25ª Reunião Ordinária - Dia 10 de Maio de 2022

Ata da Vigésima Quinta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 10 de Maio de 2022. Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 05/05/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao VicePresidente, Bernardo Souza Machado. Ofícios nºs. 205, 206 e 207/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 274, 275, 281, 282, 283 e 284/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 32/2022, de 10/05/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a denominação de logradouro público, ficando denominada como Rua João Geraldo da Silva a atual Rua “E”, localizada no Bairro Vadinho Fonseca. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 33/2022, de 10/05/2022, origem Mensagem nº. 020/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de é o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 211 outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 17/2022, de 29/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade em Valença-RJ, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Saúde Pública para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 23/2022, de 07/04/2022, origem Mensagem nº. 012/2022 do Poder Executivo, que referenda o contrato de cessão gratuita de espaço, celebrado entre o Município de Valença e o Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro-SESC ARRJ, firmado por meio do Termo nº. 354/2021/PMV, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer. Em seguida, o Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado passou a leitura do expediente à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 24/2022, de 12/04/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que denomina como Rua da Maçonaria – Nelson Fort, a rua sem denominação que se encontra entre as Ruas Comendador José Lipiani e Luiz Lipiani, no Bairro Água Fria, Valença/RJ, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 27/2022, de 19/04/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que denomina a praça pública localizada na esquina da Rua Barão de Santa Mônica (RJ-115) com a Rua da Mina (Entrada do Bairro Grotão) de Praça Mário Cardoso, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total do Projeto de Lei Ordinária nº. 06/2022, de autoria do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas principais estradas, ruas, rodoviárias, escolas públicas municipais e dá outras providências, opinando pela rejeição do veto. O veto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total do Projeto de Lei Ordinária nº. 08/2022, de autoria da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Municipal de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 212 Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Valença e dá outras providências, opinando pela rejeição do veto. O veto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total do Projeto de Lei Ordinária nº. 77/2021, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal, opinando pela rejeição do veto. O veto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total do Projeto de Lei Ordinária nº. 82/2021, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a Arte do Grafite, e dá outras providências, opinando pela manutenção do veto. O veto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total do Projeto de Lei Ordinária nº. 86/2021, de autoria do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que institui o Passaporte Municipal da Vacina Contra o Covid-19 em Valença/RJ, apenas durante o estado de pandemia e dá outras providências, opinando pela manutenção do veto. O veto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Parcial do Projeto de Lei Ordinária nº. 100/2021, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que estabelece no âmbito do Município de Valença, a criação do CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) e dá outras providências, opinando pela manutenção do veto. O veto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 132/2022, de 10/05/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva e do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando as seguintes informações referentes ao Cemitério do Castanheiro e Cemitério de Quirino: Cemitério do Castanheiro: 1- Quando será realizada a obra de reconstrução do muro frontal do cemitério? 2- Como foi utilizado o repasse feito por esta Casa Legislativa, destinado à realização de obras nesse cemitério? 3- Quantos lóculos foram construídos? 4- Qual o atual número de covas? 5- Qual o número de funcionários que lá trabalham? Cemitério de Quirino: 1- Quantos funcionários lá trabalham? 2- Qual o número de covas? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 133/2022, de 10/05/2022, do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 213 Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria de Trânsito, as seguintes informações detalhadas e serviços: 1- Se é possível a instalação de uma faixa de pedestres e 04 vagas escolares para embarque e desembarque de alunos em frente ao Centro de Ensino Peniel nos Passos de Jesus Ltda, na Rua Dr. Luiz Pinto, nº. 35, Bairro Santa Cruz; 2- Se possível, desde já, requer sua instalação na forma que for viável. