz Henrique, à frente da ACIVA e à frente também do “Movimento Valença 2030”. Disse que infelizmente não vê um planejamento. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Parabenizou todos os organizadores, idealizadores, coordenadores e as pessoas que lutaram para a montagem do Festival de Delícias do Vale, que ocorreu no Distrito de Conservatória, no final da semana passada e ocorrerá no próximo final de semana, um evento muito bem organizado, produtivo e que leva verdadeiramente o nome do Município e do Distrito de Conservatória para o resto do Estado e para diversos outros Estados do nosso País. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pelo empenho e seriedade com a obra do manilhamento do Loteamento Guarani; disse que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 234 está muito satisfeito com o que está sendo feito e com o que está sendo planejado. Baseou-se nessa situação do reajuste, nessa situação das Secretárias de Educação e da Administração terem vindo à Casa e terem criado uma expectativa em números para os servidores; disse que a frustração é muito grande, pois veio uma Mensagem aquém do esperado; fez menção aos 33% para os profissionais da educação. Disse que não existe planejamento e não existe uma estruturação das Secretarias, quando defende uma cogestão da UNIFAA junto à Secretaria de Educação e continua falando na cogestão; disse que a enquete que fez deu 89% a 11; falou que as aberrações nas escolas não vão parar por aí, porque não tem um planejamento e não tem uma unidade de decisão na rede. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) lembrou que a suspensão da urgência dilata o prazo e foi votada favorável por todos os Vereadores. Disse que é importante frisar que a participação dos Vereadores em detectar que possam discutir e ampliar essa discussão foi uma decisão unânime da Casa, e não há fatos isolados sobre essa questão; falou que todos os Vereadores participaram e vão discutir essa possibilidade de ampliação do reajuste salarial. Sugeriu que o Prefeito suspenda todas as nomeações de cargos comissionados até que se resolva a questão do novo impacto, sem essa nomeação de cargos comissionados, porque na semana retrasada foi aprovada nessa Casa uma criação de cargos comissionados e foi aprovado também por onze Vereadores. Acha que o índice ficou muito abaixo do esperado. Disse que também não podem avançar sem antes ouvir os órgãos representativos (SINDSERV e SEPE). Explicou que não colocou a questão da convocação da Denise em pauta porque a mesma pode participar dessa reunião, porque vê que a Secretária de Administração tem um bom trânsito com o Sindicato e também com o SEPE. Comentou que chegou em caráter de urgência, além desse projeto, um que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação, que transforma em pecúnia aqueles servidores que têm licença especial a ser tirada. Com relação ao incidente ocorrido no Colégio Municipal Engenheiro Pedro Paulo, achou prudente a reação do Vereador Eduardo Ávila, assim como a indicação de sua autoria que foi deferida; disse que só vê uma diferença nas atribuições, pois convocar a Polícia Militar é um fato que não será bem recebido; falou que cabe à ronda escolar resolver essa questão. Disse que sabe da dificuldade da Guarda Municipal, mas o momento em Juparanã é de precaução e prevenção e não podem “cochilar” e deixar de acreditar nas ameaças que foram impostas. Falou que está de “braços dados” com o Vereador Eduardo Ávila, para que possam apaziguar essas ideias dessas crianças. Fez menção à reunião que participou o Presidente da ACIVA, Luiz Henrique, Dr. Orotavo, representando a Brigada, o Subsecretário de Meio Ambiente, Guilherme Reis, a Guarda Municipal, na pessoa da inspetora Elaine, o engenheiro ambiental e a Vereadora Fabiani Vasconcellos; disse que a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 235 reunião foi produtiva e precisam auxiliar essa Brigada. Falou que quer levar esse pedido da Brigada, do aluguel de duas viaturas; disse que a Prefeitura pode estar aderindo uma ata e deixar disponível para essa Brigada e, dentro desses cargos comissionados já existentes, acredita que o Prefeito possa indicar oito pessoas para ficar à disposição da Brigada, juntamente com a Guarda Municipal. Mencionou que outra falha que detectaram foi que o Grupamento Florestal de Valença não existe, a Corregedoria não existe e a Ouvidoria da Guarda não existe; disse que esses pontos atrapalham o ICMS Verde. Acha que nesse concurso público o Prefeito deve incluir o aumento da Guarda Municipal e o aumento da Fiscalização Ambiental, que não existe. Logo após o uso da Tribuna, passouse para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) e Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar). Ausentes os Vereadores Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 111/2021, de 30/11/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que cria o Dia Municipal do Antigomobilista em Valença/RJ e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 19/05/2021. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2022, de 05/04/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, que dá nome de Rua Wilton Teixeira da Silva (Lindeza), à Rua Projetada, localizada no Centro do Distrito de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 19/05/2021. Projeto de Lei Ordinária nº. 29/2022, de 03/05/2022, origem Mensagem nº. 17/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 575.471,25 (quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Projeto de Lei Ordinária nº. 31/2022, de 05/05/2022, origem Mensagem nº. 019/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 3.069.203,85 (três milhões, sessenta e nove mil, duzentos e três reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 236 aprovado por dez votos. Projeto de Lei Ordinária nº. 33/2022, de 10/05/2022, origem Mensagem nº. 020/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de é o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Projeto de Lei Ordinária nº. 36/2022, de 12/05/2022, origem Mensagem nº. 022/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 489.346,41 (quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 17 de Maio de 2022.