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 134/2022, de 10/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria de Esporte e Lazer, solicitando que apresente a esta Casa o Calendário Esportivo Municipal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 135/2022, de 10/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que apresente a esta Casa o Calendário Cultural Anual. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 198/2022, de 10/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito, com a máxima urgência, o devido patrolamento e cortes de água, bem como um mutirão de limpeza, capina e roçagem ao longo da Rua Isair Alves do Sacramento, começando depois do Depósito dos Amigos da Construção e terminando no final da estrada que liga o Bairro São José das Palmeiras. Indicação n°. 199/2022, de 10/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Coordenador de Trânsito, Ricardo José Nogueira Pereira, solicitando a criação de quatro quebra-molas no Bairro São Francisco, nos seguintes locais: 1- Na RJ-145, próximo ao ponto de ônibus localizado ao lado do campo de futebol; 2- Na Rua Robert Edward MacGregor, em frente à Escola Municipal Maria da Glória Giffoni; 3- Na Rua Robert Edward MacGregor, próximo à quadra; 4- Na Rua Dorcino Costa de Oliveira, próximo à Tia Ana Lanches. Indicação n°. 200/2022, de 10/05/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando a solicitação de reparo e manutenção, com implantação de sistema de drenagem das águas pluviais, da Estrada Luiz Pereira Graça, em Furtado. Indicação n°. 201/2022, de 10/05/2022, do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 214 Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando instalação de rede de esgoto em todas as ruas do Loteamento Horto das Oliveiras/Santa Lúcia, Bairro João Bonito. Indicação n°. 202/2022, de 10/05/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja realizado reparo na rede de esgoto localizada na Rua A (praça existente fundos Bloco 26), no Bairro Santa Rosa. Indicação n°. 203/2022, de 10/05/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja disponibilizada a presença da Guarda Municipal nas seguintes escolas: Instituto de Educação Deputado Luiz Pinto, Escola da Aparecida, Escola de São Francisco; se possível também no EJA, na parte da noite, nas Escolas da Aparecida e Instituto. Indicação n°. 204/2022, de 10/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria de Esporte e Lazer, solicitando que seja realizada manutenção periódica da iluminação nas quadras poliesportivas do município. Indicação n°. 205/2022, de 10/05/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a manutenção e reforma da calçada na Rua Geraldo de Lima Bastos, próximo à Marmoraria Triângulo. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Disse que conforme prometido na última sessão hoje cumpre a tarefa de estar colocando em pauta um requerimento, assinando junto com o Vereador Celsinho, que também é um incansável nessa luta, com relação a todos os cemitérios de nossa cidade; fez menção a um problema seriíssimo que acontece no segundo cemitério de Conservatória; disse que hoje foca sua atenção para o Cemitério do Barroso; pediu a máxima urgência na resposta desse requerimento. Fez menção ao patrolamento das estradas vicinais. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Falou que a pedido de amigos, com relação a alguns Bancos, existe uma Lei Federal nº. 4223/2003, que determina que os Bancos levem no máximo 20 minutos para atender os clientes; tem reclamação que as pessoas ficam muito tempo na fila; acha que poderiam colocar mais funcionários para fazer o atendimento. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que tem uns dois anos que não vem à tribuna dessa Casa. Disse que tem coisas Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 215 que revoltam e se não fizer um protesto fica até difícil. Falou que o INSS está uma vergonha, e tem médicos cortando licença de pessoas que não enxergam mais e com vários tipos de doença. Disse que foi à tribuna hoje para fazer um protesto contra esses médicos que trabalham no INSS e ficam cortando licença de todo mundo e as pessoas têm que sair de nossa cidade para ir para outras cidades fazer perícia. Falou que a partir de agora, até acabar seus 10 minutos, vai ficar em silêncio em protesto ao INSS, pela covardia que está fazendo com pessoas que dependem desse salário. O Presidente Naldo comunicou que o Vereador Celsinho vai ficar o tempo que lhe cabe em protesto contra as perícias do INSS; disse que o mesmo terá ainda 6m42s para ficar na tribuna. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) informou ao Vereador Celsinho que quando acontecem casos assim há uma modalidade de se recorrer a uma junta médica ou outra pessoa, para que possa ser feita a perícia por outro profissional de saúde. Disse que cabe orientar melhor essa família que está sofrendo essa injustiça tão grande. Falou que cabe um recurso em relação a isso, como outra junta médica, para fazer essa solicitação. O Vereador Celsinho disse que o Brasil inteiro sabe disso, mas só que eles são covardes, pois cortam a licença e ficam enrolando a pessoa. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que tem sido abordado pelos funcionários da Cruz Vermelha, que ficaram um pouco sem resposta. Informou que hoje esteve com o Secretário Márcio Petrillo, e ele lhe fez uma dissertação, e quer trazer a mesma, principalmente, para aqueles que estão envolvidos nesse processo. Teceu comentários sobre essa questão. Disse que segundo o Secretário quatro firmas foram qualificadas para substituir a Cruz Vermelha, que têm até amanhã para apresentar um plano de trabalho, e a melhor proposta fica; segundo o mesmo, o julgamento dessas quatro propostas vai ocorrer na quinta e sexta-feira; segunda-feira tem o resultado da firma que vai prestar o serviço; ainda segundo o Secretário a Ordem de Serviço vai ser dada no dia 20/05. O Vereador Eduardo Hanke pediu um aparte. Perguntou se é OS que está vindo para Valença. O Vereador Pedro Graça disse que o Secretário não entrou muito nesse detalhe. Disse que segundo o Secretário essa firma vai contratar a partir do dia 20 todos os funcionários que estão trabalhando, e vão estar por 30 dias a 60 dias no cargo e vão ter que passar por um processo seletivo. Relatou que teve uma notícia muito importante, pois foi sancionada a PEC dos Agentes de Endemias e dos Agentes de Saúde, de dois salários mínimos, que passa a vigorar a partir do dia 05 de maio. Comentou que participou hoje de uma reunião muito importante, que é do meio ambiente; disse que estão criando junto a Secretaria de Meio Ambiente, junto com o CONVALE, junto com a UNIFAA e junto com a Secretaria de Educação uma rota, chamada Rota do Plástico, onde serão recolhidas tampinhas de garrafas pet e embalagens mais robustas, em Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 216 parceria com a Cogumelo. Disse que Valença precisa implantar a coleta seletiva, e vão propor o início dessa mini coleta seletiva nas escolas, e vai entrar o papelão e a garrafa pet. Falou que o mais importante dessa ação é que vai ter uma pessoa que vai ministrar palestra nas escolas em cima do meio ambiente. Disse que além disso tudo, vai marcar ponto para que possa receber o ICMS Verde. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Registrou que hoje é um dia muito bacana em sua vida, pois seu filho mais velho, Guilherme, está fazendo 15 anos; disse que tudo que combinou com ele, quando falou que ia entrar para a política, acha que está conseguindo cumprir; falou que uma das coisas que prometeu para ele, foi que ele veria uma peça de teatro no Teatro Rosinha de Valença, e o mesmo está próximo de reinaugurar. Mencionou que seu amigo Cristiano Almeida, de Barra do Pirai, também está fazendo aniversário hoje, deixando um abraço para o mesmo. Informou que no dia 12 e 13, no Museu do Amanhã, no Rio, vai ter um evento muito bacana, “Pensar Brasil”, onde será discutido diversos temas sobre trabalho, desenvolvimento e futuro, que também inclui tema de mobilidade urbana, flexibilidade, teletrabalho, qualidade de vida e eventos relacionados à nova modalidade de trabalho e de convivência depois da pandemia; disse que esse evento contará com a presença de nomes importantes da política; falou que vai estar lá, representando nossa cidade e a Câmara, e vai trazer o máximo de informações possíveis. Comentou que o que mais lhe chamou a atenção nesse evento é a questão da mobilidade urbana, pois tem certeza que irá contribuir muito com seu crescimento político e com novas ideias para a cidade. Mencionou que conseguiu uma reunião, após o evento, com alguns advogados trabalhistas do PDT, e vai discutir alguns temas da cidade. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando as seguintes informações detalhadas e serviços: 1- Se é possível a instalação de uma faixa de pedestres e 04 vagas escolares para embarque e desembarque de alunos em frente ao Centro de Ensino Peniel nos Passos de Jesus Ltda, na Rua Dr. Luiz Pinto, nº. 35, Bairro Santa Cruz; 2- Se possível, desde já, requer sua instalação na forma que for viável. Comentou sobre a indicação que apresentou, solicitando que seja disponibilizada a presença da Guarda Municipal nas seguintes escolas: Instituto de Educação Deputado Luiz Pinto, Escola da Aparecida, Escola de São Francisco; se possível também no EJA, na parte da noite, nas Escolas da Aparecida e Instituto. Fez menção aos casos de suicídio que têm acontecido com os jovens em nossa cidade. Sabe que o Secretário de Saúde, Márcio Petrillo, junto com a Janaína, tem tentado fazer o melhor por nossa cidade. Perguntou se será que esses jovens estão se suicidando por falta de medicamento. Comentou que esteve hoje no Brasil Novo, na Terceira Turma, ouvindo a população. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 217 Disse que o Posto de Saúde só está funcionando de 8h30m às 14h30m por que não está tendo horário de ônibus em Quirino. Pediu que seja colocado novamente nas redes sociais o boletim de covid da cidade de Valença. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pela manutenção feita no Distrito de Santa Isabel, na Rua da Serraria e do Campo. Fez menção à questão da Cruz Vermelha. Acha que precisa de um concurso público urgente na parte da saúde. Fez menção também à questão dos dentistas concursados, que não estavam atendendo em nossa cidade. Leu a resposta que teve ao requerimento que apresentou sobre essa questão. Disse que precisa dessa data-base também, que foi esquecida e ninguém fala mais. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) informou que no dia 13 tem o Ônibus Lilás que virá a Valença; disse que a Ouvidora Fernanda encaminhou um ofício ao Prefeito e ao Secretário de Governo, para cumprir exigência da Secretaria de Assistência Social que tivesse dois concursados; falou que a Fernanda solicitou a Marcelle e a Karina, e para sua surpresa o Secretário de Assistência Social, Rafael Tavares, não permitiu a presença dessas duas profissionais concursadas no evento. Comentou que teve uma reunião pública em Juparanã, na sexta-feira, com a EPAC, Secretário de Serviços Públicos e a Vereadora Fabiani, que contou com a presença de diversas pessoas e foi bem esclarecedora. Agradeceu ao Prefeito Luiz Fernando, a Secretária de Educação, Mara e a Coordenadora de Trânsito, Patrícia Lisboa, que a partir de hoje colocou uma kombi pequena para fazer os trajetos escolares de Manoel Correia Duarte e Grotão, subindo o loteamento em dois pontos e descendo a Caieira e trazendo os alunos até o Colégio Engenheiro Pedro Paulo. Ratificou as palavras do Vereador Pedro Graça sobre a PEC, de autoria do Deputado Federal Valtenir Pereira, do Mato Grosso, que traduz um novo piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias; informou que será um piso de dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais (dois salários mínimos); falou que esse repasse virá do Governo Federal e irá ser repassado pelo Secretário de Saúde, Dr. Márcio Petrillo, ainda esse mês. Fez menção à questão da Cruz Vermelha; disse que a futura OS será escolhida por uma Comissão Especial, montada por dois concursados e um contratado. Comentou que terá notícias boas ainda na semana que vem; falou que não efetivaram nenhuma obra pública em razão da disputa eleitoral; disse que Valença tem diversas obras solicitadas e nenhuma delas aconteceu; falou que se não lançar nenhuma obra até o final de junho, o Governador não virá a Valença. Acha que a briga política é que está atrapalhando as questões de Valença. Falou que vai manter o silêncio, mas não está parado, e está trabalhando para que algumas obras aconteçam, sobretudo os asfaltos que Valença tanto precisa e a revitalização de bairros. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) fez uma indicação verbal ao Prefeito Municipal, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 218 que retorne com o transporte escolar nos bairros periféricos de Sabão, Santa Cruz, Raia, Avenida do Contorno e Loteamento Guarani, no Distrito de Conservatória. A indicação foi deferida pelo Presidente Naldo. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio). Em discussão única e votação o Veto Total do Projeto de Lei Ordinária nº. 06/2022 (Lei nº. 3.362/2022), de autoria do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas principais estradas, ruas, rodoviárias, escolas públicas municipais e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por onze votos. Em discussão única e votação o Veto Total do Projeto de Lei Ordinária nº. 08/2022 (Lei nº. 3.363/2022), de autoria da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Municipal de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por onze votos. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva justificou seu voto. Em discussão única e votação o Veto Total do Projeto de Lei Ordinária nº. 77/2021 (Lei nº. 3.320/2021), de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por onze votos. Em discussão única e votação o Veto Total do Projeto de Lei Ordinária nº. 82/2021, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a Arte do Grafite, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo mantido por onze votos. Em discussão única e votação o Veto Total do Projeto de Lei Ordinária nº. 86/2021, de autoria do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que institui o Passaporte Municipal da Vacina Contra o Covid-19 em Valença/RJ, apenas durante o estado de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 219 pandemia e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo mantido por onze votos. Em discussão única e votação o Veto Parcial do Projeto de Lei Ordinária nº. 100/2021, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que estabelece no âmbito do Município de Valença, a criação do CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo mantido por onze votos. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva justificou seu voto. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 10 de Maio de 2022.